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Veja como realizar um controle de prazos processuais de forma simples e segura

O controle de prazos processuais não é apenas uma tarefa rotineira, é uma prática que exige precisão, vigilância e uma dose significativa de estratégia. Isso porque, a eficácia no gerenciamento

Seguro Garantia: Novas Regulamentações da Receita Federal

O oferecimento e a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária foram regulamentados e passam a ter regras específicas que merecem atenção.

Uma alternativa ambientalmente responsável de incentivo à indústria automobilística

A indústria automotiva tem passado pela maior transformação da sua história desde o início da produção em série de veículos.

Turivius conquista prêmio global de inovação jurídica pela Nestlé

A Turivius foi reconhecida globalmente pela Nestlé como a melhor inovação jurídica através do programa de inovação Panela.

Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF

O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.

Cessão de Controle Acionário para as concessões públicas

Entenda o atual posicionamento do Supremo e requisitos legais.

Parecer Jurídico: Como impressionar seus clientes com dados

O parecer jurídico é importante para orientar uma atuação empresarial preventiva e responsável. Veja nesse artigo como elaborar um documento com dados estatísticos para impressionar seus clientes.

A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes

Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.