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Direito Tributário

Classificação dos tributos quanto à função

No artigo de hoje vamos relembrar a classificação dos tributos quanto à função, quais sejam, tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais.

Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais.

Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles!

Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles.

Leia também: Classificação dos tributos em espécie

Classificação dos tributos quanto à função Tributo Fiscal

O tributo é classificado como fiscal quando a sua função preponderante é a arrecadação de valores para compensar as despesas públicas.

Alguns exemplos de tributos fiscais são:

  • IR (Imposto de Renda)
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Ocorre que os tributos não possuem apenas a função limitada à manutenção da máquina pública, de modo que também podem ser classificados como extrafiscais, conforme veremos a seguir. 

Tributo Extrafiscal

Recebem o nome de tributos extrafiscais aqueles que possuem finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório da tributação.

Ou seja, além de destinarem ao custeamento de despesas públicas (função arrecadatória), os tributos extrafiscais se propõem a atuar no comportamento da sociedade, incentivando ou desestimulando práticas.

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Confira alguns exemplos:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • IE (Imposto sobre Exportação)

A função regulatória desses tributos consiste na forma encontrada pelo governo para buscar sustentar a estabilidade econômico-financeira do país.

A função extrafiscal do imposto aparece nos momentos em que o Estado precisa reaquecer a economia, o que ocorreu, por exemplo, no começo do ano de 2014, quando houve a redução da alíquota do IPI, visando estimular a produção e o consumo.

Ainda que o governo sinta a redução na arrecadação, torna-se mais interessante essa estratégia, de modo a estabilizar a economia e restabelecer a alíquota quando a economia se estabiliza. 

Também são classificados como extrafiscais os denominados tributos verdes, uma vez que buscam atuar de modo a reduzir os danos ao ecossistema.

Assim, com fundamento na proteção do meio ambiente, os tributos assim chamados podem ter suas alíquotas reduzidas ou majoradas conforme seja benéfico ou prejudicial determinado produto ou serviço.

A Dinamarca, por exemplo, reduziu a tributação sobre energias renováveis, uma forma de incentivar comportamentos que reduzem a poluição do ambiente com a queda na arrecadação fiscal.

Leia também: Tributo verde: entenda seu conceito e finalidade

Tributo Parafiscal 

Por fim, os tributos parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Esses tributos (contribuições especiais) podem estar presentes em atividades prestadas por instituições privadas como SESC e SENAI.

Essas entidades detém autorização do Estado, porém atuam de modo independente oferecendo atividades sociais em benefício da coletividade.

Um exemplo de tributo parafiscal é a contribuição sindical, que é direcionada à manutenção do sistema sindical. No mesmo sentido são as contribuições previdenciárias que custeiam a seguridade social.

Conclusão

No artigo de hoje relembramos a classificação dos tributos quanto à função, bem como vimos exemplos de cada um deles.

Os tributos podem ainda ser classificados em outras categorias, entre elas as principais:

  • Vinculados e não vinculados
  • Diretos e indiretos
  • Fixos e proporcionais
  • Progressivos e regressivos

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Advocacia do futuro

Crescimento de escritórios de advocacia a partir da visão de uma startup

Você já se perguntou como a cultura de startups pode auxiliar no crescimento de escritórios de advocacia? Se algum tempo atrás essa pergunta poderia causar estranheza, hoje não mais.

De modo simplificado, startups são empresas que possuem despesas reduzidas e trabalham com o potencial de escalar seus produtos e serviços, o que favorece o crescimento mais rápido do negócio. 

Considerando que escritórios de advocacia buscam crescimento e destaque em um mercado cada vez mais competitivo, pode-se dizer que é até mesmo esperado que startups estejam servindo de modelo e inspiração para os advogados 4.0. 

Acompanhe o artigo e descubra como aproveitar para os escritórios de advocacia o melhor da cultura propagada pelas startups.  

Entendendo o escritório de advocacia como empresa 

O primeiro passo para conquistar o crescimento do seu escritório de advocacia é compreendê-lo como a empresa que de fato ele é. 

Nutrir a visão de que o escritório de advocacia é uma empresa faz surgir a necessidade de estudos que envolvem o mercado, análise de concorrentes e do seu perfil do cliente ideal, possibilitando que você como gestor perceba o contexto macro em que o seu negócio está inserido. 

Superada a cultura de que fornecer serviços jurídicos é a única função da advocacia, passamos ao ponto em que podemos adaptar a visão de startups para estimular o crescimento de escritórios. 

Nutrição de relacionamento com clientes e parceiros 

A parte técnica desempenhada por advogados compõe apenas de 20 a 30% do período disponível em uma semana, havendo necessidade de disponibilizar tempo para a gestão de pessoas e experiência do cliente

É preciso que a entrega dos serviços jurídicos seja compreendida como apenas um dos pontos da contratação de um escritório, sendo a nutrição de um relacionamento baseado na confiança e segurança dos seus clientes tão essencial quanto a expertise presente em peças processuais. 

Veja também:

Experiência do cliente na advocacia: saiba como se destacar!

Torne seu negócio escalável 

No contexto das startups é de fácil compreensão como as soluções tecnológicas podem ser escaláveis, mas como aplicar essa característica em escritórios de advocacia?

Ao pensarmos no dia a dia do advogado que também é gestor sabemos da existência de diversas tarefas internas que demandam a sua atenção e dificultam o cumprimento daquilo que verdadeiramente importa para o crescimento do seu negócio. 

Uma forma de tornar o seu negócio escalável e aproximá-lo das startups é se valer de modelos de gestão que sempre foram comuns às empresas de tecnologia e agora passam a ser considerados também para escritórios de advocacia. 

Esse é o objetivo da metodologia ágil ou agilismo, que busca estimular o crescimento profissional e autonomia de advogados colaboradores, de modo que eles atuem diretamente na tomada de decisões de grandes demandas, com a redução de subordinação e hierarquia nos escritórios e departamentos jurídicos. 

Veja também:

Metodologia Ágil para advogados

Ao viabilizar que gestores estejam menos envolvidos nas tarefas internas do escritório por contarem com uma equipe independente e autônoma, que consiga absorver a demanda operacional e técnica, possibilita-se que seja liberado tempo na agenda para nutrição do relacionamento com cliente e novas captações. 

Assim, concluímos que investir no modelo de gestão ágil auxilia na formação de um time de colaboradores que funciona sozinho, com pouca ou nenhuma dependência da figura do gestor, sendo essa mais uma estratégia que deve ser usada a favor do crescimento de escritórios de advocacia. 

Captação de clientes

A captação de clientes é uma das principais funções do gestor que conhece o seu negócio e sabe como agir para atrair seu cliente ideal. 

Por outro lado, não só ele deve atuar na captação de clientes, sendo algo positivo o treinamento e capacitação dos membros da equipe que também tiverem o perfil empreendedor. Isso porque nem sempre o advogado que se identifica com a produção de peças e teses jurídicas não tem afinidade com a captação. 

Em artigo anterior da Turivius apresentamos dicas importantes a serem consideradas no momento da contratação de um novo advogado para o seu time, aproveite para ler também:

Como contratar um bom advogado para o seu escritório?

Redução de custos 

Assim como ocorre com as startups que possuem custos minimizados, escritórios de advocacia já estão fazendo uso de recursos que reduzem suas despesas e contribuem para o seu crescimento. 

Exemplo disso é o uso da tecnologia fornecida por lawtechs e legaltechs, que dispõem de soluções capazes de reduzir o custo com trabalhos repetitivos e aumentar a produtividade da equipe. 

Reduzir o custo com tarefas operacionais e potencializar a entrega de tarefas intelectuais é, ainda, uma forma de entregar mais valor ao cliente. 

Para compreender como a solução fornecida pela Turivius pode auxiliar o seu escritório de advocacia a se tornar referência em serviços jurídicos que fomentam inovação e tecnologia leia também:

Descubra 4 razões para usar a jurimetria no seu escritório de advocacia

Ainda, contar com o suporte de lawtechs e legaltechs contribui para a já mencionada escalabilidade do negócio, característica intrínseca às startups. 

Faça testes e arrisque novas soluções 

Por fim, faça testes e arrisque em novas soluções enquanto os projetos ainda estão em desenvolvimento. 

Investir em testes durante a execução de projetos, validando o que funciona e o que não funciona enquanto eles estão em execução é uma forma de evitar prejuízos maiores e surpresas indesejadas.

Quanto mais cedo você verificar aquilo que não dá certo, mais rápido os erros poderão ser solucionados, sem a necessidade de uma mudança estrutural para tanto. 



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