Sempre que tratamos de problemas jurídicos, escolher o escritório de advocacia certo pode ser uma tarefa desafiadora. Com tantos profissionais disponíveis, é difícil determinar qual escritório de advocacia seria o mais apropriado para um determinado caso ou demanda.
Hoje, o Brasil conta com aproximadamente 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa quantia representa a proporção de um advogado para cada 164 brasileiros e é considerada a maior população de advogados do mundo.
Considerando um cenário de tantas opções, contratar um escritório de advocacia é, certamente, uma tarefa complexa. Por isso, ao longo deste texto, discutiremos como escolher o melhor escritório de advocacia para o seu negócio, tendo em vista alguns fatores fundamentais que você precisa conhecer.
Áreas do Direito
Um dos fatores mais importantes ao escolher um escritório de advocacia é a área em que o escritório é especializado. Alguns escritórios de advocacia são especializados em uma única área do Direito como, por exemplo, Direito penal, Direito de família ou, Direito Previdenciário. Outros escritórios oferecem uma gama variada de serviços em muitas áreas do Direito.
No Brasil, as áreas do Direito mais comuns e fáceis de se encontrar dependem da região e do tamanho da empresa contratante dos serviços. No entanto, de acordo com pesquisa do Data Folha em 2021, algumas áreas são mais comuns e fáceis de se encontrar, como o Direito de Família (42% dos escritórios brasileiros), o Direito do Trabalho (38% dos escritórios brasileiros) e o Direito Previdenciário (22% dos escritórios brasileiros).
Além de considerar o ramo do Direito em que o escritório é especializado, também é importante considerar a experiência e a reputação de seus profissionais. É necessário garantir que os advogados que trabalharão no seu caso tenham as habilidades e conhecimentos adequados para fornecer a melhor serviço.
Uma recomendação para isso é procurar críticas e depoimentos de outros clientes. Além disso, é interessante fazer uma pesquisa sobre os profissionais que trabalharão no seu caso antes de assinar o contrato de honorários.
Honorários
Outro fator importante são os honorários e eventuais taxas cobradas pelos escritórios. Os honorários contratuais podem variar amplamente, dependendo da complexidade do caso e da experiência dos advogados envolvidos. Alguns escritórios cobram um valor fixo pelos seus serviços e outros cobram um valor por hora trabalhada.
Uma questão importante para entender como se aplicam esses honorários é saber se o seu caso é litigioso ou consultivo. Se você precisa entrar com um processo judicial ou apresentar alguma defesa em uma ação judicial em andamento, o caso será litigioso. Por outro lado, se a sua demanda não envolve ações judiciais, mas, apenas outras atividades desempenhadas por advogados, incluindo, por exemplo, a elaboração de contratos, notificações, pareceres, etc., ela será consultiva.
Geralmente, a precificação de honorários para questões litigiosas envolve a cobrança de um valor inicial e o percentual remanescente de honorários apenas no final do processo. Alguns advogados vinculam o pagamento da demanda litigiosa ao êxito obtido, por exemplo, se a sentença for positiva para o seu negócio, você deverá pagar o percentual de honorários estabelecido, se for negativa, nenhum pagamento será devido ao escritório.
Em relação à precificação dos serviços jurídicos no Brasil, os valores podem variar significativamente dependendo do tamanho do escritório, da localização por região do país, da reputação, da experiência e do nível de especialização dos profissionais. Por exemplo, os escritórios de advocacia maiores e localizados em grandes cidades tendem a cobrar honorários mais caros.
É importante observar que os escritórios de advocacia possuem certa margem de liberdade para definir os valores aplicáveis aos seus serviços. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que os advogados cobrem valores razoáveis, que não desmoralizem a profissão no mercado. Por isso, cada estado brasileiro possui uma tabela de honorários publicada pela OAB da respectiva localidade (Veja, por exemplo, a tabela de honorários da OAB da Subseção de São Paulo), contendo os valores que seriam aplicáveis para aquele tipo de demanda e que deveriam ser observados pelos advogados dentro de certos parâmetros.
Adoção de Novas Tecnologias
Ao escolher um escritório de advocacia, é importante verificar se ele utiliza ferramentas tecnológicas
para otimizar a defesa dos interesses dos clientes. Atualmente, novas tecnologias fazem uma grande
diferença na eficiência do trabalho do advogado, bem como na obtenção de melhores resultados em
processos judiciais.
Entre as ferramentas tecnológicas disponíveis no mercado jurídico, destacam-se os softwares de Jurimetria. A Jurimetria é uma técnica de análise de dados que utiliza métodos estatísticos para auxiliar na
tomada de decisões jurídicas pelos advogados e seus clientes.
Desta forma, os softwares de Jurimetria ajudam o advogado a identificar padrões em decisões judiciais, fornecendo informações importantes sobre cada tipo de demanda, incluindo valores médios das indenizações aplicadas, principais pedidos apresentados, resultados obtidos pelas partes, andamento do processo, entre outros.
Com base nestas informações, o advogado pode tomar decisões mais assertivas e estratégicas sobre
o risco da demanda do cliente. Isto pode ser útil para antecipar possíveis desdobramentos e preparar
estratégias mais eficientes para cada caso. Assim, a Jurimetria contribui efetivamente para a redução de
erros e para o aumento das chances de sucesso em uma demanda jurídica.
Portanto, a utilização de ferramentas tecnológicas pelos escritórios, como os softwares de Jurimetria, é um diferencial, que deve ser levado em conta no momento de contratar ou não um escritório de advocacia. A adoção dessas ferramentas pelo escritório é um importante indicativo de compromisso com
a qualidade e eficácia dos serviços oferecidos pelos advogados aos seus clientes.
Conclusão
Embora o custo seja algo importante ao escolher um escritório de advocacia, este não deve ser o fator determinante. Isso porque, o atendimento jurídico mais barato pode não ser o melhor e mais apropriado para a sua demanda ou negócio. Especialmente, nos casos mais complexos, inovadores ou que exigem conhecimento jurídico mais especializado, é necessário escolher com base na experiência e na reputação do escritório. O essencial é procurar compatibilizar honorários razoáveis com serviços de alta qualidade.
Adicionalmente, é fundamental negociar os honorários com seu potencial escritório de advocacia antecipadamente para evitar surpresas no futuro. Certifique-se de entender exatamente o que está incluído nos honorários contratuais, bem como se haverá honorários de sucumbência[1] ou, a possibilidade de obter justiça gratuita[2] para o seu caso, a fim de evitar arcar com custas processuais. Estes podem ser custos adicionais relevantes dos quais você deve estar ciente.
Tudo isso deve ser claramente negociado antes de assinar o seu contrato. Ainda assim, caso existam quaisquer problemas na cobrança de honorários após assinado o acordo, é possível procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da sua região para resolver eventuais impasses relativos aos honorários de advogados e escritórios inscritos naquela subseção.
[1] São honorários devidos em ações judiciais. Se aplicam à parte que perde a ação. A parte perdedora é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.
[2] Trata-se do “benefício concedido, por decisão judicial, à parte que comprove não ter recursos financeiros para custear o processo” (Artigos 98 a 102 do Código de processo Civil). Esta parte não precisará pagar custas e despesas processuais.
