A introdução de novos argumentos metajurídicos pelas prefeituras para a cobrança de ITBI
Uma análise sobre a utilização de argumentos metajurídicos para cobrança de ITBI.
Tributação das criptomoedas pelas pessoas físicas
Breves considerações sobre os aspectos tributários das criptomoedas, com foco nas pessoas físicas, incluindo comentários sobre as obrigações acessórias correspondentes.
O pagamento de pró-labore aos sócios é obrigatório?
O escopo desse artigo é analisar se a legislação tributária de fato obriga as empresas ao pagamento de pró-labore e qual o entendimento da Receita Federal sobre esse tema.
A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes
Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.
A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
O futuro do Direito: a tecnologia moldará o novo advogado estratégico
A tecnologia entra em campo não para substituir o advogado, mas para poupar tempo gasto com tarefas operacionais. Veja qual é o potencial do Brasil nessa corrida tecnológica.
Projeto Agatha II Prevendo o resultado de decisões judiciais complexas
Confira nesse e-book gratuito a melhor análise preditiva coletiva (APC) de seis destas decisões, baseada nas opiniões de alguns dos maiores advogados tributaristas do país. Versão 2022/02.
Suspensão do crédito tributário: conheças as causas previstas no CTN
Causas de suspensão aquelas hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Lançamento tributário: principais características e modalidades previstas no CTN
O crédito é constituído a partir do lançamento tributário Saiba mais sobre as modalidades de lançamento tributário previstas no CTN.