
Classificação dos tributos em espécie
Percebe-se bastante comum no dia a dia a utilização de tributos e impostos como sinônimos, porém é preciso lembrarmos que os termos não se confundem,
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De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
Em um momento de grande discussão no país envolvendo a reforma tributária, necessário rememorar os princípios constitucionais tributários. Saiba mais!
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Um dos pontos que giram em torno da discussão da reforma tributária é o ressurgimento de um imposto em moldes semelhantes à antiga CPMF (Contribuição
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Foi apresentada pelo Governo Federal sua proposta de reforma tributária com o Projeto de Lei Ordinária de nº 3.887/2020, que, assim como as PEC 45/2019
O Governo Federal encaminhou ao Congresso a primeira parte da Reforma Tributária a ser realizada no Brasil, projeto que dispõe sobre a tributação sobre o
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Segundo levantamento do TCU[1] existem no Brasil mais de 26 mil normas tributárias em vigor e foram editadas mais de 377 mil normas tributárias desde
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