De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
Introdução A suspensão do crédito tributário ocorre quando se encontra presente no caso concreto alguma das hipóteses que impedem o Fisco de dar prosseguimento na
O crédito é constituído a partir do lançamento tributário Saiba mais sobre as modalidades de lançamento tributário previstas no CTN.
Entenda o conceito, classificações e as principais características das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal.
Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
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Segundo pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 95% das empresas brasileiras pagam imposto indevidamente, dado que confirma a complexidade da legislação
Uma vez que não se questiona a alta e complexa carga tributária enfrentada por empresas no Brasil, os incentivos fiscais representam grande oportunidade a ser
Celebrado internacionalmente ou em ambiente doméstico, o cost sharing agreement ou contrato de rateio de custos é constituído por empresas que possuem um interesse comum
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