A pesquisa de jurisprudência que colabore com a argumentação jurídica da peça processual faz parte da rotina de todo advogado. Independente da área de atuação, algumas dicas podem torná-la mais rápida e eficaz. Não perca a seguir 7 dicas importantes sobre como pesquisar jurisprudência e aumentar suas chances de sucesso.
O que é jurisprudência?
Antes de tudo, importante esclarecer o conceito de jurisprudência.
Em poucas palavras, a jurisprudência consiste em um conjunto de decisões judiciais proferidas pelos tribunais que possuem tema em comum e também se manifestam no mesmo sentido.
Destaca-se que, embora não seja rara sua utilização no plural, não faria sentido o uso do termo “jurisprudências”, quando o mesmo já representa uma pluralidade, qual seja, um conjunto de julgados.
Quanto à relevância atribuída à jurisprudência no Brasil, em que pese a adoção do sistema Civil Law, sendo o ordenamento jurídico formado por normas escritas a serem aplicadas no caso concreto, percebe-se notório o fortalecimento dessa fonte do Direito.
Assim, para além da existência das normas constitucionais e infraconstitucionais, bem como da contribuição doutrinária, cada vez mais ganha importância a análise de como os julgadores vêm aplicando essas normas no caso concreto.
Nesse sentido, torna-se essencial à prática forense a compreensão de como as normas jurídicas estão sendo aplicadas e constantemente seguem novas diretrizes a partir da jurisprudência delineada pelos magistrados e desembargadores.
A importância da jurisprudência para o ordenamento pátrio
Legitimando a importância da jurisprudência para o ordenamento pátrio, dispõe o artigo 926 do Código de Processo Civil que “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.
Assim, percebe-se que ainda que o direito pátrio seja orientado para o Civil Law como tradição jurídica, não há dúvidas quanto à importância da jurisprudência, que tem sua normatividade reconhecida por esse e outros dispositivos previstos no CPC.
O artigo supracolacionado também corrobora com o entendimento defendido pelo Princípio da Segurança Jurídica, segundo o qual é garantia dos titulares de direito terem suas demandas julgadas de forma consistente, de modo que saibam o que esperar do judiciário.
Por outro lado, o que se verifica na prática é o tratamento diverso dado à lei, que tem sua aplicação incerta e sujeita a entendimentos distintos a depender de qual for o tribunal competente para julgamento do processo.
Em razão dessa insegurança jurídica, facilmente comprovada com a rotina forense, que a pesquisa jurisprudencial se tornou grande desafio vivenciado pelos profissionais da área.
Desse modo, para garantirem a melhor defesa dos interesses dos seus clientes, esses profissionais buscam constante atualização sobre como os tribunais e julgadores vêm se posicionando sobre determinados temas.
Ainda, buscam a compreensão dos motivos que levaram a uma ou outra decisão, utilizando tais argumentos na elaboração de suas teses ou contrapondo-os de forma antecipada. Isso porque a prática demonstra que a utilização desses argumentos poderá ser definitiva no sucesso ou fracasso do processo em que se busca a tutela dos direitos do seu cliente.
Quanto a pesquisa jurisprudencial te custa?
Assim, a pesquisa jurisprudencial é uma das atividades mais intensivas de um/a advogado/a.
Pergunta que fica, portanto, é: quanto te custa a pesquisa jurisprudencial? Se você usa alguma ferramenta gratuita de pesquisa jurisprudencial deve achar que elas não te custam nada, certo?
Ledo engano: essas ferramentas te custam o bem mais precioso: seu tempo. E tempo é mais que dinheiro, tempo é vida.
Em pesquisa realizada pela Turivius, verificou-se que advogados gastam em média 135 horas por ano fazendo pesquisa jurisprudencial em cada base de consulta relevante.
Considerando o tempo gasto, o valor investido anualmente em pesquisa de jurisprudência equivale a R$ 10.350,00 em salários por advogado/a.
Ou seja, jurisprudência custa tempo e dinheiro.
A boa notícia é que existem formas de otimizar essa atividade. Continue a leitura deste artigo e descubra 7 dicas que tornarão sua pesquisa jurisprudencial mais rápida, eficiente e precisa.
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7 dicas importantes para pesquisar jurisprudência
1) Pesquise em tribunais da região em que seu caso tramita
Há diversos sites que permitem a pesquisa por jurisprudência em diversos tribunais espalhados pelo Brasil.
Considerando que são diversos tribunais apenas em âmbito federal, não se questiona a vasta possibilidade de decisões.
Contudo, o indicado é que no momento de fundamentar a sua peça processual, dê preferência à jurisprudência do tribunal da região em que o caso está sendo discutido.
Assim, se o seu caso está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, prefira analisar os julgados do respectivo tribunal, ainda que na primeira página de busca apareçam apenas decisões de outros tribunais.
Justamente em razão do alto volume de conteúdo disponibilizado, torna-se mais proveitoso pesquisar jurisprudência no site do próprio tribunal ou, ainda, utilizar plataformas que permitam o filtro por tribunal.
Lembre-se de utilizar somente em último caso julgados de tribunais de outros estados, quando o tribunal julgador não tiver se posicionado sobre a tese jurídica tratada no processo do seu cliente.
Desse modo, os argumentos apresentados serão de melhor qualidade, aumentando as chances de êxito na demanda do seu cliente.
2) Busque ajuda do STJ e STF
A pesquisa jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) costuma ser vista com bons olhos pelos demais julgadores, uma vez que os tribunais superiores orientam a aplicação da lei no nosso ordenamento pátrio.
Com a fundamentação constitucional trazida pelos julgados proferidos por estes tribunais superiores, você ainda aumenta as chances de que o seu recurso suba, o que pode ser definitivo para a vitória do seu cliente.
Também é interessante a utilização dos Informativos de Jurisprudência do STF com os temas selecionados pelo próprio tribunal. O STJ dispõe de informativo similar e ainda oferece um conjunto de pesquisas elaboradas pela sua Secretaria de Jurisprudência, denominado Pesquisa Pronta.
A partir da Pesquisa Pronta é possível a seleção por ramo do direito, o que também torna a pesquisa jurisprudencial menos morosa.
Ainda sobre a jurisprudência dos tribunais superiores STF e STJ, utilize filtros que facilitam a pesquisa jurisprudencial, tais como os filtros de legislação, que possibilitam a busca a partir de dispositivo legal e da respectiva lei em que ele se encontra previsto.
Lembrando que é possível adicionar mais de um dispositivo selecionando o ícone “+” ao lado do campo para preenchimento do artigo.
3) Use as palavras-chave certas para o seu caso
Sabemos que há uma infinidade de informações compartilhadas na internet diariamente, sendo papel do buscador a entrega de conteúdo relevante a partir da pesquisa por palavras-chave.
Buscar palavras-chave de modo otimizado, selecionando expressões relevantes e objetivas facilitará que a ferramenta utilizada entregue resultados de melhor qualidade para o seu caso.
Assim é possível economizar tempo despendido e aumentar a eficiência da pesquisa jurisprudencial realizada.
Para otimizar, por exemplo, a busca por jurisprudência tratando da sucessão do cônjuge em casos de regime de comunhão parcial de bens, poderia se digitar da seguinte forma:
“sucessão de cônjuge” “comunhão parcial de bens”
Conforme realizado acima, a utilização de palavra-chave entre aspas permite a obtenção de resultados a partir da expressão exata.
4) Esteja atento ao período dos julgados
São intrínsecas à rotina do operador do Direito as constantes atualizações sofridas pela legislação, seja com a revogação de dispositivos legais, seja com a alteração do seu entendimento pelos tribunais.
Nesse sentido, para a pesquisa jurisprudencial é primordial estar atento ao momento em que os julgados foram ajuizados e atingiram seu trânsito em julgado, as leis que estavam vigentes e que foram utilizadas como fundamento.
Por isso outro filtro importante é a seleção do período correspondente.
Desse modo, você garante que está utilizando uma jurisprudência com embasamento legal válido para o seu caso, de acordo com as noções de direito intertemporal.
5) Organize o seu histórico de pesquisa jurisprudencial
Após a seleção de diversos julgados essenciais para o caso do seu cliente você estará preparado para os novos casos semelhantes que chegarem ao seu escritório.
Importante, portanto, que o tempo despendido em determinado caso seja aproveitado com a utilização da jurisprudência relevante em casos futuros.
Para economizar tempo e evitar retrabalhos organize o seu histórico de pesquisa jurisprudencial por temas e em um único lugar, de forma que possa ficar disponível para consultas futuras a serem realizadas por você e sua equipe.
Você pode usar tags com os temas correspondentes, otimizando ainda mais sua busca pelo histórico de julgados.
Com o objetivo de otimizar a pesquisa jurisprudencial que a plataforma Turivius dispõe da funcionalidade de coleções e biblioteca virtual.
Com a biblioteca virtual da Turivius, o(a) advogado(a) tem a sua disposição uma espécie de “Pinterest” de julgados: é só clicar em um botão que a plataforma arquiva o julgado em uma das suas coleções. Essas coleções são organizadas por temas e podem ser acessadas, compartilhadas e atualizadas com muita facilidade, poupando muito tempo das pesquisas futuras.
Assim, além do profissional colecionar decisões importantes e arquivá-las na nuvem, ainda poderá compartilhar esses julgados com os outros membros da equipe.
Entenda como a biblioteca virtual da Turivius mantem todo o seu conhecimento jurisprudencial organizado e automaticamente atualizado
6) Lembre-se: qualidade importa mais que quantidade
O ato de copiar e colar diversos julgados que não tratam do seu tema de nada contribuirá para o sucesso da sua demanda.
Percebe-se muito mais relevante a seleção de poucos julgados que retratem condições semelhantes ao seu cliente que uma coletânea que não diz muito sobre o seu caso e resulta apenas no acréscimo de laudas.
Com a utilização dos filtros por tribunal, tema e período, você e a sua equipe estarão aptos a selecionar os julgados que realmente contribuirão para os demais argumentos expostos na peça processual.
Não se apegue à quantidade, mas sim à qualidade da jurisprudência utilizada.
Algumas plataformas de pesquisa jurisprudencial inteligente oferecem filtros que te entregam apenas os precedentes mais relevantes para o seu caso. Por exemplo, o robô Vision, da Turivius, permite que você pesquise um tema e filtre apenas os resultados resultados favoráveis ao contribuinte e aprovados por unanimidade. Assim você encontra os precedentes relevantes com muito mais celeridade.
7) Invista em uma ferramenta de pesquisa jurisprudencial inteligente
Como dissemos acima, se você usa alguma ferramenta gratuita de pesquisa jurisprudencial deve achar que elas não te custam nada, certo?
Ledo engano: essas ferramentas te custam o bem mais precioso: seu tempo. E tempo é mais que dinheiro, tempo é vida. Como falamos, advogados gastam cerca de 135 horas por ano fazendo pesquisa jurisprudencial, por base de dados. Isso gera um custo salarial de aproximadamente R$ 10.350,00.
Assim, considere investir em uma ferramenta de pesquisa jurisprudencial inteligente que reduza esses custo.
A Plataforma Turivius é uma dessas opções. Ela reduz dramaticamente o tempo gasto em pesquisa jurisprudencial da seguinte forma:
- Tribunais judiciais e administrativos em uma única busca. O diferencial da Turivius é a cobertura de, além de todo o Judiciário, bases administrativas como CARF, Solução de Consultas da Receita, DRJs e conselhos fiscais estaduais.
- Filtros inteligentes. Quer pesquisar apenas resultados favoráveis ao contribuinte, aprovados por unanimidade? A inteligência artificial da Turivius permite filtrar os precedentes de acordo com o resultado da decisão.
- Monitoramento jurisprudencial. Receba um alerta quando for publicada uma decisão nova de um tema do seu interesse. Foque no que importa, nossos robôs te atualizam da jurisprudência em tempo real. Clique aqui e entenda em detalhes como funciona nosso monitoramento jurisprudencial.
- Biblioteca virtual. A biblioteca virtual é uma espécie de “Pinterest” de julgados. Ao ver um precedente importante, o advogado/a clicar em um botão e a plataforma arquiva a decisão em uma coleção temática. Essas coleções são organizadas podem ser acessadas, compartilhadas e atualizadas com muita facilidade, poupando muito tempo das pesquisas futuras do advogado/a e do restante do seu time.
Jurisprudência no Direito Tributário
Como um bônus neste artigo, trouxemos ainda algumas dicas sobre a importância da jurisprudência administrativa para o Direito Tributário.
Conforme veremos a seguir, para os militantes dessa interessante área do direito, os ensinamentos da jurisprudência administrativa são de grande relevância para a defesa dos direitos dos seus clientes.
Jurisprudência administrativa tributária
A jurisprudência administrativa, da mesma forma que a judicial, é importante para orientar os julgadores na decisão de casos futuros na esfera administrativa, devendo estar pautada no entendimento do artigo 926 do CPC já aqui mencionado.
Como se sabe, a possibilidade de resolução das lides envolvendo questões fiscais no âmbito administrativo permite a redução dos litígios a serem levados ao Poder Judiciário. Portanto, também deve ser tida como importante fonte a ser consultada.
Para os que atuam na seara tributária federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) cumpre, em última instância, com a função administrativa decisória.
Ante a tecnicidade das decisões proferidas pelo Conselho, bem como constante produção e participação acadêmica dos seus membros, percebe-se com clareza a utilização da sua jurisprudência na resolução de questões tributárias federais.
Ainda, a vasta jurisprudência administrativa produzida pelo CARF também consiste em fundamento para decisão dos tribunais superiores ao discutirem sobre matéria tributária, evidenciando a necessidade do seu acompanhamento pelos advogados da área.
Dispondo sobre a importância também da jurisprudência administrativa, Carlos Augusto Daniel Neto, Ex-Conselheiro Titular da Primeira e Terceira Seções de Julgamento do CARF assevera que:
“Da mesma forma que os precedentes judiciais constroem uma jurisprudência que deverá servir de orientação para os juízes e, sobretudo, para os cidadãos e o Estado pautarem suas ações, os precedentes administrativos — enquanto manifestações de autovinculação da administração — devem construir uma jurisprudência (esta de natureza administrativa), cuja integridade, estabilidade e coerência deverão ser mantidas pelo órgão de julgamento, mormente em razão da aplicação subsidiária e suplementar do CPC/2015 aos processos administrativos, por força de seu artigo 15.”[1]
Defende ainda o Ex-Conselheiro o papel desses órgãos administrativos especializados na busca pela garantia de segurança jurídica às relações vigentes entre indivíduo e Estado.
Pesquisa jurisprudencial em bases administrativas
Não obstante a inquestionável importância atribuída à pesquisa jurisprudencial também no âmbito dos órgãos administrativos, buscadores gratuitos terminam dando mais atenção às de cunho judicial.
Isso implica na escassez de julgados disponibilizados e ainda maior dificuldade em realizar pesquisa de jurisprudência administrativa nesses buscadores.
Uma solução para problemas como esse seria a utilização de filtros inteligentes também na busca em órgãos administrativos, tais como o CARF, Solução de Consultas da Receita, DRJs e conselhos fiscais estaduais, o que simplificaria o processo de encontrar julgados com temas semelhantes ao caso do seu cliente.
A Turivius cobre todas essas bases de dados administrativas
Para entender como a Turivius pode te gerar insights estatísticos sobre a jurisprudência do CARF e de outros órgãos administrativos, clique aqui para conhecer a nossa plataforma de pesquisa inteligente e jurimetria integrada.
Coluna Direto do CARF
O que se percebe é que, direta e indiretamente, as decisões proferidas pelo CARF orientam a doutrina e atividade jurisdicional tributárias, sendo de grande valia a sua utilização na prática forense.
Pensando nos advogados tributaristas que estão lendo este artigo, trouxemos uma dica extra que consiste na chamada“Coluna Direto do CARF”.
Uma ótima fonte de atualização para o advogado militante na área.
Conclusão
Chegamos ao final deste artigo no qual tratamos sobre a importância da jurisprudência para o ordenamento pátrio, trazendo importantes dicas para otimizar a sua pesquisa jurisprudencial.
A utilização de palavras-chaves, de filtros por tribunal, teses jurídicas e períodos de julgamento são alguns dos passos a serem seguidos pelo advogado no momento de elaboração da sua peça processual. Lembre-se igualmente de pesquisar em órgãos administrativos, uma vez que estes fornecem grandes insights para defender o direito do seu cliente durante o processo judicial ou mesmo antes dele.
Dada a quantidade de tempo que advogados gastam com pesquisa jurisprudencial, considere também investir em uma plataforma que reduza esse tempo, e custo, para você. A tecnologia está aqui para te ajudar e pode sair mais em conta do que você imagina. Assim você pode reduzir o tempo gasto com pesquisa jurisprudencial e focar no que de fato dá retorno ao seu escritório.
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[1] Neto, Carlos Augusto Daniel. A relevância do Carf e da sua jurisprudência na aplicação do Direito Tributário. Conjur, 2019. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2019-jan-09/direto-carf-relevancia-carf-jurisprudencia-direito-tributario>. Acesso em 15/06/2020.
