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Marketing Jurídico: atraia clientes online

Você já parou para pensar em como o comportamento de consumo da população mudou nos últimos anos? A verdade é que não existe quem hoje não busque soluções na internet para o seu problema.

Com a advocacia não é diferente. A imposição de uma nova forma de consumo obrigou que advogados acompanhassem as transformações advindas da revolução tecnológica das últimas décadas e adotassem novas formas de se apresentar e de se relacionar com os seus clientes: marketing jurídico.

Por anos, o marketing jurídico aconteceu por meio da indicação do seu networking para o fechamento de novos contratos. Essa realidade, embora ainda presente e com ótimos resultados, agora caminha ao lado de uma nova possibilidade que coloca o seu serviço aos olhos de um mar de novas oportunidades para futuros fechamentos de contratos. 

O que é marketing digital?

Ao menos uma vez no dia de hoje, você, ou a sua família, vão utilizar o google para realizar uma pesquisa online. O que antes acontecia na ida até uma loja para consulta de um produto específico, ocorre a partir de poucos cliques na tela de um celular ou computador. 

O processo de compra mudou a partir da forma como as empresas passaram a utilizar a tecnologia na promoção de seus negócios. É exatamente aqui que entra o marketing digital como a multiplicidade de informações e ações que podem ser feitas em diversos meios digitais para promoção de produtos e serviços. 

Em uma pesquisa publicada em parceria entre We Are Social e Hootsuit chegaram ao resultado de que hoje já há quase 5 bilhões de pessoas utilizando a internet por, aproximadamente, 7 horas por dia. 

Se as pessoas estão na internet, realizando diariamente milhares de buscas para a solução das suas questões, você tem ideia do poder de crescimento do seu escritório se ele estiver presente online de maneira relevante?

O marketing jurídico é uma grande oportunidade de você escalar o seu número de clientes e nós te explicamos exatamente como fazer em nosso Guia definitivo de Marketing Digital para advogados, que você pode fazer o download clicando aqui

Quais são as limitações da OAB para o marketing jurídico?

Você deve estar se perguntando: “Legal, mas como fazer isso dentro das limitações impostas pela OAB?”

Embora muitos advogados pensem que isso é difícil, a verdade é que é muito mais fácil do que você imagina utilizar a metodologia do marketing digital para advogados respeitando os limites impostos pela OAB. 

Há aproximadamente um ano, com o intuito de ajustar esse novo formato de comunicação à captação de clientela, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o novo Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia.

No Provimento estão as definições quanto às permissões e proibições de marketing jurídico, conteúdos jurídicos, publicidade profissional, publicidade ativa e passiva, bem como captação de clientela.

A publicidade  ativa é um dos pontos mais aclamados no Provimento, pois nada mais é do que a autorização para a realização de impulsionamento pago de conteúdos para que determinada publicação seja vista por um público muito mais amplo, atingindo, também, a sua persona, que ainda não segue a página. 

Para esclarecer a fundo essa questão, nossa equipe conduziu uma entrevista com a Dra. Greice Stocker, conselheira federal da OAB:

É extremamente importante que você saiba quem é a sua persona, pois caso contrário você pode vir a gastar dinheiro com impulsionamento e atingir o público equivocado.

Parece confuso? Não se preocupe, nossa equipe de marketing, em nosso Guia definitivo de Marketing Digital para advogados, separou tudo que você precisa saber para montar a sua persona e começar hoje mesmo a sua produção de conteúdos. 

Provimento 205/2021

O Provimento traz em seu artigo 3º, por exemplo, expressamente que a publicidade deve ter caráter meramente informativo e primar pela sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, estando vedadas as seguintes condutas:

I – referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes;

II – divulgação de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros(as) advogados(as) ou à sociedade;

III – anúncio de especialidades para as quais não possua título certificado ou notória especialização, nos termos do parágrafo único do art. 3º-A do Estatuto da Advocacia;

IV – utilização de orações ou expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação;

V – distribuição de brindes, cartões de visita, material impresso e digital, apresentações dos serviços ou afins de maneira indiscriminada em locais públicos, presenciais ou virtuais, salvo em eventos de interesse jurídico.

Assim, se pudéssemos resumir em 3 dicas sobre como atuar dentro das limitações da OAB:

Dica 1) Atue sempre de forma informativa nos conteúdos, jamais busque mercantilizar o serviço oferecido ou garantir resultados. 

Dica 2) Autopromoção também pode significar risco perante o Código de Ética da OAB. Evite citar currículo, cursos realizados como garantia da possibilidade de alcançar um resultado e, principalmente, impulsionar esse tipo de conteúdo. 

Dica 3) Prime sempre pela sobriedade, sem utilizar-se de exageros ou dancinhas incompatíveis com a atuação jurídica. Lembre-se que ao educar o público sobre determinado direito você está conscientizando-o dos seus direitos e isso, consequentemente, faz com que ele queira buscar o advogado que demonstrou autoridade sobre o tema.

Pronto para entender mais de marketing jurídico e se tornar o potencial resultado da busca do seu futuro cliente?

Como fazer marketing jurídico?

Agora que você já entendeu as infinitas oportunidades que se abrem ao utilizar o marketing digital para advogados, vamos compreender quais são as formas do seu escritório começar a possuir relevância na internet.

Marketing jurídico de Conteúdo

O marketing de conteúdo é uma das estratégias que você pode utilizar dentro do marketing digital para advogados. Por meio de um conteúdo relevante para a persona que você deseja atingir, você atrai o público que está buscando por essa determinada solução e se apresenta como autoridade sobre o tema. 

Um ponto muito relevante aqui é justamente a possibilidade de você demonstrar o quanto entende de determinado assunto para que aquela pessoa queira contratar os seus serviços como advogado. 

Por exemplo, se você atua na área trabalhista defendendo majoritariamente profissionais da saúde,  é importante que você crie conteúdos relacionados aos direitos trabalhistas destes profissionais, pois essa é a persona que você deseja atingir. 

E-mail Marketing

Resumidamente, o e-mail marketing tem como objetivo aumentar o seu relacionamento com um cliente ou possível futuro cliente. Por exemplo, vamos supor que você atue advogando para determinada categoria profissional, é interessante que você aumente esse relacionamento com esse público. Portanto, torna-se simpático o envio de e-mails com assuntos que possam interessar esse público. 

Publicação de uma nova lei que atinge esse público? Seja o primeiro a informá-lo por meio do disparo de um e- mail marketing para esses clientes, por exemplo.

Além disso, hoje em dia já é possível a automatização de e-mails. Vamos supor que em seu site você tenha um material para download voltado para “Tributação de aluguel de imóveis”. Para realizarem o download, você pode exigir o preenchimento de um formulário para o recebimento do material. 

Com o e-mail de inúmeras pessoas em mãos, que se interessam sobre o tema da “Tributação de aluguel de imóveis”, você pode automatizar novos e-mails com temas relacionados a este com o intuito de fechar novos contratos. 

Redes Sociais

As mídias sociais como Facebook, Instagram, Linkedin, Tik Tok, são excelentes canais de comunicação entre advogados e possíveis clientes. Por meio de um perfil em uma dessas redes você, não apenas pode criar conteúdos de interesse de quem você deseja atingir, como também possibilita que você promova a marca do escritório com a divulgação do propósito e missão na advocacia. 

Em nosso Guia definitivo de Marketing Digital para advogados nós explicamos o passo a passo para você ter uma presença relevante nas redes sociais. (Faça o download e comece hoje a produzir conteúdos relevantes na internet)

Como produzir conteúdo jurídico de qualidade?

Você já ouviu falar o quanto as pessoas não gostam do Direito ou não entendem as leis? A melhor forma de produzir conteúdo é partir desse reconhecimento de para quem você está escrevendo. 

Na produção de conteúdo é preciso pensar com a cabeça de quem você quer atingir. Se você é advogado previdenciário, por exemplo, qual o tipo de pesquisa você supõe que as pessoas vão realizar no google sobre aposentadoria? Quais as dúvidas comuns que as pessoas costumam ter quando procuram o seu escritório?

Produza conteúdo que responda a essas dúvidas com uma linguagem clara e objetiva. Abandone o juridiquês e fale a língua de quem está te procurando. 

Lembre-se sempre de se questionar: Dentro do seu nicho de atuação quais são os temas que mais estão chegando até você? Produza vídeos e publicações objetivas para redes sociais, textos para o seu blog ou, até mesmo, podcasts sobre a temática. O diferencial do seu conteúdo está em quanto você consegue transmitir o conteúdo com qualidade, clareza e objetividade.

Em nosso Guia definitivo de Marketing Digital para advogados você encontra como definir a sua estratégia de conteúdo por canal e por objetivo do conteúdo. 

Como começar a fazer marketing jurídico?

Existem dois caminhos: estudar sobre o tema e fazer você mesmo ou terceirizar o serviço para uma agência de marketing. 

Na segunda opção, um ponto precisa estar claro para você, será seu dever orientar a empresa que prestará o serviço sobre o objetivo que você deseja atingir. Em nada adianta a produção de conteúdo se você não souber exatamente quem deseja atrair.

Na primeira opção, nós garantimos que podemos ajudar você a dar os primeiros passos no marketing digital para advogados. Nosso Ebook foi pensado especialmente para os advogados que desejam potencializar a sua prospecção de novos clientes. 

Enfim, a gente sabe que terceirizar o serviço pode parecer mais atraente em um primeiro momento. Contudo, não esqueça que a expertise jurídica é sua, e quanto mais você estiver envolvido na produção de conteúdo, mais autoridade esse conteúdo transparece para quem o encontra.

Baixe agora gratuitamente o Guia definitivo de Marketing Digital para advogados que criamos para você .

Falando em expertise jurídica e impulsionamento do seu escritório, quais ferramentas tecnológicas você já utiliza para potencializar a sua estratégia?

A tecnologia costuma apresentar soluções mais econômicas e eficientes que a contratação de mais pessoas. Em outras palavras, há diversas soluções para que o seu foco seja estratégia de atuação e as atividades repetitivas e maçantes sejam realizadas por robôs.

A ferramenta da Turivius caminha nesta direção. Integramos todo o judiciário e Conselhos Administrativos em um único buscador, fazendo com que o advogado gaste 50% menos tempo em sua busca de jurisprudências. Com o resultado da busca, entregamos jurimetria para que você tome decisões mais assertivas e proporcionamos o monitoramento automatizado de novas decisões.

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Tributação das criptomoedas pelas Pessoas Físicas

Assunto cada vez mais relevante no mercado, especialmente pelo grande volume de recursos financeiros envolvidos nas operações. Nesse sentido, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), “entre janeiro e novembro de 2021 os brasileiros negociaram 11,4 bilhões de Dólares dos Estados Unidos da América (‘US$’) em stablecoins, enquanto o comércio de bitcoin atingiu US$ 10,8 bilhões no mesmo período”.[1]

Natureza jurídica das criptomoedas

Ademais, com o crescente aumento de popularidade, esse tema tem chamado a atenção dos órgãos reguladores e fiscalizadores, principalmente no sentido de buscar definir a natureza jurídica e os desdobramentos decorrentes desse tipo de ativo.

Nesse contexto, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) entendeu, no ano de 2018, que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros para fins da legislação que trada dos fundos de investimentos, de acordo com o Ofício Circular n.º 1/2018/CVM/SIN.

Já no âmbito do Banco Central do Brasil (“BCB”), não se identificou normativo equivalente que possa contribuir com a definição jurídica das criptomoedas, mas somente o alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação dessas denominadas moedas virtuais (criptográficas ou criptomoedas), por meio do Comunicado n.º 31.379/2017.

Independentemente, convém mencionar que o termo “moeda virtual” é assim definido pelo BCB:

As chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor, o qual decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. Não são emitidas por Banco Central, de forma que não se confundem com o padrão monetário do Real, de curso forçado, ou com o padrão de qualquer outra autoridade monetária.”[2]

Por seu turno, a RFB, desde o ano de 2016, passou a incluir em seu manual de orientação, direcionado aos contribuintes Pessoas Físicas, instruções para o preenchimento da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“DIRPF”) no que se refere às informações sobre as moedas virtuais, assim inicialmente denominado, e posteriormente substituído pelo termo criptoativos, vale dizer, no qual inserem-se as criptomoedas.[3]

Tributação das criptomoedas

Com isso, apesar de, atualmente, a legislação tributária carecer de regulamentação específica sobre o tema, valemo-nos da orientação do órgão de fiscalização tributária federal para fins do escopo desta breve análise, qual seja, a tributação das criptomoedas por Pessoas Físicas.

Em sendo assim, transcrevemos trecho extraído do item n.º 455 do “Perguntas e Respostas IRPF 2022”[4], manual voltado às Pessoas Físicas divulgado pela RFB, nos seguintes termos: “Os criptoativos não são considerados moedas de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital (…)”.

Ou seja, aos olhos do fisco, operações realizadas por Pessoas Físicas envolvendo criptomoedas são tributadas segundo as regras pertinentes ao ganho de capital que, de acordo com o artigo 21 da Lei n.º 8.981/1995, o imposto sobre a renda incide de forma definitiva, ou seja, o ganho não está sujeito à tributação complementar na DIRPF, calculado sobre o resultado positivo da operação, considerado subtraído do valor de venda o custo de aquisição do ativo, e de acordo com as seguintes faixas de tributação (de 15% até 22,5%):

Além disso, são isentas de imposto as vendas de criptomoedas, independentemente do nome, considerando o valor de venda, em um mesmo mês, igual ou inferior R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme entendimento estampado pela RFB na Solução de Consulta Cosit n.º 214, de 20 de dezembro de 2021.[6]

Com efeito, importante mencionar que, de acordo com o fisco federal, todas as operações de alienação de criptomoedas são passíveis de incidência de imposto sobre o ganho de capital, inclusive a permuta, mesmo que não haja a correspondente conversão em uma moeda fiduciária, como o US$ ou o Real, mecanismo de operação comum nesse mercado.[7]

Pois bem, segue abaixo exemplo numérico para ilustrar a tributação do Ganho de Capital:

  • Apuração do Ganho de Capital, partindo da premissa que os rendimentos foram auferidos originariamente em moeda estrangeira, o que implica na ausência de exação sobre a variação cambial
  • Apuração da alíquota média e Imposto sobre a Renda correspondente

Declarando as criptomoedas

No que tange às obrigações acessórias, além da obrigatoriedade de prestar as informações correspondentes às criptomoedas na DIRPF de forma anual, os contribuintes também estão sujeitos à declaração específica, de periodicidade mensal, instituída pela Instrução Normativa (“IN”) RFB n.º 1.888/2019, utilizando o sistema “Coleta Nacional”, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (“e-CAC”) da RFB, acessado aqui.

Por fim, cabe mencionar que são obrigadas à referida declaração as Pessoas Físicas que praticarem (i) operações em exchange[8] domiciliada no exterior ou (ii) as operações que não forem realizadas em exchange, mas desde que o valor mensal das operações ultrapassar o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Conheça a Turivius

A Turivius é ferramenta de inteligência jurídica, fundada por ex-pesquisadores do MIT e da USP.

Nossa plataforma potencializa a atuação jurídica desde o advogado individual até Departamentos Jurídicos de multinacionais por meio da aplicação de Inteligência Artificial nas pesquisas de decisões judiciais de diversos tribunais do Brasil.

Os resultados gerados possuem informações de Jurisprudência e dados estratégicos de Jurimetria, descomplicando a rotina de milhares de advogados e aumentando a previsibilidade de decisões judiciais.

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[1] Extraído da página 79 do Relatório do GT “Crypto Rio”. Elaborado em março de 2022 no contexto do Decreto Estadual n.º 50.145/2022.

[2] Disponível em BCB

[3] Importante consignar que, apesar de não constar mais expressamente, a RFB já equiparou, anteriormente, criptomoedas a ativos financeiros. Senão vejamos: “Os criptoativos, tais como as moedas virtuais (Bitcoin – BTC, Ether – ETH, Litecoin – LTC, Teher – USDT, entre outras), não são considerados como ativos mobiliários nem como moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos financeiros (…).” (item n.º 445 do “Perguntas e Respostas IRPF 2021”).

[4] Disponível em Publicações – Receita Federal

[6] Disponível em Normas – Receita Federal

[7] Esse posicionamento restritivo do fisco encontra certa resistência por parte da doutrina, em especial em operações de permuta, sob a alegação de inexistir disponibilidade jurídica da renda. Mais subsídios sobre o tema podem obtidos na obra Fundamentos do Imposto de Renda do Professor Ricardo Mariz de Oliveira.

[8] Exchange é assim definida na IN n.º 1.888/2019: “a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos”.

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Parecer Jurídico: Como impressionar seus clientes com dados

Introdução

O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, esse fato também implica em altos impactos financeiros para o contribuinte. Nesses casos, o advogado tem a responsabilidade de apontar, em seu parecer jurídico,  caminhos que assegurem a integridade fiscal do cliente. 

Além da função judicial reconhecida, quando muito bem elaborado, o parecer jurídico também pode servir como uma ferramenta poderosa de captação e fidelização de clientes. 

Nesse sentido, a tecnologia é uma grande aliada para aqueles que buscam trazer celeridade e acuracidade para o processo de elaboração do documento e ainda impressionar clientes com seu resultado. 

A inteligência artificial da jurimetria, por exemplo, é capaz de apontar dados estatísticos do comportamento do órgão julgador sobre um tema ou julgador específico. Com a jurimetria, você consegue obter insights valiosos em um relatório detalhado que te ajudará a apontar com mais precisão os riscos de tomar determinada ação.

Neste artigo você compreenderá como a tecnologia aplicada ao Direito pode te ajudar a elaborar pareceres jurídicos e minimizar a insegurança jurídica, baseando-se em análises estatísticas de dados disponibilizados pelos próprios tribunais.

Assim, você poderá instruir seus clientes com mais assertividade e segurança.

Confira neste artigo como a tecnologia e a jurimetria podem te ajudar a vencer a insegurança jurídica e elaborar um parecer jurídico que irá orientar, fidelizar e impressionar os seus clientes.

Os impactos e a responsabilidade tributária

A complexidade da legislação tributária faz com que os processos que a envolvam tornem-se mais suscetíveis a erros, implicando em graves sanções ao contribuinte.

O número de autuações motivadas por erros em processos simples é enorme. Segundo a Receita Federal, somente entre os meses de março e maio de 2019, mais de 5.200 empresas foram autuadas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

O valor total dessas autuações, somando tributos, juros de mora e multa de ofício, corresponde um lançamento de crédito tributário de mais de R$ 1 bilhão.

No gráfico abaixo, podemos ver com mais detalhes a relação entre o lançamento de créditos tributários constituídos e a quantidade de autuações no ano de 2019.

Fonte: Relatório Anual da Fiscalização.

Ainda segundo o órgão, 92% das fiscalizações federais abertas viram autuações, e o ticket médio de um auto de infração em uma empresa chega ao valor de R$ 23 milhões.

Fonte: Receita Federal

Por fim, as discussões tributárias no Brasil já somam um valor de R$ 5 trilhões, considerando âmbito administrativo e judicial. Fazendo uma analogia deste valor com o PIB atual do Brasil, podemos considerar que aproximadamente 73% do nosso PIB estaria em voga nas discussões tributárias em ambas esferas

Leia também: Reforma tributária: por que o Brasil precisa de uma?  

O impacto e risco financeiro é gigante para o contribuinte. Por isso, a análise de jurisprudência e o processo de tomada de decisão devem ser únicos para cada caso e precisam ser estudados com cautela. Essa singularidade das análises vem, principalmente, das ferramentas e tecnologias utilizadas nesse processo. A jurimetria é uma das mais poderosas, e vamos te explicar o porquê.

Dezenas de milhares de decisões são publicadas diariamente. É humanamente impossível captar e analisar estatisticamente esses dados sem demandar semanas ou meses de trabalho. Por outro lado, um robô jurimétrico é capaz de fazer esse trabalho em poucos segundos e com um risco muito menor de erros.

A jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação no mercado usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar sua expertise, economizar seu tempo e, consequentemente, impressionar seus clientes.

Para saber mais sobre os benefícios e usos da jurimetria, baixe nosso guia definitivo. Lá, nós apontamos 5 principais motivos para utilizá-la e como ela pode ajudar a aumentar o seu faturamento. 

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“Jurimetria e Direito: o guia definitivo”

Continue a ler esse artigo para conhecer um pouco mais sobre os benefícios da jurimetria na mitigação de riscos.

Como impressionar seus clientes com um parecer jurídico

O potencial da jurimetria em impressionar seus clientes está na precisão dos dados apresentados em sua análise. Ao invés de levar horas para levantar um histórico de precedentes e apresentá-los em um relatório simples, a jurimetria permite que um levantamento amplo e histórico seja feito.

A jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:

  • Posição dominante dos tribunais
  • Tendências ou padrões jurisprudenciais
  • Variação da jurisprudência ao longo dos anos
  • Tempo médio de duração de um processo
  • Quais as chances de sucesso de um processo
  • Quais cortes são mais receptivas àquele tema

Com ela, você conseguirá realizar análises mais completas que passem segurança ao seu cliente. Ao invés de responder ao seu cliente com “o que temos visto no TRF3 é…” ou “Normalmente os desembargadores do TRF3 julgam..”, você poderá responder com: 

“65% das decisões de primeira instância no TRF3 entre 2016 e 2019 foram favoráveis ao contribuinte em casos como o seu. Mas devemos nos atentar a anomalias de alguns juízos que desviam bastante desta média, alguns decidindo favoravelmente ao contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes aos seus. Caso seu processo caia com um juiz que se enquadra nessas exceções, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, pois 75% dos acórdãos, de um total de 55 julgamentos, foram favoráveis a teses como a nossa. No entanto, isso implicaria uma adição de, em média, mais 3 anos ao processo. Ressalvamos, entretanto, que essas são estatísticas indicativas e que estimativas do passado não são garantias que esses percentuais de êxito se repetirão no futuro.”

Com a jurimetria, o advogado pode complementar as estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise jurídica, explicando o porquê do seu posicionamento e quais são os caminhos seguros a serem seguidos. 

Seu cliente estará muito mais preparado para tomar uma decisão, agradecerá a sua transparência, riqueza de detalhes e terá muito mais confiança no seu trabalho

Leia também: Descubra 4 razões para usar a jurimetria no seu escritório de advocacia

Como analisar e aplicar jurimetria no seu parecer jurídico

A jurimetria é realizada por meio de um software jurídico com Inteligência Artificial desenvolvido pelas legaltechs como a Turivius. 

A tecnologia da Turivius permite consultar a jurimetria da busca ao mesmo tempo em que realiza a pesquisa jurisprudencial, agregando várias soluções em uma única ferramenta.

Confira agora o passo a passo para acessar a jurimetria da Turivius.

  1. Para começar, clique aqui e crie sua conta para iniciar um teste gratuito do software. 
  2. Com a sua conta criada, acesse a plataforma e digite o termo de interesse no campo de pesquisa jurisprudencial localizado na página inicial da ferramenta.
Tecnologia para apresentação de parecer jurídico
  1. Com a pesquisa feita, a jurimetria do tema será disponibilizada automaticamente logo no topo da página, como mostra a figura abaixo.
Gráfico para apresentação de parecer jurídico

Com ela você consegue observar o comportamento do tema nos tribunais ao longo dos anos e avaliar os prováveis riscos de seguir com a ação

Ao passar o mouse por cima do gráfico principal, você também poderá observar números específicos da jurimetria de acordo com cada linha de variação do gráfico, como mostra a imagem abaixo. 

Gráfico para apresentação de parecer jurídico

Além dessa análise interna, você também pode utilizar os gráficos em apresentações para o seu cliente como forma de ilustrar sua linha de raciocínio e criar uma comunicação mais empática e visual. 

Teste agora mesmo a Ferramenta e aplique Jurimetria ao seu parecer jurídico e destaque-se no mercado.

Esse tipo de comunicação já é utilizada por grandes escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Conhecida amplamente como Visual Law, essa ferramenta representa um diferencial competitivo para os seus clientes, pois transparece sua expertise e cuidado com cada caso.

Leia também: Por que advogados deveriam investir no Visual Law?

Conclusão

Lidar com riscos fiscais é um grande desafio tanto para profissionais do meio tributário quanto para empresários. Cada passo da mitigação de riscos deve ser feito com cuidado, com a mínima margem de erro e em um curto período de tempo. 

Sabemos que é difícil. Mas a tecnologia e a inteligência artificial podem ajudar os profissionais a otimizarem seu tempo e resultados. 

A jurimetria tem potencial para melhorar os serviços e as finanças dos profissionais do Direito. ‪Johan Visser‬ (2006) argumenta que, ao identificar padrões no direito e na justiça, a jurimetria contribui para a segurança da sociedade de várias formas, inclusive aumentando a transparência dos sistemas legais, tornando-os menos imprevisíveis. 

Esse potencial de dar previsibilidade ao direito é especialmente importante para países como o Brasil, que convive com insegurança jurídica e  com o excesso de normas regulatórias para vários aspectos da vida social. 

Além de retorno financeiro aos profissionais da área, a jurimetria tem o potencial de aumentar também a legitimidade do sistema jurídico brasileiro ao dar transparência e previsibilidade à sua complexidade.

Esclarecer todo o cenário para o seu cliente representa um grande diferencial no mercado. Com os dados da jurimetria em mãos, o cliente irá confiar ainda mais no seu trabalho e terá prazer em indicar os seus serviços para outras pessoas. 

Conectar a sua expertise jurídica às ferramentas tecnológicas de confiança nunca foi tão necessário como nos dias de hoje para se diferenciar no mercado.

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Metaverso e Direito: por que os advogados deveriam se preparar para a próxima revolução da Internet?

Como o Metaverso cria novas oportunidades para advogados? O que esperar em termos de mercado jurídico e quais os principais temas para se preparar? Confira nesse texto como o Metaverso pode revolucionar a sua atuação.

O que é o Metaverso, afinal?

O Metaverso existe e está entre nós. Estima-se que até 2026, 25% das pessoas passarão, no mínimo, uma hora por dia imersas nessa nova realidade virtual.[1] Imagine existir em um universo virtual paralelo por meio de um avatar que se parece com você, que pode transmitir sensações “reais” e usufruir de uma infinidade de experiências: em linhas gerais, essa é a proposta para o Metaverso.

Não há um único conceito para definirmos o que é ou o que poderá vir a ser esta nova realidade. Entretanto, o Metaverso projetado para o futuro é um mundo imersivo, com tecnologia de realidade virtual aumentada, governado por avatares e criptomoedas, que pretende ser uma sobreposição digital do nosso mundo real.

Enquanto este conceito não se materializa completamente, podemos dizer que, hoje, ele constitui uma rede de mundos virtuais privados, especialmente, na área de jogos e entretenimento. Isso acontece, por exemplo, através de conhecidas plataformas como o “Roblox”, “Decentraland”, “The Sandbox”, “Horizon Worlds”, entre outras, que já são habitadas por milhões de usuários no mundo todo.

Um Ambiente Imersivo para Fidelização e Consumo

No Metaverso os consumidores participam de eventos, socializam com amigos, interagem com as marcas e passam muito tempo. Isso cria um novo ambiente de fidelização e consumo, o que movimentará um mercado de 50 bilhões de dólares nos próximos quatro anos[2]. Não é à toa que empresas como Nike, Raulph Lauren, Gucci, JP Morgan, Itaú, Mastercard, entre muitas outras, já estão presentes em plataformas de Metaverso.

Mas, o que o Direito e seus profissionais têm a ver com isso? Quais as oportunidades que essa nova revolução social pode ensejar na atuação dos advogados? O que esperar em termos de mercado jurídico? Para começar, precisamos considerar que o Metaverso, além de novo, é um ambiente extremamente desconhecido, desregulamentado e crítico, do ponto de vista jurídico.

Isso não quer dizer que o Metaverso deva ser proibido ou, necessariamente, sujeitado a grandes regulamentações legislativas. É necessário que seus desenvolvedores construam um ambiente de negócios viável e seguro aos usuários e a sociedade como um todo, o que passa pela atuação dos advogados.

Possíveis Demandas Jurídicas do Metaverso

São muitos os riscos e novas demandas jurídicas insurgentes a partir do Metaverso. Apenas para exemplificarmos algumas áreas impactadas podemos mencionar: (i) leis de jogos de azar; (ii) leis de transferência de dinheiro; (iii) leis de valores mobiliários; (iv) práticas comerciais desleais; (v) direito do consumidor; (vi) segurança cibernética; (vii) propriedade intelectual e marcas; (viii) privacidade e dados pessoais (ix) fraudes e roubo de identidade; (x) crimes contra a honra, etc.  

Importante notar que ambiente do Metaverso é marcado por uma complexidade jurídica ímpar ao combinar vários produtos e serviços relacionados a diferentes legislações, incluindo, aplicações de redes sociais, jogos, comércio, mídia, entretenimento, banking, etc.  Será necessário identificar e interpretar as normas transnacionais aplicáveis a cada plataforma, já que os desenvolvedores e usuários estão espalhados em várias jurisdições ao redor do mundo. 

Do ponto de vista do direito do consumidor, por exemplo, o Metaverso pode inaugurar muitas demandas relacionadas à publicidade abusiva ou enganosa, materialização do direito de arrependimento (especialmente na aquisição de “wearables”[3] para avatares), garantias de produtos e serviços, etc.

Consultorias específicas também poderão ser necessárias para a celebração de contratos envolvendo a compra ou o aluguel de propriedades digitais. Atualmente, muitas empresas, como JP Morgan[4], PwC[5], Samsung[6] e usuários como o próprio Snoop Dog[7] já adquiriram propriedades no Metaverso, o que corresponde a parcelas de terra delimitadas dentro de um universo digital como ativos pagos em criptomoedas através de tecnologia blockchain.

Outra área para debate são os crimes contra honra no Metaverso. Por exemplo, se algum avatar ofender o avatar do seu cliente haverá um caso para calúnia, injúria ou difamação? Além disso, aplicam-se danos morais para o avatar, nesse caso? E se quem insultou o avatar do seu cliente for um robô?

Possivelmente, o maior desafio virá da área de privacidade e proteção de dados pessoais. Hoje, o “big data” transformou todas as pessoas em máquinas de dados. Isso acontecerá em uma escala assustadoramente maior no Metaverso. Isso porque os modelos de Inteligência Artificial poderão capturar e gravar dados muito mais íntimos e sensíveis do que qualquer outra plataforma.

Por exemplo, os óculos de realidade virtual aumentada sabem para onde o usuário está olhando, por quanto tempo e quais emoções ele está sentindo. A segurança com logins, senhas e autenticações nesses dispositivos também é um fator de preocupação, pois, podem ser invadidos por hackers possibilitando a vigilância de ambientes frequentados pelos usuários, de pessoas de seu convívio social, objetos, valores, comportamentos, etc.

Assessorando Avatares, Influencers e NFTs

Dados de uma pesquisa realizada com advogados pela consultoria ATL, em 2022, apontam tendências para a atuação jurídica no Metaverso. Quando perguntados sobre “em quanto tempo as mudanças ensejadas pelo Metaverso afetariam sua profissão”, a maioria dos advogados respondeu que elas devem começar a surtir efeito de 1 a 3 anos. Além disso, 75,68% dos advogados entrevistados relataram que planejam estabelecer presença no Metaverso em um futuro próximo. Para 50% deles, essa é uma prioridade desde já.[8]

Há muito trabalho interpretativo e, também, de marketing jurídico a ser explorado por advogados no Metaverso. Essa nova forma de atuação moldará o próprio futuro do Direito e da profissão nos próximos anos. Como demonstrado, o Metaverso já é uma realidade e as oportunidades já existem, incluindo, aconselhamento jurídico para designers e arquitetos digitais, músicos e celebridades que se apresentam em Metaversos, desenvolvedores de jogos, incorporadoras e imobiliárias de propriedades digitais, influencers, criadores de avatares, designers de NFT, entre muitos outros.

Além disso, considerando que a maioria dos usuários dessas plataformas compõem a “Geração Z”, essa é uma estratégia interessante para escritórios e advogados se conectarem com ao seu “público-alvo do futuro” através de novas abordagens que incluem o elemento indispensável do “digital”.

Hoje, as empresas presentes em mídias digitais como Instagram, TikTok, Youtube, entre outros, já começaram a ocupar este novo lugar. A aposta do mercado é de que haverá enormes oportunidades em diversas profissões, o que deverá ser seguido também no mundo jurídico. O desafio do presente está em compreender essas mudanças e começar a antecipar cenários, preparando-se para tudo o que virá.

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Direito e tecnologia: oportunidades para transformar o mundo jurídico

A Turivius é um exemplo de plataforma que alia a sua expertise jurídica à tecnologia de confiança em uma única ferramenta que integra pesquisa jurisprudencial inteligente e jurimetria. Afinal, você precisa investir o seu tempo no que realmente importa: estratégia para aplicação de teses novas para melhor atender o seu cliente. É uma aliada ideal para o advogado do futuro.

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[1] Forbes

[2] Cointelegraph

[3] “Tecnologias vestíveis”. Se apresentam na forma de dispositivos iguais a peças de vesturário, acessórios e objetos utilizados por pessoas no mundo real (ex: relógios, pulseiras, roupas, etc.) que serão utilizados por avatares no mundo digital.  

[4] Cointelegraph

[5] Businesschief

[6] Businesschief

[7] Exame

[8] Abovethelaw

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Advocacia do futuro Direito e Tecnologia

Como organizar o seu próprio acervo de precedentes

Introdução

Toda pesquisa jurisprudencial tem o mesmo propósito: analisar e coletar precedentes relevantes. Otimizar este processo é o primeiro passo para tornar a sua prática jurídica mais eficiente.

Uma argumentação sólida e convincente para qualquer caso depende de uma pesquisa de precedentes competente.

Essa etapa por si só já consome horas de dedicação do advogado, assim, ter que refazer esse processo é improdutivo e ainda pode gerar prejuízos financeiros ao escritório. Afinal, tempo é dinheiro, não é mesmo? 

Com as ferramentas tecnológicas disponíveis hoje, você pode criar o seu próprio acervo de precedentes que permite ainda salvar, consultar e compartilhar julgados em apenas alguns cliques, sem ocupar qualquer espaço em seu computador ou nuvem pessoal.

Dessa forma, você evita a perda de informações importantes durante a pesquisa, e não precisará se preocupar em refazê-la para reencontrar algum precedente interessante que ficou para trás. 

Ao otimizar a sua pesquisa jurisprudencial, você economiza tempo com essa tarefa sem perder a qualidade dos resultados. No caso da tecnologia, os resultados obtidos são ainda mais precisos e apresentam menor margem de erro.

Otimizando este processo, você poderá se dedicar mais aos estudos de teses e pesquisas por novos antecedentes, garantindo maior agilidade e assertividade para a sua argumentação e performance profissional.

Se você realiza pesquisa jurisprudencial regularmente, acompanhe este artigo até o fim e descubra como otimizar esse processo desde a busca até a criação do seu acervo pessoal de precedentes com o auxílio da tecnologia.

Vantagens de otimizar a pesquisa jurisprudencial

A pesquisa jurisprudencial é, sem dúvidas, um dos processos que mais demandam tempo de dedicação dos advogados.

Essa atividade também é, em simultâneo, uma das etapas mais importantes da elaboração de um processo, por isso a importância de ser feita com cuidado e atenção.

Em um levantamento recente feito pela Turivius, foi constatado que os advogados gastam, em média, 135 horas por ano com pesquisa jurisprudencial. São 17 dias de trabalho gastos apenas com pesquisas.

E isso, é claro, gera um custo.   Em cifrões isso implica, em média, um custo de R$10.350,00 com salários e uma cobrança média de R$67.000,00 para seus clientes, por advogado, somente para fazer pesquisa.

Além disso, gastar tanto tempo com atividades pouco estratégicas como essa, é um desperdício de intelecto para profissionais como os advogados. São anos de investimento, estudos e uma aprovação no Exame da Ordem para formar especialistas estratégicos que gastam horas do seu dia com pesquisas na internet.

Tecnologia é a solução

A boa notícia é que já existem ferramentas desenvolvidas especialmente para otimizar este processo, e que realizam esse tipo de trabalho tão bem quanto os advogados.

Em resumo, as vantagens de otimizar a sua pesquisa jurisprudencial com o auxílio da tecnologia são:

  • Redução de custos operacionais
  • Redução de até 75% do tempo gasto com pesquisa jurisprudencial
  • Mais tempo para se dedicar às atividades estratégicas
  • Mais tempo para se dedicar aos clientes atuais
  • Mais tempo para captar novos clientes
  • Mais tempo livre para se desenvolver profissionalmente
  • Maior potencial competitivo no mercado

Ao implementar tecnologia na sua pesquisa jurisprudencial, você terá mais tempo para se dedicar a tarefas mais estratégicas que trarão um retorno real para o seu escritório, como o estudo aprofundado de teses e captação de novos clientes, por exemplo.

Além do aumento da produtividade, a tecnologia também proporciona mais um benefício: maior potencial competitivo no mercado.

Em recente pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA), dentre os 649 escritórios de advocacia entrevistados, somente 22% informaram fazer uso das ferramentas de tecnologia fornecidas por lawtechs e legaltechs. 

Ou seja, implementar tecnologia no seu escritório é um diferencial positivo que te dá vantagens competitivas sobre seus concorrentes.

Como organizar o seu próprio acervo de precedentes

Você já precisou realizar novamente uma pesquisa jurisprudencial porque se lembrou daquele precedente interessante que esqueceu de salvar?Essa é uma queixa recorrente entre os advogados.

Mas veja bem: uma vez que todos os precedentes do Brasil já são disponibilizados online, manter controle sobre o que você pesquisa e o que te interessa se torna muito mais uma questão de tecnologia ideal do que apenas a organização de arquivos dentro de pastas.

É aí que as Legaltechs entram.

Seu acervo de precedentes em poucos cliques

A Turivius é uma Legaltech criada nos laboratórios do MIT e da USP. O nosso software permite realizar toda a sua pesquisa jurisprudencial em um único buscador, atualizado diariamente com decisões judiciais de diversos tribunais do Brasil. 

Na Turivius você também pode consultar a jurimetria  dos temas de forma integrada, analisando desfechos de casos, tendências jurisprudenciais, entre outros dados estatísticos em um dashboard completo.

Para saber mais sobre como a jurimetria funciona, leia nosso artigo sobre Jurimetria ou baixe nosso e-book “Jurimetria e Direito”.

Um dos três pilares oferecidos pela Turivius é a “Gestão do conhecimento”. Com ele você consegue monitorar novas decisões em todo o país, salvar, compartilhar e recuperar julgados em poucos cliques.

É a partir desta ferramenta que será possível criar o seu acervo pessoal de precedentes. 


Passo a passo para criar o seu acervo de precedentes

Veja como funciona:

  1. Realize sua pesquisa normalmente na página inicial da Turivius.
  1. Ao encontrar o precedente desejado, clique em “Salvar”.
  1. Nomeie a pasta como desejado e clique em “Criar e adicionar”. O nome sugerido automaticamente para a sua pasta será o termo da sua pesquisa. Caso queira alterar, clique no campo de texto e escreva o nome desejado.
  1. Para acessar seu acervo pessoal de precedentes, vá até o menu no canto esquerdo da sua tela e clique em “Coleções”.
  1. Você será direcionado(a) a uma pasta com todas as suas coleções de precedentes salvos.

Dessa forma, você mantém seus precedentes organizados sem perder nada de vista, e ainda pode compartilhá-los com os seus colegas de equipe em apenas alguns cliques.

Quer ver de perto como essa ferramenta funciona? Inicie seu teste grátis em nossa ferramenta agora mesmo!

Conclusão

As tecnologias desenvolvidas por lawtechs e legaltechs como a Turivius, têm o poder de revolucionar a prática jurídica em vários aspectos. Com o auxílio da tecnologia você pode:

  • Ter mais potencial competitivo e destacar-se no mercado
  • Agregar previsibilidade e assertividade a sua prática
  • Obter uma gestão e controle muito mais eficiente
  • Prospectar e fidelizar clientes
  • Reduzir percentual de erros
  • Diminuir índice de refações
  • Ganhar mais tempo livre
  • Aumentar sua receita
  • Agilizar operações

Com a ferramenta de gestão de conhecimento da Turivius você fica por dentro de todos os novos precedentes de interesse publicados, e ainda colabora com a produtividade do seu time criando uma rede de compartilhamento e centralização de informações dentro de uma única plataforma.

Conheça a Turivius

A Turivius é uma empresa de tecnologia aplicada ao Direito, fundada por ex-pesquisadores do MIT e da USP.

Nossa plataforma aplica Inteligência Artificial para realizar pesquisas em seus bancos de dados, atualizados diariamente com decisões judiciais de diversos tribunais do Brasil.

Os resultados gerados possuem informações de Jurisprudência e dados estratégicos de Jurimetria, descomplicando a rotina de milhares de advogados e aumentando a previsibilidade de decisões judiciais.

Conheça a Turivius de perto. Clique aqui e solicite uma demonstração da ferramenta com um de nossos especialistas.

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Advocacia do futuro Direito e Tecnologia

O futuro do Direito: a tecnologia moldará o novo advogado estratégico

Introdução


O futuro do Direito não reserva surpresas, mas sim oportunidades. É possível dizer isso pois sabemos que o presente do Direito já é tecnológico, e a tendência para o futuro é que esse processo acelere cada vez mais.

Neste artigo vamos apresentar um panorama sobre a realidade atual da área jurídica e quais são as expectativas e previsões para o que nos espera no futuro. É neste panorama que a missão da Turivius se estabelece: ao trazer o acesso a informações e dados como forma de aprimorar a prática dos advogados brasileiros.

Essa discussão tem se tornado não só mais recorrente, mas também mais importante, pois este movimento de digitalização da advocacia é mundial.

Por enquanto, a adoção de algumas tecnologias na prática jurídica pode ser considerada opcional para alguns advogados, mas tudo indica que em um futuro próximo o mercado irá favorecer os profissionais que se adaptarem a essa nova realidade, como consequência de uma prática mais inteligente com ações mais assertivas.

Este conteúdo é para você, profissional do Direito, que busca constante evolução e quer se posicionar no topo do mercado jurídico, alinhando-se às melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado.

Ao final deste artigo, você será capaz de tomar decisões mais estratégicas a respeito da sua vida profissional. Decisões que consideram com prudência o cenário atual e as oportunidades futuras, aumentando suas chances de se destacar no mercado e tornar-se um advogado cada vez mais data-driven.

Vamos dar um passo além

Ainda dentro desta proposta, conheça o contexto e o propósito pelo qual a Turivius foi fundada, e como nos propomos a desburocratizar e facilitar a prática jurídica dos advogados brasileiros.

A perspectiva mundial sobre o futuro do Direito

Independente do seu tempo de atuação no mercado jurídico, você provavelmente já ouviu falar sobre a possibilidade de advogados serem substituídos por robôs no futuro. Será que isso é realmente possível?

A resposta é não. A tecnologia não terá como objetivo substituir o trabalho do advogado, mas sim facilitar.

Segundo um estudo publicado pela Forbes (2020), ao que tudo indica, o trabalho operacional tradicionalmente feito pelos advogados já está desaparecendo e acabará quase que completamente. Isso não é exclusivo ao setor legal, pois vale para todos os domínios em que a inteligência artificial fornece soluções. 

Embora a tecnologia seja eficiente no processamento de dados, ela não substitui áreas que exigem inteligência emocional e julgamento humano. Profissionais do setor se beneficiarão do uso da tecnologia, mas os humanos sempre serão melhores em negociar acordos, mediar disputas ou fazer julgamentos éticos.

O papel das máquinas está em executar atividades repetitivas e operacionais com maior rapidez e eficiência. O profissional do Direito, que é altamente capacitado, passa a dedicar seu tempo quase que exclusivamente em tarefas e funções estratégicas.

Ainda segundo o estudo, os advogados ainda terão papel vital a desempenhar na prática jurídica, mesmo que diferentes e mais refinados.

Um exemplo: uso da tecnologia no Direito

Vejamos um exemplo de como o advogado pode complementar a atuação da tecnologia:

  • Suponha que uma ferramenta de jurimetria diga ao usuário que em um determinado caso, perante um determinado juiz em uma determinada jurisdição, a probabilidade de um resultado bem-sucedido é de 55%. Essa previsão não diz exatamente ao advogado ou cliente qual é o melhor caminho a ser seguido, ela apenas aponta uma tendência. A estratégia que será adotada depende apenas do advogado que, a partir do seu próprio conhecimento jurídico, irá aconselhar seu cliente da melhor forma.

O exemplo esclarece: a tecnologia é o alicerce para a extinção de atividades operacionais repetitivas da rotina da prática jurídica e da democratização da informação.

“Os robôs vão substituir os advogados?

Não, mas os robôs vão redirecionar advogados.”

Olga V. Mack | Vice-presidente & CEO da Parley Pro na LexisNexis

Entendemos que a tecnologia pode facilitar o uso da capacidade do advogado no que é essencial: na construção e reflexão de novas e melhores ideias e fundamentos. 

A alta repetição de atividades é um desperdício do intelecto humano, muitas vezes causada pela má organização ou dificuldade de acesso às informações jurídicas, como jurisprudências.

A Inteligência artificial surge para suprir todas essas necessidades, e deve ser acessível para escritórios de todos os portes.

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Os desafios do sistema jurídico brasileiro

O Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais complexos do mundo. Isso acontece, em parte, pela informação descentralizada e de difícil acesso. 

Apesar dos processos judiciais estarem disponíveis online, estão descentralizados, de forma que torna o acesso difícil e o cruzamento de dados impraticável.

Advogados passam horas consultando sites de tribunais e conselhos administrativos para elaborar a argumentação de um único caso. São profissionais de alto nível, com anos de estudo e certificação da Ordem, gastando tempo com atividades administrativas e organização de documentos digitais. Essa é a realidade da pesquisa jurisprudencial hoje.

É evidente a necessidade de simplificar atividades operacionais e automatizar processos repetitivos para que os advogados tenham mais tempo livre para demandas estratégicas

Já existem tecnologias desenvolvidas especialmente para isso, mas muitos escritórios ainda não a utilizam. Por quê?

Segundo um estudo publicado pela FGV (2018), existem duas hipóteses para essa “resistência” à digitalização dos escritórios de advocacia:

i) os escritórios de advocacia não entendem a dimensão das mudanças que estão por vir, por desconhecer as tecnologias avançadas com capacidade de alterar significativamente o desempenho da atividade profissional.

ii) os escritórios, apesar de reconhecerem as mudanças, entendem que não serão afetados, deixando de tomar providências a respeito.

O que sabemos é: a tecnologia já é realidade no Direito, e certas ferramentas serão não apenas facilitadoras da prática jurídica, mas também uma exigência dos clientes.

A digitalização é o primeiro passo para uma prática jurídica mais moderna, rápida e efetiva. O segundo, é a adoção de procedimentos ágeis e o uso do capital humano para o cruzamento de conhecimentos, aprofundamento em teses e direcionamento estratégico.

Como as legaltechs mudarão o futuro do Direito


As legaltechs têm como principal objetivo identificar possíveis deficiências do mercado jurídico e propor soluções tecnológicas que proporcionem rotinas mais eficientes.

Nos últimos dois anos, o mercado jurídico passou por um amplo processo de digitalização devido à pandemia. As legaltechs têm sido grandes protagonistas neste processo, uma vez que a tecnologia tem sido essencial para readaptar o mercado às novas necessidades trazidas por este período.

Um relatório do banco de investimento Arden Partners PLC estima que dentro de cinco anos, um terço dos advogados britânicos estarão trabalhando sob um modelo de consultoria, sem uma base de escritório central. Isso reduziria significativamente o número de escritórios de advocacia independentes do país.


“Dentro de cinco anos, um terço dos advogados britânicos estarão trabalhando sob um modelo de consultoria”
Fonte: Arden Partners PLC

Essas e outras mudanças no modo de atuar do mercado jurídico são totalmente movidas pela tecnologia, especialmente as desenvolvidas pelas legaltechs. 

Sendo assim, é possível afirmar que o futuro do Direito acompanhará a evolução das legaltechs e o papel principal do profissional será manter-se atualizado sobre todas essas mudanças.

As rodadas de investimentos milionários neste setor só evidenciam o poder das legaltechs no mercado do Direito. Nos últimos anos muitas venture capitalists passaram a entender a importância das startups de tecnologia para o Direito e o poder transformador que essas empresas têm para inovar um dos setores mais tradicionais do mundo. De acordo com a Forbes, nos últimos 5 anos, mais de US$ 750 milhões foram investidos em Legaltechs só nos EUA. 

O atual cenário da digitalização dos escritórios no Brasil

A situação atual da tecnologia no Direito é desigual. Escritórios grandes têm maior vantagem diante da concorrência devido aos privilégios que o porte viabiliza, dentre eles a facilidade do uso e manipulação de informação e dados proporcionados pela tecnologia.

 A Turivius acredita em uma digitalização democrática, em que todos os escritórios, independente do seu tamanho, possam tirar proveito das ferramentas disponíveis no mercado jurídico. Por isso, temos planos específicos para atender diferentes portes e necessidades.

A FGV fez um breve levantamento sobre a situação da digitalização dos escritórios de advocacia ao redor do Brasil. Nela, foram considerados a adoção de diversas ferramentas tecnológicas, desde banco de dados de jurisprudência até serviços de TI, conforme vemos na figura abaixo:

Pirâmide de especialização dos softwares usados nos escritórios 

O futuro do Direito 01

Na contrapartida dos números registrados acima, 65% dos entrevistados acreditam que os impactos do uso de softwares na área jurídica já está ocorrendo e 95% dos entrevistados entendem que essas mudanças serão importantes ou muito importantes. 

Por outro lado, os pesquisadores também identificaram que essa percepção sobre a importância desses impactos está correlacionada, em boa parte, com os resultados observados nas tecnologias que eles já utilizam em seus escritórios.

Este é mais um fator que acentua a desigualdade competitiva no meio jurídico, visto que escritórios que não têm acesso à tecnologia são incapazes de aferir seus impactos ou sequer conhecer seus benefícios.

Dados são o novo petróleo

Vivemos na era da informação. Em um mundo cada vez mais data-driven, é essencial que os profissionais da advocacia possam utilizar ferramentas que facilitem o acesso à informação.

Vale lembrar que todo este cenário tecnológico em que estamos vivendo hoje fez parte da previsão de vários estudiosos e visionários. Isso também vale para o futuro do Direito.

O famoso sociólogo espanhol Manoel Castells profetizou que entraríamos na era da informação já nos anos 1990. E ele tinha razão. Pessoas, sociedades e países com acesso à informação são os detentores de poder.

Em 2006, o matemático britânico e mentor de marketing da Tesco, Clive Humby, declarou: “dados são o novo petróleo”. E nos 15 anos que se seguiram, grandes empresas como Facebook e Google coletaram dados incalculáveis ​​para nos fascinar com o máximo de informações não filtradas possíveis.

“Dados são o  novo petróleo”

Clive Humby | Marketing da Tesco

É neste cenário que tecnologias como Big Data tomaram notoriedade. Com a quantidade massiva de informações disponíveis no mundo hoje, foi necessário desenvolver uma ferramenta capaz de coletar, tratar e analisar informações a partir de um enorme conjunto de dados. Um processo que levaria meses ou até anos para serem realizados por uma mente humana.

Ao mesmo tempo, no meio jurídico, soluções inovadoras baseadas em análise de dados como a jurimetria, por exemplo, se tornam cada vez mais essenciais no dia a dia da profissão.

Os dados viram insights: conheça a jurimetria

Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao Direito. O termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger (Loevinger 1949). 

Em seu texto, Loevinger define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger 1963). 

Na prática, a jurimetria apresenta uma análise muito mais aprofundada, que permite ter uma visão mais ampla sobre tendências jurisprudenciais sobre o tema de interesse. Por fim, a jurimetria também aponta estatísticas importantes como:

  • Posição dominante dos tribunais.
  • Variação da jurisprudência ao longo dos anos.
  • Tempo médio de duração de um processo.
  • Quais as chances de sucesso de um processo.
  • Quais cortes são mais receptivas àquele tema.

Como já defendemos no início desse artigo, a tecnologia da jurimetria não substitui a importância da atuação do advogado. Neste contexto, o profissional poderia usar essas estatísticas como base para formar um posicionamento e uma argumentação mais precisa e robusta na defesa do cliente, o que permitiria a ele explorar sua expertise de forma mais completa.

O futuro do Direito 02

Para saber mais sobre como a jurimetria pode reinventar o Direito, melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, baixe o nosso e-book gratuito “Jurimetria e Direito: guia definitivo”.

A Turivius oferece a jurimetria com mais duas soluções em uma única ferramenta: 

Jurimetria

  • Visualize os resultados das buscas em gráficos e analise as tendências jurisprudenciais por tema
  • Análise comportamental dos julgadores
  • Dashboard estatístico com riqueza de dados e gráficos customizáveis, interativos e compartilháveis

Pesquisa jurisprudencial inteligente

  • Pesquise mais de 50 milhões de decisões tributárias em um único lugar, com resultados em poucos segundos.
  • Filtre os resultados por data, votos, órgão ou se favorável ao contribuinte.
  • Reduza pela metade o tempo gasto com pesquisa jurisprudencial.
  • Realize buscas complexas e completas com poucos cliques, usando operadores especiais (“adj”, “$”) ou pesquisando termos semelhantes.

Gestão do conhecimento

  • Base de dados atualizada diariamente.
  • Receba alertas automaticamente sobre novas decisões em todo o país.
  • Salve, compartilhe e recupere julgados em poucos cliques.

Como funciona a jurimetria da Turivius

A jurimetria da Turivius foi desenvolvida no MIT e USP. Essa, é uma tecnologia complexa composta por um sistema de inteligência artificial (AI, da sigla em inglês) que nós chamamos de Vision.

Essa inteligência usa modelos de machine learning para classificar as decisões em favoráveis ao contribuinte, parcialmente favoráveis ao contribuinte, contrárias ao contribuinte e outros/não classificadas. Essa última categoria são decisões ambíguas ou de menor interesse, como remissão à diligência.

A Turivius tem um SISTEMA RIGOROSO DE QUALIDADE que estabelece uma “nota de corte’ para a jurimetria. Isso significa que as estatísticas só são publicadas em nosso sistema quando a precisão estimada é, no mínimo, de 80%.

Para ver de perto como a jurimetria da Turivius funciona, clique aqui e solicite uma demonstração com um de nossos especialistas.

O futuro do Direito é a nossa missão

A Turivius se propõe a facilitar o acesso do profissional do Direito à informação

Centralizamos em um único buscador diversos tribunais e conselhos administrativos. Otimizamos a experiência de busca e cruzamento de dados para o advogado e, por consequência, reduzimos o tempo gasto no processo de busca em 50% a 75%.

O sistema de busca inteligente da Turivius reduz o tempo de busca jurisprudencial do advogado em 50% a 75%.

Ao implementar tecnologia em sua rotina, o advogado terá mais tempo para se dedicar a tarefas mais estratégicas que irão trazer retorno significativo tanto em sua vida pessoal quanto na profissional, como:

  • Atender mais clientes sem aumentar o número de pessoas na equipe.
  • Se aprofundar em teses e processos.
  • Investir nos estudos e na carreira.
  • Posicionar seu escritório no mercado.
  • Captar novos clientes.
  • Mais tempo de qualidade com familiares e atividades de lazer.

O futuro do Direito começa agora

Inicie seu teste gratuito agora e conheça de perto o futuro do Direito.


Aula online gratuita: Tecnologia na prática tributária

Neste compasso, nosso CEO (que é PhD pelo MIT) conduziu uma aula com a Fernanda Nogueira (CEO da TNP Academy) sobre o uso da Tecnologia na prática jurídica. Você pode assisti-la clicando aqui.

A tecnologia otimiza tempo ao realizar as atividades operacionais e permite que o advogado foque em atividades mais estratégicas, também minimizando riscos e erros. 

É com este tipo de iniciativa que o advogado consegue atender mais clientes sem precisar aumentar a equipe, prospectar novos clientes com mais assertividade e se diferenciar no mercado com serviços de qualidade. 

A missão da Turivius é possibilitar a rapidez na resolução de vários outros problemas que hoje afligem os operadores do Direito, agregando qualidade, velocidade e alta eficiência à prática jurídica.

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Direito e Tecnologia

Como enriquecer sua Legal Opinion com dados estatísticos

Introdução

É comum surgirem situações no âmbito jurídico em que a opinião de um especialista se faz necessária para encontrar a solução mais adequada. Por isso, elaborar um legal opinion baseado em dados estatísticos da jurisprudência e da jurimetria é essencial para ilustrar uma opinião ou ponto de vista, para que o interlocutor compreenda mais facilmente o posicionamento do parecerista.

Veja nesse artigo como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos da jurimetria que irão auxiliar na argumentação e na compreensão do relatório.

A importância dos dados estatísticos no legal opinion

O parecer jurídico, ou legal opinion, é uma análise elaborada por profissionais como juristas públicos ou particulares, consultores jurídicos ou advogados, e tem como propósito esclarecer dúvidas ou controvérsias sobre um determinado tema.

Por se tratar de um documento de cunho explicativo, um dos pontos principais para a argumentação de um parecer jurídico é a clareza. 

Para isso, além do vasto conhecimento sobre o tema, o parecerista também deve utilizar dados consistentes que sejam capazes de exemplificar e justificar o seu ponto de vista.

Neste sentido, a pesquisa de jurisprudência se faz naturalmente necessária para redigir o relatório, pois este é um dos principais pilares nos quais o prolator se apoiará para amparar o seu posicionamento.

Por fim, qualificar, quantificar e citar decisões de precedentes com dados estatísticos é importante não só para justificar um ponto de vista, mas também para que o parecerista se faça entendido com clareza, eliminando qualquer brecha para interpretações ambíguas.

O uso da tecnologia aplicada ao Direito

Graças ao avanço da área tecnológica aplicada ao Direito, hoje podemos contar com diversas ferramentas que facilitam o processo de análise e pesquisa por precedentes. 

A jurimetria, por exemplo, é um ramo da análise jurídica que tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional de advogados e departamentos jurídicos.

Para os que ainda não estão familiarizados com o conceito, o termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger, que define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger, 1963).

Nos dias de hoje, a área já conta com uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar o uso e desenvolvimento da jurimetria. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)”, define jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”, que permite “enxergar o judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.

Para saber mais sobre o conceito e a importância da jurimetria no mercado jurídico atual, leia nosso artigo ou baixe o nosso material Jurimetria e Direito: guia definitivo. 

A jurimetria no legal opinion

Na prática, a jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:

  • Posição dominante dos tribunais;
  • Tendências ou padrões jurisprudenciais;
  • Variação da jurisprudência ao longo dos anos;
  • Tempo médio de duração de um processo;
  • Quais as chances de sucesso de um processo,
  • Quais cortes são mais receptivas àquele tema.

A jurimetria poderia, inclusive, fazer uma análise de regressão e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc). 

Dessa forma, a jurimetria pode identificar tendências fundamentadas na base legal que podem auxiliar não só na elaboração da argumentação de um parecer jurídico, mas também a evidenciar um cenário mais amplo sobre o tema, contribuindo para a uma análise mais coerente do parecerista.

Leia também: Descubra 4 razões para usar a jurimetria no seu escritório de advocacia

Como enriquecer seu legal opinion com dados estatísticos

A tecnologia já faz parte do Direito e, tudo indica, que ela será indispensável para a prática jurídica do futuro.

Um estudo realizado pela FGV em 2018, evidenciou duas constatações importantes sobre o uso de tecnologia em escritórios de advocacia:

  • Há desigualdades significativas no uso de tecnologia, geralmente explicadas pelo porte dos escritórios, medido em número de advogado(a)s atuantes. (FGV, 2018, p.11)
  • Há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas, diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos. (FGV, 2018, p.11)

A partir desses dados, podemos concluir que o uso de tecnologia, como um software jurídico, por exemplo, é um diferencial que não só irá agregar destaque perante ao mercado, mas também irá maximizar a capacidade produtiva e a qualidade de entrega dos escritórios.

Conheça a solução

A Turivius é um software de pesquisa jurisprudencial com jurimetria integrada, que permite centralizar todo o processo da pesquisa jurisprudencial em uma única solução.

Além disso, a ferramenta também disponibiliza dashboards e gráficos de jurimetria com dados sobre tendências jurisprudenciais e análise comportamental dos julgadores ao mesmo tempo em que você realiza a busca.

Para ter acesso aos dados estatísticos de jurimetria e utilizá-los no seu parecer jurídico, basta pesquisar palavras chaves sobre o tema de interesse em nossa plataforma.

Em nosso exemplo, utilizamos a busca por “icms” e “base de cálculo” e pis.

Como enriquecer seu legal opinion com dados estatísticos 01

Com a pesquisa feita, você já terá acesso à jurimetria da busca logo no início da página, como mostra a figura abaixo. A partir dele, você poderá analisar a quantidade de decisões ao longo do ano, bem como a jurisprudência do tema de acordo com o tribunal de interesse.

Como enriquecer seu legal opinion com dados estatísticos 02

Para utilizar qualquer precedente em seu parecer jurídico, basta clicar em “citar”. O texto será copiado automaticamente para a área de transferência já com a formatação correta. 

Como enriquecer seu legal opinion com dados estatísticos 03

Vá até o seu documento principal, clique com o botão direito do mouse e selecione “colar”.

Como enriquecer seu legal opinion com dados estatísticos 04

Utilizando os dados da pesquisa de jurisprudência aliada à jurimetria, você terá muito mais poder argumentativo baseado em dados estatísticos para fomentar sua análise e conferir coerência e relevância ao seu ponto de vista.

Baixe nosso e-book gratuito “Inteligência Artificial e Direito: guia definitivo”

Bibliografia:

  • Jurimetria e Direito: o que é e 5 razões para utilizar – Guia completo (parte 1) – Turivius.” Turivius, <https://www.turivius.com/portal/jurimetria-e-direito-o-que-e-porque-e-como-utilizar-guia-completo-parte-1/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
  • Limoeiro, Danilo, e Kenzo, Guilherme. Jurimetria e Direito: Guia definitivo. 2020.
  • Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
  • Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
  • Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV Direito SP). Os Escritórios estão Preparados para a Advocacia baseada em Tecnologia?, 2018, p.11.
  • “ABJ | O que é jurimetria?”. Associação Brasileira de Jurimetria, <https://abj.org.br/conteudo/jurimetria/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
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Direito Tributário

Extinção do crédito tributário: conheça seus aspectos gerais e previsão legal

Após a ocorrência do fato gerador e da constituição do crédito tributário, são colocadas à disposição do sujeito passivo diversas modalidades de extinção do crédito tributário.

Assim, com a extinção do crédito tributário, ocorre a extinção da respectiva obrigação tributária, havendo o desaparecimento deste crédito.

Acompanhe o artigo a seguir e conheça mais sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. 

Leia também:

Obrigação tributária: conceito e implicações práticas para o gestor jurídico

Causas de extinção do crédito tributário

As causas de extinção do crédito tributário se encontram previstas no artigo 156 do Código Tributário Nacional, havendo discussão na doutrina se esse artigo seria exemplificativo ou taxativo.

Defendendo a taxatividade das causas de extinção, o CTN assevera:

Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Por outro lado, a doutrina se manifesta no sentido de que o rol seria exemplificativo, sendo possível a extinção do crédito através, por exemplo, da confusão e novação.

Ainda assim, para fins de provas e concursos públicos, deve-se considerar a literalidade da lei, sendo considerado o rol como taxativo.

Vejamos a seguir as causas de extinção do crédito tributário.

Leia também: Classificação dos tributos quanto à função

Pagamento do crédito tributário

Previsto no artigo 158 e seguintes do Código Tributário Nacional, trata-se da extinção do crédito com o pagamento integral do valor devido ao Fisco e este deve ocorrer na repartição pública do domicílio do sujeito passivo (artigo 159 CTN).

Quanto ao prazo para pagamento, não estando este previsto na legislação, deve-se considerar a data até 30 dias após a notificação fiscal de lançamento (artigo 160 CTN), sob pena do pagamento de juros e demais penalidades pecuniárias cabíveis.

Somente não incorrerá em mora quando:

a) for realizado o valor do depósito integral quando o contribuinte busca a suspensão da constituição do crédito a fim de impedir a execução fiscal;

b) quando resta pendente resposta à consulta feita à Administração Pública (artigo 161, parágrafo segundo do CTN).

Compensação

Essa é uma forma de extinção do crédito tributário que poderá ocorrer quando os sujeitos ativo e passivo possuem créditos entre si, e desde que devidamente respeitadas as regras de competência tributária

Ou seja, a União não poderia efetuar a compensação de tributos que sejam de competência estadual ou municipal.

A compensação deverá ser de créditos certos, líquidos e exigíveis, vincendos ou vencidos.

Em se tratando de ação judicial, a compensação somente ocorrerá após o trânsito em julgado (art. 170-A CTN). Nesse sentido também é a súmula 212 do STJ ao dispor que:

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

Transação

A transação encontra seu respaldo nos artigos 171 do CTN e 840 do Código Civil e nada mais é que um acordo feito entre o sujeito passivo e o Fisco nos casos em que há previsão legal para tanto. Ainda, a transação poderá ocorrer de forma total ou parcial. Dispõe o CTN:

Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

Parágrafo único. A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso.

Destaca-se, portanto, a necessidade de previsão em lei para que seja admitida a transação em matéria tributária, posto que deve ser observado o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público.

Remissão 

Trata-se de uma modalidade de extinção de crédito em que há o perdão da dívida do contribuinte, encontrando sua previsão no artigo 172 do CTN.

Assim como a transação, a remissão pode ocorrer de forma total ou parcial, devendo respeitar as regras de competência tributária. Ou seja, a União somente pode perdoar o pagamento de tributos que sejam da sua competência.

Pode ser concedida em caso de erro escusável do sujeito passivo, sua situação econômica, quando o valor devido é considerado ínfimo ou em razão das peculiaridades de uma determinada região, dentre outros motivos elencados no artigo 172 do CTN.

Vale dizer que a remissão não se confunde com a anistia, uma vez que a última representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário, excluindo o lançamento do crédito, ocorrendo, portanto, em momento anterior à sua constituição.

Leia também: Imunidade tributária: conceito, classificação e principais tipos previstos na Constituição Federal

Prescrição e decadência 

Segundo o artigo 174 do CTN, é concedido à Administração Pública o prazo de 5 anos para efetuar a cobrança do tributo já constituído.

Já a decadência é o prazo concedido para lançamento deste tributo e para constituí-lo em crédito.

Em regra, a extinção do crédito tributário ocorre após o lançamento do crédito. Todavia, percebe-se que a decadência se trata de uma exceção, considerando que seria uma modalidade de extinção do crédito quando este sequer foi constituído.

Tecnicamente, a decadência seria, assim como a anistia e a isenção, uma modalidade de exclusão do crédito. Porém o CTN classifica de modo diverso, sendo esta mais uma forma de extinção. 

Conversão do depósito em renda

Quando, em processo judicial, o sujeito passivo tem a decisão julgada desfavorável a ele, o depósito realizado previamente com a intenção de suspender do crédito tributário é convertido em renda para a Administração Pública (Art. 156, VI CTN).

A conversão do depósito em renda para o Fisco configura, portanto, uma modalidade de extinção do crédito tributário. 

Pagamento antecipado e homologação do lançamento 

Quando o contribuinte efetua o pagamento antecipado de crédito tributário, percebe-se necessária a homologação do lançamento para que o crédito seja considerado extinto (Art. 156, VII CTN).

Assim, com a homologação do lançamento o crédito tributário é extinto.

Essa homologação poderá ser expressa pela autoridade competente ou tácita, após o decurso do tempo (Art. 150 do CTN).

Consignação em pagamento

Prevista no artigo 164 do CTN, a consignação também é uma forma de ter extinguido o crédito tributário.

Esta é uma modalidade utilizada, por exemplo, quando dois entes estão efetuando a cobrança do sujeito passivo por um mesmo fato gerador (bitributação).

Assim, buscando efetuar o pagamento ao sujeito ativo correto, poderá ser ajuizada uma ação de consignação, depositando tão somente o valor que o sujeito passivo entender ser devido.

Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado 

Sendo proferida decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, este terá o seu crédito tributário extinto, não podendo mais ser acionado judicialmente pelo Fisco.

O mesmo raciocínio se aplica para quando o indivíduo busca inicialmente o administrativo para depois acionar o judiciário ou, ainda, inicia sua demanda apenas no âmbito judicial. Ao obter decisão judicial favorável e transitada em julgado este terá o seu crédito tributário extinto.

Dação em pagamento de bens imóveis 

Além do pagamento em moeda, é possível a entrega de bens imóveis para extinção do crédito tributário, desde que observados os requisitos do artigo 4º da Lei nº 13.259/2016.

Conclusão

Como vimos, a extinção do crédito tributário encontra seu respaldo legal no artigo 156 do Código Tributário Nacional, podendo ocorrer nas modalidades de: 

  • Pagamento
  • Compensação
  • Transação
  • Remissão
  • Prescrição e decadência
  • Conversão do depósito em renda, etc.

Ainda que existente discussão doutrinária quanto ao rol do artigo 156 do CTN, para fins de prova deve ser considerado o respectivo rol como taxativo, ante o dispositivo no artigo 141 do mesmo código.

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Leia também:

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Dicas de carreira

Conheça as 8 principais características de um bom advogado

Você sabia que, em outubro de 2019, o número de advogados no Brasil já superava 1,1 milhão? Em um mercado extremamente competitivo como esse, é mais do que necessário conhecer as características de um bom advogado e desenvolvê-las ao longo da trajetória profissional.

Se você imaginava que, para atuar como advogado, era preciso apenas se concentrar em conhecer de cor as premissas da Constituição ou do Código Penal do país, você precisa ler este artigo.

Nele, abordaremos 8 características de um bom advogado para fidelizar clientes, conquistar espaço no mercado e construir uma reputação de respeito no meio jurídico. 

Boa leitura!

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Características de um bom advogado

Para ser um bom profissional de direito, é preciso unir algumas características-chave que vão além do conhecimento técnico. A seguir, você confere 8 características de um bom advogado. 

1. Conhecimento aprofundado

Essa dica nós já demos logo na introdução: o conhecimento jurídico deve ir muito além das cadeiras acadêmicas. Conhecer  leis e doutrinas é o requisito básico para exercer a profissão. Mas, para se destacar, é preciso ir além.

Por isso, se tem interesse na carreira, saiba que, depois da graduação, ainda haverá um longo caminho para percorrer. Neste caso, estamos falando de especializações, cursos livres, palestras e oportunidades de se aprofundar no assunto de maior interesse. Dessa forma, é possível desenvolver a capacidade de analisar uma mesma questão sob diferentes perspectivas. 

Outro ponto que merece atenção é o uso de dados no escritório de advocacia.

Considerando a quantidade de dados que temos acesso hoje e, ainda, a capacidade da tecnologia de cruzá-lo para obtenção de respostas, seria desperdício não utilizá-los.

Quer dicas sobre como aproveitar os dados disponíveis no seu escritório? Leia o artigo:

3 Dicas para se tornar um(a) advogado(a) data driven

2. Comunicação fluida e efetiva

Outra característica de um bom advogado diz respeito à sua capacidade de se expressar.

Além de garantir o êxito nos processos que acompanha, uma boa comunicação faz com que ele estabeleça uma relação de confiança e transparência com seus clientes.

  • Nessa dica, há também um pulo do gato: dominar o chamado juridiquês é importante, mas saber falar com clareza e expressar de forma simples aquilo que quer dizer é ainda mais. 

Entretanto, se você não tem o dom da comunicação fluida, mas deseja seguir os caminhos do direito, não se preocupe.

O mercado oferece uma série de cursos e treinamentos focados no desenvolvimento da oratória e expressão corporal; alguns deles voltados exclusivamente para o ambiente jurídico.

Visando melhorar a comunicação entre advogado e cliente, destacamos o Visual Law, uma ferramenta que se propõe a facilitar a compreensão por parte do cliente, contribuindo para uma experiência positiva.

3. Visão estratégica

O trabalho de um bom advogado nunca se concentra apenas no caso atendido. Além disso, é preciso considerar inúmeros fatores externos para exercer a profissão com visão estratégica e capacidade de planejamento lógico. 

Se o seu objetivo for empreender e abrir um escritório, por exemplo, a visão estratégica ganha um ar ainda mais essencial. Nesse caso, é preciso incluir uma profunda pesquisa de mercado, com:

  • 1. Análise da concorrência;
  • 2. Avaliação do comportamento do consumidor;
  • 3. Estudo dos fatores de influência no sucesso ou insucesso de iniciativas semelhantes. 

Um ponto importante para ter em mente aqui é que, independentemente de sua escolha profissional como advogado, é essencial trabalhar com metas e objetivos atingíveis e alinhados à realidade. E isso só é possível com a construção de uma estratégia eficiente.

4. Comportamento ético

Em consonância com o que diz o advogado americano Henry Drinker em seu artigo “The Ethical Lawyer”, publicado em 1954, um advogado não tem comportamento ético por simplesmente obedecer às leis. Tampouco isso ocorre simplesmente por deixar de adotar comportamentos pelos quais ele poderia ser repreendido pela Corte ou por uma comissão de ética.

Na verdade, um advogado deve ser considerado ético justamente quando sua boa conduta vai além do que dita as regras, se tornando intrínseca ao seu preparo profissional e ao seu caráter.

5. Paixão pelo que faz

A carreira jurídica, ainda mais do que outras no mercado, exige uma grande identificação entre o profissional e as atividades realizadas.

Por isso, se seu objetivo é pura e simplesmente ganhar dinheiro, nossa recomendação é de que repense seus passos profissionais. Gentileza, atenção e prazer em ajudar são algumas das características de um bom advogado que só vêm quando o trabalho é feito com verdadeira paixão.

6. Empatia

O trabalho da área jurídica requer o desenvolvimento de uma capacidade muitas vezes subjugada: a empatia.

Em linhas gerais, ter empatia é ser capaz de colocar-se no lugar do outro em um sentido profundo, entendendo dores e motivações e enxergando muito além da simples história contada.

Dessa forma, e não à toa, a empatia é o primeiro item mencionado pelos autores Douglas Linder e Nancy Levit em sua obra “The Good Lawyer: Seeking Quality in the Practice of Law”, publicada pela Oxford University Press, na qual citam 7 qualidades do bom advogado.

Segundo os autores, a empatia permite entender os interesses dos clientes e contar histórias de forma mais convincente e poderosa, ganhando sua apreciação e fazendo com que se sintam verdadeiramente valorizados.

Ser empático, portanto, pode sanar uma das maiores sensibilidades do relacionamento advogado-cliente: a sensação de frieza transmitida pelos profissionais. Tal sensação pode gerar, nos clientes, o sentimento de desvalorização e de que o profissional “não se importa” verdadeiramente com o problema alheio.

É essencial, entretanto, que o exercício da empatia jamais seja tomado como verdade absoluta, para que não interfira no julgamento lógico do profissional e em sua tomada de decisão.

Quer saber mais dicas sobre experiência do cliente na advocacia? Veja também!

Por que advogados deveriam investir no Visual Law?

7. Capacidade de se reinventar

Ter um trabalho dinâmico exige a capacidade de reinvenção. Encarar situações que não correrão conforme o planejado será algo natural, e, para lidar com isso de forma simples, é preciso saber mudar a rota e traçar rapidamente um outro plano de ação. 

É muito importante que o advogado consiga criar diferentes cenários e maneiras de estar próximo do dia-a-dia dos clientes e dos casos atendidos,  conduzindo a tempo estas pequenas mudanças de percursos.

Afinal, novas estratégias e novos métodos de trabalho aparecem de repente e o tempo todo. É fundamental ter flexibilidade para dialogar com todas as mudanças e filtrar o que realmente impacta no trabalho. 

8. Atenção às novas tecnologias

Estar atento à evolução das ferramentas digitais vai, aos poucos, se tornando uma obrigação do profissional que busca diferenciação, seja qual for o setor em que atua.

No direito, as soluções tecnológicas disponíveis integram etapas do trabalho, facilitam a gestão do conhecimento por todos os envolvidos em um processo e fornecem informações jurisprudenciais que podem auxiliar no encaminhamento de diversas questões.

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Direito Tributário

Classificação dos tributos quanto à função

No artigo de hoje vamos relembrar a classificação dos tributos quanto à função, quais sejam, tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais.

Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais.

Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles!

Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles.

Leia também: Classificação dos tributos em espécie

Classificação dos tributos quanto à função Tributo Fiscal

O tributo é classificado como fiscal quando a sua função preponderante é a arrecadação de valores para compensar as despesas públicas.

Alguns exemplos de tributos fiscais são:

  • IR (Imposto de Renda)
  • ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Ocorre que os tributos não possuem apenas a função limitada à manutenção da máquina pública, de modo que também podem ser classificados como extrafiscais, conforme veremos a seguir. 

Tributo Extrafiscal

Recebem o nome de tributos extrafiscais aqueles que possuem finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório da tributação.

Ou seja, além de destinarem ao custeamento de despesas públicas (função arrecadatória), os tributos extrafiscais se propõem a atuar no comportamento da sociedade, incentivando ou desestimulando práticas.

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Confira alguns exemplos:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • IE (Imposto sobre Exportação)

A função regulatória desses tributos consiste na forma encontrada pelo governo para buscar sustentar a estabilidade econômico-financeira do país.

A função extrafiscal do imposto aparece nos momentos em que o Estado precisa reaquecer a economia, o que ocorreu, por exemplo, no começo do ano de 2014, quando houve a redução da alíquota do IPI, visando estimular a produção e o consumo.

Ainda que o governo sinta a redução na arrecadação, torna-se mais interessante essa estratégia, de modo a estabilizar a economia e restabelecer a alíquota quando a economia se estabiliza. 

Também são classificados como extrafiscais os denominados tributos verdes, uma vez que buscam atuar de modo a reduzir os danos ao ecossistema.

Assim, com fundamento na proteção do meio ambiente, os tributos assim chamados podem ter suas alíquotas reduzidas ou majoradas conforme seja benéfico ou prejudicial determinado produto ou serviço.

A Dinamarca, por exemplo, reduziu a tributação sobre energias renováveis, uma forma de incentivar comportamentos que reduzem a poluição do ambiente com a queda na arrecadação fiscal.

Leia também: Tributo verde: entenda seu conceito e finalidade

Tributo Parafiscal 

Por fim, os tributos parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Esses tributos (contribuições especiais) podem estar presentes em atividades prestadas por instituições privadas como SESC e SENAI.

Essas entidades detém autorização do Estado, porém atuam de modo independente oferecendo atividades sociais em benefício da coletividade.

Um exemplo de tributo parafiscal é a contribuição sindical, que é direcionada à manutenção do sistema sindical. No mesmo sentido são as contribuições previdenciárias que custeiam a seguridade social.

Conclusão

No artigo de hoje relembramos a classificação dos tributos quanto à função, bem como vimos exemplos de cada um deles.

Os tributos podem ainda ser classificados em outras categorias, entre elas as principais:

  • Vinculados e não vinculados
  • Diretos e indiretos
  • Fixos e proporcionais
  • Progressivos e regressivos
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