O Governo Federal tem tentando acelerar a entrada do Brasil na OCDE. A eventual entrada no clube dos países ricos implicará uma transição do regime atual de preços de transferência, baseado em margens fixas, para a adoção do chamado ‘Arms Length Principle’ (ALP). Quais a vantagens e desvantagens do regime atual? A adoção do ALP torna o sistema mais confuso? Quais setores da economia seriam mais afetados durante essa transição? A Turivius conversou com Luiz Felipe Ferraz e Rafhael Romero Bentos, do Mattos Filho Advogados, que recentemente publicaram artigo sobre o assunto, e responderam essas e outras questões.
O sistema vigente no país de preços de transferência, de margens fixas, só é adotado pelo Brasil e pelo Cazaquistão. Por um lado, ele é simples e previsível, tem baixo custo de administração tanto para contribuintes quanto para o Fisco. Por outro lado, ele eleva o risco de dupla não tributação e não abrange corretamente os bens intangíveis. Ademais, essa simplicidade é apenas aparente. Por ser uma exceção entre os modelos internacionais, o sistema de margens fixas é uma ‘jabuticaba’ para empresas estrangeiras acostumadas com o ALP.
Já no ALP, o princípio norteador é que a empresa deveria tratar suas transações internas da mesma forma que as com terceiros. Ou seja, a empresa deve procurar aplicar parâmetros de mercados para as suas transações internas. Sua principal vantagem é que esse é o modelo-padrão recomendado pela OCDE, ou seja, as empresas têm uma familiaridade maior. Por outro lado, dependendo da complexidade da operação, pode ser bastante complexo encontrar parâmetros equivalentes no mercado.
A possível entrada do Brasil na OCDE acelerará a adoção do ALP. Esse movimento é positivo por colocar o Brasil mais próximo da prática internacional. Ou seja, uma jabuticaba a menos. Por outro lado, a adoção do ALP, sem um sistema mais prático de solução de controvérsias, pode ter como consequência aumentar o volume de contenciosos entre Fisco e as empresas. Dada sua complexidade maior, as controvérsias sobre a conformidade de operações específicas podem receber mais questionamento. Ademais, alguns setores econômicos podem ter uma dificuldade maior de se adaptar ao novo regime, visto que estavam já acostumado com as margens fixas.
Confira no vídeo acima a entrevista completa e entenda os detalhes dessa discussão.
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