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Advocacia do futuro Direito e Tecnologia

Como organizar o seu próprio acervo de precedentes

Introdução

Toda pesquisa jurisprudencial tem o mesmo propósito: analisar e coletar precedentes relevantes. Otimizar este processo é o primeiro passo para tornar a sua prática jurídica mais eficiente.

Uma argumentação sólida e convincente para qualquer caso depende de uma pesquisa de precedentes competente.

Essa etapa por si só já consome horas de dedicação do advogado, assim, ter que refazer esse processo é improdutivo e ainda pode gerar prejuízos financeiros ao escritório. Afinal, tempo é dinheiro, não é mesmo? 

Com as ferramentas tecnológicas disponíveis hoje, você pode criar o seu próprio acervo de precedentes que permite ainda salvar, consultar e compartilhar julgados em apenas alguns cliques, sem ocupar qualquer espaço em seu computador ou nuvem pessoal.

Dessa forma, você evita a perda de informações importantes durante a pesquisa, e não precisará se preocupar em refazê-la para reencontrar algum precedente interessante que ficou para trás. 

Ao otimizar a sua pesquisa jurisprudencial, você economiza tempo com essa tarefa sem perder a qualidade dos resultados. No caso da tecnologia, os resultados obtidos são ainda mais precisos e apresentam menor margem de erro.

Otimizando este processo, você poderá se dedicar mais aos estudos de teses e pesquisas por novos antecedentes, garantindo maior agilidade e assertividade para a sua argumentação e performance profissional.

Se você realiza pesquisa jurisprudencial regularmente, acompanhe este artigo até o fim e descubra como otimizar esse processo desde a busca até a criação do seu acervo pessoal de precedentes com o auxílio da tecnologia.

Vantagens de otimizar a pesquisa jurisprudencial

A pesquisa jurisprudencial é, sem dúvidas, um dos processos que mais demandam tempo de dedicação dos advogados.

Essa atividade também é, em simultâneo, uma das etapas mais importantes da elaboração de um processo, por isso a importância de ser feita com cuidado e atenção.

Em um levantamento recente feito pela Turivius, foi constatado que os advogados gastam, em média, 135 horas por ano com pesquisa jurisprudencial. São 17 dias de trabalho gastos apenas com pesquisas.

E isso, é claro, gera um custo.   Em cifrões isso implica, em média, um custo de R$10.350,00 com salários e uma cobrança média de R$67.000,00 para seus clientes, por advogado, somente para fazer pesquisa.

Além disso, gastar tanto tempo com atividades pouco estratégicas como essa, é um desperdício de intelecto para profissionais como os advogados. São anos de investimento, estudos e uma aprovação no Exame da Ordem para formar especialistas estratégicos que gastam horas do seu dia com pesquisas na internet.

Tecnologia é a solução

A boa notícia é que já existem ferramentas desenvolvidas especialmente para otimizar este processo, e que realizam esse tipo de trabalho tão bem quanto os advogados.

Em resumo, as vantagens de otimizar a sua pesquisa jurisprudencial com o auxílio da tecnologia são:

  • Redução de custos operacionais
  • Redução de até 75% do tempo gasto com pesquisa jurisprudencial
  • Mais tempo para se dedicar às atividades estratégicas
  • Mais tempo para se dedicar aos clientes atuais
  • Mais tempo para captar novos clientes
  • Mais tempo livre para se desenvolver profissionalmente
  • Maior potencial competitivo no mercado

Ao implementar tecnologia na sua pesquisa jurisprudencial, você terá mais tempo para se dedicar a tarefas mais estratégicas que trarão um retorno real para o seu escritório, como o estudo aprofundado de teses e captação de novos clientes, por exemplo.

Além do aumento da produtividade, a tecnologia também proporciona mais um benefício: maior potencial competitivo no mercado.

Em recente pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), dentre os 649 escritórios de advocacia entrevistados, somente 22% informaram fazer uso das ferramentas de tecnologia fornecidas por lawtechs e legaltechs. 

Ou seja, implementar tecnologia no seu escritório é um diferencial positivo que te dá vantagens competitivas sobre seus concorrentes.

Como organizar o seu próprio acervo de precedentes

Você já precisou realizar novamente uma pesquisa jurisprudencial porque se lembrou daquele precedente interessante que esqueceu de salvar?Essa é uma queixa recorrente entre os advogados.

Mas veja bem: uma vez que todos os precedentes do Brasil já são disponibilizados online, manter controle sobre o que você pesquisa e o que te interessa se torna muito mais uma questão de tecnologia ideal do que apenas a organização de arquivos dentro de pastas.

É aí que as Legaltechs entram.

Seu acervo de precedentes em poucos cliques

A Turivius é uma Legaltech criada nos laboratórios do MIT e da USP. O nosso software permite realizar toda a sua pesquisa jurisprudencial em um único buscador, atualizado diariamente com decisões judiciais de diversos tribunais do Brasil. 

Na Turivius você também pode consultar a jurimetria  dos temas de forma integrada, analisando desfechos de casos, tendências jurisprudenciais, entre outros dados estatísticos em um dashboard completo.

Para saber mais sobre como a jurimetria funciona, leia nosso artigo sobre Jurimetria ou baixe nosso e-book “Jurimetria e Direito”.

Um dos três pilares oferecidos pela Turivius é a “Gestão do conhecimento”. Com ele você consegue monitorar novas decisões em todo o país, salvar, compartilhar e recuperar julgados em poucos cliques.

É a partir desta ferramenta que será possível criar o seu acervo pessoal de precedentes. 


Passo a passo para criar o seu acervo de precedentes

Veja como funciona:

  1. Realize sua pesquisa normalmente na página inicial da Turivius.
  1. Ao encontrar o precedente desejado, clique em “Salvar”.
  1. Nomeie a pasta como desejado e clique em “Criar e adicionar”. O nome sugerido automaticamente para a sua pasta será o termo da sua pesquisa. Caso queira alterar, clique no campo de texto e escreva o nome desejado.
  1. Para acessar seu acervo pessoal de precedentes, vá até o menu no canto esquerdo da sua tela e clique em “Coleções”.
  1. Você será direcionado(a) a uma pasta com todas as suas coleções de precedentes salvos.

Dessa forma, você mantém seus precedentes organizados sem perder nada de vista, e ainda pode compartilhá-los com os seus colegas de equipe em apenas alguns cliques.

Quer ver de perto como essa ferramenta funciona? Inicie seu teste grátis em nossa ferramenta agora mesmo!

Conclusão

As tecnologias desenvolvidas por lawtechs e legaltechs como a Turivius, têm o poder de revolucionar a prática jurídica em vários aspectos. Com o auxílio da tecnologia você pode:

  • Ter mais potencial competitivo e destacar-se no mercado
  • Agregar previsibilidade e assertividade a sua prática
  • Obter uma gestão e controle muito mais eficiente
  • Prospectar e fidelizar clientes
  • Reduzir percentual de erros
  • Diminuir índice de refações
  • Ganhar mais tempo livre
  • Aumentar sua receita
  • Agilizar operações

Com a ferramenta de gestão de conhecimento da Turivius você fica por dentro de todos os novos precedentes de interesse publicados, e ainda colabora com a produtividade do seu time criando uma rede de compartilhamento e centralização de informações dentro de uma única plataforma.

Conheça a Turivius

A Turivius é uma empresa de tecnologia aplicada ao Direito, fundada por ex-pesquisadores do MIT e da USP.

Nossa plataforma aplica Inteligência Artificial para realizar pesquisas em seus bancos de dados, atualizados diariamente com decisões judiciais de diversos tribunais do Brasil.

Os resultados gerados possuem informações de Jurisprudência e dados estratégicos de Jurimetria, descomplicando a rotina de milhares de advogados e aumentando a previsibilidade de decisões judiciais.

Conheça a Turivius de perto. Clique aqui e solicite uma demonstração da ferramenta com um de nossos especialistas.

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Direito Tributário

Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

Introdução

De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.

A ausência de uniformidade entre Judiciário e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se desenrola há décadas. Se no Judiciário, as decisões estão pacificadas e têm sido favoráveis ao contribuinte, retirando os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins; no Carf, o entendimento caminha pelo sentido contrário. 

Esse vai e vem nas discussões parecia, enfim, ter terminado em maio de 2021, quando o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, submetido ao rito da repercussão geral. Mas não foi o que se esperava. Nem um ano depois, algumas decisões do Carf reacenderam os debates – e também as inseguranças dos contribuintes.

Os tributos e o início das discussões

Toda a discussão atual envolvendo a chamada “tese do século” gira em torno de uma questão que não está clara na Constituição Federal: se o ICMS (que é recebido pelo vendedor) faz mesmo parte da receita ou faturamento da empresa para, assim, ser considerado base de cálculo do PIS e Cofins.

O PIS e a Cofins são tributos federais e estão no centro de diversas discussões judiciais desde que foram criados, na década de 1970. Eles incidem sobre a receita bruta ou o faturamento das empresas e são devidas à União.

O ICMS, por sua vez, também é um velho conhecido dos tribunais. Há pelo menos duas décadas, ele aparece em pedidos, petições e recursos dos contribuintes pelos mais variados assuntos. Trata-se de um tributo estadual, que incide sobre o valor da operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.

As discordâncias mais evidentes entre Fisco e contribuintes, no entanto, começam já na base: o que, de fato, pode ser considerado como receita de uma empresa. Para o Fisco, a receita bruta é um conceito de natureza contábil, que envolve a soma de todas as vendas de bens e serviços e dos tributos incidentes sobre elas – diferente da receita líquida, por exemplo, que nada mais é do que o total da receita bruta, sem os tributos sobre ela incidentes.

Os contribuintes, no entanto, discordam desse entendimento. Para eles, o conceito de receita previsto na Constituição Federal não seria uma questão contábil, mas, sim, jurídica e estaria voltada ao montante que, efetivamente, entra em seus cofres e agrega ao seu patrimônio.

Esse argumento tem lógica, especialmente porque a tributação brasileira está baseada na capacidade contributiva do contribuinte. Assim, não faria sentido assumir uma tributação baseada em uma riqueza que tem outra destinação e não pertence ao contribuinte, mas, sim, ao Estado.

Essa discórdia conceitual faz o assunto chegar ao Judiciário há décadas, em uma chuva de ações judiciais. Ao acionar a Justiça, os contribuintes tinham esperança de reverter as decisões administrativas, proferidas pelo Fisco e desfavoráveis às empresas. 

O caso dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins

De tantas idas e vindas jurídicas, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas foi provocada pela ImCopa, uma empresa de importação, exportação e indústria de óleos do interior paranaense que, em dezembro de 2007, acionou a mais alta Corte do país para questionar um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que lhe desfavorecia. A decisão, no caso, determinava a integração do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS e Cofins. 

Na Corte Superior, a ação da ImCopa teve a sua repercussão geral reconhecida em abril de 2008 e se transformou no RE 574.706/PR, que viria a se tornar o julgamento definitivo sobre o tema.

Esta ação foi aceita pelo STF principalmente por versar sobre a mesma temática de outro Recurso Extraordinário já em trâmite desde 1998, o RE 240.785, e também da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, interposta em 2007 e que vinha sendo utilizada como argumento pela Fazenda Nacional para pedir a suspensão do RE 240.785.

A primeira manifestação do STF sobre o assunto dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins ocorreu em outubro de 2014, quando os ministros finalizaram o julgamento do RE 240.785 e, pela primeira vez, reconheceram a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base dos tributos. A ADC 18, por sua vez, acabou sendo julgada prejudicada logo depois disso, em razão do julgamento do RE 574.706/PR em repercussão geral.

Apesar de ajuizado em 2007, o RE 574.706/PR só foi julgado pelo STF dez anos depois, em março de 2017. Na ocasião, os ministros acataram o argumento de que o ICMS representa uma receita transitória para as empresas, uma vez que os valores são repassados para o Estado arrecadador. Assim, determinaram a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, fixando a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins” (tema 69 de repercussão geral). 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no entanto, opôs embargos de declaração em face desta decisão, fazendo dois pedidos:

  • a quantificação do ICMS a ser excluído da base de cálculo das contribuições – se aquele destacado nas notas fiscais ou o que foi efetivamente pago pelos contribuintes; 
  • a modulação dos efeitos da decisão.

Começava aí um novo capítulo da novela do ICMS na base de cálculos do PIS e Cofins.

A decisão do STF em maio de 2021

A mais recente decisão sobre o assunto, o julgamento do RE nº 574.706/PR, em maio de 2021, ocorreu em resposta aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional, após a análise inicial do feito em 2017. 

Ao analisar os embargos, no julgamento de 2021, o STF concluiu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins se refere àquele destacado na nota fiscal da operação de venda (saída), e não apenas o que foi efetivamente recolhido. Além disso, determinou que a modulação dos efeitos esteja vinculada à data em que foi julgada a tese principal – no caso, a partir de 15 de março de 2017. 

A decisão do STF fez os contribuintes comemorarem, principalmente por lhe darem o direito de recuperar tributos já recolhidos, devidamente corrigidos por juros de mora (taxa Selic). 

Assim, as empresas que já vinham discutindo a temática de forma judicial ou administrativa até 15 de março de 2017, poderiam compensar os valores pagos a maior nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do pedido.

Já aqueles que não ajuizaram ações até aquela data, passaram a ter direito ao ressarcimento dos valores pagos a maior somente após a data de 15 de março de 2017, o que poderia ser feito de forma administrativa, através das obrigações acessórias. 

Os créditos a serem devolvidos são milionários, o que torna o assunto a maior discussão tributária em termos de valor até o momento. Para as empresas, a economia alcançaria de 0,15% a 1,85% do faturamento. Para a União, no entanto, o impacto é ainda maior.

Estima-se que a retirada do ICMS da base do PIS e Cofins pode representar uma perda de R$ 120 bi aos cofres federais, considerando a compensação a ser paga pelo governo em relação ao período de 2017 a 2020. 

O cálculo, feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, prevê ainda que a União também perderá cerca de R$ 64,9 bilhões em arrecadação por ano até 2030, o que equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). 

A posição contrária do Carf

O Carf, no entanto, tem se mantido resistente a essa tese. Poucos meses após o último julgamento do STF sobre o assunto, o órgão passou a decidir de forma contrária à jurisprudência, trazendo à tona novos elementos que voltaram a reacender o assunto.

Em uma das mais recentes, em abril de 2022, por exemplo, a 3ª Turma da Câmara Superior decidiu, por cinco votos a três, que os créditos presumidos compõem a base de cálculo das contribuições. 

O tribunal administrativo, no entanto, analisou o tema por um aspecto diferente da Justiça: não entrou no mérito conceitual da receita, mas se limitou a defender que, para fazer jus à isenção, o contribuinte deve cumprir os requisitos previstos na Lei nº 12.973/2014 e contabilizar os valores em reserva de incentivos fiscais. Só assim o benefício seria considerado subvenção para investimento e, portanto, ter acesso ao benefício fiscal.

No entanto, especialistas de todo o país questionam o entendimento do Carf baseado nesta análise. Isso porque o reconhecimento que os créditos presumidos não têm natureza de receita já encerra, por si só, os debates envolvendo a incidência do PIS e Cofins. E, portanto, precede o debate sobre subvenção para custeio ou investimento levantada pelo Carf, o que não faria sentido.

Há quem diga, no entanto, que esta é uma forma do Fisco tentar mitigar os impactos fiscais do julgamento do STF, considerando os valores bilionários que decorrem dele. Mas não só isso. O Fisco também teme os desdobramentos jurídicos e econômicos que também podem decorrer desse julgamento, as chamadas “teses filhotes”. As teses filhotes, que já inundam o Judiciário, se baseiam no raciocínio usado pelo STF no julgamento do RE 574.706/PR, mas direcionado a outros tributos, como é o caso, por exemplo, da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins.

O fato é que decisões opostas sobre o mesmo tema, como acontece neste caso, geram insegurança para os contribuintes. E claro, também se tornam um incentivo para ajuizamento de ações na esfera judicial, principalmente em caso de decisão desfavorável na via administrativa.

Mas não é só isso. Tais divergências abrem espaço para que o tema, mais uma vez, volte a ser enfrentado pelos tribunais superiores, a fim de que as novas questões sejam unificadas e padronizadas. No caso, obriga o STF a se debruçar sobre o Recurso Extraordinário nº 835.818, um desdobramento do resultado do julgamento do RE 574.706/PR que teve sua repercussão geral reconhecida em novembro de 2015. Desta vez, o STF precisa avaliar questões que envolvem a apuração e a quantificação dos créditos a serem pleiteados de forma administrativa ou judicial.

No entanto, esta discussão também está longe de acabar, pois ainda não há data para o tal julgamento.

Quer saber mais sobre outras decisões da pauta tributária no STF?

Baixe nosso relatório com a Análise Preditiva Coletiva (APC), realizada com alguns dos maiores advogados tributaristas do Brasil.

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Advocacia do futuro Direito e Tecnologia

O futuro do Direito: a tecnologia moldará o novo advogado estratégico

Introdução


O futuro do Direito não reserva surpresas, mas sim oportunidades. É possível dizer isso pois sabemos que o presente do Direito já é tecnológico, e a tendência para o futuro é que esse processo acelere cada vez mais.

Neste artigo vamos apresentar um panorama sobre a realidade atual da área jurídica e quais são as expectativas e previsões para o que nos espera no futuro. É neste panorama que a missão da Turivius se estabelece: ao trazer o acesso a informações e dados como forma de aprimorar a prática dos advogados brasileiros.

Essa discussão tem se tornado não só mais recorrente, mas também mais importante, pois este movimento de digitalização da advocacia é mundial.

Por enquanto, a adoção de algumas tecnologias na prática jurídica pode ser considerada opcional para alguns advogados, mas tudo indica que em um futuro próximo o mercado irá favorecer os profissionais que se adaptarem a essa nova realidade, como consequência de uma prática mais inteligente com ações mais assertivas.

Este conteúdo é para você, profissional do Direito, que busca constante evolução e quer se posicionar no topo do mercado jurídico, alinhando-se às melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado.

Ao final deste artigo, você será capaz de tomar decisões mais estratégicas a respeito da sua vida profissional. Decisões que consideram com prudência o cenário atual e as oportunidades futuras, aumentando suas chances de se destacar no mercado e tornar-se um advogado cada vez mais data-driven.

Vamos dar um passo além

Ainda dentro desta proposta, conheça o contexto e o propósito pelo qual a Turivius foi fundada, e como nos propomos a desburocratizar e facilitar a prática jurídica dos advogados brasileiros.

A perspectiva mundial sobre o futuro do Direito

Independente do seu tempo de atuação no mercado jurídico, você provavelmente já ouviu falar sobre a possibilidade de advogados serem substituídos por robôs no futuro. Será que isso é realmente possível?

A resposta é não. A tecnologia não terá como objetivo substituir o trabalho do advogado, mas sim facilitar.

Segundo um estudo publicado pela Forbes (2020), ao que tudo indica, o trabalho operacional tradicionalmente feito pelos advogados já está desaparecendo e acabará quase que completamente. Isso não é exclusivo ao setor legal, pois vale para todos os domínios em que a inteligência artificial fornece soluções. 

Embora a tecnologia seja eficiente no processamento de dados, ela não substitui áreas que exigem inteligência emocional e julgamento humano. Profissionais do setor se beneficiarão do uso da tecnologia, mas os humanos sempre serão melhores em negociar acordos, mediar disputas ou fazer julgamentos éticos.

O papel das máquinas está em executar atividades repetitivas e operacionais com maior rapidez e eficiência. O profissional do Direito, que é altamente capacitado, passa a dedicar seu tempo quase que exclusivamente em tarefas e funções estratégicas.

Ainda segundo o estudo, os advogados ainda terão papel vital a desempenhar na prática jurídica, mesmo que diferentes e mais refinados.

Um exemplo: uso da tecnologia no Direito

Vejamos um exemplo de como o advogado pode complementar a atuação da tecnologia:

  • Suponha que uma ferramenta de jurimetria diga ao usuário que em um determinado caso, perante um determinado juiz em uma determinada jurisdição, a probabilidade de um resultado bem-sucedido é de 55%. Essa previsão não diz exatamente ao advogado ou cliente qual é o melhor caminho a ser seguido, ela apenas aponta uma tendência. A estratégia que será adotada depende apenas do advogado que, a partir do seu próprio conhecimento jurídico, irá aconselhar seu cliente da melhor forma.

O exemplo esclarece: a tecnologia é o alicerce para a extinção de atividades operacionais repetitivas da rotina da prática jurídica e da democratização da informação.

“Os robôs vão substituir os advogados?

Não, mas os robôs vão redirecionar advogados.”

Olga V. Mack | Vice-presidente & CEO da Parley Pro na LexisNexis

Entendemos que a tecnologia pode facilitar o uso da capacidade do advogado no que é essencial: na construção e reflexão de novas e melhores ideias e fundamentos. 

A alta repetição de atividades é um desperdício do intelecto humano, muitas vezes causada pela má organização ou dificuldade de acesso às informações jurídicas, como jurisprudências.

A Inteligência artificial surge para suprir todas essas necessidades, e deve ser acessível para escritórios de todos os portes.

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Os desafios do sistema jurídico brasileiro

O Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais complexos do mundo. Isso acontece, em parte, pela informação descentralizada e de difícil acesso. 

Apesar dos processos judiciais estarem disponíveis online, estão descentralizados, de forma que torna o acesso difícil e o cruzamento de dados impraticável.

Advogados passam horas consultando sites de tribunais e conselhos administrativos para elaborar a argumentação de um único caso. São profissionais de alto nível, com anos de estudo e certificação da Ordem, gastando tempo com atividades administrativas e organização de documentos digitais. Essa é a realidade da pesquisa jurisprudencial hoje.

É evidente a necessidade de simplificar atividades operacionais e automatizar processos repetitivos para que os advogados tenham mais tempo livre para demandas estratégicas

Já existem tecnologias desenvolvidas especialmente para isso, mas muitos escritórios ainda não a utilizam. Por quê?

Segundo um estudo publicado pela FGV (2018), existem duas hipóteses para essa “resistência” à digitalização dos escritórios de advocacia:

i) os escritórios de advocacia não entendem a dimensão das mudanças que estão por vir, por desconhecer as tecnologias avançadas com capacidade de alterar significativamente o desempenho da atividade profissional.

ii) os escritórios, apesar de reconhecerem as mudanças, entendem que não serão afetados, deixando de tomar providências a respeito.

O que sabemos é: a tecnologia já é realidade no Direito, e certas ferramentas serão não apenas facilitadoras da prática jurídica, mas também uma exigência dos clientes.

A digitalização é o primeiro passo para uma prática jurídica mais moderna, rápida e efetiva. O segundo, é a adoção de procedimentos ágeis e o uso do capital humano para o cruzamento de conhecimentos, aprofundamento em teses e direcionamento estratégico.

Como as legaltechs mudarão o futuro do Direito


As legaltechs têm como principal objetivo identificar possíveis deficiências do mercado jurídico e propor soluções tecnológicas que proporcionem rotinas mais eficientes.

Nos últimos dois anos, o mercado jurídico passou por um amplo processo de digitalização devido à pandemia. As legaltechs têm sido grandes protagonistas neste processo, uma vez que a tecnologia tem sido essencial para readaptar o mercado às novas necessidades trazidas por este período.

Um relatório do banco de investimento Arden Partners PLC estima que dentro de cinco anos, um terço dos advogados britânicos estarão trabalhando sob um modelo de consultoria, sem uma base de escritório central. Isso reduziria significativamente o número de escritórios de advocacia independentes do país.


“Dentro de cinco anos, um terço dos advogados britânicos estarão trabalhando sob um modelo de consultoria”
Fonte: Arden Partners PLC

Essas e outras mudanças no modo de atuar do mercado jurídico são totalmente movidas pela tecnologia, especialmente as desenvolvidas pelas legaltechs. 

Sendo assim, é possível afirmar que o futuro do Direito acompanhará a evolução das legaltechs e o papel principal do profissional será manter-se atualizado sobre todas essas mudanças.

As rodadas de investimentos milionários neste setor só evidenciam o poder das legaltechs no mercado do Direito. Nos últimos anos muitas venture capitalists passaram a entender a importância das startups de tecnologia para o Direito e o poder transformador que essas empresas têm para inovar um dos setores mais tradicionais do mundo. De acordo com a Forbes, nos últimos 5 anos, mais de US$ 750 milhões foram investidos em Legaltechs só nos EUA. 

O atual cenário da digitalização dos escritórios no Brasil

A situação atual da tecnologia no Direito é desigual. Escritórios grandes têm maior vantagem diante da concorrência devido aos privilégios que o porte viabiliza, dentre eles a facilidade do uso e manipulação de informação e dados proporcionados pela tecnologia.

 A Turivius acredita em uma digitalização democrática, em que todos os escritórios, independente do seu tamanho, possam tirar proveito das ferramentas disponíveis no mercado jurídico. Por isso, temos planos específicos para atender diferentes portes e necessidades.

A FGV fez um breve levantamento sobre a situação da digitalização dos escritórios de advocacia ao redor do Brasil. Nela, foram considerados a adoção de diversas ferramentas tecnológicas, desde banco de dados de jurisprudência até serviços de TI, conforme vemos na figura abaixo:

Pirâmide de especialização dos softwares usados nos escritórios 

O futuro do Direito 01

Na contrapartida dos números registrados acima, 65% dos entrevistados acreditam que os impactos do uso de softwares na área jurídica já está ocorrendo e 95% dos entrevistados entendem que essas mudanças serão importantes ou muito importantes. 

Por outro lado, os pesquisadores também identificaram que essa percepção sobre a importância desses impactos está correlacionada, em boa parte, com os resultados observados nas tecnologias que eles já utilizam em seus escritórios.

Este é mais um fator que acentua a desigualdade competitiva no meio jurídico, visto que escritórios que não têm acesso à tecnologia são incapazes de aferir seus impactos ou sequer conhecer seus benefícios.

Dados são o novo petróleo

Vivemos na era da informação. Em um mundo cada vez mais data-driven, é essencial que os profissionais da advocacia possam utilizar ferramentas que facilitem o acesso à informação.

Vale lembrar que todo este cenário tecnológico em que estamos vivendo hoje fez parte da previsão de vários estudiosos e visionários. Isso também vale para o futuro do Direito.

O famoso sociólogo espanhol Manoel Castells profetizou que entraríamos na era da informação já nos anos 1990. E ele tinha razão. Pessoas, sociedades e países com acesso à informação são os detentores de poder.

Em 2006, o matemático britânico e mentor de marketing da Tesco, Clive Humby, declarou: “dados são o novo petróleo”. E nos 15 anos que se seguiram, grandes empresas como Facebook e Google coletaram dados incalculáveis ​​para nos fascinar com o máximo de informações não filtradas possíveis.

“Dados são o  novo petróleo”

Clive Humby | Marketing da Tesco

É neste cenário que tecnologias como Big Data tomaram notoriedade. Com a quantidade massiva de informações disponíveis no mundo hoje, foi necessário desenvolver uma ferramenta capaz de coletar, tratar e analisar informações a partir de um enorme conjunto de dados. Um processo que levaria meses ou até anos para serem realizados por uma mente humana.

Ao mesmo tempo, no meio jurídico, soluções inovadoras baseadas em análise de dados como a jurimetria, por exemplo, se tornam cada vez mais essenciais no dia a dia da profissão.

Os dados viram insights: conheça a jurimetria

Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao Direito. O termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger (Loevinger 1949). 

Em seu texto, Loevinger define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger 1963). 

Na prática, a jurimetria apresenta uma análise muito mais aprofundada, que permite ter uma visão mais ampla sobre tendências jurisprudenciais sobre o tema de interesse. Por fim, a jurimetria também aponta estatísticas importantes como:

  • Posição dominante dos tribunais.
  • Variação da jurisprudência ao longo dos anos.
  • Tempo médio de duração de um processo.
  • Quais as chances de sucesso de um processo.
  • Quais cortes são mais receptivas àquele tema.

Como já defendemos no início desse artigo, a tecnologia da jurimetria não substitui a importância da atuação do advogado. Neste contexto, o profissional poderia usar essas estatísticas como base para formar um posicionamento e uma argumentação mais precisa e robusta na defesa do cliente, o que permitiria a ele explorar sua expertise de forma mais completa.

O futuro do Direito 02

Para saber mais sobre como a jurimetria pode reinventar o Direito, melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, baixe o nosso e-book gratuito “Jurimetria e Direito: guia definitivo”.

A Turivius oferece a jurimetria com mais duas soluções em uma única ferramenta: 

Jurimetria

  • Visualize os resultados das buscas em gráficos e analise as tendências jurisprudenciais por tema
  • Análise comportamental dos julgadores
  • Dashboard estatístico com riqueza de dados e gráficos customizáveis, interativos e compartilháveis

Pesquisa jurisprudencial inteligente

  • Pesquise mais de 50 milhões de decisões tributárias em um único lugar, com resultados em poucos segundos.
  • Filtre os resultados por data, votos, órgão ou se favorável ao contribuinte.
  • Reduza pela metade o tempo gasto com pesquisa jurisprudencial.
  • Realize buscas complexas e completas com poucos cliques, usando operadores especiais (“adj”, “$”) ou pesquisando termos semelhantes.

Gestão do conhecimento

  • Base de dados atualizada diariamente.
  • Receba alertas automaticamente sobre novas decisões em todo o país.
  • Salve, compartilhe e recupere julgados em poucos cliques.

Como funciona a jurimetria da Turivius

A jurimetria da Turivius foi desenvolvida no MIT e USP. Essa, é uma tecnologia complexa composta por um sistema de inteligência artificial (AI, da sigla em inglês) que nós chamamos de Vision.

Essa inteligência usa modelos de machine learning para classificar as decisões em favoráveis ao contribuinte, parcialmente favoráveis ao contribuinte, contrárias ao contribuinte e outros/não classificadas. Essa última categoria são decisões ambíguas ou de menor interesse, como remissão à diligência.

A Turivius tem um SISTEMA RIGOROSO DE QUALIDADE que estabelece uma “nota de corte’ para a jurimetria. Isso significa que as estatísticas só são publicadas em nosso sistema quando a precisão estimada é, no mínimo, de 80%.

Para ver de perto como a jurimetria da Turivius funciona, clique aqui e solicite uma demonstração com um de nossos especialistas.

O futuro do Direito é a nossa missão

A Turivius se propõe a facilitar o acesso do profissional do Direito à informação

Centralizamos em um único buscador diversos tribunais e conselhos administrativos. Otimizamos a experiência de busca e cruzamento de dados para o advogado e, por consequência, reduzimos o tempo gasto no processo de busca em 50% a 75%.

O sistema de busca inteligente da Turivius reduz o tempo de busca jurisprudencial do advogado em 50% a 75%.

Ao implementar tecnologia em sua rotina, o advogado terá mais tempo para se dedicar a tarefas mais estratégicas que irão trazer retorno significativo tanto em sua vida pessoal quanto na profissional, como:

  • Atender mais clientes sem aumentar o número de pessoas na equipe.
  • Se aprofundar em teses e processos.
  • Investir nos estudos e na carreira.
  • Posicionar seu escritório no mercado.
  • Captar novos clientes.
  • Mais tempo de qualidade com familiares e atividades de lazer.

O futuro do Direito começa agora

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Neste compasso, nosso CEO (que é PhD pelo MIT) conduziu uma aula com a Fernanda Nogueira (CEO da TNP Academy) sobre o uso da Tecnologia na prática jurídica. Você pode assisti-la clicando aqui.

A tecnologia otimiza tempo ao realizar as atividades operacionais e permite que o advogado foque em atividades mais estratégicas, também minimizando riscos e erros. 

É com este tipo de iniciativa que o advogado consegue atender mais clientes sem precisar aumentar a equipe, prospectar novos clientes com mais assertividade e se diferenciar no mercado com serviços de qualidade. 

A missão da Turivius é possibilitar a rapidez na resolução de vários outros problemas que hoje afligem os operadores do Direito, agregando qualidade, velocidade e alta eficiência à prática jurídica.

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Direito e Tecnologia

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É comum surgirem situações no âmbito jurídico em que a opinião de um especialista se faz necessária para encontrar a solução mais adequada. Por isso, elaborar um parecer jurídico baseado em dados estatísticos da jurisprudência e da jurimetria é essencial para ilustrar uma opinião ou ponto de vista, para que o interlocutor compreenda mais facilmente o posicionamento do parecerista.

Veja nesse artigo como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos da jurimetria que irão auxiliar na argumentação e na compreensão do relatório.

A importância dos dados estatísticos no parecer jurídico

O parecer jurídico, ou legal opinion, é uma análise elaborada por profissionais como juristas públicos ou particulares, consultores jurídicos ou advogados, e tem como propósito esclarecer dúvidas ou controvérsias sobre um determinado tema.

Por se tratar de um documento de cunho explicativo, um dos pontos principais para a argumentação de um parecer jurídico é a clareza. 

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Para isso, além do vasto conhecimento sobre o tema, o parecerista também deve utilizar dados consistentes que sejam capazes de exemplificar e justificar o seu ponto de vista.

Neste sentido, a pesquisa de jurisprudência se faz naturalmente necessária para redigir o relatório, pois este é um dos principais pilares nos quais o prolator se apoiará para amparar o seu posicionamento.

Por fim, qualificar, quantificar e citar decisões de precedentes com dados estatísticos é importante não só para justificar um ponto de vista, mas também para que o parecerista se faça entendido com clareza, eliminando qualquer brecha para interpretações ambíguas.

O uso da tecnologia aplicada ao Direito

Graças ao avanço da área tecnológica aplicada ao Direito, hoje podemos contar com diversas ferramentas que facilitam o processo de análise e pesquisa por precedentes. 

A jurimetria, por exemplo, é um ramo da análise jurídica que tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional de advogados e departamentos jurídicos.

Para os que ainda não estão familiarizados com o conceito, o termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger, que define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger, 1963).

Nos dias de hoje, a área já conta com uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar o uso e desenvolvimento da jurimetria. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)”, define jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”, que permite “enxergar o judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.

Para saber mais sobre o conceito e a importância da jurimetria no mercado jurídico atual, leia nosso artigo ou baixe o nosso material Jurimetria e Direito: guia definitivo. 

Na prática, a jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:

  • Posição dominante dos tribunais;
  • Tendências ou padrões jurisprudenciais;
  • Variação da jurisprudência ao longo dos anos;
  • Tempo médio de duração de um processo;
  • Quais as chances de sucesso de um processo,
  • Quais cortes são mais receptivas àquele tema.

A jurimetria poderia, inclusive, fazer uma análise de regressão e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc). 

Dessa forma, a jurimetria pode identificar tendências fundamentadas na base legal que podem auxiliar não só na elaboração da argumentação de um parecer jurídico, mas também a evidenciar um cenário mais amplo sobre o tema, contribuindo para a uma análise mais coerente do parecerista.

Leia também: Descubra 4 razões para usar a jurimetria no seu escritório de advocacia

Como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos

A tecnologia já faz parte do Direito e, tudo indica, que ela será indispensável para a prática jurídica do futuro.

Um estudo realizado pela FGV em 2018, evidenciou duas constatações importantes sobre o uso de tecnologia em escritórios de advocacia:

  • Há desigualdades significativas no uso de tecnologia, geralmente explicadas pelo porte dos escritórios, medido em número de advogado(a)s atuantes. (FGV, 2018, p.11)
  • Há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas, diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos. (FGV, 2018, p.11)

A partir desses dados, podemos concluir que o uso de tecnologia, como um software jurídico, por exemplo, é um diferencial que não só irá agregar destaque perante ao mercado, mas também irá maximizar a capacidade produtiva e a qualidade de entrega dos escritórios.

A Turivius é um software de pesquisa jurisprudencial com jurimetria integrada, que permite centralizar todo o processo da pesquisa jurisprudencial em uma única solução.

Além disso, a ferramenta também disponibiliza dashboards e gráficos de jurimetria com dados sobre tendências jurisprudenciais e análise comportamental dos julgadores ao mesmo tempo em que você realiza a busca.

Para ter acesso aos dados estatísticos de jurimetria e utilizá-los no seu parecer jurídico, basta pesquisar palavras chaves sobre o tema de interesse em nossa plataforma.

Em nosso exemplo, utilizamos a busca por “icms” e “base de cálculo” e pis.

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Com a pesquisa feita, você já terá acesso à jurimetria da busca logo no início da página, como mostra a figura abaixo. A partir dele, você poderá analisar a quantidade de decisões ao longo do ano, bem como a jurisprudência do tema de acordo com o tribunal de interesse.

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Para utilizar qualquer precedente em seu parecer jurídico, basta clicar em “citar”. O texto será copiado automaticamente para a área de transferência já com a formatação correta. 

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Vá até o seu documento principal, clique com o botão direito do mouse e selecione “colar”.

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Utilizando os dados da pesquisa de jurisprudência aliada à jurimetria, você terá muito mais poder argumentativo baseado em dados estatísticos para fomentar sua análise e conferir coerência e relevância ao seu ponto de vista.

Bibliografia:

  • Jurimetria e Direito: o que é e 5 razões para utilizar – Guia completo (parte 1) – Turivius.” Turivius, <https://www.turivius.com/portal/jurimetria-e-direito-o-que-e-porque-e-como-utilizar-guia-completo-parte-1/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
  • Limoeiro, Danilo, e Kenzo, Guilherme. Jurimetria e Direito: Guia definitivo. 2020.
  • Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
  • Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
  • Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV Direito SP). Os Escritórios estão Preparados para a Advocacia baseada em Tecnologia?, 2018, p.11.
  • “ABJ | O que é jurimetria?”. Associação Brasileira de Jurimetria, <https://abj.org.br/conteudo/jurimetria/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
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