
Obrigação tributária: conceito e implicações práticas para o gestor jurídico
A obrigação tributária consiste na relação jurídica existente entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. Saiba mais aqui!
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O pacto federativo brasileiro, disposto no caput do art.1º da CF/88, consagra a autonomia político-financeira aos integrantes da Federação. Nesse sentido, é de rigor que
Saiba mais sobre responsabilidade tributária e as diferenças entre a classificação de responsabilidade por transferência e por substituição.
Introdução Após um período de grande incerteza jurídica, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou a modulação dos efeitos da decisão proferida no “caso do século”,
Diversas inovações tecnológicas da Quarta Revolução Industrial são tratadas de forma precária pela legislação brasileira, como é o caso das hipóteses de tributação com operações
Tire suas dúvidas sobre o Princípio da Capacidade Contributiva e como ele deve ser analisado sob a ótica da justiça fiscal.
1. Introdução O presente artigo pretende contribuir com o debate sobre tributação de novas tecnologias, em especial a computação em nuvem. Para tanto, utilizaremos como
Quanto à função, os tributos são classificados em: tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais. Descubra aqui as particularidades e exemplos de cada tipo.
Inaugurando a série intitulada “Holding Imobiliária”, este artigo trata da tributação federal aplicada às holdings imobiliárias, deixando para os próximos artigos a tributação estadual e
No primeiro artigo da série “Holding Imobiliária”, nós falamos dos conceitos básicos e da tributação federal. Mas você sabia que um dos fatores cruciais para
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