Assunto cada vez mais relevante no mercado, especialmente pelo grande volume de recursos financeiros envolvidos nas operações. Nesse sentido, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), “entre janeiro e novembro de 2021 os brasileiros negociaram 11,4 bilhões de Dólares dos Estados Unidos da América (‘US$’) em stablecoins, enquanto o comércio de bitcoin atingiu US$ 10,8 bilhões no mesmo período”.[1]
Natureza jurídica das criptomoedas
Ademais, com o crescente aumento de popularidade, esse tema tem chamado a atenção dos órgãos reguladores e fiscalizadores, principalmente no sentido de buscar definir a natureza jurídica e os desdobramentos decorrentes desse tipo de ativo.
Nesse contexto, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) entendeu, no ano de 2018, que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros para fins da legislação que trada dos fundos de investimentos, de acordo com o Ofício Circular n.º 1/2018/CVM/SIN.
Já no âmbito do Banco Central do Brasil (“BCB”), não se identificou normativo equivalente que possa contribuir com a definição jurídica das criptomoedas, mas somente o alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação dessas denominadas moedas virtuais (criptográficas ou criptomoedas), por meio do Comunicado n.º 31.379/2017.
Independentemente, convém mencionar que o termo “moeda virtual” é assim definido pelo BCB:
As chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor, o qual decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. Não são emitidas por Banco Central, de forma que não se confundem com o padrão monetário do Real, de curso forçado, ou com o padrão de qualquer outra autoridade monetária.”[2]
Por seu turno, a RFB, desde o ano de 2016, passou a incluir em seu manual de orientação, direcionado aos contribuintes Pessoas Físicas, instruções para o preenchimento da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“DIRPF”) no que se refere às informações sobre as moedas virtuais, assim inicialmente denominado, e posteriormente substituído pelo termo criptoativos, vale dizer, no qual inserem-se as criptomoedas.[3]
Tributação das criptomoedas
Com isso, apesar de, atualmente, a legislação tributária carecer de regulamentação específica sobre o tema, valemo-nos da orientação do órgão de fiscalização tributária federal para fins do escopo desta breve análise, qual seja, a tributação das criptomoedas por Pessoas Físicas.
Em sendo assim, transcrevemos trecho extraído do item n.º 455 do “Perguntas e Respostas IRPF 2022”[4], manual voltado às Pessoas Físicas divulgado pela RFB, nos seguintes termos: “Os criptoativos não são considerados moedas de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital (…)”.
Ou seja, aos olhos do fisco, operações realizadas por Pessoas Físicas envolvendo criptomoedas são tributadas segundo as regras pertinentes ao ganho de capital que, de acordo com o artigo 21 da Lei n.º 8.981/1995, o imposto sobre a renda incide de forma definitiva, ou seja, o ganho não está sujeito à tributação complementar na DIRPF, calculado sobre o resultado positivo da operação, considerado subtraído do valor de venda o custo de aquisição do ativo, e de acordo com as seguintes faixas de tributação (de 15% até 22,5%):
Além disso, são isentas de imposto as vendas de criptomoedas, independentemente do nome, considerando o valor de venda, em um mesmo mês, igual ou inferior R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme entendimento estampado pela RFB na Solução de Consulta Cosit n.º 214, de 20 de dezembro de 2021.[6]
Com efeito, importante mencionar que, de acordo com o fisco federal, todas as operações de alienação de criptomoedas são passíveis de incidência de imposto sobre o ganho de capital, inclusive a permuta, mesmo que não haja a correspondente conversão em uma moeda fiduciária, como o US$ ou o Real, mecanismo de operação comum nesse mercado.[7]
Pois bem, segue abaixo exemplo numérico para ilustrar a tributação do Ganho de Capital:
Apuração do Ganho de Capital, partindo da premissa que os rendimentos foram auferidos originariamente em moeda estrangeira, o que implica na ausência de exação sobre a variação cambial
Apuração da alíquota média e Imposto sobre a Renda correspondente
Declarando as criptomoedas
No que tange às obrigações acessórias, além da obrigatoriedade de prestar as informações correspondentes às criptomoedas na DIRPF de forma anual, os contribuintes também estão sujeitos à declaração específica, de periodicidade mensal, instituída pela Instrução Normativa (“IN”) RFB n.º 1.888/2019, utilizando o sistema “Coleta Nacional”, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (“e-CAC”) da RFB, acessado aqui.
Por fim, cabe mencionar que são obrigadas à referida declaração as Pessoas Físicas que praticarem (i) operações em exchange[8] domiciliada no exterior ou (ii) as operações que não forem realizadas em exchange, mas desde que o valor mensal das operações ultrapassar o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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A Turivius é ferramenta de inteligência jurídica, fundada por ex-pesquisadores do MIT e da USP.
Nossa plataforma potencializa a atuação jurídica desde o advogado individual até Departamentos Jurídicos de multinacionais por meio da aplicação de Inteligência Artificial nas pesquisas de decisões judiciais de diversos tribunais do Brasil.
Os resultados gerados possuem informações de Jurisprudência e dados estratégicos de Jurimetria, descomplicando a rotina de milhares de advogados e aumentando a previsibilidade de decisões judiciais.
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[1] Extraído da página 79 do Relatório do GT “Crypto Rio”. Elaborado em março de 2022 no contexto do Decreto Estadual n.º 50.145/2022.
[3] Importante consignar que, apesar de não constar mais expressamente, a RFB já equiparou, anteriormente, criptomoedas a ativos financeiros. Senão vejamos: “Os criptoativos, tais como as moedas virtuais (Bitcoin – BTC, Ether – ETH, Litecoin – LTC, Teher – USDT, entre outras), não são considerados como ativos mobiliários nem como moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparados a ativos financeiros (…).” (item n.º 445 do “Perguntas e Respostas IRPF 2021”).
[7] Esse posicionamento restritivo do fisco encontra certa resistência por parte da doutrina, em especial em operações de permuta, sob a alegação de inexistir disponibilidade jurídica da renda. Mais subsídios sobre o tema podem obtidos na obra Fundamentos do Imposto de Renda do Professor Ricardo Mariz de Oliveira.
[8] Exchange é assim definida na IN n.º 1.888/2019: “a pessoa jurídica, ainda que não financeira, que oferece serviços referentes a operações realizadas com criptoativos, inclusive intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos”.
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, esse fato também implica em altos impactos financeiros para o contribuinte. Nesses casos, o advogado tem a responsabilidade de apontar, em seu parecer jurídico, caminhos que assegurem a integridade fiscal do cliente.
Além da função judicial reconhecida, quando muito bem elaborado, o parecer jurídico também pode servir como uma ferramenta poderosa de captação e fidelização de clientes.
Nesse sentido, a tecnologia é uma grande aliada para aqueles que buscam trazer celeridade e acuracidade para o processo de elaboração do documento e ainda impressionar clientes com seu resultado.
A inteligência artificial da jurimetria, por exemplo, é capaz de apontar dados estatísticos do comportamento do órgão julgador sobre um tema ou julgador específico. Com a jurimetria, você consegue obter insights valiosos em um relatório detalhado que te ajudará a apontar com mais precisão os riscos de tomar determinada ação.
Neste artigo você compreenderá como a tecnologia aplicada ao Direito pode te ajudar a elaborar pareceres jurídicos e minimizar a insegurança jurídica, baseando-se em análises estatísticas de dados disponibilizados pelos próprios tribunais.
Assim, você poderá instruir seus clientes com mais assertividade e segurança.
Confira neste artigo como a tecnologia e a jurimetria podem te ajudara vencer a insegurança jurídica e elaborar um parecer jurídico que irá orientar, fidelizar e impressionar os seus clientes.
Os impactos e a responsabilidade tributária
A complexidade da legislação tributária faz com que os processos que a envolvam tornem-se mais suscetíveis a erros, implicando em graves sanções ao contribuinte.
O número de autuações motivadas por erros em processos simples é enorme. Segundo a Receita Federal, somente entre os meses de março e maio de 2019, mais de 5.200 empresas foram autuadas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
O valor total dessas autuações, somando tributos, juros de mora e multa de ofício, corresponde um lançamento de crédito tributário de mais de R$ 1 bilhão.
No gráfico abaixo, podemos ver com mais detalhes a relação entre o lançamento de créditos tributários constituídos e a quantidade de autuações no ano de 2019.
Fonte: Relatório Anual da Fiscalização.
Ainda segundo o órgão, 92% das fiscalizações federais abertas viram autuações, e o ticket médio de um auto de infração em uma empresa chega ao valor de R$ 23 milhões.
Por fim, as discussões tributárias no Brasil já somam um valor de R$ 5 trilhões, considerando âmbito administrativo e judicial. Fazendo uma analogia deste valor com o PIB atual do Brasil, podemos considerar que aproximadamente 73% do nosso PIB estaria em voga nas discussões tributárias em ambas esferas.
O impacto e risco financeiro é gigante para o contribuinte. Por isso, a análise de jurisprudência e o processo de tomada de decisão devem ser únicos para cada caso e precisam ser estudados com cautela. Essa singularidade das análises vem, principalmente, das ferramentas e tecnologias utilizadas nesse processo. A jurimetria é uma das mais poderosas, e vamos te explicar o porquê.
Dezenas de milhares de decisões são publicadas diariamente. É humanamente impossível captar e analisar estatisticamente esses dados sem demandar semanas ou meses de trabalho. Por outro lado, um robô jurimétrico é capaz de fazer esse trabalho em poucos segundos e com um risco muito menor de erros.
A jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação no mercado usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar sua expertise, economizar seu tempo e, consequentemente, impressionar seus clientes.
Para saber mais sobre os benefícios e usos da jurimetria, baixe nosso guia definitivo. Lá, nós apontamos 5 principais motivos para utilizá-la e como ela pode ajudar a aumentar o seu faturamento.
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Continue a ler esse artigo para conhecer um pouco mais sobre os benefícios da jurimetria na mitigação de riscos.
Como impressionar seus clientes com um parecer jurídico
O potencial da jurimetria em impressionar seus clientes está na precisão dos dados apresentados em sua análise. Ao invés de levar horas para levantar um histórico de precedentes e apresentá-los em um relatório simples, a jurimetria permite que um levantamento amplo e histórico seja feito.
A jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:
Posição dominante dos tribunais
Tendências ou padrões jurisprudenciais
Variação da jurisprudência ao longo dos anos
Tempo médio de duração de um processo
Quais as chances de sucesso de um processo
Quais cortes são mais receptivas àquele tema
Com ela, você conseguirá realizar análises mais completas que passem segurança ao seu cliente. Ao invés de responder ao seu cliente com “o que temos visto no TRF3 é…” ou “Normalmente os desembargadores do TRF3 julgam..”, você poderá responder com:
“65% das decisões de primeira instância no TRF3 entre 2016 e 2019 foram favoráveis ao contribuinte em casos como o seu. Mas devemos nos atentar a anomalias de alguns juízos que desviam bastante desta média, alguns decidindo favoravelmente ao contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes aos seus. Caso seu processo caia com um juiz que se enquadra nessas exceções, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, pois 75% dos acórdãos, de um total de 55 julgamentos, foram favoráveis a teses como a nossa. No entanto, isso implicaria uma adição de, em média, mais 3 anos ao processo. Ressalvamos, entretanto, que essas são estatísticas indicativas e que estimativas do passado não são garantias que esses percentuais de êxito se repetirão no futuro.”
Com a jurimetria, o advogado pode complementar as estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise jurídica, explicando o porquê do seu posicionamento e quais são os caminhos seguros a serem seguidos.
Seu cliente estará muito mais preparado para tomar uma decisão, agradecerá a sua transparência, riqueza de detalhes e terá muito mais confiança no seu trabalho.
Como analisar e aplicar jurimetria no seu parecer jurídico
A jurimetria é realizada por meio de um software jurídico com Inteligência Artificial desenvolvido pelas legaltechs como a Turivius.
A tecnologia da Turivius permite consultar a jurimetria da busca ao mesmo tempo em que realiza a pesquisa jurisprudencial, agregando várias soluções em uma única ferramenta.
Confira agora o passo a passo para acessar a jurimetria da Turivius.
Para começar, clique aqui e crie sua conta para iniciar um teste gratuito do software.
Com a sua conta criada, acesse a plataforma e digite o termo de interesse no campo de pesquisa jurisprudencial localizado na página inicial da ferramenta.
Com a pesquisa feita, a jurimetria do tema será disponibilizada automaticamente logo no topo da página, como mostra a figura abaixo.
Com ela você consegue observar o comportamento do tema nos tribunais ao longo dos anos e avaliar os prováveis riscos de seguir com a ação.
Ao passar o mouse por cima do gráfico principal, você também poderá observar números específicos da jurimetria de acordo com cada linha de variação do gráfico, como mostra a imagem abaixo.
Além dessa análise interna, você também pode utilizar os gráficos em apresentações para o seu cliente como forma de ilustrar sua linha de raciocínio e criar uma comunicação mais empática e visual.
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Esse tipo de comunicação já é utilizada por grandes escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Conhecida amplamente comoVisual Law, essa ferramenta representa um diferencial competitivo para os seus clientes, pois transparece sua expertise e cuidado com cada caso.
Lidar com riscos fiscais é um grande desafio tanto para profissionais do meio tributário quanto para empresários. Cada passo da mitigação de riscos deve ser feito com cuidado, com a mínima margem de erro e em um curto período de tempo.
Sabemos que é difícil. Mas a tecnologia e a inteligência artificial podem ajudar os profissionais a otimizarem seu tempo e resultados.
A jurimetria tem potencial para melhorar os serviços e as finanças dos profissionais do Direito. Johan Visser (2006) argumenta que, ao identificar padrões no direito e na justiça, a jurimetria contribui para a segurança da sociedade de várias formas, inclusive aumentando a transparência dos sistemas legais, tornando-os menos imprevisíveis.
Esse potencial de dar previsibilidade ao direito é especialmente importante para países como o Brasil, que convive com insegurança jurídica e com o excesso de normas regulatórias para vários aspectos da vida social.
Além de retorno financeiro aos profissionais da área, a jurimetria tem o potencial de aumentar também a legitimidade do sistema jurídico brasileiro ao dar transparência e previsibilidade à sua complexidade.
Esclarecer todo o cenário para o seu cliente representa um grande diferencial no mercado. Com os dados da jurimetria em mãos, o cliente irá confiar ainda mais no seu trabalho e terá prazer em indicar os seus serviços para outras pessoas.
Conectar a sua expertise jurídica às ferramentas tecnológicas de confiança nunca foi tão necessário como nos dias de hoje para se diferenciar no mercado.
É comum surgirem situações no âmbito jurídico em que a opinião de um especialista se faz necessária para encontrar a solução mais adequada. Por isso, elaborar um legal opinion baseado em dados estatísticos da jurisprudência e da jurimetria é essencial para ilustrar uma opinião ou ponto de vista, para que o interlocutor compreenda mais facilmente o posicionamento do parecerista.
Veja nesse artigo como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos da jurimetria que irão auxiliar na argumentação e na compreensão do relatório.
A importância dos dados estatísticos no legal opinion
O parecer jurídico, ou legal opinion, é uma análise elaborada por profissionais como juristas públicos ou particulares, consultores jurídicos ou advogados, e tem como propósito esclarecer dúvidas ou controvérsias sobre um determinado tema.
Por se tratar de um documento de cunho explicativo, um dos pontos principais para a argumentação de um parecer jurídico é a clareza.
Para isso, além do vasto conhecimento sobre o tema, o parecerista também deve utilizar dados consistentes que sejam capazes deexemplificar e justificar o seu ponto de vista.
Neste sentido, a pesquisa de jurisprudência se faz naturalmente necessária para redigir o relatório, pois este é um dos principais pilares nos quais o prolator se apoiará para amparar o seu posicionamento.
Por fim, qualificar, quantificar e citar decisões de precedentes com dados estatísticos é importante não só para justificar um ponto de vista, mas também para que o parecerista se faça entendido com clareza, eliminando qualquer brecha para interpretações ambíguas.
O uso da tecnologia aplicada ao Direito
Graças ao avanço da área tecnológica aplicada ao Direito, hoje podemos contar com diversas ferramentas que facilitam o processo de análise e pesquisa por precedentes.
A jurimetria, por exemplo, é um ramo da análise jurídica que tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional de advogados e departamentos jurídicos.
Para os que ainda não estão familiarizados com o conceito, o termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger, que define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger, 1963).
Nos dias de hoje, a área já conta com uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar o uso e desenvolvimento da jurimetria. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)”, define jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”, que permite “enxergar o judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.
Na prática, a jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:
Posição dominante dos tribunais;
Tendências ou padrões jurisprudenciais;
Variação da jurisprudência ao longo dos anos;
Tempo médio de duração de um processo;
Quais as chances de sucesso de um processo,
Quais cortes são mais receptivas àquele tema.
A jurimetria poderia, inclusive, fazer uma análise de regressão e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc).
Dessa forma, a jurimetria pode identificar tendências fundamentadas na base legal que podem auxiliar não só na elaboração da argumentação de um parecer jurídico, mas também a evidenciar um cenário mais amplo sobre o tema, contribuindo para a uma análise mais coerente do parecerista.
Há desigualdades significativas no uso de tecnologia, geralmente explicadas pelo porte dos escritórios, medido em número de advogado(a)s atuantes. (FGV, 2018, p.11)
Há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas, diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos. (FGV, 2018, p.11)
A partir desses dados, podemos concluir que o uso de tecnologia, como um software jurídico, por exemplo, é um diferencial que não só irá agregar destaque perante ao mercado, mas também irá maximizar a capacidade produtiva e a qualidade de entrega dos escritórios.
Conheça a solução
A Turivius é um software de pesquisa jurisprudencial com jurimetria integrada, que permite centralizar todo o processo da pesquisa jurisprudencial em uma única solução.
Além disso, a ferramenta também disponibiliza dashboards e gráficos de jurimetria com dados sobre tendências jurisprudenciais e análise comportamental dos julgadores ao mesmo tempo em que você realiza a busca.
Para ter acesso aos dados estatísticos de jurimetria e utilizá-los no seu parecer jurídico, basta pesquisar palavras chaves sobre o tema de interesse em nossa plataforma.
Em nosso exemplo, utilizamos a busca por “icms” e “base de cálculo” e pis.
Com a pesquisa feita, você já teráacesso à jurimetria da busca logo no início da página, como mostra a figura abaixo. A partir dele, você poderá analisar a quantidade de decisões ao longo do ano, bem como a jurisprudência do tema de acordo com o tribunal de interesse.
Para utilizar qualquer precedente em seu parecer jurídico, basta clicar em “citar”. O texto será copiado automaticamente para a área de transferência já com a formatação correta.
Vá até o seu documento principal, clique com o botão direito do mouse e selecione “colar”.
Utilizando os dados da pesquisa de jurisprudência aliada à jurimetria, você terá muito mais poder argumentativo baseado em dados estatísticos para fomentar sua análise e conferir coerência e relevância ao seu ponto de vista.
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Bibliografia:
“Jurimetria e Direito: o que é e 5 razões para utilizar – Guia completo (parte 1) – Turivius.” Turivius, <https://www.turivius.com/portal/jurimetria-e-direito-o-que-e-porque-e-como-utilizar-guia-completo-parte-1/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
Após a ocorrência do fato gerador e da constituição do crédito tributário, são colocadas à disposição do sujeito passivo diversas modalidades de extinção do crédito tributário.
Assim, com a extinção do crédito tributário, ocorre a extinção da respectiva obrigação tributária, havendo o desaparecimento deste crédito.
Acompanhe o artigo a seguir e conheça mais sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
As causas de extinção do crédito tributário se encontram previstas no artigo 156 do Código Tributário Nacional, havendo discussão na doutrina se esse artigo seria exemplificativo ou taxativo.
Defendendo a taxatividade das causas de extinção, o CTN assevera:
Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Por outro lado, a doutrina se manifesta no sentido de que o rol seria exemplificativo, sendo possível a extinção do crédito através, por exemplo, da confusão e novação.
Ainda assim, para fins de provas e concursos públicos, deve-se considerar a literalidade da lei, sendo considerado o rol como taxativo.
Vejamos a seguir as causas de extinção do crédito tributário.
Previsto no artigo 158 e seguintes do Código Tributário Nacional, trata-se da extinção do crédito com o pagamento integral do valor devido ao Fisco e este deve ocorrer na repartição pública do domicílio do sujeito passivo (artigo 159 CTN).
Quanto ao prazo para pagamento, não estando este previsto na legislação, deve-se considerar a data até 30 dias após a notificação fiscal de lançamento (artigo 160 CTN), sob pena do pagamento de juros e demais penalidades pecuniárias cabíveis.
Somente não incorrerá em mora quando:
a) for realizado o valor do depósito integral quando o contribuinte busca a suspensão da constituição do crédito a fim de impedir a execução fiscal;
b) quando resta pendente resposta à consulta feita à Administração Pública (artigo 161, parágrafo segundo do CTN).
Compensação
Essa é uma forma de extinção do crédito tributário que poderá ocorrer quando os sujeitos ativo e passivo possuem créditos entre si, e desde que devidamente respeitadas as regras de competência tributária.
Ou seja, a União não poderia efetuar a compensação de tributos que sejam de competência estadual ou municipal.
A compensação deverá ser de créditos certos, líquidos e exigíveis, vincendos ou vencidos.
Em se tratando de ação judicial, a compensação somente ocorrerá após o trânsito em julgado (art. 170-A CTN). Nesse sentido também é a súmula 212 do STJ ao dispor que:
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
Transação
A transação encontra seu respaldo nos artigos 171 do CTN e 840 do Código Civil e nada mais é que um acordo feito entre o sujeito passivo e o Fisco nos casos em que há previsão legal para tanto. Ainda, a transação poderá ocorrer de forma total ou parcial. Dispõe o CTN:
Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
Parágrafo único. A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso.
Destaca-se, portanto, a necessidade de previsão em lei para que seja admitida a transação em matéria tributária, posto que deve ser observado o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público.
Remissão
Trata-se de uma modalidade de extinção de crédito em que há operdão da dívida do contribuinte, encontrando sua previsão no artigo 172 do CTN.
Assim como a transação, a remissão pode ocorrer de forma total ou parcial, devendo respeitar as regras de competência tributária. Ou seja, a União somente pode perdoar o pagamento de tributos que sejam da sua competência.
Pode ser concedida em caso de erro escusável do sujeito passivo, sua situação econômica, quando o valor devido é considerado ínfimo ou em razão das peculiaridades de uma determinada região, dentre outros motivos elencados no artigo 172 do CTN.
Vale dizer que a remissão não se confunde com a anistia, uma vez que a última representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário, excluindo o lançamento do crédito, ocorrendo, portanto, em momento anterior à sua constituição.
Segundo o artigo 174 do CTN, é concedido à Administração Pública o prazo de 5 anos para efetuar a cobrança do tributo já constituído.
Já a decadência é o prazo concedido para lançamento deste tributo e para constituí-lo em crédito.
Em regra, a extinção do crédito tributário ocorre após o lançamento do crédito. Todavia, percebe-se que a decadência se trata de uma exceção, considerando que seria uma modalidade de extinção do crédito quando este sequer foi constituído.
Tecnicamente, a decadência seria, assim como a anistia e a isenção, uma modalidade de exclusão do crédito. Porém o CTN classifica de modo diverso, sendo esta mais uma forma de extinção.
Conversão do depósito em renda
Quando, em processo judicial, o sujeito passivo tem a decisão julgada desfavorável a ele, o depósito realizado previamente com a intenção de suspender do crédito tributário é convertido em renda para a Administração Pública (Art. 156, VI CTN).
A conversão do depósito em renda para o Fisco configura, portanto, uma modalidade de extinção do crédito tributário.
Pagamento antecipado e homologação do lançamento
Quando o contribuinte efetua o pagamento antecipado de crédito tributário, percebe-se necessária a homologação do lançamento para que o crédito seja considerado extinto (Art. 156, VII CTN).
Assim, com a homologação do lançamento o crédito tributário é extinto.
Essa homologação poderá ser expressa pela autoridade competente ou tácita, após o decurso do tempo (Art. 150 do CTN).
Consignação em pagamento
Prevista no artigo 164 do CTN, a consignação também é uma forma de ter extinguido o crédito tributário.
Esta é uma modalidade utilizada, por exemplo, quando dois entes estão efetuando a cobrança do sujeito passivo por um mesmo fato gerador (bitributação).
Assim, buscando efetuar o pagamento ao sujeito ativo correto, poderá ser ajuizada uma ação de consignação, depositando tão somente o valor que o sujeito passivo entender ser devido.
Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado
Sendo proferida decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, este terá o seu crédito tributário extinto, não podendo mais ser acionado judicialmente pelo Fisco.
O mesmo raciocínio se aplica para quando o indivíduo busca inicialmente o administrativo para depois acionar o judiciário ou, ainda, inicia sua demanda apenas no âmbito judicial. Ao obter decisão judicial favorável e transitada em julgado este terá o seu crédito tributário extinto.
Dação em pagamento de bens imóveis
Além do pagamento em moeda, é possível a entrega de bens imóveis para extinção do crédito tributário, desde que observados os requisitos do artigo 4º da Lei nº 13.259/2016.
Conclusão
Como vimos, a extinção do crédito tributário encontra seu respaldo legal no artigo 156 do Código Tributário Nacional, podendo ocorrer nas modalidades de:
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Prescrição e decadência
Conversão do depósito em renda, etc.
Ainda que existente discussão doutrinária quanto ao rol do artigo 156 do CTN, para fins de prova deve ser considerado o respectivo rol como taxativo, ante o dispositivo no artigo 141 do mesmo código.
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A missão da Turivius é transformar a inovação e tecnologia em valor agregado aos seus serviços jurídicos, contribuindo para a alta performance em escritórios de advocacia e departamentos tributários de empresas de grande porte.
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Você sabia que, em outubro de 2019, o número de advogados no Brasil já superava 1,1 milhão? Em um mercado extremamente competitivo como esse, é mais do que necessário conhecer as características de um bom advogado e desenvolvê-las ao longo da trajetória profissional.
Se você imaginava que, para atuar como advogado, era preciso apenas se concentrar em conhecer de cor as premissas da Constituição ou do Código Penal do país, você precisa ler este artigo.
Nele, abordaremos 8 características de um bom advogado para fidelizar clientes, conquistar espaço no mercado e construir uma reputação de respeito no meio jurídico.
Boa leitura!
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Características de um bom advogado
Para ser um bom profissional de direito, é preciso unir algumas características-chave que vão além do conhecimento técnico. A seguir, você confere 8 características de um bom advogado.
1. Conhecimento aprofundado
Essa dica nós já demos logo na introdução: o conhecimento jurídico deve ir muito além das cadeiras acadêmicas. Conhecer leis e doutrinas é o requisito básico para exercer a profissão. Mas, para se destacar, é preciso ir além.
Por isso, se tem interesse na carreira, saiba que, depois da graduação, ainda haverá um longo caminho para percorrer. Neste caso, estamos falando de especializações, cursos livres, palestras e oportunidades de se aprofundar no assunto de maior interesse. Dessa forma, é possível desenvolver a capacidade de analisar uma mesma questão sob diferentes perspectivas.
Outro ponto que merece atenção é o uso de dados no escritório de advocacia.
Considerando a quantidade de dados que temos acesso hoje e, ainda, a capacidade da tecnologia de cruzá-lo para obtenção de respostas, seria desperdício não utilizá-los.
Quer dicas sobre como aproveitar os dados disponíveis no seu escritório? Leia o artigo:
Outra característica de um bom advogado diz respeito à sua capacidade de se expressar.
Além de garantir o êxito nos processos que acompanha, uma boa comunicação faz com que ele estabeleça uma relação de confiança e transparência com seus clientes.
Nessa dica, há também um pulo do gato: dominar o chamado juridiquês é importante, mas saber falar com clareza e expressar de forma simples aquilo que quer dizer é ainda mais.
Entretanto, se você não tem o dom da comunicação fluida, mas deseja seguir os caminhos do direito, não se preocupe.
O mercado oferece uma série de cursos e treinamentos focados no desenvolvimento da oratória e expressão corporal; alguns deles voltados exclusivamente para o ambiente jurídico.
Visando melhorar a comunicação entre advogado e cliente, destacamos oVisual Law, uma ferramenta que se propõe a facilitar a compreensão por parte do cliente, contribuindo para uma experiência positiva.
3. Visão estratégica
O trabalho de um bom advogado nunca se concentra apenas no caso atendido. Além disso, é preciso considerar inúmeros fatores externos para exercer a profissão com visão estratégica e capacidade de planejamento lógico.
Se o seu objetivo for empreender e abrir um escritório, por exemplo, a visão estratégica ganha um ar ainda mais essencial. Nesse caso, é preciso incluir uma profunda pesquisa de mercado, com:
1. Análise da concorrência;
2. Avaliação do comportamento do consumidor;
3. Estudo dos fatores de influência no sucesso ou insucesso de iniciativas semelhantes.
Um ponto importante para ter em mente aqui é que, independentemente de sua escolha profissional como advogado, é essencial trabalhar com metas e objetivos atingíveis e alinhados à realidade. E isso só é possível com a construção de uma estratégia eficiente.
4. Comportamento ético
Em consonância com o que diz o advogado americano Henry Drinker em seu artigo “The Ethical Lawyer”, publicado em 1954, um advogado não tem comportamento ético por simplesmente obedecer às leis. Tampouco isso ocorre simplesmente por deixar de adotar comportamentos pelos quais ele poderia ser repreendido pela Corte ou por uma comissão de ética.
Na verdade, um advogado deve ser considerado ético justamente quando sua boa conduta vai além do que dita as regras, se tornando intrínseca ao seu preparo profissional e ao seu caráter.
5. Paixão pelo que faz
A carreira jurídica, ainda mais do que outras no mercado, exige uma grande identificação entre o profissional e as atividades realizadas.
Por isso, se seu objetivo é pura e simplesmente ganhar dinheiro, nossa recomendação é de que repense seus passos profissionais. Gentileza, atenção e prazer em ajudar são algumas das características de um bom advogado que só vêm quando o trabalho é feito com verdadeira paixão.
6. Empatia
O trabalho da área jurídica requer o desenvolvimento de uma capacidade muitas vezes subjugada: a empatia.
Em linhas gerais, ter empatia é ser capaz de colocar-se no lugar do outro em um sentido profundo, entendendo dores e motivações e enxergando muito além da simples história contada.
Dessa forma, e não à toa, a empatia é o primeiro item mencionado pelos autores Douglas Linder e Nancy Levit em sua obra “The Good Lawyer: Seeking Quality in the Practice of Law”, publicada pela Oxford University Press, na qual citam 7 qualidades do bom advogado.
Segundo os autores, a empatia permite entender os interesses dos clientes e contar histórias de forma mais convincente e poderosa, ganhando sua apreciação e fazendo com que se sintam verdadeiramente valorizados.
Ser empático, portanto, pode sanar uma das maiores sensibilidades do relacionamento advogado-cliente: a sensação de frieza transmitida pelos profissionais. Tal sensação pode gerar, nos clientes, o sentimento de desvalorização e de que o profissional “não se importa” verdadeiramente com o problema alheio.
É essencial, entretanto, que o exercício da empatia jamais seja tomado como verdade absoluta, para que não interfira no julgamento lógico do profissional e em sua tomada de decisão.
Quer saber mais dicas sobre experiência do cliente na advocacia? Veja também!
Ter um trabalho dinâmico exige a capacidade de reinvenção. Encarar situações que não correrão conforme o planejado será algo natural, e, para lidar com isso de forma simples, é preciso saber mudar a rota e traçar rapidamente um outro plano de ação.
É muito importante que o advogado consiga criar diferentes cenários e maneiras de estar próximo do dia-a-dia dos clientes e dos casos atendidos, conduzindo a tempo estas pequenas mudanças de percursos.
Afinal, novas estratégias e novos métodos de trabalho aparecem de repente e o tempo todo. É fundamental ter flexibilidade para dialogar com todas as mudanças e filtrar o que realmente impacta no trabalho.
8. Atenção às novas tecnologias
Estar atento à evolução das ferramentas digitais vai, aos poucos, se tornando uma obrigação do profissional que busca diferenciação, seja qual for o setor em que atua.
No direito, as soluções tecnológicas disponíveis integram etapas do trabalho, facilitam a gestão do conhecimento por todos os envolvidos em um processo e fornecem informações jurisprudenciais que podem auxiliar no encaminhamento de diversas questões.
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A plataforma da Turivius, por exemplo, integra soluções de pesquisa jurisprudencial inteligente, jurimetria e gestão do conhecimento jurídico em uma única ferramenta.
Nossa tecnologia te permite investir seu tempo no que realmente importa: estudar teses jurídicas novas e atender melhor o seu cliente. É ideal como uma introdução ao mundo jurídico digital e pode te ajudar a desenvolver algumas importantes características de um bom advogado ou advogada.
No artigo de hoje vamos relembrar a classificação dos tributos quanto à função, quais sejam, tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais.
Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociaisou ambientais.
Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles!
Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles.
Classificação dos tributos quanto à função Tributo Fiscal
O tributo é classificado como fiscal quando a sua função preponderante é a arrecadação de valores para compensar as despesas públicas.
Alguns exemplos de tributos fiscais são:
IR (Imposto de Renda)
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Ocorre que os tributos não possuem apenas a função limitada à manutenção da máquina pública, de modo que também podem ser classificados como extrafiscais, conforme veremos a seguir.
Tributo Extrafiscal
Recebem o nome de tributos extrafiscais aqueles que possuem finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório da tributação.
Ou seja, além de destinarem ao custeamento de despesas públicas (função arrecadatória), os tributos extrafiscais se propõem a atuar no comportamento da sociedade, incentivando ou desestimulando práticas.
Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Confira alguns exemplos:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
IE (Imposto sobre Exportação)
A função regulatória desses tributos consiste na forma encontrada pelo governo para buscar sustentar a estabilidade econômico-financeira do país.
A função extrafiscal do imposto aparece nos momentos em que o Estado precisa reaquecer a economia, o que ocorreu, por exemplo, no começo do ano de 2014, quando houve a redução da alíquota do IPI, visando estimular a produção e o consumo.
Ainda que o governo sinta a redução na arrecadação, torna-se mais interessante essa estratégia, de modo a estabilizar a economia e restabelecer a alíquota quando a economia se estabiliza.
Também são classificados como extrafiscais os denominados tributos verdes, uma vez que buscam atuar de modo a reduzir os danos ao ecossistema.
Assim, com fundamento na proteção do meio ambiente, os tributos assim chamados podem ter suas alíquotas reduzidas ou majoradas conforme seja benéfico ou prejudicial determinado produto ou serviço.
A Dinamarca, por exemplo, reduziu a tributação sobre energias renováveis, uma forma de incentivar comportamentos que reduzem a poluição do ambiente com a queda na arrecadação fiscal.
Por fim, os tributos parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Esses tributos (contribuições especiais) podem estar presentes em atividades prestadas por instituições privadas como SESC e SENAI.
Essas entidades detém autorização do Estado, porém atuam de modo independente oferecendo atividades sociais em benefício da coletividade.
Um exemplo de tributo parafiscal é a contribuição sindical, que é direcionada à manutenção do sistema sindical. No mesmo sentido são as contribuições previdenciárias que custeiam a seguridade social.
Conclusão
No artigo de hoje relembramos a classificação dos tributos quanto à função, bem como vimos exemplos de cada um deles.
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A missão da Turivius é transformar a inovação e tecnologia em valor agregado aos seus serviços jurídicos, contribuindo para a alta performance em escritórios de advocacia e departamentos tributários de empresas de grande porte.
A jurimetria fará parte da rotina dos escritórios mais cedo que você imagina
Independente da área jurídica na qual você atua ou planeja atuar, certamente já ouviu falar sobre a importante transformação digital pela qual o mercado está passando. A verdade é que o mundo inteiro vem se digitalizando, e não seria diferente com o Direito.
Não à toa, a pesquisa Legal Technology: looking past the hype, divulgada pela LexisNexis, aponta que, para 75% dos advogados, é essencial que seus escritórios usem tecnologia nos processos. Essas tecnologias devem repassar os benefícios alcançados à equipe, incluindo taxas mais baixas, melhor qualidade nas entregas e tempos de resposta menores.
No artigo de hoje, falaremos sobre os principais desafios de adaptar a rotina jurídica à tecnologia. Falaremos, sobretudo, a respeito de algumas das inúmeras oportunidades que essa aliança pode trazer para os profissionais da área.
Direito e tecnologia: desafios
Para termos uma noção concreta do que a união de direito e tecnologia representa, é importante termos em mente um desenho do cenário atual.
Ainda imersa em uma contínua transformação digital, nossa sociedade vem reformulando suas relações pessoais e profissionais, bem como redesenhando as formas de prestar serviços.
A seguir, abordamos quatro desafios que devem servir como motivadores para o desenvolvimento de um trabalho jurídico com o suporte da tecnologia.
O mundo VUCA
O primeiro fator nossa lista é, na verdade, um atributo da sociedade atual.
A intensidade das transformações pelas quais o mundo passou ao longo dos últimos anos gerou, inclusive, um acrônimo, popularmente difundido no segmento dos negócios, para defini-lo: o mundo VUCA.
Trata-se da abreviação de Volátil, Incerto (ou Uncertain), Complexo e Ambíguo, e resume as características mais marcantes do nosso ambiente cada vez mais “incontrolável”.
Em artigo para a Forbes, o consultor estratégico Jeroen Kraaijenbrink traz uma breve explicação sobre cada um dos termos, o que nos ajuda a dimensionar o primeiro grande desafio de aliar direito e tecnologia: compreender o contexto.
Volatilidade: para o autor, volatilidade é um termo ligado à velocidade de transformação na indústria, mercado ou no mundo em geral. Está associado a flutuações na demanda, turbulências constantes e no curto prazo para a execução de tarefas.
Incerteza: redução da capacidade do mercado de prever o futuro. Com a aceleração das mudanças, o imprevisível e imponderável é acentuado. Podemos afirmar que a frequência de cisnes negros, ou seja, eventos imprevisíveis e impensáveis, também aumenta. A crise do novo coronavírus de 2020 é um grande exemplo aqui.
Complexidade: montante cada vez maior de fatores que devem ser levados em conta para compreender contextos e tomar decisões.
Ambiguidade: o conceito faz referência à dificuldade de interpretar claramente os fatos. Uma situação pode ser ambígua por falta ou excesso de informação, o que leva a conclusões contraditórias ou incompletas.
Novos problemas, novas soluções
Por fim, o último desafio da união entre direito e tecnologia é encontrar as ferramentas certas para enfrentar os novos problemas originados no mundo atual (crimes cibernéticos, fraudes em sistemas tributários, vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, entre outros).
O professor Jeremias Prassl, da Universidade de Oxford, em seu artigo para o relatório The Gig Economy, examina como o direito e a tecnologia podem ser usados juntos para resolver um grande número de problemas sociais e legais criados pelas novas plataformas.
Para o professor, é essencial que haja uma adaptação das leis em função dos novos problemas surgidos a partir da reformulação da sociedade trazida pela digitalização. Para ele, ainda, “a tecnologia existe justamente para que tais soluções sejam implementadas”.
Direito e tecnologia: oportunidades
Conhecer os principais desafios de aliar direito e tecnologia no mundo atual serve, principalmente, como mola propulsora para encontrar oportunidades.
Por serem ferramentas extremamente ágeis, fluídas e, muitas vezes, integradas, as tecnologias aplicadas ao Direito possibilitam ressignificar a forma de prestar serviços e encontrar resultados.
A seguir, listamos (mais) algumas das oportunidades e benefícios de trabalhar direito e tecnologia de forma integrada.
Trabalhar com equipes multidisciplinares
Um dos maiores equívocos de quem incorpora a tecnologia ao ambiente de trabalho é imaginar que esta é uma oportunidade para abrir mão da inteligência humana.
Na verdade, o investimento em direito e tecnologia é potencializado se vier acompanhado da criação de uma equipe multidisciplinar, com especialistas em diversos segmentos jurídicos e administrativos.
Com profissionais multifacetados, é possível conduzir casos com pontos de vista diferenciados. As discussões ficam mais ricas se pautadas em informações fornecidas, por exemplo, por uma ferramenta de tecnologia no direito especializada em inteligência de dados.
Trabalhar remotamente
Outro benefício de unir direito e tecnologias da informação é a criação de uma rotina de trabalho flexível, com possibilidade de atuação remota.
O portal Law.com, de informações jurídicas, conta que, depois da popularização do modelo de trabalho por startups do Vale do Silício, até mesmo as forças de trabalho tradicionais começaram a trabalhar remotamente. Diante dessa tendência, alguns escritórios de advocacia já começam a caminhar de acordo com o exemplo do Vale do Silício. Essa tendência foi fortemente acelerada em 2020 com a pandemia do novo coronavírus, que obrigou advogados/as a se adaptarem rapidamente ao trabalho remoto.
Equipamentos eletrônicos cada vez mais compactos (como tablets, celulares e laptops) e ferramentas digitais acessíveis de qualquer lugar permitem que advogados deixem o ambiente do escritório para fazer seu trabalho em casa ou mesmo em viagens.
Tornar pesquisas mais simples e assertivas
Criar interface entre direito, tecnologia e inovação é abrir portas para utilizar todo o potencial dos novos recursos em prol de uma rotina de trabalho mais dinâmica e muito mais assertiva.
Usando uma plataforma digital como a da Turivius, é possível integrar soluções de pesquisa jurisprudencial, jurimetria e gestão do conhecimento jurídico em uma só ferramenta. É uma forma de investir tempo naquilo que realmente importa: estudar teses e debates jurídicos, encontrar soluções para atender os clientes da melhor forma possível e captar novos clientes.
Novas plataformas, softwares e sistemas de comunicação estão transformando a relação entre direito e tecnologia. Muitas empresas e estudantes da área já estão abraçando a transformação digital.
É fundamental, entretanto, saber escolher, dentre as possibilidades disponíveis no mercado, aquelas que oferecem a base tecnológica adequada às suas necessidades enquanto profissional.
Se você está em busca de uma introdução ao mundo jurídico digital, peça uma demonstração gratuita da plataforma Turivius e entenda como funciona nossa solução para melhorar a rotina do advogado.
A jurimetria fará parte do futuro da advocacia. Nessa série de artigos você terá acesso a um guia completo sobre como ela pode ajudar você e seu escritório a vencerem em um mercado cada vez mais competitivo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, uma startup que desenvolve aplicações de inteligência artificial ao direito. Somos ex-pesquisadores pela USP, FGV, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.
Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.
Ao final da sequência de posts, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.
Mas para entender melhor o conceito de jurimetria e sua importância, você precisa primeiro entender melhor a cabeça do seu cliente e por que ele/ela querem que você incorpore análises quantitativas rigosas na sua prática jurídica. Então vamos começar conhecendo as histórias do Phillipe, um empresário em busca de assessoria jurídica, Alessandra, advogada experiente e renomado, e o Matheus, que montou seu escritório recentemente.
O empresário e o advogado
A empresa de Phillipe Torenzzi recebeu uma atuação milionária. Agora, precisará de um tributarista para travar uma batalha contra o Fisco. Seu planejamento financeiro exige que Phillipe saiba a probabilidade e o tempo médio para reverter a autuação.
A forma com que Phillipe pensa tem pouco a ver com a lei em si. Como empresário, Phillipe está mais interessado em descobrir probabilidades de eventos ocorrerem, numa linguagem de riscos e métricas. As suas dúvidas não são completamente respondidas por uma assertiva do tipo “a norma diz que…”. São insuficientes respostas como “geralmente a aplicação da lei vai no seguinte sentido…”.
Phillipe precisa de respostas mais assertivas e precisas. Ele se sentiria muito mais seguro se a opinião dos experts fosse complementada pelas seguintes assertivas: foram julgados 65 casos como esses no CARF nos últimos 3 anos; em apenas 3 de cada 10 autuações foram revertidas na primeira instância; essa proporção diminui para 2 em cada 10 na câmara recursal; no entanto, na esfera judicial 70% dos casos com demandas semelhantes são julgados procedentes; a variação dessas decisões entre juízes é mínima, dentro de uma margem de 10 pontos percentuais; o processo inteiro leva em média 5 anos, com desvio-padrão de um ano a mais ou a menos.
Como empresário, Phillipe trabalha no seu dia a dia com métricas e números. Seus gerentes lhe informam o índice médio de conversão dos seus potenciais clientes, a performance de seus produtos em termos de lucro líquido, o retorno ao investimento de seus gastos com marketing, o market share dos concorrentes, etc. Ele está acostumado a utilizar todas essas métricas para tomar decisões estratégicas ou operacionais.
Mas quando entra na esfera jurídica do seu negócio, Phillipe se frustra. Ele se decepciona por não poder tomar decisões jurídicas baseadas em estimativas com rigor analítico. Para ele, essa abordagem rigorosa do Direito é ainda mais importante em um país como um Brasil, com baixa segurança jurídica e alta complexidade normativa. A lei, sua interpretação e sua aplicação são ainda mais difíceis de prever, o que aumenta a importância de um rigor ainda maior na análise da área jurídica.
O que Phillipe precisa é de uma opinião jurídica tradicional complementada pelo rigor da estatística e dos dados
Jurimetria será prática comum entre escritório mais cedo do que você imagina. Mas incorporá-la à sua rotina é mais fácil que você pensa
Phillipe quer que você, advogado ou advogada, trabalhe com uma linguagem próxima à dele. Ele precisa que você comece a trabalhar com jurimetria.
Essa necessidade não é só de líderes de grandes empresas. Qualquer consumidor de serviços jurídicos gostaria de ver o máximo de rigor possível das informações que recebe dos seus advogados. Em vez de orientações vagas, o consumidor quer saber a chance de ganhar uma indenização por danos morais e qual o valor médio e desvio-padrão deste valor. Um trabalhador terceirizado quer saber a proporção de casos em que um determinado juiz reconhece o vínculo empregatício. Um trader quer saber qual a chance de uma cláusula em seu contrato de compra e vendas ser revertida judicialmente.
Cinco anos atrás, Phillipe não teria a menor possibilidade de ter uma opinião legal complementada com o rigor da estatística. Ele se resignaria ao ouvir dos advogados que “direito não é uma ciência exata”. Decidiria pagar caro por um advogado renomado, pois implícito neste valor estaria a ideia de que, dada a sua vasta experiência e reputação, ele sabe intuitivamente essas probabilidades.
No entanto, essa forma de prestar e consumir serviços jurídicos está com os seus dias contados. Em um mundo cada vez mais data-driven, em que as opiniões de experts são complementadas, e às vezes substituídas, por análises estatísticas de um grande volume de dados, a prática do direito será profundamente impactada.
É certo que o direito não é uma ciência exata, como os advogados de Phillipe corretamente asseveram. Algumas de suas áreas mais tradicionais, como questões de filosofia moral e discussões normativas, são quase imunes ao efeito de novas tecnologias. Mas a revolução da ciência de dados e inteligência artificial, que solaparam outros setores nas últimas décadas, chegarão inevitavelmente ao Direito.
Essa transformação acontecerá em vários aspectos da profissão. Uma das transformações mais profundas será no uso da jurimetria, que passará a ser uma exigência básica dos clientes e uma ferramenta rotineira em análises, estudos e decisões do profissional jurídico.
Se você quer conhecer melhor os riscos e as oportunidades desse novo mundo, que certamente impactará a sua profissão, o seu escritório e o seu setor como um todo, você chegou no lugar certo.
O que esperar desta série de artigos?
Esta série de artigos é um guia completo para você navegar nesse novo mundo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, ex-pesquisadores pela USP, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.
Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.
Ao final do livro, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.
Você verá que jurimetria não é um bicho de sete cabeças. Esqueça todo hype sobre robôs-advogados e como sua profissão está ameaçada pela inteligência artificial. Não se trata disso, a tecnologia vem para ajudar. Na verdade, incorporar essa fantástica área do conhecimento na sua rotina profissional é mais fácil e mais acessível do que você imagina e pode gerar enormes vantagens para você, seus clientes e todo o sistema jurídico.
Jurimetria e as escolhas para se adaptar ao futuro do direito
Conheça agora a história da Alessandra e do Matheus.
Alessandra tem mais de 25 anos de militância na área tributária, é sócia de um escritório de médio porte e tem uma clientela cativa e lucrativa. Reconhecida na sua área, Alessandra não liga muito para as novas tecnologias jurídicas, jurimetria inclusive. Prefere sua abordagem tradicional, garantida pela sua reputação.
Já Matheus começou como estagiário da Alessandra, mas hoje acumula 12 anos de experiência na área tributária. Confiante e competente, resolveu montar seu próprio escritório. Sabia que precisaria se diferenciar para conquistar clientes-chaves e fazer com que seu escritório fosse um sucesso. Aliando sua competência à vontade de aprender novas tecnologias, contratou serviços de jurimetria. Agora consegue trabalhar com uma linguagem mais familiar à dos seus clientes, geralmente empresários/as que falam, pensam e tomam decisões a partir de dados e estimativas rigorosas.
Se você fosse o Phillipe, quem você escolheria para ser seu advogado: a Alessandra, com o peso da sua reputação, ou o Matheus, com suas análises e linguagem precisas? Até quando a Alessandra poderá garantir seu sucesso profissional em um modelo tradicional de prestar serviços jurídicos? Por outro lado, Matheus poderá mesmo desafiar grandes nomes do mercado só porque usa gráficos e estimativas estatísticas em suas recomendações para clientes?
A resposta não é simples. No entanto, esse é um dilema com os dias contados. Em pouco tempo, a jurimetria será tão amplamente utilizada que Phillipe nem vai considerar contratar advogados que não complementem suas orientações com o rigor dos números.
E você, quer ser um profissional preparado para atender um cliente como Phillipe? Se respondeu sim, continue lendo e descubra na próxima seção o que de fato é jurimetria e como a área surgiu e “ressurgiu” recentemente (e se quiser saber mais sobre o futuro do direito, leia essas 5 dicas sobre como se preparar para a advocacia do futuro.).
O que é jurimetria e por que você deve usá-la?
Jurimetria pode aumentar a competitividade e faturamento do seu escritório. Entenda 5 motivos para usá-la
Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao direito. O termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger (Loevinger 1949). O autor utilizou uma definição um pouco mais ampla para jurimetria, que ele via como uma analogia do que a econometria era para a economia na época. Em seu outro texto seminal de 1963, Loevinger adiciona que jurimetria é também a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger 1963). De fato, jurimetria às vezes ganha uma conotação mais ampla, denotando simplesmente o uso do método científico para estudos jurídicos (Meyer 1966) ou a aplicação de pesquisa empírica sobre fenômenos jurídicos (De Mulder et al. 2010).
Preferimos a definição que se restringe à parte quantitativa da jurimetria. Com isso, deixamos de lado a possibilidade de inflar o conceito de jurimetria com qualquer outra aplicação de métodos empíricos, que podem ser qualitativos, ao Direito. Assim sendo, jurimetria requer a análise de numerosas quantidades de observações, ou seja amostras grandes (Large-N, como diz a ciência anglo-saxônica). Essas análises necessitam de técnicas estatísticas de estimação, ou seja, gerar inferência sobre uma população a partir de quantidades observadas em uma amostra.
Um exemplo prático deixa mais claro. Imagine que você esteja nos idos da década de 2010 e um cliente está interessado em entrar com uma ação para excluir o ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. O seu cliente quer saber a sua opinião sobre a possibilidade de sucesso. Uma resposta dada a partir da jurimetria analisaria o resultado de centenas de processos com essa tese e chegaria a conclusão de que 76% dos casos foram bem sucedidos em primeira instância, mas apenas 48% receberam julgamento favorável na segunda instância.
A resposta usando jurimetria poderia ir além e mostrar os percentuais de sucesso para as centenas de casos dentro desta tese por TRF, por turmas ou por juízes monocráticos, mostrando essa variação ao longo dos anos e quais os perfis das empresas que tiveram o pedido negado. O seu serviço de jurimetria poderia inclusive ir além e fazer uma análise de regressão tipo logit e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo como esse (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc). Mas, por enquanto, melhor deixarmos modelos econométricos de lado e manter as quantidades estatísticas simples.
Voltemos ao exemplo do empresário Phillipe. Que tipo de orientação do seu advogado você acha que ele preferiria receber: uma opinião expressa com vários gráficos e análises estatísticas, ou uma opinião textual, baseada na experiência, intuição e pesquisa mais qualitativa do advogado. A resposta é simples: ele quer as duas.
O ponto aqui é que jurimetria não substitui a forma tradicional de prestar serviços jurídicos. Ela a complementa e a reforça, levando a advocacia tradicional para um outro patamar de qualidade, que será um diferencial do advogado e uma exigência mais comum dos seus clientes.
Agora que você já sabe o que é jurimetria, a próxima pergunta é: por que você deveria usá-la?
5 principais motivos para usar jurimetria
A jurimetria pode adicionar valor aos advogados e ajudá-los na adaptação para o novo cenário do setor via 5 caminhos principais. Vejamos abaixo:
1) A jurimetria complementa sua expertise e conhecimento tradicional com análise quantitativa rigorosa.
Sim, nós sabemos que você é um expert no que faz. Mas com a jurimetria você pode dar um passo além. Em vez de apenas expressar que “nos tribunais existem decisões nesse ou naqueel sentido ” ou que um determinado juízo tem mostrado uma certa linha de interpretação da norma, vá além e mostre os dados, os percentuais das decisões que corroboram essa sua opinião. Por exemplo, suponhamos que um cliente tenha perdido um caso no CARF e agora considerar continuar o litígio na Justiça Federal. Uma coisa é afirmar “o que temos visto no TRF3 é…”. Outra coisa é informar o cliente que:
“65% das decisões de primeira instância no TRF3 entre 2016 e 2019 foram favoráveis ao contribuinte em casos como o seu. Mas devemos nos atentar a anomalias de alguns juízos que desviam bastante desta média, alguns decidindo favoravelmente ao contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes aos seus. Caso seu processo caia com um juiz que se enquadra nessas exceções, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, pois 75% dos acórdãos, de um total de 55 julgamentos, foram favoráveis a teses como a nossa. No entanto, isso implicaria uma adição de, em média, mais 3 anos ao processo. Ressalvamos, entretanto, que essas são estatísticas indicativas e que estimativas do passado não são garantias que esses percentuais de êxito se repetirão no futuro.”
O advogado poderia complementar essas estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise, explicando como acredita que este caso é diferente, que ele consegue construir uma defesa mais robusta que a “média”. Seu cliente estará muito mais preparado para tomar uma decisão. Ele agradecerá a sua transparência, a riqueza de detalhes e terá muito mais confiança no seu trabalho.
E lembra-se do Phillipe? O que ele procura é exatamente a resposta acima.
2) A jurimetria dá nova perspectiva em temas que você (acha que) domina bem
Vamos revelar algo que você não vai gostar de ler: talvez você saiba menos do seu campo de trabalho do que crê saber. Por exemplo, você pode confundir experiência dos seus casos específicos com tendências gerais de aplicação da lei. Afirmamos isso não para te ofender, mas te informar de uma verdade científica. Se serve como consolo, essa é a característica comum da nossa espécie, pois nosso cérebro nos coloca armadilhas cognitivas que nos faz extrapolar um pouco o nosso conhecimento e acreditar que sabemos mais do que, de fato, sabemos.
Vejamos quais são essas armadilhas cognitivas e como a jurimetria pode ajudar a superá-las.
O Nobel de economia Daniel Kahneman, autor do best-seller Rápido e devagar, explica que nossa intuição estatística é naturalmente ruim. Para ele, “nós geralmente temos respostas para perguntas que não entendemos completamente, tomando como base evidências que você não pode explicar ou defender” (Kahneman 2011, tradução livre). O cérebro humano é programado para trabalhar com heurísticas e chegar a conclusões rápidas com pouca informação.
Essa é a forma rápida e intuitiva de pensar. Assim, o nosso sistema cognitivo tende a cometer erros quando tentamos extrapolar evidências e experiências pontuais (uma sentença que você leu semana passada) para regras gerais sobre acontecimentos mais amplos (a tendência jurisprudencial nos tribunais federais sobre aquele tipo de discussão).
Ao mesmo tempo, sofremos da chamada ‘ilusão de superioridade’, um fenômeno psicológico documentado cientificamente que leva as pessoas a amplificarem suas capacidades em relação ao restante da população. 65% dos 2.821 entrevistados por um grupo de psicólogos concordaram com a afirmação “eu sou mais inteligente que a média”. Homens tendiam a concordar ainda mais com a afirmação (você advogada, está surpresa?). Os autores sugerem que “a tendência de superestimar sua capacidade cognitiva pode ser uma característica permanente da psicologia humana.” (Heck, Simons, Chabris 2018, tradução livre).
Agora uma perguntinha para você: se essa pesquisa fosse feita com advogados, você acha que o percentual de advogados que se acham mais inteligentes do que a média seria maior ou menor do que esses 65%? E você, como responderia a essa pergunta?
Além disso, vários advogados adotaram uma estratégia de carreira mais generalista, que não lhes permite aprofundar em práticas específicas. Nesse caso, as armadilhas cognitivas são ainda maiores pois é muito mais difícil acompanhar com profundidade tendências sobre temas jurídicos específicos.
A análise quantitativa de fenômenos jurídicos ajuda a não cair nessas armadilhas cognitivas. Inteligência gerada pela análise rigorosa de centenas, às vezes milhares, de decisões judiciais podem dar novos insights. Tendências jurisprudenciais podem ser diferentes do que você imagina. Além disso, você poderá usar essas análises para se aprofundar em nuances específicas da sua área.
Com o rigor dos números, do hard data, você evita cair nas armadilhas montadas pelo nosso cérebro. Isso melhora a qualidade dos seus serviços e a confiança dos seus clientes.
3) A jurimetria poupa tempo. Tempo é mais do que dinheiro: é o seu bem mais escasso
Serviços de jurimetria podem fazer em poucos segundos análises que seu time demoraria horas, senão dias. Possivelmente, algum cliente já pediu uma análise mais rigorosa sobre como juízes têm decidido determinados tipos de caso. O processo para responder a essa pergunta você deve conhecer: mobilizar alguns estagiários e algum advogado mais sênior (ou mesmo você) para supervisionar o trabalho. O time faz a busca nos sites dos tribunais, seleciona algumas dezenas de casos, classifica o resultado, coloca tudo numa planilha e cria gráficos. Todo o trabalho demorou dias, para os quais você pagou salários para profissionais que poderiam estar fazendo outra atividade que desse mais retorno para seu escritório.
Imagine ainda que seu cliente, mais familiarizado com números, pergunte se os casos analisados foram selecionados aleatoriamente. Ele explica que se a seleção não for aleatória pode criar um viés de seleção que deturpa suas conclusões. Você não tem uma boa resposta, mas o cliente é importante e você precisa refazer o estudo. Lá vai você de novo, gastar boas horas de tempo e salários para entregar o que lhe foi pedido. E como dissemos acima, esse tipo de pedido vai ser cada vez mais frequente, pois seus clientes serão cada vez mais sofisticados com o uso de dados.
Um serviço de jurimetria cortaria todo esse trabalho de dias para poucos segundos. Com poucos cliques, você faria a análise pedida pelo seu cliente. Economizaria o tempo do seu time, que poderia ter usado para outras atividades que dão retorno ao seu escritório, como atender melhor os clientes atuais ou tentar captar novos clientes.
A jurimetria poupa o seu tempo. Esses serviços de análise serão cada vez mais comuns. Tempo é dinheiro. Com a jurimetria, você melhora as finanças do seu escritório, alocando recursos no que realmente importa.
4) Jurimetria pode ser sua porta de entrada ao Legal Design
O Legal Design é uma adaptação do Design Thinking para o meio jurídico. Um dos seus objetivos é ajudar advogados a terem uma abordagem mais empática e colaborativa com os seus stakeholders, principalmente os clientes. Com o Legal Design, a linguagem empolada e impenetrável aos leigos é substituída por uma comunicação mais acessível e compreensível aos clientes.
Já sabemos que uma imagem vale mais do que mil palavras. Para adotar a linguagem sugerida pelo Legal Design, gráficos são uma excelente ajuda. Imagine utilizar um gráfico mostrando a tendência jurisprudencial de um certo assunto para o seu cliente ou fazer uma petição mostrando que juízes de outras varas aceitam pedidos como o seu 80% das vezes? Você vai impressionar seu cliente e melhorar a qualidade do seu argumento, de uma forma mais compreensível ao seu leitor. Legal Design e jurimetria andam de mão dadas.
5) O uso da jurimetria pode aumentar seu faturamento
Josh Becker, CEO da Lex Machina, uma startup americana, explica que a jurimetria ajuda o advogado a não só ganhar o caso, mas a ganhar mais casos. Ou seja, complementar sua expertise com rigor analítico de ciência de dados é uma forma de mostrar ao mercado seu compromisso com a qualidade e o rigor. Isso lhe ajuda a conseguir mais clientes e evitar que outro profissional lhe tire sua clientela atual.
Ao olhar para as finanças do seu escritório, você verá que sua saúde financeira é função de duas variáveis: suas despesas e suas receitas. Como afirma a consultoria Affinity, que escreveu o guia Moneyball for Lawyers, existe um limite para a quantidade de despesas que você pode cortar. No entanto, não há limite para o aumento das suas receitas. Para isso, você deve aumentar a quantidade de clientes e/ou o valor da fee dos seus serviços
Usando jurimetria, você sinaliza ao mercado seu compromisso com qualidade e rigor dos seus serviços. Você sai na frente da concorrência, consegue mais clientes e pode aumentar o valor dos seus serviços.
Mas a jurimetria pode ir além. Imagine um robô que consegue identificar empresas que se encaixam em alguma tese jurídica que seu escritório tem expertise e que estão localizadas dentro de um raio de 100 quilômetros do seu escritório? Imagine conseguir antecipar teses jurídicas e mudanças na jurisprudência monitorando decisões de magistrados influentes. Em menos de dois anos esse tipo de serviço estará disponível para você (na Turivius estamos planejando para lançar serviços como esses em 2021).
Em suma…
A jurimetria não vai informar exatamente o vai acontecer com o seu processo. A jurimetria não substitui o estudo da doutrina, a análise caso a caso e a expertise criada com a experiência. O direito não se transformará em uma ciência exata e os robôs-advogados não vão tomar o seu trabalho.
Mas, adaptando uma fala de Becker, da Lex Machina, nenhum humano consegue ler milhares de processos decididos pelo TJSP, lembrar e calcular quantas vezes as decisões foram pró-demandante, entender como essas decisões variaram com o tempo, capturar nuances de juízos diferentes e determinar as principais variáveis que definem o sucesso ou não do caso. Aliás, um humano consegue fazer isso, mas lhe tomaria semanas ou meses. Um robô jurimétrico o faz em poucos segundos e provavelmente com um risco de erros muito menor.
Richard Susskind alerta que advogados enfrentarão a commoditização dos seus serviços, ou seja, será cada vez mais difícil desenvolver e mostrar um diferencial competitivo no meio jurídico. Certamente, a capacidade de incorporar novas tecnologias na prestação de serviços será um diferencial competitivo no mercado.
A jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar orientações, testar seus conhecimentos, economizar seu tempo e aumentar seu faturamento
Bônus: jurimetria além do seu escrtitório
A jurimetria tem uma finalidade para além de melhorar os serviços e as finanças dos profissionais do direito. Como Visser (2006) argumenta, ao identificar padrões no direito e na justiça, a jurimetria contribui para a segurança da sociedade de várias formas, inclusive aumentando a transparência dos sistemas legais, tornando-os menos imprevisíveis. Esse potencial de dar previsibilidade ao direito é especialmente importante no Brasil, onde existem problemas severos de segurança jurídica e um excesso de normas regulatórias para vários aspectos da vida social.
Além de retorno financeiro aos profissionais da área, a jurimetria tem o potencial de aumentar também a legitimidade do sistema jurídico brasileiro ao dar transparência e previsibilidade à sua complexidade.
Continue aprendendo sobre jurimetria nos próximos artigos
Esse primeiro artigo da nossa séria sobre jurimetria te mostrou o básico de como e porque a jurimetria vai ser parte do seu futuro como advogado.
No segundo artigo você entenderá as tecnologias que fizeram possível o ressurgimento da jurimetria nos últimos anos e como elas vão acelerar a área nos próximos anos. Você também verá exemplos de usos, produtos e serviços de jurimetria. Vamos mostrar como escritórios jurídicos norte-americanos já estão usando jurimetria e o que eles relatam sobre a sua aplicação.
Você verá como jurimetria vai além de aplicações comerciais e também transformam pesquisas acadêmicas no direito. Por fim, mostraremos algumas indicações sobre o futuro da jurimetria e como ela deve ser integrada a outras tecnologias como a pesquisa jurisprudencial.
No terceiro artigo você vai saber o que os advogados brasileiros pensam sobre jurimetria e como têm abordado essa tecnologia. Apresentaremos os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez com ajuda de alunos de direito da FGV-São Paulo. Também te mostraremos um guia prático com 5 passos para você começar a usar jurimetria já. Ao final, falaremos um pouco da ferramenta de jurimetria desenvolvida pela Turivius Legal Intelligence, caso você queria conhecer melhor o nosso trabalho.
De Mulder, R., Van Noortwijk, K., & Combrink-Kuiters, L. (2010). Jurimetrics please!. A History of Legal Informatics, 9, 147. Heck, P. R., Simons, D. J., & Chabris, C. F. (2018). 65% of Americans believe they are above average in intelligence: Results of two nationally representative surveys. PloS one, 13(7), e0200103.
Kahneman, D. (2011). Thinking, fast and slow. Macmillan.
Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
Meyer, P. (1966). Jurimetrics: The Scientific Method in Legal Research. Can. B. Rev., 44, 1.
Visser, J. (2006). Jurimetrics, safety and security. International Review of Law Computers & Technology, 20(1-2), 123-133.
Quer avançar ainda mais e entender como a jurimetria pode ser integrada com a pesquisa jurisprudência? Experimente a ferramenta da Turivius e comece a usar hoje mesmo.
