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Jurimetria e Direito: o que é e 5 razões para utilizar – Guia completo (parte 1)

A jurimetria fará parte do futuro da advocacia. Nessa série de artigos você terá acesso a um guia  completo sobre como ela pode ajudar você e seu escritório a vencerem em um mercado cada vez mais competitivo.  Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, uma startup que desenvolve aplicações de inteligência artificial ao direito. Somos ex-pesquisadores pela USP, FGV, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.

Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.

Ao final da sequência de posts, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.

Sem tempo para ler e quer uma introdução mais rápida? Assista as nossas vídeo-aulas sobre jurimetria, também disponível no vídeo abaixo.

Mas para entender melhor o conceito de jurimetria e sua importância, você precisa primeiro entender melhor a cabeça do seu cliente e por que ele/ela querem que você incorpore análises quantitativas rigosas na sua prática jurídica. Então vamos começar conhecendo as histórias do Phillipe, um empresário em busca de assessoria jurídica, Alessandra, advogada experiente e renomado, e o Matheus, que montou seu escritório recentemente. 

O empresário e o advogado

A empresa de Phillipe Torenzzi recebeu uma atuação milionária. Agora, precisará de um tributarista para travar uma batalha contra o Fisco. Seu planejamento financeiro exige que Phillipe saiba a probabilidade e o tempo médio para reverter a autuação.

A forma com que Phillipe pensa tem pouco a ver com a lei em si. Como empresário, Phillipe está mais interessado em descobrir probabilidades de eventos ocorrerem, numa linguagem de riscos e métricas. As suas dúvidas não são completamente respondidas por uma assertiva do tipo “a norma diz que…”. São insuficientes respostas como “geralmente a aplicação da lei vai no seguinte sentido…”.

Phillipe precisa de respostas mais assertivas e precisas. Ele se sentiria muito mais seguro se a opinião dos experts fosse complementada pelas seguintes assertivas: foram julgados 65 casos como esses no CARF nos últimos 3 anos; em apenas 3 de cada 10 autuações foram revertidas na primeira instância; essa proporção diminui para 2 em cada 10 na câmara recursal; no entanto, na esfera judicial 70% dos casos com demandas semelhantes são julgados procedentes; a variação dessas decisões entre juízes é mínima, dentro de uma margem de 10 pontos percentuais; o processo inteiro leva em média 5 anos, com desvio-padrão de um ano a mais ou a menos.

Como empresário, Phillipe trabalha no seu dia a dia com métricas e números. Seus gerentes lhe informam o índice médio de conversão dos seus potenciais clientes, a performance de seus produtos em termos de lucro líquido, o retorno ao investimento de seus gastos com marketing, o market share dos concorrentes, etc. Ele está acostumado a utilizar todas essas métricas para tomar decisões estratégicas ou operacionais.

Mas quando entra na esfera jurídica do seu negócio, Phillipe se frustra. Ele se decepciona por não poder tomar decisões jurídicas baseadas em estimativas com rigor analítico. Para ele, essa abordagem rigorosa do Direito é ainda mais importante em um país como um Brasil, com baixa segurança jurídica e alta complexidade normativa. A lei, sua interpretação e sua aplicação são ainda mais difíceis de prever, o que aumenta a importância de um rigor ainda maior na análise da área jurídica.

O que Phillipe precisa é de uma opinião jurídica tradicional complementada pelo rigor da estatística e dos dados
Jurimetria
Jurimetria será prática comum entre escritório mais cedo do que você imagina. Mas incorporá-la à sua rotina é mais fácil que você pensa

Phillipe quer que você, advogado ou advogada, trabalhe com uma linguagem próxima à dele. Ele precisa que você comece a trabalhar com jurimetria.

Essa necessidade não é só de líderes de grandes empresas. Qualquer consumidor de serviços jurídicos gostaria de ver o máximo de rigor possível das informações que recebe dos seus advogados. Em vez de orientações vagas, o consumidor quer saber a chance de ganhar uma indenização por danos morais e qual o valor médio e desvio-padrão deste valor. Um trabalhador terceirizado quer saber a proporção de casos em que um determinado juiz reconhece o vínculo empregatício. Um trader quer saber qual a chance de uma cláusula em seu contrato de compra e vendas ser revertida judicialmente.

Cinco anos atrás, Phillipe não teria a menor possibilidade de ter uma opinião legal complementada com o rigor da estatística. Ele se resignaria ao ouvir dos advogados que “direito não é uma ciência exata”.  Decidiria pagar caro por um advogado renomado, pois implícito neste valor estaria a ideia de que, dada a sua vasta experiência e reputação, ele sabe intuitivamente essas probabilidades.

No entanto, essa forma de prestar e consumir serviços jurídicos está com os seus dias contados. Em um mundo cada vez mais data-driven, em que as opiniões de experts são complementadas, e às vezes substituídas, por análises estatísticas de um grande volume de dados, a prática do direito será profundamente impactada.

É certo que o direito não é uma ciência exata, como os advogados de Phillipe corretamente asseveram. Algumas de suas áreas mais tradicionais, como questões de filosofia moral e discussões normativas, são quase imunes ao efeito de novas tecnologias. Mas a revolução da ciência de dados e inteligência artificial, que solaparam outros setores nas últimas décadas, chegarão inevitavelmente ao Direito.

Essa transformação acontecerá em vários aspectos da profissão. Uma das transformações mais profundas será no uso da jurimetria, que passará a ser uma exigência básica dos clientes e uma ferramenta rotineira em análises, estudos e decisões do profissional jurídico.

Se você quer conhecer melhor os riscos e as oportunidades desse novo mundo, que certamente impactará a sua profissão, o seu escritório e o seu setor como um todo, você chegou no lugar certo.

O que esperar desta série de artigos?

Esta série de artigos é um guia completo para você navegar nesse novo mundo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, ex-pesquisadores pela USP, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.

Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.

Ao final do livro, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.

Você verá que jurimetria não é um bicho de sete cabeças. Esqueça todo hype sobre robôs-advogados e como sua profissão está ameaçada pela inteligência artificial. Não se trata disso, a tecnologia vem para ajudar. Na verdade, incorporar essa fantástica área do conhecimento na sua rotina profissional é mais fácil e mais acessível do que você imagina e pode gerar enormes vantagens para você, seus clientes e todo o sistema jurídico. 

Jurimetria e as escolhas para se adaptar ao futuro do direito

Conheça agora a história da Alessandra e do Matheus.

Alessandra tem mais de 25 anos de militância na área tributária, é sócia de um escritório de médio porte e tem uma clientela cativa e lucrativa. Reconhecida na sua área, Alessandra não liga muito para as novas tecnologias jurídicas, jurimetria inclusive. Prefere sua abordagem tradicional, garantida pela sua reputação.

Já Matheus começou como estagiário da Alessandra, mas hoje acumula 12 anos de experiência na área tributária. Confiante e competente, resolveu montar seu próprio escritório. Sabia que precisaria se diferenciar para conquistar clientes-chaves e fazer com que seu escritório fosse um sucesso. Aliando sua competência à vontade de aprender novas tecnologias, contratou serviços de jurimetria. Agora consegue trabalhar com uma linguagem mais familiar à dos seus clientes, geralmente empresários/as que falam, pensam e tomam decisões a partir de dados e estimativas rigorosas.

Se você fosse o Phillipe, quem você escolheria para ser seu advogado: a Alessandra, com o peso da sua reputação, ou o Matheus, com suas análises e linguagem precisas? Até quando a Alessandra poderá garantir seu sucesso profissional em um modelo tradicional de prestar serviços jurídicos?  Por outro lado, Matheus poderá mesmo desafiar grandes nomes do mercado só porque usa gráficos e estimativas estatísticas em suas recomendações para clientes?

A resposta não é simples. No entanto, esse é um dilema com os dias contados. Em pouco tempo, a jurimetria será tão amplamente utilizada que Phillipe nem vai considerar contratar advogados que não complementem suas orientações com o rigor dos números.

E você, quer ser um profissional preparado para atender um cliente como Phillipe? Se respondeu sim, continue lendo e descubra na próxima seção o que de fato é jurimetria e como a área surgiu e “ressurgiu” recentemente (e se quiser saber mais sobre o futuro do direito, leia essas 5 dicas sobre como se preparar para a advocacia do futuro.).

O que é jurimetria e por que você deve usá-la?

Jurimetria - future
Jurimetria pode aumentar a competitividade e faturamento do seu escritório. Entenda 5 motivos para usá-la

Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao direito. O termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger (Loevinger 1949). O autor utilizou uma definição um pouco mais ampla para jurimetria, que ele via como uma analogia do que a econometria era para a economia na época. Em seu outro texto seminal de 1963, Loevinger adiciona que jurimetria é também a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger 1963). De fato, jurimetria às vezes ganha uma conotação mais ampla, denotando simplesmente o uso do método científico para estudos jurídicos (Meyer 1966) ou a aplicação de pesquisa empírica sobre fenômenos jurídicos (De Mulder et al. 2010).

Preferimos a definição que se restringe à parte quantitativa da jurimetria. Com isso, deixamos de lado a possibilidade de inflar o conceito de jurimetria com qualquer outra aplicação de métodos empíricos, que podem ser qualitativos, ao Direito. Assim sendo, jurimetria requer a análise de numerosas quantidades de observações, ou seja amostras grandes (Large-N, como diz a ciência anglo-saxônica). Essas análises necessitam de técnicas estatísticas de estimação, ou seja, gerar inferência sobre uma população a partir de quantidades observadas em uma amostra.

Um exemplo prático deixa mais claro. Imagine que você esteja nos idos da década de 2010 e um cliente está interessado em entrar com uma ação para excluir o ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. O seu cliente quer saber a sua opinião sobre a possibilidade de sucesso. Uma resposta dada a partir da jurimetria analisaria o resultado de centenas de processos com essa tese e chegaria a conclusão de que 76% dos casos foram bem sucedidos em primeira instância, mas apenas 48% receberam julgamento favorável na segunda instância.

A resposta usando jurimetria poderia ir além e mostrar os percentuais de sucesso para as centenas de casos dentro desta tese por TRF, por turmas ou por juízes monocráticos, mostrando essa variação ao longo dos anos e quais os perfis das empresas que tiveram o pedido negado. O seu serviço de jurimetria poderia inclusive ir além e fazer uma análise de regressão tipo logit e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo como esse (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc). Mas, por enquanto, melhor deixarmos modelos econométricos de lado e manter as quantidades estatísticas simples.

Voltemos ao exemplo do empresário Phillipe. Que tipo de orientação do seu advogado você acha que ele preferiria receber: uma opinião expressa com vários gráficos e análises estatísticas, ou uma opinião textual, baseada na experiência, intuição e pesquisa mais qualitativa do advogado. A resposta é simples: ele quer as duas.

O ponto aqui é que jurimetria não substitui a forma tradicional de prestar serviços jurídicos. Ela a complementa e a reforça, levando a advocacia tradicional para um outro patamar de qualidade, que será um diferencial do advogado e uma exigência mais comum dos seus clientes.

Agora que você já sabe o que é jurimetria, a próxima pergunta é: por que você deveria  usá-la?

5 principais motivos para usar jurimetria

A jurimetria pode adicionar valor aos advogados e ajudá-los na adaptação para o novo cenário do setor via 5 caminhos principais.  Vejamos abaixo:

1)   A jurimetria complementa sua expertise e conhecimento tradicional com análise quantitativa rigorosa.

Sim, nós sabemos que você é um expert no que faz. Mas com a jurimetria você pode dar um passo além. Em vez de apenas expressar que “nos tribunais existem decisões nesse ou naqueel sentido ” ou que um determinado juízo tem mostrado uma certa linha de interpretação da norma, vá além e mostre os dados, os percentuais das decisões que corroboram essa sua opinião. Por exemplo, suponhamos que um cliente tenha perdido um caso no CARF e agora considerar continuar o litígio na Justiça Federal. Uma coisa é afirmar “o que temos visto no TRF3 é…”. Outra coisa é informar o cliente que:

“65% das decisões de primeira instância no TRF3 entre 2016 e 2019 foram favoráveis ao contribuinte em casos como o seu. Mas devemos nos atentar a anomalias de alguns juízos que desviam bastante desta média, alguns decidindo favoravelmente ao contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes aos seus. Caso seu processo caia com um juiz que se enquadra nessas exceções, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, pois 75% dos acórdãos, de um total de 55 julgamentos, foram favoráveis a teses como a nossa. No entanto, isso implicaria uma adição de, em média, mais 3 anos ao processo. Ressalvamos, entretanto, que essas são estatísticas indicativas e que estimativas do passado não são garantias que esses percentuais de êxito se repetirão no futuro.”

O advogado poderia complementar essas estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise, explicando como acredita que este caso é diferente, que ele consegue construir uma defesa mais robusta que a “média”. Seu cliente estará muito mais preparado para tomar uma decisão. Ele agradecerá a sua transparência, a riqueza de detalhes e terá muito mais confiança no seu trabalho. 

E lembra-se do Phillipe? O que ele procura é exatamente a resposta acima.

2)   A jurimetria dá nova perspectiva em temas que você (acha que) domina bem

Vamos revelar algo que você não vai gostar de ler: talvez você saiba menos do seu campo de trabalho do que crê saber. Por exemplo, você pode confundir experiência dos seus casos específicos com tendências gerais de aplicação da lei. Afirmamos isso não para te ofender, mas te informar de uma verdade científica. Se serve como consolo, essa é a característica comum da nossa espécie, pois nosso cérebro nos coloca armadilhas cognitivas que nos faz extrapolar um pouco o nosso conhecimento e acreditar que sabemos mais do que, de fato, sabemos.

Vejamos quais são essas armadilhas cognitivas e como a jurimetria pode ajudar a superá-las.

O Nobel de economia Daniel Kahneman, autor do best-seller Rápido e devagar, explica que nossa intuição estatística é naturalmente ruim. Para ele, “nós geralmente temos respostas para perguntas que não entendemos completamente, tomando como base evidências que você não pode explicar ou defender” (Kahneman 2011, tradução livre). O cérebro humano é programado para trabalhar com heurísticas e chegar a conclusões rápidas com pouca informação.

Essa é a forma rápida e intuitiva de pensar. Assim, o nosso sistema cognitivo tende a cometer erros quando tentamos extrapolar evidências e experiências pontuais (uma sentença que você leu semana passada) para regras gerais sobre acontecimentos mais amplos (a tendência jurisprudencial nos tribunais federais sobre aquele tipo de discussão).

Ao mesmo tempo, sofremos da chamada ‘ilusão de superioridade’, um fenômeno psicológico documentado cientificamente que leva as pessoas a amplificarem suas capacidades em relação ao restante da população. 65% dos 2.821 entrevistados por um grupo de psicólogos concordaram com a afirmação “eu sou mais inteligente que a média”. Homens tendiam a concordar ainda mais com a afirmação (você advogada, está surpresa?). Os autores sugerem que “a tendência de superestimar sua capacidade cognitiva pode ser uma característica permanente da psicologia humana.” (Heck, Simons, Chabris 2018, tradução livre).

Agora uma perguntinha para você: se essa pesquisa fosse feita com advogados, você acha que o percentual de advogados que se acham mais inteligentes do que a média seria maior ou menor do que esses 65%? E você, como responderia a essa pergunta?

Além disso, vários advogados adotaram uma estratégia de carreira mais generalista, que não lhes permite aprofundar em práticas específicas. Nesse caso, as armadilhas cognitivas são ainda maiores pois é muito mais difícil acompanhar com profundidade tendências sobre temas jurídicos específicos.

A análise quantitativa de fenômenos jurídicos ajuda a não cair nessas armadilhas cognitivas. Inteligência gerada pela análise rigorosa de centenas, às vezes milhares, de decisões judiciais podem dar novos insights. Tendências jurisprudenciais podem ser diferentes do que você imagina. Além disso, você poderá usar essas análises para se aprofundar em nuances específicas da sua área.

Com o rigor dos números, do hard data, você evita cair nas armadilhas montadas pelo nosso cérebro. Isso melhora a qualidade dos seus serviços e a confiança dos seus clientes.

3)  A jurimetria poupa tempo. Tempo é mais do que dinheiro: é o seu bem mais escasso

Serviços de jurimetria podem fazer em poucos segundos análises que seu time demoraria horas, senão dias. Possivelmente, algum cliente já pediu uma análise mais rigorosa sobre como juízes têm decidido determinados tipos de caso. O processo para responder a essa pergunta você deve conhecer: mobilizar alguns estagiários e algum advogado mais sênior (ou mesmo você) para supervisionar o trabalho. O time faz a busca nos sites dos tribunais, seleciona algumas dezenas de casos, classifica o resultado, coloca tudo numa planilha e cria gráficos. Todo o trabalho demorou dias, para os quais você pagou salários para profissionais que poderiam estar fazendo outra atividade que desse mais retorno para seu escritório.

Imagine ainda que seu cliente, mais familiarizado com números, pergunte se os casos analisados foram selecionados aleatoriamente. Ele explica que se a seleção não for aleatória pode criar um viés de seleção que deturpa suas conclusões. Você não tem uma boa resposta, mas o cliente é importante e você precisa refazer o estudo. Lá vai você de novo, gastar boas horas de tempo e salários para entregar o que lhe foi pedido. E como dissemos acima, esse tipo de pedido vai ser cada vez mais frequente, pois seus clientes serão cada vez mais sofisticados com o uso de dados.

Um serviço de jurimetria cortaria todo esse trabalho de dias para poucos segundos. Com poucos cliques, você faria a análise pedida pelo seu cliente. Economizaria o tempo do seu time, que poderia ter usado para outras atividades que dão retorno ao seu escritório, como atender melhor os clientes atuais ou tentar captar novos clientes.

A jurimetria poupa o seu tempo. Esses serviços de análise serão cada vez mais comuns. Tempo é dinheiro. Com a jurimetria, você melhora as finanças do seu escritório, alocando recursos no que realmente importa.

4)   Jurimetria pode ser sua porta de entrada ao Legal Design

O Legal Design é uma adaptação do Design Thinking para o meio jurídico. Um dos seus objetivos é ajudar advogados a terem uma abordagem mais empática e colaborativa com os seus stakeholders, principalmente os clientes. Com o Legal Design, a linguagem empolada e impenetrável aos leigos é substituída por uma comunicação mais acessível e compreensível aos clientes. 

O Legal design fará parte da advocacia do futuro. É assim também  que entende o Legal Design Lab, da Universidade de Stanford, no Vale do Silício.

Já sabemos que uma imagem vale mais do que mil palavras. Para adotar a linguagem sugerida pelo Legal Design, gráficos são uma excelente ajuda. Imagine utilizar um gráfico mostrando a tendência jurisprudencial de um certo assunto para o seu cliente ou fazer uma petição mostrando que juízes de outras varas aceitam pedidos como o seu 80% das vezes? Você vai impressionar seu cliente e melhorar a qualidade do seu argumento, de uma forma mais compreensível ao seu leitor. Legal Design e jurimetria andam de mão dadas. 

5)  O uso da jurimetria pode aumentar seu faturamento

Josh Becker, CEO da Lex Machina, uma startup americana, explica que a jurimetria ajuda o advogado a não só ganhar o caso, mas a ganhar mais casos. Ou seja, complementar sua expertise com rigor analítico de ciência de dados é uma forma de mostrar ao mercado seu compromisso com a qualidade e o rigor. Isso lhe ajuda a conseguir mais clientes e evitar que outro profissional lhe tire sua clientela atual.

Ao olhar para as finanças do seu escritório, você verá que sua saúde financeira é função de duas variáveis: suas despesas e suas receitas. Como afirma a consultoria Affinity, que escreveu o guia Moneyball for Lawyers, existe um limite para a quantidade de despesas que você pode cortar. No entanto, não há limite para o aumento das suas receitas. Para isso, você deve aumentar a quantidade de clientes e/ou o valor da fee dos seus serviços

Usando jurimetria, você sinaliza ao mercado seu compromisso com qualidade e rigor dos seus serviços. Você sai na frente da concorrência, consegue mais clientes e pode aumentar o valor dos seus serviços.

Mas a jurimetria pode ir além. Imagine um robô que consegue identificar empresas que se encaixam em alguma tese jurídica que seu escritório tem expertise e que estão localizadas dentro de um raio de 100 quilômetros do seu escritório? Imagine conseguir antecipar teses jurídicas e mudanças na jurisprudência monitorando decisões de magistrados influentes. Em menos de dois anos esse tipo de serviço estará disponível para você (na Turivius estamos planejando para lançar serviços como esses em 2021).

Em suma…

A jurimetria não vai informar exatamente o vai acontecer com o seu processo. A jurimetria não substitui o estudo da doutrina, a análise caso a caso e a expertise criada com a experiência. O direito não se transformará em uma ciência exata e os robôs-advogados não vão tomar o seu trabalho.

Mas, adaptando uma fala de Becker, da Lex Machina, nenhum humano consegue ler milhares de processos decididos pelo TJSP, lembrar e calcular quantas vezes as decisões foram pró-demandante, entender como essas decisões variaram com o tempo, capturar nuances de juízos diferentes e determinar as principais variáveis que definem o sucesso ou não do caso. Aliás, um humano consegue fazer isso, mas lhe tomaria semanas ou meses. Um robô jurimétrico o faz em poucos segundos e provavelmente com um risco de erros muito menor.

Richard Susskind alerta que advogados enfrentarão a commoditização dos seus serviços, ou seja, será cada vez mais difícil desenvolver e mostrar um diferencial competitivo no meio jurídico. Certamente, a capacidade de incorporar novas tecnologias na prestação de serviços será um diferencial competitivo no mercado.

A jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar orientações, testar seus conhecimentos, economizar seu tempo e aumentar seu faturamento

Bônus: jurimetria além do seu escrtitório

A jurimetria tem uma finalidade para além de melhorar os serviços e as finanças dos profissionais do direito. Como Visser (2006) argumenta, ao identificar padrões no direito e na justiça, a jurimetria contribui para a segurança da sociedade de várias formas, inclusive aumentando a transparência dos sistemas legais, tornando-os menos imprevisíveis. Esse potencial de dar previsibilidade ao direito é especialmente importante no Brasil, onde existem problemas severos de segurança jurídica e um excesso de normas regulatórias para vários aspectos da vida social.

Além de retorno financeiro aos profissionais da área, a jurimetria tem o potencial de aumentar também a legitimidade do sistema jurídico brasileiro ao dar transparência e previsibilidade à sua complexidade.

Continue aprendendo sobre jurimetria nos próximos artigos

Esse primeiro artigo  da nossa séria sobre jurimetria te mostrou o básico de como e porque a jurimetria vai ser parte do seu futuro como advogado.

No segundo artigo você entenderá as tecnologias que fizeram possível o ressurgimento da jurimetria nos últimos anos e como elas vão acelerar a área nos próximos anos. Você também verá exemplos de usos, produtos e serviços de jurimetria. Vamos mostrar como escritórios jurídicos norte-americanos já estão usando jurimetria e o que eles relatam sobre a sua aplicação.

Você verá como jurimetria vai além de aplicações comerciais e também transformam pesquisas acadêmicas no direito. Por fim, mostraremos algumas indicações sobre o futuro da jurimetria e como ela deve ser integrada a outras tecnologias como a pesquisa jurisprudencial.

No terceiro artigo você vai saber o que os advogados brasileiros pensam sobre jurimetria e como têm abordado essa tecnologia. Apresentaremos os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez com ajuda de alunos de direito da FGV-São Paulo. Também te mostraremos um guia prático com 5 passos para você começar a usar jurimetria já. Ao final, falaremos um pouco da ferramenta de jurimetria desenvolvida pela Turivius Legal Intelligence, caso você queria conhecer melhor o nosso trabalho.

Continue aprendendo. Leia aqui o segundo artigo da série.

Referências

De Mulder, R., Van Noortwijk, K., & Combrink-Kuiters, L. (2010). Jurimetrics please!. A History of Legal Informatics, 9, 147. 
Heck, P. R., Simons, D. J., & Chabris, C. F. (2018). 65% of Americans believe they are above average in intelligence: Results of two nationally representative surveys. PloS one, 13(7), e0200103.
 
Kahneman, D. (2011). Thinking, fast and slow. Macmillan.
 
Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
 
Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
 
Meyer, P. (1966). Jurimetrics: The Scientific 
Method in Legal Research. Can. B. Rev., 44, 1.
 
Visser, J. (2006). Jurimetrics, safety and security. International Review of Law Computers & Technology, 20(1-2), 123-133.

Quer avançar ainda mais e entender como a jurimetria pode ser integrada com a pesquisa jurisprudência? Experimente a ferramenta da Turivius e comece a usar hoje mesmo. 

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Advogado do futuro: torne-se um com estas 5 dicas

A 4ª Revolução Industrial também impactará as profissões jurídicas. Segundo o Fórum Econômico Mundial, as novas tecnologias transformarão as Cortes, as Leis e a forma de entregar  serviços jurídicos. Portanto, você precisa se preparar para esse novo cenário para não se distanciar das tendências de mercado e deixar que outros ocupem seu espaço. Não se preocupe, é mais fácil e menos ameaçador do que você imagina. Estamos aqui para te ajudar nessa tarefa.

Nesse artigo você vai conhecer o chamado Modelo Delta para a advocacia do futuro, uma forma simples e eficiente de pensar as competências necessárias para o futuro da profissão, sugerido por estudiosos americanos. Também te daremos as  5 dicas indispensáveis para quem deseja se enquadrar no perfil exigido no futuro da advocacia e não perder o que há de inovação no mercado jurídico.

O Modelo Delta para a Advocacia do Futuro

Quais habilidades e competências um advogado deve dominar para ser bem sucedido no futuro da advocacia? A professora Alysson Carrel,  ex-Vice Decana de Direito e Tecnologia na Northwestern School of Law, em Chicago, criou uma abordagem simples para como pensar o futuro da profissão.

O Modelo Delta consiste em três áreas de competências que o advogado do futuro deve dominar:

  1. A Lei: expertise em práticas específicas do direito, alta capacidade de análise e argumentação jurídica;
  2. Negócios e Operações: entender os fundamentos de administração de negócios, gestão de projetos e análise de dados;
  3. Habilidades Interpessoais: ser capaz de gerir relacionamentos profissionais de forma harmônica, mentalidade empreendedora, excelente capacidade de comunicação

Obviamente, o direito do futuro continuará exigindo conhecimento profundo da Lei. Mas o advogado do futuro deve também entender o impacto da tecnologia nos seus clientes e na sua capacidade de entregar serviços jurídicos – reconhecendo o poder da ciência de dados, tecnologia e otimização de processos. 

Mas com o aumento do uso de tecnologias como machine learning, que conseguem processar e interpretar um volume gigantesco de informação, o futuro do direito também exigirá ir além de só conhecer lei e jurisprudência. O desenvolvimento  de habilidades como inteligência emocional, comunicação efetiva e habilidades interpessoais para trabalhar com seus clientes com eficácia, que já são importantes hoje, serão ainda mais fundamentais no futuro, segundo Carel. Afinal, é esse último grupo de habilidades que o diferencia de uma máquina. 

Como você vê, essas habilidades não são tão diferentes do que você já faz hoje. Mas será preciso eleva-las a um outro patamar. Agora vejamos como, com essas 5 dicas que vão te preparar o futuro da advocacia

Alyson Carel, da Northwestern Law School, em Chicago, explica o que é o Modelo Delta. Vídeo em inglês, sorry! Mas você pode clicar nas configurações do vídeo e adicionar a tradução automática do Google

1. Hard skills: Combinar o fundamental da advocacia com o uso de tecnologia

O advogado do futuro continuará precisando ter  habilidades técnicas básica da profissão, ou seja,  intimidade com a lei, suas aplicação e excepcional capacidade comunicação verbal. Mas o futuro da advocacia não se limitará a esse tipo de conhecimento.

Vivemos em um mundo em que terabytes de dados digitalizadas das cortes surgem todos os dias. É humanamente impossível acompanhar, interpretar e integrar esses terabytes de dados a sua rotina. E nem adianta querer passar essa tarefa para o Enzo, seu estagiário que entrou no escritório mês passado, ok? 

Para isso, você precisará aprender a utilizar as novas tecnologias que já estão disponíveis. Fique tranquilo, é mais fácil do que parece. 

Tecnologias de data analytics jurídico – que é um outro nome para jurimetria – e sistemas de buscas inteligentes serão ferramentas essenciais para o seu trabalho. Com a quantidade de novos dados gerados, as buscas tradicionais – por exemplo, pesquisa jurisprudencial nos sites dos tribunais – simplesmente não são eficientes o suficiente. 

Ferramentas que envolvam o uso de Inteligência Artificial  otimizando a captura,  gestão e compartilhamento das informações serão essenciais. Mais relevante ainda serão as plataformas que integram pesquisa inteligente com jurimetria. Com a explosão da quantidade de dados, você precisará de métodos estatísticos que te ajudem a entender esses dados, a gerar inteligência que agregue aos seus serviços.  

Pesquisa jurídica e tecnologia

Segundo Christopher O’Connor, gerente do Segmento de Marketing do blog LexisNexis UK, a habilidade de realizar pesquisas jurídicas com auxílio de tecnologia é vital.

Procure por softwares e plataformas que te auxiliem nessa tarefa e caibam no seu orçamento. Você verá que o retorno ao seu investimento, em termos de ganho de tempo e melhoria na qualidade dos seus serviços, vale muito a pena. Essa é exatamente a proposta de valor da Turivius.

Ainda em relação às habilidades básicas, uma boa oratória e escrita continuarão sendo indispensáveis. Afinal, a comunicação é a principal ferramenta do advogado, não só para fins de audiências e sustentações orais, como para atender e conquistas clientes. Mas o advogado do futuro precisa ir um pouco mais além e se aprofundar em conceitos diferentes, como o de design thinking aplicado ao ambiente jurídico, conforme apontaremos no tópico 3.

Conhecer bem seu perfil de cliente, suas dores e necessidades e desenvolver ou aprimorar seu produto faz parte do conceito de design thinking.

O advogado do futuro precisará dominar essas ferramentas. Essas habilidades técnicas, ou os novos hard skills jurídicos relacionados ao uso de tecnologia, farão parte, cada dia mais, da rotina no futuro da advocacia.

2.    Soft Skills: o que são e como desenvolvê-las?

Se você trabalha como um robô, será substituído por um” Christopher O’Connor, da LexisNexis. 

Para não trabalhar como um robô, você precisa desenvolver também os chamado soft skills. Essas são atributos pessoais que te permitem comunicar e se relacionar com outras pessoas de forma eficaz e harmônica. Atualmente são muito visados não só para o perfil do advogado, mas também para todas as demais profissões.

Características como empatia, resiliência, adaptabilidade, capacidade de comunicação, proatividade, dinamismo e otimismo frente às dificuldades são determinantes para o sucesso do advogado do futuro.

Por fim, cabe salientar que o advogado do futuro precisa desenvolver um mindset de solucionador de problemas. Ter um perfil analítico, empreendedor e comunicativo é essencial quando falamos em adaptação às mudanças da advocacia do futuro

3.     Legal Design e Visual Law

As técnicas de design thinking são hoje largamente usadas nas empresas de tecnologia e estão começando a entrar no setor jurídico.

Conhecida como Legal Design, seu objetivo central é tornar mais atrativo, funcional e acessível o negócio jurídico como um todo.

Pioneira na utilização dessa metodologia, a Universidade de Stanford criou o Legal Design Lab. Esse é um laboratório interdisciplinar dedicado a integrar conceitos de user-centric (colocar o cliente no centro do problema) com o uso da tecnologia no Direito, a fim de construir uma nova geração de produtos e serviços jurídicos e uma nova forma de entregar esses produtos.

Nesse contexto, destaca-se a ideia do Visual Law que nada mais é do colocar em prática essa acessibilidade proposta pelo Legal Design.

Por exemplo: você já leu um contrato no qual era parte e não entendeu muito bem suas obrigações? Ou existiam palavras que sequer tinha conhecimento do seu significado? Se você respondeu que sim, imagine então o seu cliente, que não tem formação jurídica.

Pois bem, a partir das ferramentas de Design Thinking e do conceito de Visual Law, esse contrato passaria a ser mais didático, com um vocabulário mais acessível, num formato mais intuitivo, com ícones representativos de cada tópico, com destaques do seriam as informações mais relevantes sem deixar de lado a fundamentação jurídica que o guia.

Veja, por exemplo, esse guia didático produzido pelo Stanford Legal Design Lab explicando com imagens um processo para contestar uma multa de trânsito no judiciário. São exemplos bem básicos, mas pode te dar ideia para ser mais criativo na sua comunicação.

E você, será que conseguiria explicar um contrato para um cliente usando um flowchart?

O Legal Design já está sendo introduzido no Brasil. Você pode ver um pouco do assunto nesse painel do Impact Lawtech, realizado em 2019

4.    O domínio da Lei Geral de Proteção de Dados

Que a Internet democratizou o acesso à informação, todo mundo sabe. Mas a propagação instantânea dos dados teve seus reflexos negativos, principalmente no que tange à preservação da intimidade e privacidade.

Inspirada na legislação vigente na Europa desde Maio de 2018, A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, publicada em 14 de Agosto de 2018, prevê, dentre outras punições, multa de até 2% do lucro das empresas que desrespeitarem suas determinações.

A divulgação ou disseminação de dados pessoais deve atender às particularidades e preferências do indivíduo que os detém e não da pessoa, seja pessoa física ou jurídica, para quem ele os revela.

Garantir que ninguém seja exposto em um contexto de pulverização de dados é um desafio, mas também um dever de quem zela pela aplicabilidade da Lei.

A LGPD é um ótimo exemplo de uma das transformações na lei que o Fórum Econômico Mundial citou como consequência da 4ª Revolução Industrial. O advogado do futuro deve estar atento ao cumprimento deste regramento não só por parte dos seus clientes mas também no seu escritório.

5. A Jurimetria na Advocacia do Futuro

Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao direito. O termo foi cunhado em 1949 pelo jurista americano Lee Loevinger, mas seu uso efetivo no direito só pode começar depois do crescimento do Big Data e da Inteligência artificial. A jurimetria será cada vez mais parte da rotina do advogado do futuro.  

A jurimetria complementa sua expertise e conhecimento tradicional com análise quantitativa rigorosa e te dá novas perspectiva em temas que você já domina bem. A jurimetria te poupa tempo pois com ela você consegue fazer análise de um grande volume de informações em poucos segundos. Com ela você também pode aumentar o faturamento do seu escritório, pois te ajudar a  atrair novos clientes e gera eficiência.

O advogado do futuro precisará incorporar esse tipo de análise em sua rotina profissional para se manter competitivo. Cada vez mais os seus clientes terão a expectativa que suas orientações jurídicas serão complementadas com análises quantitativas rigorosas.

Saiba tudo que você precisa sobre jurimetria no nosso Guia Completo da Jurimetria, onde discutimos o conceito de jurimetria, razões para usar, exemplos e aplicações disponíveis e muito mais. Veja também no canal no YouTube da Turivius a nossa série de vídeo-aulas sobre jurimetria, cujo primeiro vídeo está ao final deste artigo.

A Turivius é um exemplo de plataforma que concentra em uma única ferramenta pesquisa jurisprudencial inteligente, jurimetria e gestão do conhecimento jurídico. É uma tecnologia que te permite investir seu tempo no que realmente importa: estudar teses jurídicas novas e atender melhor o seu cliente. É uma aliada ideal para o advogado do futuro.

Por fim, se você quiser saber mais sobre direito e tecnologia não deixe de ler o posto Direito e Tecnologia: oportunidades para transformar o mundo jurídico.’ 

https://youtu.be/lT_WtvHEQ3o

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COVID-19 e a tributação da variação cambial

A crise econômica que acompanha a pandemia da COVID-19 gerou desvalorização abrupta do Real. Empresas exportadoras que foram beneficiadas pela valorização cambial abrupta podem ter sua receita extra tributada. Patrícia Martinuzzo, advogada do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, sugere uma forma de atenuar o impacto dessa tributação extra no fluxo de caixa das empresas exportadoras. Confira na entrevista com a Patrícia e no artigo completo, abaixo.

 Boa leitura!

Em março de 2020, a COVID-19 causou elevada desvalorização do Real (BRL) perante o dólar dos Estados Unidos (USD).

Na prática, se uma empresa exportou produtos a USD 100, em 02 de março sua expectativa era receber BRL 450, e no fim de março sua expectativa passou a ser de receber BRL 520. A diferença de BRL 70 é variação cambial positiva, que é considerada receita financeira tributável.

O momento em que a empresa deve tributar a receita financeira decorrente da variação cambial varia conforme o regime adotado no começo de 2020: caixa ou competência.

Pelo regime de caixa, a variação cambial será tributada no momento da liquidação da operação, ou seja, só quando a empresa receber a receita pela exportação.

Já pelo regime de competência, a variação cambial será tributada no momento em que a operação for contratada, isto é, tão logo a empresa vende seus produtos.

O objetivo deste artigo é alertar que as empresas que optaram pelo regime de competência podem, no curso de 2020, alterar para o regime de caixa na tributação da variação cambial.

Essa excepcional alteração de regime pode ser eficiente, permitindo diferir a tributação da variação cambial para o momento do efetivo recebimento da receita, aliviando o fluxo de caixa.

É do que passarei a tratar.

Regime de caixa é automático, de competência é opcional

Desde 2000, o regime de caixa é a forma automática de reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio.[1]

Desde 2011, as empresas podem optar pelo regime de competência para o reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio.[2]

Essa opção deve ser formalizada mediante a entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais (“DCTF”), relativa a janeiro ou ao mês do início das atividades.[3]

Para os fins deste artigo, partirei da premissa de que, na DCTF relativa a janeiro, entregue até o 15º dia útil de março, uma empresa optou pelo regime de competência para reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio. 

Alteração de competência para caixa no curso do ano

Somente em caso de elevada oscilação da taxa de câmbio, é possível, no curso do ano, alterar do regime de competência para o regime de caixa no reconhecimento das variações monetárias.[4]

 Há elevada oscilação da taxa de câmbio se o USD fixado para venda pelo Banco Central do Brasil sofreu variação positiva ou negativa superior a 10% entre o 1º e o último dia do mês.[5]

Houve elevada oscilação em março de 2020, pois a primeira cotação para venda de USD foi 4,4946 e a última cotação para venda de USD foi 5,1987 – ou seja, 13,54% de variação positiva.[6]

Logo, as oscilações de março de 2020 são suficientemente elevadas para justificar que durante 2020 uma empresa altere o regime de reconhecimento das variações monetárias em função da taxa de câmbio, de competência para caixa.

Procedimento para alteração de competência para caixa no curso do ano

A alteração do regime de reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio independe de autorização expressa via Portaria Ministerial.[7]

Todavia, é preciso comunicar à Receita Federal do Brasil a alteração do regime de reconhecimento das variações monetárias em função da taxa de câmbio.

Essa comunicação deve se dar por meio da DCTF original relativa ao mês subsequente àquele em que se verificar a elevada oscilação.[8]

A DCTF relativa a abril, que em tempos normais deveria ser entregue até o 15º dia útil de junho, poderá ser entregue até 15º dia útil de julho, em função da COVID-19.[9]

Se a opção não for manifestada na DCTF original relativa a abril, não será possível, via retificadora, alterar o regime de reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio.[10]

Efeitos sobre obrigações acessórias já entregues

Após a alteração, o regime de caixa se aplicará a todo o ano-calendário, razão por que será preciso realizar a retificação de obrigações acessórias já entregues, tais como DCTFs.[11]

Variação cambial apurada pelo regime de competência até a estimativa de março

Como a elevada oscilação da taxa de câmbio ocorreu em março, a alteração do regime de reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio se dá a partir de abril.

Logo, essa alteração não impactará as estimativas de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativas a março.[12]

Portanto, a alteração do regime de reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio poderá gerar reduções tributárias futuras, mas não impactará as estimativas de IRPJ e CSLL relativas a março.

Até 34% de IRPJ/CSLL sobre a variação cambial

A variação monetária em função da taxa de câmbio é considerada como receita financeira para fins de IRPJ/CSLL.[13]

No Lucro Real, as receitas financeiras compõem o lucro real, sendo tributáveis em até 34% de IRPJ/CSLL: 15% de IRPJ sobre o lucro real; 10% de adicional sobre o lucro real que exceder a R$ 20.000,00 ao mês; e 9% de CSLL sobre o lucro real.

No Lucro Presumido, as receitas financeiras são integralmente acrescidas ao lucro presumido, sendo tributáveis em até 34% de IRPJ/CSLL: 15% de IRPJ sobre o lucro presumido; 10% de adicional sobre o lucro presumido que exceder a R$ 20.000,00 ao mês; e 9% de CSLL sobre o lucro presumido.[14]

0% de PIS/COFINS não cumulativo sobre variação cambial

Estão zeradas as alíquotas de PIS/COFINS não cumulativo incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações monetárias em função da taxa de câmbio em operações de exportação de bens e serviços.[15]

Vale ressaltar que essa alíquota zero é inaplicável às variações cambiais ocorridas após a data de recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exportação.[16]

Não incide PIS/COFINS cumulativo sobre variações cambiais

A variação monetária em função da taxa de câmbio é considerada como receita financeira para fins de PIS/COFINS.[17]

Sendo receitas financeiras, as variações cambiais sequer entram na base de cálculo de PIS/COFINS cumulativo, pois não compõem o faturamento.[18]

Conclusão

Empresas têm até o 15º dia útil de julho para entregar a DCTF relativa a abril, na qual poderão alterar o regime de reconhecimento da variação monetária em função da taxa de câmbio, de competência para caixa.

De um lado, essa opção não traz alívio imediato ao fluxo de caixa da empresa, pois não reduz a estimativa de IRPJ/CSLL relativa a março, que deve ser paga em abril.

De outro lado, essa opção pode trazer alívio de fluxo de caixa a partir de abril, pois eventuais variações cambiais passarão a ser reconhecidas e tributadas apenas quando recebidas.

Por fim, a variação cambial é neutra para PIS/COFINS, seja em razão da alíquota zero prevista no regime não cumulativo, seja em virtude da não incidência aplicável ao regime cumulativo.

Notas

[1] Cf. art. 30, caput, da Medida Provisória 2.158-35/01; art. 2º, caput, da Instrução Normativa RFB 1.079/10.

[2] Cf. art. 30, §1º, da Medida Provisória 2.158-35/01; art. 3º, caput, da Instrução Normativa RFB 1.079/10.

[3] Cf. art. 4º, da Instrução Normativa RFB 1.079/10.

[4] Cf. art. 30, §4º, II, da Medida Provisória 2.158-35/01; art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.079/10.

[5] Cf. art. 30, §5º, da Medida Provisória 2.158-35/01; art. 1º do Decreto 8.451/15; art. 5º-A da Instrução Normativa RFB 1.079/10; art. 156 da Instrução Normativa RFB 1.700/17.

[6] Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes>. Acesso em: 10/04/20.

[7] Cf. Solução de Consulta n. 628/17 da Cosit.

[8] Cf. art. 30, §6º, II, da Medida Provisória 2.158-35/01; art. 1º, §2º, do Decreto 8.451/15; art. 5º, parágrafo único, da Instrução Normativa RFB 1.079/10; art. 156, §2º, da Instrução Normativa RFB 1.700/17; Solução de Consulta n. 359/17 da Cosit; Solução de Consulta n. 208/18 da Cosit. 

[9] Cf. art. 5º da Instrução Normativa RFB 1.599/15; art. 1º, I, da Instrução Normativa RFB 1.932/20.

[10] Cf. Solução de Consulta n. 208/18 da Cosit.

[11] Cf. art. 1º, §3º, do Decreto 8.451/15; art. 5º-A, §3º e art. 8º, parágrafo único, da Instrução Normativa RFB 1.079/10; art. 156, §3º, da Instrução Normativa 1.700/17.

[12] Cf. Solução de Consulta n. 359/17 da Cosit.

[13] Cf. art. 9º da Lei 9.718/88.

[14] Cf. art. 39, VI, da Instrução Normativa RFB 1.700/17.

[15] Cf. art. 1º, §3º, do Decreto 8.426/15.

[16] Cf. art. 1º do Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 8/15.

[17] Cf. art. 9º da Lei 9.178/88.

[18] Cf. art. 3º da Lei 9.718/88; art. 12 do Decreto-lei 1.598/77.

Sobre a autora

Patrícia Martinuzzo é advogada do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, mestranda em Direito Tributário pela USP, MBA em Finanças pela FGV, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário e graduada em Direito pela USP.

 

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Diferimento de impostos e substituição de depósito judicial: ferramentas contra a COVID-19

A Turivius conversou com Fabrício Parzanese dos Reis, sócio do Velloza Advogados. Perguntamos quais as principais dúvidas o escritório tem recebido dos seus clientes após a crise do COVID-19. Fabrício compartilhou as principais orientações que tem passado. Duas dessas orientações são fundamentais. 

Veja o vídeo abaixo ou leia o resumo da entrevista para saber quais são.

“O Judiciário tem concedido decisões liminares que possibilitam o diferimento por 90 dias do recolhimento de impostos nos estados onde já foi decretada o estado de calamidade.”

Fabrício Parzanese dos Reis, sócio do Velloza Advogados

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Principais dúvidas: diferimento de impostos e depósito judicial

O escritório tem recebido de todo mercado uma preocupação muito grande com relação ao impacto no fluxo de caixa que os impostos podem causar neste contexto de redução dos faturamentos. Então medidas que possibilitem o diferimento do recolhimento de impostos tem sido a principal dúvida dos clientes, ao lado de perguntas sobre atos do governo tomando essa iniciativa.

Em nenhuma das esferas do governo isso (diferimento do recolhimento) ainda foi implementado e a nossa impressão é que não será implementado tão cedo. Além da dificuldade notória de comunicação e alinhamento das esferas governamentais, existe uma resistência por parte do governo federal em adotar essas medidas que pode se espalhar. Mas é notório que o peso dos impostos sobre o fluxo de caixa das empresas é extremamente relevante.

O Judiciário, sensível a isso, tem concedido decisões liminares que possibilitam o diferimento por 90 dias do recolhimento de impostos nos estados onde já foi decretada o estado de calamidade. É uma medida que consideramos relevante. Atende a uma dor muito presente no mercado como um todo nesse momento.

Ao lado disso, há algumas questões relacionadas à melhoria do fluxo de caixa pela liberação depósitos judiciais atualmente presos em ações trabalhistas ou de execução fiscal. Questiona-se sobre fazer uma troca do depósito por seguro-garantia Algumas decisões começam a surgir autorizando essa substituição e dando liquidez para as empresas.

As principais orientações: cautela no uso dessas medidas

Em relação ao diferimento de impostos, é preciso ter um controle muito detalhado da situação de fluxo de caixa. Não se trata de uma tese jurídica simplesmente. É uma questão muito pautada em fatos. Então a empresa deve poder demonstrar que o recolhimento de impostos pode de fato afetar a continuidade de sua atividade. O controle nesse momento é extremamente relevante. Deve-se estar atento a essa possibilidade. Quando acender a luz amarela do ponto de vista de gestão, deve-se acionar o corpo jurídico para esse tipo de medida.

Em relação à substituição de depósitos judiciais por seguro-garantia, o escritório orienta que se faça uma análise cautelosa dos processos onde isso vai ser feito. Existe uma série de efeitos econômicos que a retirada que um depósito judicial pode causar em um processo, especialmente em processos que tramitam na esfera estadual, relacionados a tributos estaduais e municipais. Nesses casos, a retirada do depósito judicial pode ter um efeito severo em relação à correção monetária.

Então não deve ter uma corrida para esse tipo de medida. Elas devem ser adotadas quando, de fato, houver a possibilidade de comprovação, para que que o Judiciário continue recebendo bem esse tipo de questão. Se isso virar um massificado, pulverizar demais, existe uma tendência da jurisprudência de retrair e trancar esse tipo de atuação. Então deve-se agir com ponderação, analisando os riscos e com dados. Isso é o mais relevante para que esses remédios sejam bem-sucedidos.