O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, esse fato também implica em altos impactos financeiros para o contribuinte. Nesses casos, o advogado tem a responsabilidade de apontar, em seu parecer jurídico, caminhos que assegurem a integridade fiscal do cliente.
Além da função judicial reconhecida, quando muito bem elaborado, o parecer jurídico também pode servir como uma ferramenta poderosa de captação e fidelização de clientes.
Nesse sentido, a tecnologia é uma grande aliada para aqueles que buscam trazer celeridade e acuracidade para o processo de elaboração do documento e ainda impressionar clientes com seu resultado.
A inteligência artificial da jurimetria, por exemplo, é capaz de apontar dados estatísticos do comportamento do órgão julgador sobre um tema ou julgador específico. Com a jurimetria, você consegue obter insights valiosos em um relatório detalhado que te ajudará a apontar com mais precisão os riscos de tomar determinada ação.
Neste artigo você compreenderá como a tecnologia aplicada ao Direito pode te ajudar a elaborar pareceres jurídicos e minimizar a insegurança jurídica, baseando-se em análises estatísticas de dados disponibilizados pelos próprios tribunais.
Assim, você poderá instruir seus clientes com mais assertividade e segurança.
Confira neste artigo como a tecnologia e a jurimetria podem te ajudara vencer a insegurança jurídica e elaborar um parecer jurídico que irá orientar, fidelizar e impressionar os seus clientes.
Os impactos e a responsabilidade tributária
A complexidade da legislação tributária faz com que os processos que a envolvam tornem-se mais suscetíveis a erros, implicando em graves sanções ao contribuinte.
O número de autuações motivadas por erros em processos simples é enorme. Segundo a Receita Federal, somente entre os meses de março e maio de 2019, mais de 5.200 empresas foram autuadas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
O valor total dessas autuações, somando tributos, juros de mora e multa de ofício, corresponde um lançamento de crédito tributário de mais de R$ 1 bilhão.
No gráfico abaixo, podemos ver com mais detalhes a relação entre o lançamento de créditos tributários constituídos e a quantidade de autuações no ano de 2019.
Fonte: Relatório Anual da Fiscalização.
Ainda segundo o órgão, 92% das fiscalizações federais abertas viram autuações, e o ticket médio de um auto de infração em uma empresa chega ao valor de R$ 23 milhões.
Por fim, as discussões tributárias no Brasil já somam um valor de R$ 5 trilhões, considerando âmbito administrativo e judicial. Fazendo uma analogia deste valor com o PIB atual do Brasil, podemos considerar que aproximadamente 73% do nosso PIB estaria em voga nas discussões tributárias em ambas esferas.
O impacto e risco financeiro é gigante para o contribuinte. Por isso, a análise de jurisprudência e o processo de tomada de decisão devem ser únicos para cada caso e precisam ser estudados com cautela. Essa singularidade das análises vem, principalmente, das ferramentas e tecnologias utilizadas nesse processo. A jurimetria é uma das mais poderosas, e vamos te explicar o porquê.
Dezenas de milhares de decisões são publicadas diariamente. É humanamente impossível captar e analisar estatisticamente esses dados sem demandar semanas ou meses de trabalho. Por outro lado, um robô jurimétrico é capaz de fazer esse trabalho em poucos segundos e com um risco muito menor de erros.
A jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação no mercado usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar sua expertise, economizar seu tempo e, consequentemente, impressionar seus clientes.
Para saber mais sobre os benefícios e usos da jurimetria, baixe nosso guia definitivo. Lá, nós apontamos 5 principais motivos para utilizá-la e como ela pode ajudar a aumentar o seu faturamento.
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Continue a ler esse artigo para conhecer um pouco mais sobre os benefícios da jurimetria na mitigação de riscos.
Como impressionar seus clientes com um parecer jurídico
O potencial da jurimetria em impressionar seus clientes está na precisão dos dados apresentados em sua análise. Ao invés de levar horas para levantar um histórico de precedentes e apresentá-los em um relatório simples, a jurimetria permite que um levantamento amplo e histórico seja feito.
A jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:
Posição dominante dos tribunais
Tendências ou padrões jurisprudenciais
Variação da jurisprudência ao longo dos anos
Tempo médio de duração de um processo
Quais as chances de sucesso de um processo
Quais cortes são mais receptivas àquele tema
Com ela, você conseguirá realizar análises mais completas que passem segurança ao seu cliente. Ao invés de responder ao seu cliente com “o que temos visto no TRF3 é…” ou “Normalmente os desembargadores do TRF3 julgam..”, você poderá responder com:
“65% das decisões de primeira instância no TRF3 entre 2016 e 2019 foram favoráveis ao contribuinte em casos como o seu. Mas devemos nos atentar a anomalias de alguns juízos que desviam bastante desta média, alguns decidindo favoravelmente ao contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes aos seus. Caso seu processo caia com um juiz que se enquadra nessas exceções, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, pois 75% dos acórdãos, de um total de 55 julgamentos, foram favoráveis a teses como a nossa. No entanto, isso implicaria uma adição de, em média, mais 3 anos ao processo. Ressalvamos, entretanto, que essas são estatísticas indicativas e que estimativas do passado não são garantias que esses percentuais de êxito se repetirão no futuro.”
Com a jurimetria, o advogado pode complementar as estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise jurídica, explicando o porquê do seu posicionamento e quais são os caminhos seguros a serem seguidos.
Seu cliente estará muito mais preparado para tomar uma decisão, agradecerá a sua transparência, riqueza de detalhes e terá muito mais confiança no seu trabalho.
Como analisar e aplicar jurimetria no seu parecer jurídico
A jurimetria é realizada por meio de um software jurídico com Inteligência Artificial desenvolvido pelas legaltechs como a Turivius.
A tecnologia da Turivius permite consultar a jurimetria da busca ao mesmo tempo em que realiza a pesquisa jurisprudencial, agregando várias soluções em uma única ferramenta.
Confira agora o passo a passo para acessar a jurimetria da Turivius.
Para começar, clique aqui e crie sua conta para iniciar um teste gratuito do software.
Com a sua conta criada, acesse a plataforma e digite o termo de interesse no campo de pesquisa jurisprudencial localizado na página inicial da ferramenta.
Com a pesquisa feita, a jurimetria do tema será disponibilizada automaticamente logo no topo da página, como mostra a figura abaixo.
Com ela você consegue observar o comportamento do tema nos tribunais ao longo dos anos e avaliar os prováveis riscos de seguir com a ação.
Ao passar o mouse por cima do gráfico principal, você também poderá observar números específicos da jurimetria de acordo com cada linha de variação do gráfico, como mostra a imagem abaixo.
Além dessa análise interna, você também pode utilizar os gráficos em apresentações para o seu cliente como forma de ilustrar sua linha de raciocínio e criar uma comunicação mais empática e visual.
Teste agora mesmo a Ferramenta e aplique Jurimetria ao seu parecer jurídico e destaque-se no mercado.
Esse tipo de comunicação já é utilizada por grandes escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Conhecida amplamente comoVisual Law, essa ferramenta representa um diferencial competitivo para os seus clientes, pois transparece sua expertise e cuidado com cada caso.
Lidar com riscos fiscais é um grande desafio tanto para profissionais do meio tributário quanto para empresários. Cada passo da mitigação de riscos deve ser feito com cuidado, com a mínima margem de erro e em um curto período de tempo.
Sabemos que é difícil. Mas a tecnologia e a inteligência artificial podem ajudar os profissionais a otimizarem seu tempo e resultados.
A jurimetria tem potencial para melhorar os serviços e as finanças dos profissionais do Direito. Johan Visser (2006) argumenta que, ao identificar padrões no direito e na justiça, a jurimetria contribui para a segurança da sociedade de várias formas, inclusive aumentando a transparência dos sistemas legais, tornando-os menos imprevisíveis.
Esse potencial de dar previsibilidade ao direito é especialmente importante para países como o Brasil, que convive com insegurança jurídica e com o excesso de normas regulatórias para vários aspectos da vida social.
Além de retorno financeiro aos profissionais da área, a jurimetria tem o potencial de aumentar também a legitimidade do sistema jurídico brasileiro ao dar transparência e previsibilidade à sua complexidade.
Esclarecer todo o cenário para o seu cliente representa um grande diferencial no mercado. Com os dados da jurimetria em mãos, o cliente irá confiar ainda mais no seu trabalho e terá prazer em indicar os seus serviços para outras pessoas.
Conectar a sua expertise jurídica às ferramentas tecnológicas de confiança nunca foi tão necessário como nos dias de hoje para se diferenciar no mercado.
O futuro do Direito não reserva surpresas, mas sim oportunidades. É possível dizer isso pois sabemos que o presente do Direito já é tecnológico, e a tendência para o futuro é que esse processo acelere cada vez mais.
Neste artigo vamos apresentar um panorama sobre a realidade atual da área jurídica e quais são as expectativas e previsões para o que nos espera no futuro. É neste panorama que a missão da Turivius se estabelece: ao trazer o acesso a informações e dados como forma de aprimorar a prática dos advogados brasileiros.
Essa discussão tem se tornado não só mais recorrente, mas também mais importante, pois este movimento de digitalização da advocacia é mundial.
Por enquanto, a adoção de algumas tecnologias na prática jurídica pode ser considerada opcional para alguns advogados, mas tudo indica que em um futuro próximo o mercado irá favorecer os profissionais que se adaptarem a essa nova realidade, como consequência de uma prática mais inteligente com ações mais assertivas.
Este conteúdo é para você, profissional do Direito, que busca constante evolução e quer se posicionar no topo do mercado jurídico, alinhando-se às melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado.
Ao final deste artigo, você será capaz de tomar decisões mais estratégicas a respeito da sua vida profissional. Decisões que consideram com prudência o cenário atual e as oportunidades futuras, aumentando suas chances de se destacar no mercado e tornar-se um advogado cada vez mais data-driven.
Vamos dar um passo além
Ainda dentro desta proposta, conheça o contexto e o propósito pelo qual a Turivius foi fundada, e como nos propomos a desburocratizar e facilitar a prática jurídica dos advogados brasileiros.
A perspectiva mundial sobre o futuro do Direito
Independente do seu tempo de atuação no mercado jurídico, você provavelmente já ouviu falar sobre a possibilidade de advogados serem substituídos por robôs no futuro. Será que isso é realmente possível?
A resposta é não. A tecnologia não terá como objetivo substituir o trabalho do advogado, mas sim facilitar.
Segundo um estudo publicado pela Forbes (2020), ao que tudo indica, o trabalho operacional tradicionalmente feito pelos advogados já está desaparecendo e acabará quase que completamente. Isso não é exclusivo ao setor legal, pois vale para todos os domínios em que a inteligência artificial fornece soluções.
Embora a tecnologia seja eficiente no processamento de dados, ela não substitui áreas que exigem inteligência emocional e julgamento humano. Profissionais do setor se beneficiarão do uso da tecnologia, mas os humanos sempre serão melhores em negociar acordos, mediar disputas ou fazer julgamentos éticos.
O papel das máquinas está em executar atividades repetitivas e operacionais com maior rapidez e eficiência. O profissional do Direito, que é altamente capacitado, passa a dedicar seu tempo quase que exclusivamente em tarefas e funções estratégicas.
Ainda segundo o estudo, os advogados ainda terão papel vital a desempenhar na prática jurídica, mesmo que diferentes e mais refinados.
Um exemplo: uso da tecnologia no Direito
Vejamos um exemplo de como o advogado pode complementar a atuação da tecnologia:
Suponha que uma ferramenta de jurimetria diga ao usuário que em um determinado caso, perante um determinado juiz em uma determinada jurisdição, a probabilidade de um resultado bem-sucedido é de 55%. Essa previsão não diz exatamente ao advogado ou cliente qual é o melhor caminho a ser seguido, ela apenas aponta uma tendência. A estratégia que será adotada depende apenas do advogado que, a partir do seu próprio conhecimento jurídico, irá aconselhar seu cliente da melhor forma.
O exemplo esclarece: a tecnologia é o alicerce para a extinção de atividades operacionais repetitivas da rotina da prática jurídica e da democratização da informação.
“Os robôs vão substituir os advogados?
Não, mas os robôs vão redirecionar advogados.”
Olga V. Mack | Vice-presidente & CEO da Parley Pro na LexisNexis
Entendemos que a tecnologia pode facilitar o uso da capacidade do advogado no que é essencial: na construção e reflexão de novas e melhores ideias e fundamentos.
A alta repetição de atividades é um desperdício do intelecto humano, muitas vezes causada pela má organização ou dificuldade de acesso às informações jurídicas, como jurisprudências.
A Inteligência artificial surge para suprir todas essas necessidades, e deve ser acessível para escritórios de todos os portes.
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Os desafios do sistema jurídico brasileiro
O Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais complexos do mundo. Isso acontece, em parte, pela informação descentralizada e de difícil acesso.
Apesar dos processos judiciais estarem disponíveis online, estão descentralizados, de forma que torna o acesso difícil e o cruzamento de dados impraticável.
Advogados passam horas consultando sites de tribunais e conselhos administrativos para elaborar a argumentação de um único caso. São profissionais de alto nível, com anos de estudo e certificação da Ordem, gastando tempo com atividades administrativas e organização de documentos digitais. Essa é a realidade da pesquisa jurisprudencial hoje.
É evidente a necessidade de simplificar atividades operacionais e automatizar processos repetitivos para que os advogados tenham mais tempo livre para demandas estratégicas.
Já existem tecnologias desenvolvidas especialmente para isso, mas muitos escritórios ainda não a utilizam. Por quê?
Segundo um estudo publicado pela FGV (2018), existem duas hipóteses para essa “resistência” à digitalização dos escritórios de advocacia:
i) os escritórios de advocacia não entendem a dimensão das mudanças que estão por vir, por desconhecer as tecnologias avançadas com capacidade de alterar significativamente o desempenho da atividade profissional.
ii) os escritórios, apesar de reconhecerem as mudanças, entendem que não serão afetados, deixando de tomar providências a respeito.
O que sabemos é: a tecnologia já é realidade no Direito, e certas ferramentas serão não apenas facilitadoras da prática jurídica, mas também uma exigência dos clientes.
A digitalização é o primeiro passo para umaprática jurídica mais moderna, rápida e efetiva. O segundo, é a adoção de procedimentos ágeis e o uso do capital humano para o cruzamento de conhecimentos, aprofundamento em teses e direcionamento estratégico.
Como as legaltechs mudarão o futuro do Direito
As legaltechs têm como principal objetivo identificar possíveis deficiências do mercado jurídico e propor soluções tecnológicas que proporcionem rotinas mais eficientes.
Nos últimos dois anos, o mercado jurídico passou por um amplo processo de digitalização devido à pandemia. As legaltechs têm sido grandes protagonistas neste processo, uma vez que a tecnologia tem sido essencial para readaptar o mercado às novas necessidades trazidas por este período.
Um relatório do banco de investimento Arden Partners PLC estima que dentro de cinco anos, um terço dos advogados britânicos estarão trabalhando sob um modelo de consultoria, sem uma base de escritório central. Isso reduziria significativamente o número de escritórios de advocacia independentes do país.
“Dentro de cinco anos, um terço dos advogados britânicos estarão trabalhando sob um modelo de consultoria”
Fonte: Arden Partners PLC
Essas e outras mudanças no modo de atuar do mercado jurídico são totalmente movidas pela tecnologia, especialmente as desenvolvidas pelas legaltechs.
Sendo assim, é possível afirmar que o futuro do Direito acompanhará a evolução das legaltechs e o papel principal do profissional será manter-se atualizado sobre todas essas mudanças.
As rodadas de investimentos milionários neste setor só evidenciam o poder das legaltechs no mercado do Direito. Nos últimos anos muitas venture capitalists passaram a entender a importância das startups de tecnologia para o Direito e o poder transformador que essas empresas têm para inovar um dos setores mais tradicionais do mundo. De acordo com a Forbes, nos últimos 5 anos, mais de US$ 750 milhões foram investidos em Legaltechs só nos EUA.
O atual cenário da digitalização dos escritórios no Brasil
A situação atual da tecnologia no Direito é desigual. Escritórios grandes têm maior vantagem diante da concorrência devido aos privilégios que o porte viabiliza, dentre eles a facilidade do uso e manipulação de informação e dados proporcionados pela tecnologia.
A Turivius acredita em uma digitalização democrática, em que todos os escritórios, independente do seu tamanho, possam tirar proveito das ferramentas disponíveis no mercado jurídico. Por isso, temos planos específicos para atender diferentes portes e necessidades.
A FGV fez um breve levantamento sobre a situação da digitalização dos escritórios de advocacia ao redor do Brasil. Nela, foram considerados a adoção de diversas ferramentas tecnológicas, desde banco de dados de jurisprudência até serviços de TI, conforme vemos na figura abaixo:
Pirâmide de especialização dos softwares usados nos escritórios
Na contrapartida dos números registrados acima, 65% dos entrevistados acreditam que os impactos do uso de softwares na área jurídica já está ocorrendo e 95% dos entrevistados entendem que essas mudanças serão importantes ou muito importantes.
Por outro lado, os pesquisadores também identificaram que essa percepção sobre a importância desses impactos está correlacionada, em boa parte, com os resultados observados nas tecnologias que eles já utilizam em seus escritórios.
Este é mais um fator que acentua a desigualdade competitiva no meio jurídico, visto que escritórios que não têm acesso à tecnologia são incapazes de aferir seus impactos ou sequer conhecer seus benefícios.
Dados são o novo petróleo
Vivemos na era da informação. Em um mundo cada vez mais data-driven, é essencial que os profissionais da advocacia possam utilizar ferramentas que facilitem o acesso à informação.
Vale lembrar que todo este cenário tecnológico em que estamos vivendo hoje fez parte da previsão de vários estudiosos e visionários. Isso também vale para o futuro do Direito.
O famoso sociólogo espanhol Manoel Castells profetizou que entraríamos na era da informação já nos anos 1990. E ele tinha razão. Pessoas, sociedades e países com acesso à informação são os detentores de poder.
Em 2006, o matemático britânico e mentor de marketing da Tesco, Clive Humby, declarou: “dados são o novo petróleo”. E nos 15 anos que se seguiram, grandes empresas como Facebook e Google coletaram dados incalculáveis para nos fascinar com o máximo de informações não filtradas possíveis.
“Dados são o novo petróleo”
Clive Humby | Marketing da Tesco
É neste cenário que tecnologias como Big Data tomaram notoriedade. Com a quantidade massiva de informações disponíveis no mundo hoje, foi necessário desenvolver uma ferramenta capaz de coletar, tratar e analisar informações a partir de um enorme conjunto de dados. Um processo que levaria meses ou até anos para serem realizados por uma mente humana.
Ao mesmo tempo, no meio jurídico, soluções inovadoras baseadas em análise de dados como a jurimetria, por exemplo, se tornam cada vez mais essenciais no dia a dia da profissão.
Os dados viram insights: conheça a jurimetria
Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao Direito. O termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger (Loevinger 1949).
Em seu texto, Loevinger define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger 1963).
Na prática, a jurimetria apresenta uma análise muito mais aprofundada, que permite ter uma visão mais ampla sobre tendências jurisprudenciais sobre o tema de interesse. Por fim, a jurimetria também aponta estatísticas importantes como:
Posição dominante dos tribunais.
Variação da jurisprudência ao longo dos anos.
Tempo médio de duração de um processo.
Quais as chances de sucesso de um processo.
Quais cortes são mais receptivas àquele tema.
Como já defendemos no início desse artigo, a tecnologia da jurimetria não substitui a importância da atuação do advogado. Neste contexto, o profissional poderia usar essas estatísticas como base para formar um posicionamento e uma argumentação mais precisa e robusta na defesa do cliente, o que permitiria a ele explorar sua expertise de forma mais completa.
Para saber mais sobre como a jurimetria pode reinventar o Direito, melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, baixe o nosso e-book gratuito “Jurimetria e Direito: guia definitivo”.
A Turivius oferece a jurimetria com mais duas soluções em uma única ferramenta:
Jurimetria
Visualize os resultados das buscas em gráficos e analise as tendências jurisprudenciais por tema
Análise comportamental dos julgadores
Dashboard estatístico com riqueza de dados e gráficos customizáveis, interativos e compartilháveis
Pesquisa jurisprudencial inteligente
Pesquise mais de 50 milhões de decisões tributárias em um único lugar, com resultados em poucos segundos.
Filtre os resultados por data, votos, órgão ou se favorável ao contribuinte.
Reduza pela metade o tempo gasto com pesquisa jurisprudencial.
Realize buscas complexas e completas com poucos cliques, usando operadores especiais (“adj”, “$”) ou pesquisando termos semelhantes.
Gestão do conhecimento
Base de dados atualizada diariamente.
Receba alertas automaticamente sobre novas decisões em todo o país.
Salve, compartilhe e recupere julgados em poucos cliques.
Como funciona a jurimetria da Turivius
A jurimetria da Turivius foi desenvolvida no MIT e USP. Essa, é uma tecnologia complexa composta por um sistema de inteligência artificial(AI, da sigla em inglês) que nós chamamos de Vision.
Essa inteligência usa modelos de machine learning para classificar as decisões em favoráveis ao contribuinte, parcialmente favoráveis ao contribuinte, contrárias ao contribuinte e outros/não classificadas. Essa última categoria são decisões ambíguas ou de menor interesse, como remissão à diligência.
A Turivius tem um SISTEMA RIGOROSO DE QUALIDADE que estabelece uma “nota de corte’ para a jurimetria. Isso significa que as estatísticas só são publicadas em nosso sistema quando a precisão estimada é, no mínimo, de 80%.
Para ver de perto como a jurimetria da Turivius funciona, clique aqui e solicite uma demonstração com um de nossos especialistas.
O futuro do Direito é a nossa missão
A Turivius se propõe a facilitar o acesso do profissional do Direito à informação.
Centralizamos em um único buscador diversos tribunais e conselhos administrativos. Otimizamos a experiência de busca e cruzamento de dados para o advogado e, por consequência, reduzimos o tempo gasto no processo de busca em 50% a 75%.
O sistema de busca inteligente da Turivius reduz o tempo de busca jurisprudencial do advogado em 50% a 75%.
Ao implementar tecnologia em sua rotina, o advogado terá mais tempo para se dedicar a tarefas mais estratégicas que irão trazer retorno significativo tanto em sua vida pessoal quanto na profissional, como:
Atender mais clientes sem aumentar o número de pessoas na equipe.
Se aprofundar em teses e processos.
Investir nos estudos e na carreira.
Posicionar seu escritório no mercado.
Captar novos clientes.
Mais tempo de qualidade com familiares e atividades de lazer.
Aula online gratuita: Tecnologia na prática tributária
Neste compasso, nosso CEO (que é PhD pelo MIT) conduziu uma aula com a Fernanda Nogueira (CEO da TNP Academy) sobre o uso da Tecnologia na prática jurídica. Você pode assisti-la clicando aqui.
A tecnologia otimiza tempo ao realizar as atividades operacionais e permite que o advogado foque em atividades mais estratégicas, também minimizando riscos e erros.
É com este tipo de iniciativa que o advogado consegue atender mais clientes sem precisar aumentar a equipe, prospectar novos clientes com mais assertividade e se diferenciar no mercado com serviços de qualidade.
A missão da Turivius é possibilitar a rapidez na resolução de vários outros problemas que hoje afligem os operadores do Direito, agregando qualidade, velocidade e alta eficiência à prática jurídica.
É comum surgirem situações no âmbito jurídico em que a opinião de um especialista se faz necessária para encontrar a solução mais adequada. Por isso, elaborar um legal opinion baseado em dados estatísticos da jurisprudência e da jurimetria é essencial para ilustrar uma opinião ou ponto de vista, para que o interlocutor compreenda mais facilmente o posicionamento do parecerista.
Veja nesse artigo como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos da jurimetria que irão auxiliar na argumentação e na compreensão do relatório.
A importância dos dados estatísticos no legal opinion
O parecer jurídico, ou legal opinion, é uma análise elaborada por profissionais como juristas públicos ou particulares, consultores jurídicos ou advogados, e tem como propósito esclarecer dúvidas ou controvérsias sobre um determinado tema.
Por se tratar de um documento de cunho explicativo, um dos pontos principais para a argumentação de um parecer jurídico é a clareza.
Para isso, além do vasto conhecimento sobre o tema, o parecerista também deve utilizar dados consistentes que sejam capazes deexemplificar e justificar o seu ponto de vista.
Neste sentido, a pesquisa de jurisprudência se faz naturalmente necessária para redigir o relatório, pois este é um dos principais pilares nos quais o prolator se apoiará para amparar o seu posicionamento.
Por fim, qualificar, quantificar e citar decisões de precedentes com dados estatísticos é importante não só para justificar um ponto de vista, mas também para que o parecerista se faça entendido com clareza, eliminando qualquer brecha para interpretações ambíguas.
O uso da tecnologia aplicada ao Direito
Graças ao avanço da área tecnológica aplicada ao Direito, hoje podemos contar com diversas ferramentas que facilitam o processo de análise e pesquisa por precedentes.
A jurimetria, por exemplo, é um ramo da análise jurídica que tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional de advogados e departamentos jurídicos.
Para os que ainda não estão familiarizados com o conceito, o termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger, que define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger, 1963).
Nos dias de hoje, a área já conta com uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar o uso e desenvolvimento da jurimetria. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)”, define jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”, que permite “enxergar o judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.
Na prática, a jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:
Posição dominante dos tribunais;
Tendências ou padrões jurisprudenciais;
Variação da jurisprudência ao longo dos anos;
Tempo médio de duração de um processo;
Quais as chances de sucesso de um processo,
Quais cortes são mais receptivas àquele tema.
A jurimetria poderia, inclusive, fazer uma análise de regressão e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc).
Dessa forma, a jurimetria pode identificar tendências fundamentadas na base legal que podem auxiliar não só na elaboração da argumentação de um parecer jurídico, mas também a evidenciar um cenário mais amplo sobre o tema, contribuindo para a uma análise mais coerente do parecerista.
Há desigualdades significativas no uso de tecnologia, geralmente explicadas pelo porte dos escritórios, medido em número de advogado(a)s atuantes. (FGV, 2018, p.11)
Há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas, diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos. (FGV, 2018, p.11)
A partir desses dados, podemos concluir que o uso de tecnologia, como um software jurídico, por exemplo, é um diferencial que não só irá agregar destaque perante ao mercado, mas também irá maximizar a capacidade produtiva e a qualidade de entrega dos escritórios.
Conheça a solução
A Turivius é um software de pesquisa jurisprudencial com jurimetria integrada, que permite centralizar todo o processo da pesquisa jurisprudencial em uma única solução.
Além disso, a ferramenta também disponibiliza dashboards e gráficos de jurimetria com dados sobre tendências jurisprudenciais e análise comportamental dos julgadores ao mesmo tempo em que você realiza a busca.
Para ter acesso aos dados estatísticos de jurimetria e utilizá-los no seu parecer jurídico, basta pesquisar palavras chaves sobre o tema de interesse em nossa plataforma.
Em nosso exemplo, utilizamos a busca por “icms” e “base de cálculo” e pis.
Com a pesquisa feita, você já teráacesso à jurimetria da busca logo no início da página, como mostra a figura abaixo. A partir dele, você poderá analisar a quantidade de decisões ao longo do ano, bem como a jurisprudência do tema de acordo com o tribunal de interesse.
Para utilizar qualquer precedente em seu parecer jurídico, basta clicar em “citar”. O texto será copiado automaticamente para a área de transferência já com a formatação correta.
Vá até o seu documento principal, clique com o botão direito do mouse e selecione “colar”.
Utilizando os dados da pesquisa de jurisprudência aliada à jurimetria, você terá muito mais poder argumentativo baseado em dados estatísticos para fomentar sua análise e conferir coerência e relevância ao seu ponto de vista.
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Bibliografia:
“Jurimetria e Direito: o que é e 5 razões para utilizar – Guia completo (parte 1) – Turivius.” Turivius, <https://www.turivius.com/portal/jurimetria-e-direito-o-que-e-porque-e-como-utilizar-guia-completo-parte-1/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
A pesquisa jurisprudencial é uma etapa essencial para os profissionais do Direito, pois é a partir dela que o(a) advogado(a) será capaz de captar insights valiosos para estruturar a sua tese argumentativa.
No entanto, sabemos que pesquisa de precedentes é um processo trabalhoso e que nem sempre apresenta resultados coerentes com a intenção do(a) pesquisador(a).
Continue lendo este artigo para conhecer uma maneira fácil e automatizada de acompanhar temas jurisprudenciais sem pesquisas diárias.
Isso porque podem existir diversas interpretações para um único dispositivo legal, e a jurisprudência tem o importante papel de representar a interpretação de cada juiz sobre determinada lei, orientando futuras decisões para um julgamento coerente.
“Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.
Podemos, portanto, afirmar que a existência da jurisprudência permite que as decisões judiciais sejam uniformes e coerentes, impedindo interpretações dúbias das nossas leis.
Além disso, ao acessar precedentes de determinado(a) juiz(a), é possível observar tendências jurisprudenciais, dando mais condições ao(a) advogado(a) para fundamentar e direcionar sua tese aumentar as chances de alcançar o êxito.
Os desafios da pesquisa jurisprudencial
Como já dissemos no início, a pesquisa de jurisprudência é um processo extremamente laborioso e pouco otimizado, quando feito da maneira convencional e sem o auxílio da tecnologia.
Entre as maiores dificuldades enfrentadas por advogados durante esse processo, estão:
Falta de precisão nos resultados
Falta de filtros facilitadores de pesquisa
Informações sem padrão de organização
Sites pouco ou nada otimizados para busca
Falta de controle sobre precedentes pesquisados
Necessidade de consultar várias fontes para complementar a pesquisa
Dezenas de horas despendidas em um trabalho que poderia ser otimizado
Acompanhar novos precedentes para estruturar a estratégia argumentativa faz parte da rotina do advogado. No entanto, realizar a mesma pesquisa de jurisprudência diariamente demanda muito tempo e dinheiro para poucos resultados.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Turivius, advogados gastam em média 135 horas por ano fazendo pesquisa jurisprudencial em cada base de consulta relevante.
Em cifrões isso implica, em média, um custo de R$10.350,00 com salários e uma cobrança média de R$67.000,00 para seus clientes, por advogado, somente para fazer pesquisa.
Mas, muito mais do que dinheiro, isso toma tempo, que é o nosso bem mais precioso.
Por isso, otimizar nossa rotina de trabalho em prol da produtividade tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional jurídica.
Graças a tecnologia e a inteligência artificial, alcançar este objetivo se tornou uma tarefa possível.
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Como acompanhar precedentes sem pesquisa jurisprudencial diária
O software da Turivius possui uma inteligência artificial (IA) capaz de executar em poucos segundos tarefas que um profissional levaria dias ou semanas para finalizar.
A solução da Turivius é estruturada em três pilares:
Pesquisa jurisprudencial inteligente
Permite realizar pesquisas judiciais e administrativas em um único clique, adicionando filtros otimizadores como decisões favoráveis ou contrárias ao contribuinte.
Jurimetria Integrada
Disponibiliza análises estatísticas (jurimetria) das tendências jurisprudenciais por tema e análise comportamental/estatística dos julgadores.
Gestão do conhecimento
Permite monitorar novas decisões em todo o país automaticamente, além de salvar, compartilhar e recuperar julgados em poucos cliques.
É a partir deste terceiro pilar que a sua pesquisa pode ser automatizada.
Passo a passo para monitorar precedentes
Além de permitir criar pastas e coleções para organizar os resultados de sua pesquisa, a inteligência artificial da Turivius permite monitorar todos os tribunais (ou só aqueles que escolher), e criar alertas automáticos.
Assim, todas as manhãs você receberá atualizações do seu interesse diretamente no seu e-mail.
Veja o passo a passo:
Cadastre os termos que você deseja monitorar.
Configure as suas preferências de pesquisa como o tipo de notificação que deseja receber e quais órgãos devem ser monitorados, depois clique em salvar.
A inteligência artificial da nossa plataforma repetirá a pesquisa diariamente e te notificará sempre que houver qualquer atualização sobre o tema.
A partir desse momento, no dia seguinte ao qual um novo precedente for publicado em qualquer tribunal ou conselho administrativo, você receberá uma notificação automática. Dessa forma, o tempo que seria gasto em pesquisa de jurisprudência poderá ser direcionado a atividades mais produtivas, como prospecção de novos clientes ou estudo dos casos dos seus clientes atuais.
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Após a ocorrência do fato gerador e da constituição do crédito tributário, são colocadas à disposição do sujeito passivo diversas modalidades de extinção do crédito tributário.
Assim, com a extinção do crédito tributário, ocorre a extinção da respectiva obrigação tributária, havendo o desaparecimento deste crédito.
Acompanhe o artigo a seguir e conheça mais sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
As causas de extinção do crédito tributário se encontram previstas no artigo 156 do Código Tributário Nacional, havendo discussão na doutrina se esse artigo seria exemplificativo ou taxativo.
Defendendo a taxatividade das causas de extinção, o CTN assevera:
Art. 141. O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Por outro lado, a doutrina se manifesta no sentido de que o rol seria exemplificativo, sendo possível a extinção do crédito através, por exemplo, da confusão e novação.
Ainda assim, para fins de provas e concursos públicos, deve-se considerar a literalidade da lei, sendo considerado o rol como taxativo.
Vejamos a seguir as causas de extinção do crédito tributário.
Previsto no artigo 158 e seguintes do Código Tributário Nacional, trata-se da extinção do crédito com o pagamento integral do valor devido ao Fisco e este deve ocorrer na repartição pública do domicílio do sujeito passivo (artigo 159 CTN).
Quanto ao prazo para pagamento, não estando este previsto na legislação, deve-se considerar a data até 30 dias após a notificação fiscal de lançamento (artigo 160 CTN), sob pena do pagamento de juros e demais penalidades pecuniárias cabíveis.
Somente não incorrerá em mora quando:
a) for realizado o valor do depósito integral quando o contribuinte busca a suspensão da constituição do crédito a fim de impedir a execução fiscal;
b) quando resta pendente resposta à consulta feita à Administração Pública (artigo 161, parágrafo segundo do CTN).
Compensação
Essa é uma forma de extinção do crédito tributário que poderá ocorrer quando os sujeitos ativo e passivo possuem créditos entre si, e desde que devidamente respeitadas as regras de competência tributária.
Ou seja, a União não poderia efetuar a compensação de tributos que sejam de competência estadual ou municipal.
A compensação deverá ser de créditos certos, líquidos e exigíveis, vincendos ou vencidos.
Em se tratando de ação judicial, a compensação somente ocorrerá após o trânsito em julgado (art. 170-A CTN). Nesse sentido também é a súmula 212 do STJ ao dispor que:
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
Transação
A transação encontra seu respaldo nos artigos 171 do CTN e 840 do Código Civil e nada mais é que um acordo feito entre o sujeito passivo e o Fisco nos casos em que há previsão legal para tanto. Ainda, a transação poderá ocorrer de forma total ou parcial. Dispõe o CTN:
Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
Parágrafo único. A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso.
Destaca-se, portanto, a necessidade de previsão em lei para que seja admitida a transação em matéria tributária, posto que deve ser observado o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público.
Remissão
Trata-se de uma modalidade de extinção de crédito em que há operdão da dívida do contribuinte, encontrando sua previsão no artigo 172 do CTN.
Assim como a transação, a remissão pode ocorrer de forma total ou parcial, devendo respeitar as regras de competência tributária. Ou seja, a União somente pode perdoar o pagamento de tributos que sejam da sua competência.
Pode ser concedida em caso de erro escusável do sujeito passivo, sua situação econômica, quando o valor devido é considerado ínfimo ou em razão das peculiaridades de uma determinada região, dentre outros motivos elencados no artigo 172 do CTN.
Vale dizer que a remissão não se confunde com a anistia, uma vez que a última representa uma modalidade de exclusão do crédito tributário, excluindo o lançamento do crédito, ocorrendo, portanto, em momento anterior à sua constituição.
Segundo o artigo 174 do CTN, é concedido à Administração Pública o prazo de 5 anos para efetuar a cobrança do tributo já constituído.
Já a decadência é o prazo concedido para lançamento deste tributo e para constituí-lo em crédito.
Em regra, a extinção do crédito tributário ocorre após o lançamento do crédito. Todavia, percebe-se que a decadência se trata de uma exceção, considerando que seria uma modalidade de extinção do crédito quando este sequer foi constituído.
Tecnicamente, a decadência seria, assim como a anistia e a isenção, uma modalidade de exclusão do crédito. Porém o CTN classifica de modo diverso, sendo esta mais uma forma de extinção.
Conversão do depósito em renda
Quando, em processo judicial, o sujeito passivo tem a decisão julgada desfavorável a ele, o depósito realizado previamente com a intenção de suspender do crédito tributário é convertido em renda para a Administração Pública (Art. 156, VI CTN).
A conversão do depósito em renda para o Fisco configura, portanto, uma modalidade de extinção do crédito tributário.
Pagamento antecipado e homologação do lançamento
Quando o contribuinte efetua o pagamento antecipado de crédito tributário, percebe-se necessária a homologação do lançamento para que o crédito seja considerado extinto (Art. 156, VII CTN).
Assim, com a homologação do lançamento o crédito tributário é extinto.
Essa homologação poderá ser expressa pela autoridade competente ou tácita, após o decurso do tempo (Art. 150 do CTN).
Consignação em pagamento
Prevista no artigo 164 do CTN, a consignação também é uma forma de ter extinguido o crédito tributário.
Esta é uma modalidade utilizada, por exemplo, quando dois entes estão efetuando a cobrança do sujeito passivo por um mesmo fato gerador (bitributação).
Assim, buscando efetuar o pagamento ao sujeito ativo correto, poderá ser ajuizada uma ação de consignação, depositando tão somente o valor que o sujeito passivo entender ser devido.
Decisão administrativa irreformável e decisão judicial transitada em julgado
Sendo proferida decisão administrativa favorável ao sujeito passivo, este terá o seu crédito tributário extinto, não podendo mais ser acionado judicialmente pelo Fisco.
O mesmo raciocínio se aplica para quando o indivíduo busca inicialmente o administrativo para depois acionar o judiciário ou, ainda, inicia sua demanda apenas no âmbito judicial. Ao obter decisão judicial favorável e transitada em julgado este terá o seu crédito tributário extinto.
Dação em pagamento de bens imóveis
Além do pagamento em moeda, é possível a entrega de bens imóveis para extinção do crédito tributário, desde que observados os requisitos do artigo 4º da Lei nº 13.259/2016.
Conclusão
Como vimos, a extinção do crédito tributário encontra seu respaldo legal no artigo 156 do Código Tributário Nacional, podendo ocorrer nas modalidades de:
Pagamento
Compensação
Transação
Remissão
Prescrição e decadência
Conversão do depósito em renda, etc.
Ainda que existente discussão doutrinária quanto ao rol do artigo 156 do CTN, para fins de prova deve ser considerado o respectivo rol como taxativo, ante o dispositivo no artigo 141 do mesmo código.
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No artigo de hoje vamos relembrar a classificação dos tributos quanto à função, quais sejam, tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais.
Enquanto os fiscais possuem como função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociaisou ambientais.
Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado. Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles!
Há ainda os tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Acompanhe o artigo e conheça as particularidades de cada um deles.
Classificação dos tributos quanto à função Tributo Fiscal
O tributo é classificado como fiscal quando a sua função preponderante é a arrecadação de valores para compensar as despesas públicas.
Alguns exemplos de tributos fiscais são:
IR (Imposto de Renda)
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
Ocorre que os tributos não possuem apenas a função limitada à manutenção da máquina pública, de modo que também podem ser classificados como extrafiscais, conforme veremos a seguir.
Tributo Extrafiscal
Recebem o nome de tributos extrafiscais aqueles que possuem finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório da tributação.
Ou seja, além de destinarem ao custeamento de despesas públicas (função arrecadatória), os tributos extrafiscais se propõem a atuar no comportamento da sociedade, incentivando ou desestimulando práticas.
Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Confira alguns exemplos:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
IE (Imposto sobre Exportação)
A função regulatória desses tributos consiste na forma encontrada pelo governo para buscar sustentar a estabilidade econômico-financeira do país.
A função extrafiscal do imposto aparece nos momentos em que o Estado precisa reaquecer a economia, o que ocorreu, por exemplo, no começo do ano de 2014, quando houve a redução da alíquota do IPI, visando estimular a produção e o consumo.
Ainda que o governo sinta a redução na arrecadação, torna-se mais interessante essa estratégia, de modo a estabilizar a economia e restabelecer a alíquota quando a economia se estabiliza.
Também são classificados como extrafiscais os denominados tributos verdes, uma vez que buscam atuar de modo a reduzir os danos ao ecossistema.
Assim, com fundamento na proteção do meio ambiente, os tributos assim chamados podem ter suas alíquotas reduzidas ou majoradas conforme seja benéfico ou prejudicial determinado produto ou serviço.
A Dinamarca, por exemplo, reduziu a tributação sobre energias renováveis, uma forma de incentivar comportamentos que reduzem a poluição do ambiente com a queda na arrecadação fiscal.
Por fim, os tributos parafiscais têm por objetivo arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.
Esses tributos (contribuições especiais) podem estar presentes em atividades prestadas por instituições privadas como SESC e SENAI.
Essas entidades detém autorização do Estado, porém atuam de modo independente oferecendo atividades sociais em benefício da coletividade.
Um exemplo de tributo parafiscal é a contribuição sindical, que é direcionada à manutenção do sistema sindical. No mesmo sentido são as contribuições previdenciárias que custeiam a seguridade social.
Conclusão
No artigo de hoje relembramos a classificação dos tributos quanto à função, bem como vimos exemplos de cada um deles.
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Essa série de artigos é um guia completo sobre jurimetria e como a análise quantitativa do Direito pode ajudar você e seu escritório a vencerem em um mercado cada vez mais competitivo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, uma startup que desenvolve aplicações de inteligência artificial ao direito. Somos ex-pesquisadores pela USP, FGV, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.
Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo.
Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.
Ao final da sequência de posts, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.
No primeiro artigo, explicamos o conceito de jurimetria e as 5 razões para usar jurimetria.
No segundo artigo, apresentamos os 4 principais tipos de jurimetria e demos exemplos reais de seu uso
Neste terceiro último artigo da série apresentaremos os cinco passos para você começar a usar jurimetria, mostraremos os resultados da nossa survey identificou como os advogados brasileiros veem e usam jurimetria,
Ao final, daremos mais um exemplo de aplicação da jurimetria, que é o robô Vision da Turivius.
Como os advogados brasileiros veem a jurimetria? Survey exclusiva da Turivius
A jurimetria será parte integral do futuro da advocacia. Mas, no presente momento, qual a percepção e a real aplicação da jurimetria entre os advogados brasileiros?
A Turivius respondeu essa pergunta fazendo uma survey em colaboração com a Escola de Direito da FGV-São Paulo. A survey foi realizada em setembro de 2019 e teve um total de 19 respondentes. Os respondentes eram advogados de alguns dos maiores escritórios do Brasil, como Pinheiro Neto, Mattos Filho e Machado Meyer.
A grande maioria (68%) dos respondentes já ouviu falar em jurimetria e acredita que ferramentas de jurimetria poderiam ajudar no seu trabalho (90%). No entanto, 95% deles não utilizam nenhuma ferramenta de jurimetria.
Vários respondentes desses escritórios renomados ecoaram as vantagens que descrevemos neste guia acima sobre o uso de jurimetria. Ao responder sobre como a jurimetria poderia lhes ajudar, os entrevistados falaram o seguinte:
“Ganho de tempo e mais precisão de análise”,
“Levantamento mais rápido de decisões sobre os assuntos, tendências dos tribunais, das turmas e até dos Juízes/Desembargadores”,
“Facilitar a análise e seleção de jurisprudência.”
“Providenciando melhores informações para que seja decidida uma estratégia de atuação em cada caso.”
“Reduzindo as horas de pesquisa e coletando dados de mais decisões”
Ou seja, a importância da jurimetria já é reconhecida por advogados dos principais escritórios do país.
No entanto, um achado interessante da survey é que, no estágio atual das tecnologias de jurimetria disponíveis, os escritórios preferem internalizar esse tipo de análise. Quase 65% dos respondentes afirmaram que seus escritórios fazem busca e sistematização do perfil dos magistrados.
Do ponto de vista econômico, essa internalização não faz sentido. Essas análises poderiam ser feitas por empresas de tecnologia que distribuiriam todo o conhecimento para os escritórios a valor muito mais baixo do que o custo de colocar um time de advogados coletando e analisando dados durante vários dias.
Uma razão possível para essa internalização é que este ainda é um mercado em expansão no Brasil ou porque as ferramentas de jurimetria deveriam ser integradas a outras soluções tecnológicas, como ferramentas de busca, como descrevemos acima.
Em suma:
Do ponto de vista econômico, essa internalização não faz sentido. Essas análises poderiam ser feitas por empresas de tecnologia que distribuiriam todo o conhecimento para os escritórios a valor muito mais baixo do que o custo de colocar um time de advogados coletando e analisando dados durante vários dias.
Uma razão possível para essa internalização é que este ainda é um mercado em expansão no Brasil ou porque as ferramentas de jurimetria deveriam ser integradas a outras soluções tecnológicas, como ferramentas de busca, como descrevemos acima.
5 passos para começar a usar jurimetria no seu escritório
1) Defina o seu tempo
Como você adota novas tecnologias? Você é mais visionário e pragmático ou mais conservador e cético. O gráfico abaixo mostra a curva clássica de adoção de novos produtos. Uma pequena minoria produz novos conceitos, seguidos pelos primeiros a adotarem (early adopter), que por sua vez influenciam a onda seguinte (pragmáticos ou early majority). No final da curva estão os “atrasados”, ou laggards, que são mais conservadores ou céticos em relação à novas tecnologias.
Se você está lendo este texto, é provável que esteja nos primeiros grupos, mas é importante você ter seu posicionamento claro para você mesmo.
Aqui, o usuário enfrenta um dilema. Por um lado, usar uma nova tecnologia antes de todo mundo implica que você precisará ter paciência, pois está usando produtos que ainda não estão totalmente maduros e devem melhorar em suas próximas versões. Por outro lado, isso lhe dá uma vantagem competitiva em relação aos mais conservadores. Eles precisarão correr atrás de aprender e incorporar novas tecnologias meses ou anos depois de você. Podem ser atropelados no meio do caminho ou ‘perder a onda’ enquanto você já se posicionou.
E você, prefere começar a experimentar uma tecnologia inovadora como a jurimetria agora mesmo ou deixar para daqui a alguns anos?
2) Eduque o seu time sobre as vantagens
Você pode ser um early adopter, mas é provável que você faça parte de um time maior de advogados. Você tem os seus sócios, você tem um supervisor ou mesmo outros advogados no mesmo nível hierárquico que trabalham com você. Talvez eles não tenham o perfil de early adopter como você.
Neste caso, é importante mostrar para o seu time as vantagens de usar jurimetria, como ela pode poupar tempo, melhorar a produtividade, aumentar a competitividade e o sucesso profissional de todos. Enfim, seu papel é mostrar como a jurimetria será parte integral da prestação de serviços jurídicos nos próximos anos.
Como fazê-lo? A ideia deste e-book é justamente ser uma ferramenta também educacional. Apresente esse e-book para os seus pares e peça para eles lerem pelo menos as primeiras seções. Depois, pergunte o que acharam.
3) Saiba quais perguntas você quer que os dados te respondam
Quais dúvidas jurídicas você sempre quis que um robô respondesse para você? O que você teria vontade de analisar com profundidade, mas nunca teve tempo para tal?
A área de ciência de dados tem uma limitação: ela é reativa, apenas responde àquilo que lhe for perguntado. Então, tão importante quanto coletar e processar muitos dados é saber exatamente a pergunta que se quer fazer. Pense nessas perguntas. É bem possível que as empresas de jurimetria estejam bem abertas para aprender com os seus clientes quais perguntas eles querem fazer aos dados.
4) Avalie as ferramentas disponíveis
Estamos em um momento de big bang das chamadas LawTechs ou LegalTechs no Brasil. Por isso, o mercado de fornecedores ainda é fragmentado. Isso implica que você precisará investir um pouco de tempo para avaliar as diferentes soluções. Um bom lugar para descobrir quais são as possibilidades é olhar no website da Associação Brasileira de LawTechs e LegalTechs (AB2L).
A partir daí, você deve fazer as seguintes perguntas para os potenciais fornecedores:
Quais tipos de estatística a sua jurimetria consegue produzir?
Falamos acima que você deve ter clareza sobre quais perguntas quer que os dados te respondam. É a hora de saber com o fornecedor se suas análises realmente geram o conhecimento que você precisa.
Contudo, tenha a mente aberta aqui: às vezes, a jurimetria pode dar informações cuja importância você pouco se atentou no passado, mas que são úteis. Além disso, se suas perguntas são muito específicas, talvez o que você precisa é de uma consultoria mais do que de um serviço, por exemplo, de assinatura mensal. Nesse caso, a variação do quanto você deveria pagar pode ser muito alta.
Qual o seu modelo de negócios? Como você cobra?
O serviço de jurimetria podem ser prestados na forma de consultorias, cobrança por consulta ou assinatura mensal, para dar apenas alguns exemplos. Se você tem perguntas muito específicas, é possível que tenha que contratar uma consultoria, cujos valores tendem a ser mais elevados. Mas é bem provável que, nesse estágio de uso inicial, serviços por assinatura, que cobram uma mensalidade mais acessível para ter acesso a uma base de consultas, por exemplo, já possam lhe atender.
Como você captura os dados? Você tem sua própria base de dados ou precisa dos dados do meu escritório? Com que frequência você atualiza as suas bases de dados.
Os serviços de jurimetria devem ser transparentes em relação ao seu processo produtivo. Como são tecnologias novas, devem passar confiança ao usuário. Você precisar saber de onde vêm os dados, qual o nível de precisão das análises (e.g., as margens de erro das estatísticas) e quão atualizadas elas estão. Se a empresa fornecedora não tem dados próprios e precisam usar os do seu escritório, já antecipe qual seu custo interno em estruturar as suas bases de dados e como serão tratadas questões de segurança e privacidade dos seus dados.
Não se deixe impressionar por jargões estatísticos ou computacionais que confundem mais do que esclarecem. Essas tecnologias são complexas, mas a intuição por trás delas geralmente são simples e assim devem ser comunicadas pelos fornecedores de serviços de jurimetria.
5) Espere uma adoção gradual
Você passou por todos os passos acima, encontrou um fornecedor que lhe atenda bem e cujo investimento valha a pena e fechou contrato. Agora é só relaxar e observar seu time mergulhar nos números, gráficos e efusivamente utilizar a nova tecnologia, correto? Na verdade, não. Mudar a forma de trabalhar e mesmo a forma de pensar sobre o direito não acontece do dia para a noite. O status quo tem um poder enorme, ao passo que o custo mental de fazer as coisas de forma diferente não é baixo. Tenha paciência com o seu time e espere uma adoção gradual, que pode levar algumas semanas ou meses. É bem provável que alguns advogados fiquem mais empolgados e abertos no início, enquanto outros serão mais resistentes. Alimente a empolgação dos primeiros e tenha paciência com os segundos.
Conheça o Vision, a inteligência artificial que alimenta a jurimetria da Turivius
Para fechar esse Guia da Jurimetria, vamos nos aprofundar um pouco mais na jurimetria da Turivius. Nós desenvolvemos uma inteligência artificial que alimenta tanto os filtros da nossa pesquisa inteligente quanto a jurimetria integrada. Apelidamos essa inteligência de Vision.
O que o Vision faz é muito simples: ele classifica se um acórdão foi conhecido por uma turma, se seu resultado foi favorável – parcial ou integralmente – ao contribuinte ou ao Fisco e se a decisão foi unânime ou por maioria.
Simples, não? Estamos certos que qualquer estagiário em seu primeiro mês poderia fazer o mesmo.
No entanto, o que faz o Vision especial é a velocidade com que ele faz esse classificação. O Vision pode classificar centenas de milhares de acórdãos em segundos.
Essa velocidade é inatingível para qualquer ser humano, inclusive o seu super-estagiário. Esse é o principal diferencial das ferramentas de inteligência artificial jurídica no estágio atual da tecnologia: executar tarefas simples mas com velocidades impensáveis para seres humanos.
Com essa velocidade, o Vision consegue classificar toda a base de acórdãos tributários da Turivius (mais de um milhão, cobrindo Judiciário e conselhos administrativos) em questão de minutos. Uma tarefa dessa para seres humanos demoraria meses.
Aplicações comerciais
Esse nível de eficiência gera duas aplicações principais para os nossos usuários.
Primeiro, as classificações do Vision alimentarão o sistema de jurimetria integrada da Turivius. Com essas classificações, geraremos gráficos e estatísticas que mostram, por exemplo, a proporção de decisões pró ou contra contribuintes por juízo, turma, tribunal, conselho administrativo, etc e, no futuro, por temas tributários discutidos nas cortes.
Com esse tipo de inteligência jurídica, o advogado fica muito mais capacitado para tomar decisões estratégicas sobre contenciosos ou contingenciamento tributário nas empresas. A comunicação com o cliente, usando a linguagem precisa dos gráficos, gera muito mais credibilidade.
Vision classifica centenas de milhares de acórdãos de acordo com o resultado (pró ou contra contribuinte) em poucos segundos. Essa classificação permite a produção de inteligência de jurimetria como esta acima.
A segunda aplicação é que o Vision alimenta o sistema de filtros inteligentes da Turivius. Com ele, nossos usuários podem fazer pesquisas com um nível de especificidade inédito. Por exemplo, o usuário faz uma busca usando palavras-chaves, como faria em qualquer ferramenta de busca. O interessante vem no próximo passo: o usuário pode pedir que o Vision filtre os resultados retornando apenas decisões unânimes e favoráveis ao contribuinte, relatadas por um juízo específico. O nível de eficiência gerada para a pesquisa jurisprudencial é drástico.
O Vision vai além da jurimetria e também alimenta o sistema de filtros inteligentes da Turivius. O usuário poderá usar filtros como o destacado acima e pedir que a plataforma retorne apenas decisões unânimes e favoráveis ao contribuinte, relatadas por um juízo específico. O nível de eficiência gerada para a pesquisa jurisprudencial é drástico.
Matéria-prima do Vision: textos de acórdãos e redes neurais recursivas.
O Vision nada mais é que um algoritmo de machine learning (ML), que é o nome técnico mais correto para o que se convencionou chamar de inteligência artificial. ML é uma classe de algoritmos estatísticos e computacionais, ou ‘máquinas’, que aprendem com os dados, daí o nome ‘aprendizado de máquina’. Essas ‘máquinas’ podem aprender sozinhas (unsupersived leaning) ou podem ser treinadas por humanos (supervised learning). No último caso, humanos fazem a classificação das observações, passam-nas para a máquina, que identifica o padrão dos humanos e o replica em outras classificações.
O Vision foi treinado a achar as palavras-chaves em um acórdão que estão associadas aos tipos de decisões descritas acima. Esse processo tem vários desafios. O primeiro deles é diferenciar se um julgamento ‘positivo’ no acórdão se refere ao conhecimento da petição ou ao mérito do recurso.
Fases do campo da inteligência artificial. OS modelos mais complexos e precisos são chamados de deep learning. Esses são um subconjunto da área de Machine Learning que utilizam redes neurais. Fonte da figura: www.towardsdatascience.com
O próximo passo é utilizar redes neurais para processar essas ‘tabelas’. As redes neurais classificam os acórdãos em categorias diferentes e ‘testam’ parâmetros diversos para minimizar uma função que mede o erro das classificações para cada parâmetro, conhecida como loss function. Assim, a rede neural escolhe qual parâmetro possibilita mais acertos.
Depois de escolhido os melhores parâmetros, nós testamos o nível de acurácia das classificações em um conjunto de decisões separadas. Os percentuais relatados acima são o nível de acerto sobre esse conjunto de decisões separadas.
Em suma
O Vision é uma evolução tecnológica inédita no Brasil. Usando inteligência artificial ele possibilitará ganho de eficiência enorme para advogados. Com ele, nossos usuários podem aplicar filtros inteligentes de pesquisa jurisprudencial que os trará exatamente os resultados que precisam em poucos segundos. A jurimetria alimentada pelo Vision possibilitará a tomada de decisões estratégicas mais assertivas no contencioso e consultivo tributário, além de parametrizar com mais acurácia o contingenciamento tributário das empresas.
Esse é fim do nosso Guia da Jurimetria. Esperamos que o conhecimento que trouxemos aqui possa ser útil na sua jornada e na do seu escritório. Acreditamos que essas novas tecnologias ficarão vieram para facilitar a sua vida, te levar para um novo patamar profissional e melhor o sistema jurídico brasileiro como um todo.
Agora que você já adquiriu todo esse conhecimento sobre jurimetria, suas vantagens e aplicações, não pare por aqui e comece a introduzir esse conhecimento na sua prática jurídica.
Nós da Turivius teremos satisfação em continuar te guiando nessa jornada. Clique no botão abaixo para conhecer mais da nossa empresa e solicitar uma demonstração gratuita.
Essa série de artigos é um guia completo sobre jurimetria e como a análise quantitativa do Direito pode ajudar você e seu escritório a vencerem em um mercado cada vez mais competitivo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, uma startup que desenvolve aplicações de inteligência artificial ao direito. Somos ex-pesquisadores pela USP, FGV, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.
Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.
Ao final da sequência de posts, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.
Neste segundo artigo da série focaremos em exemplos reais da jurimetria. Apresentaremos os 4 principais tipos de aplicações de análises quantitativas do Direito e daremos exemplos de uso no Brasil e no exterior. Você aprenderá como os advogados dos principais escritórios americanos já estão usando o que lá é chamado de legal data analytics e as vantagens que eles encontram nessas técnicas.
Além das aplicações comerciais, você também verá exemplos de estudos científicos que usam análises quantitativas para jogar nova luz sobre debates de ciência jurídica. Por exemplo, qual é o melhor horário do dia para você agendar o seu ‘embargo auricular’? É verdade que juízes têm aversão ao dissenso e tendem a votar com a maioria? Dê aqui seu palpite e nós apresentaremos as evidências ao final do texto.
Mas antes disso, falaremos também das tecnologias que possibilitaram o ressurgimento da jurimetria. Afinal, como vimos no primeiro artigo da série, Loevinger cunhou o termo nos anos 1940. Por que toda discussão sobre jurimetria foi retomada só na década de 2010?
A tecnologia por trás da jurimetria
Dois fatores principais explicam a atual ‘renascença’ do termo: a revolução dos dados e a revolução da inteligência artificial.
A revolução dos dados
A matéria-prima de qualquer análise quantitativa, jurimetria inclusive, são os dados. O crescimento da quantidade de dados digitais disponíveis nos últimos anos foi exponencial. Só na última década, ou seja, ainda depois da Revolução Digital, a quantidade de dados gerados no mundo por ano cresceu de 2 zettabytes (ou seja, 2 trilhões de gigabytes) para 50 zettabytes, um crescimento de 25 vezes em uma década. A projeção é de que esse volume quintuplique até 2025.
A quantidade de dados digitais disponíveis cresceu 25 vezes nos últimos 10 anos e ainda deve triplicar nos próximos 5 anos. Fonte: Statistica Data Platform
Estão incluídos nessa medida 65 bilhões de mensagens por WhatsApp, 254 bilhões de e-mails enviados, 3.5 bilhões de buscas no Google, 95 milhões de fotos e vídeos compartilhados no Instagram. Isso em um único dia, segundo dados da Raconteur. É claro, a maioria desses dados não tem nada a ver com a atividade judicial. Colocamos aqui apenas para que você tenha ideia crescimento acelerado do que comumente é conhecido Big Data.
Obviamente, atividades legais não passaram incólumes à revolução dos dados. Na última década, as cortes brasileiras iniciaram a digitalização de seus processos e suas decisões passaram a ser publicadas em meio digital. Essas publicações digitais são a matéria-prima que alimenta os serviços de jurimetria.
A revolução da inteligência artificial
Mas os dados por si só não são suficientes para explicar a renascença da jurimetria. O que importa é o tipo de pergunta que eles podem responder. Para isso a inteligência artificial fez uma grande contribuição em duas frentes.
Primeiro, apenas coletar um volume enorme de base de dados não gera nenhuma análise. Os dados precisam ser estruturados, ou seja, organizados de uma forma que se possa fazer análises estatísticas sobre eles. Por exemplo, um arquivo em PDF com o acórdão de um tribunal não gera nenhuma análise estatística. É necessário separar e tabular informações, tais como as partes do processo, quem foi o relator, qual a demanda, como votou cada julgador, qual foi a demanda, qual o resultado final, etc.
Existem diversas formas de estruturar esses dados. Mas uma técnica importante é o uso de machine learning e deep learning. Por exemplo, aqui na Turivius o nosso robô Vision usa uma combinação de redes neurais recursivas e processamento de linguagem natural para classificar se o resultado de uma decisão foi contrária ou favorável ao contribuinte (ou alguma outra categoria intermediária)
Segundo, as técnicas de machine learning também permitem fazer perguntas mais complexas aos dados. Essas técnicas matemáticas permitem análises preditivas, ou seja, inferências sobre qual vai ser o resultado de um processo (embora aqui na Turivius sejamos um pouco mais cético sobre a acurácia dessas análises no estágio atual da tecnologia). Permitem também a aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural (NLP, Natural Language Processing). O NLP, de forma resumida, é a tradução matemática de textos, possibilitando a interpretação de um volume gigantesco de textos em poucos segundos. Visto que o texto é a ferramenta fundamental do advogado, o NLP é especialmente interessante para a área jurídica.
Assim, embora o chamado de Loevinger para o uso da jurimetria tenha ocorrido décadas atrás, é natural que só nos últimos anos essa área do direito tenha aflorado. Isso porque as duas condições necessárias para o renascimento da jurimetria ainda não estavam postas. Precisávamos da ‘matéria-prima’ – os dados digitais em larga escala -, e de ‘máquinas’ para processá-los – os algoritmos matemáticas que conhecemos como inteligência artificial.
Jurimetria na prática
O Jornal Financial Times recentemente deu grande destaque no uso de jurimetria por grandes bancas advocatícias nos EUA. Startups como Lex Machina, Ravel, Premonition e Blue J estão revolucionando o mercado jurídico anglo-saxão, seja complementando o trabalho de firmas tradicionais, seja permitindo que escritórios de médio porte compitam com grande bancas pelo uso da jurimetria, que lá é chamado de Legal Analytics.
A matéria mostra, por exemplo, como empresas de tecnologia nos EUA monitoram o histórico de decisões de alguns juízes em distritos importantes. Essas ‘legaltechs’ mostram quantos ações coletivas (class action lawsuits) chegam em um determinado juiz por ano, o percentual de sucesso das ações, a probabilidade de um juiz conceder uma decisão liminar, quais os precedentes mais citados por juiz, a experiência e histórico de sucesso dos advogados em cada lawsuit. etc. Para o CEO de uma dessas empresas, a maior penetração do Legal Analytics é uma questão de tempo. E quando a prática se popularizar, a questão será sobre a aptidão e competência dos escritórios em trabalhar com análises quantitativas.
O jornal britânico Financial Times discute como o Legal Data Analytics tem penetrado o mercado jurídico americano. Crédito da foto: ft.com. Clique na figura para ler a matéria completa (sujeito a paywall).
Nesta seção, ilustraremos algumas das principais aplicações da jurimetria para os escritórios e departamentos jurídicos. Para organizar a discussão, preparamos uma tipologia da jurimetria, separando as aplicações em diferentes categorias, que explicamos no infográfico abaixo. Os detalhes das categorias ficarão claro nas explicações e exemplos a seguir.
Macro-jurimetria
Esse tipo de estatística mostra uma ‘visão panorâmica’ de estatísticas judiciais. Elas mostram, por exemplo, a quantidade de processos em diferentes tribunais, a quantidade de processos por temas, o percentual de inquéritos solucionados, etc. Esse é o tipo mais básico de jurimetria e são importantes para você ficar atualizado sobre os “grande números” da prática jurídica.
A Associação Brasileira de Jurimetria, instituição pioneira da jurimetria no Brasil, tem produzido uma grande quantidade de estudos que são um ótimo exemplo de macrojurimetria. Por exemplo, um dos seus estudos mais interessantes é sobre a persecução penal à corrupção no Brasil. O estudo mostra a quantidade de inquéritos policiais relacionados a crimes de corrupção em diferentes anos e regiões. Os pesquisadores concluem que 46,5% dos inquéritos se referem ao crime de lavagem de dinheiro, que a fase do inquérito leva em média 1 ano e 9 meses, e que, por exemplo, na Justiça Federal do Distrito Federal, 66% das denúncias são arquivadas (Núcleo de Estudos e Políticas Públicas USP e ABJ, 2019)
Análise de performance jurídica
Esse tipo de análise mostra a experiência e a perfomance dos advogados e escritórios em certos tipos de litígio. Os litígios podem ser separados por temas, tribunais, ou mesmo juízes. A partir daí, conta-se a frequência de casos em que um determinado advogado ou escritório atuou, bem como quantos desses casos foram vencidos por esse advogado.
Essas comparações geram benchmarks de performance para advogados. Assim, você consegue se comparar com a sua concorrência e usar essa estatística como um showcase das suas aptidões e experiências. São usadas também por clientes para avaliarem qual advogado contratar, ou também para avaliar a performance entre diferentes escritórios terceirizados.
A americana Premonition mede a taxa de sucesso de cada advogado ou escritório, por tipo de processo. Clique na imagem para visitar o site da empresa.
Legal Data Insights
Essa é provavelmente a área mais interessante e relevante da jurimetria. Aqui a análise vai complementar a sua expertise e realmente lhe ajudar a cobrir todas as bases para ganhar um caso e o cliente.
As quantidades estatísticas são diversas. A jurimetria pode te dar “carômetros” estatísticos de juízes de primeira instância do TJSP; mostrar o percentual de decisões favoráveis ao contribuinte de um conselheiro do CARF; apresentar o volume de processos sobre uma tese tributária específica em diferentes tribunais ao longo dos anos e como esses tribunais têm aceitado essa tese; o valor médio de indenizações ao consumidor por tipo de demanda por juízo; a súmula mais frequentemente citado pelo magistrado em suas decisões; dado um tema, qual a linha de argumentação mais bem-sucedida com aquele magistrado; qual o peso da evidência versus argumentação em um determinado tipo de litígio, a probabilidade de um certo tipo de planejamento tributário gerar uma autuação, etc.
Ou seja, as possibilidades para a geração de insights são enormes. As únicas limitações são a disponibilidade de dados e as necessidades dos advogados.
Percentual de decisões contrárias ao contribuinte de um relator do CARF (nome original disponível apenas para clientes da Turivius). A estatística compara ainda o conselheiro do CARF com a média da sua Turma, Câmara e da Seção como um todo. Com isso o advogado pode ter, em poucos segundos, uma avaliação estatística precisa do quão “fiscalista” ou “pró-contribuinte” é um conselheiro em termos absolutos, mas também comparado com médias dos seus colegas.
Análise preditiva
A ferramenta de jurimetria pode dizer “o que vai acontecer” com um processo ou mesmo antecipa o risco de um terceiro iniciar um litígio contra seu cliente. Na Turivius, somos um pouco céticos sobre esse tipo de análise no atual estágio da tecnologia. Ainda não vimos algoritmos que consigam prever, por exemplo, sentenças judiciais com alto nível de precisão (maior que 95%). Esse tipo de análise é mais factível em processos de massa, como alguns casos de direito do consumidor e direito trabalhista. Além disso, os algoritmos de inteligência artificial têm dificuldade de explicar o porquê da previsão. A explicação de por que chegou nesta previsão é essencial para que o advogado tenha confiança na jurimetria.
Em todo caso, a análise preditiva com alta acurácia, para diferentes áreas jurídicas, e com explicação de como se chegou àquela previsão, é uma espécie de Santo Graal da jurimetria.
Prevendo resultado de um litígio tributário
A canadense BlueJ afirma conseguir prever o resultado de um litígio tributário com 90% de precisão (ou seja, prevê corretamente 9 em cada 10 casos). Para isso, basta que o usuário complete um formulário informando o que é o seu caso e alguns outros parâmetros. Ao final, o usuário recebe a previsão do resultado, uma explicação e uma lista de casos semelhantes.
A canadense BlueJ afirma conseguir prever o resultado de um litígio tributário nos EUA com 90% de precisão.
Análise preditiva para redução de riscos jurídicos
Por exemplo, a americana Intraspexion “prevê” o risco de uma empresa ser acionada judicialmente por, por exemplo, caso de assédio sexual, discriminação ou corrupção. Essa previsão serve como um early warning para a empresa. A startup treina redes neurais para ler milhares de documentos, como e-mails trocados entre os funcionários. A partir da leitura desses documentos, a Intraspexion identifica comunicações que podem estar associadas à inconformidade por parte de empregados da empresa, gerando alertas para os gestores, que, assim, podem intervir na situação e prevenir uma liability jurídica.
A intraspexion lê documentos da empresa, como emails trocados por funcionários, e gera alertas para riscos jurídicos, corrupção e assédio sexual
Para além dos escritórios: Jurimetria e ciência jurídica
A jurimetria ajuda entender melhor a “cabeça” do juiz em uma perspectiva comportamental. Vários estudos tentam achar quais fatores influenciam a decisão de um magistrado. Esses fatores podem ser uma suposta exaustão mental, em que juízes tendem a optar mais pela simplicidade do status quo depois de terem feito uma série de deliberações cansativas. Magistrados também tendem a mostrar aversão ao dissenso. Um estudo dos votos dos ministros do STF mostra como cai a probabilidade de um voto divergente quando uma maioria já foi formada. Vejamos como análises quantitativas rigorosas foram muito além do “achismo” para mostrar quais fatores determinam decisões judiciais.
Como funciona a cabeça de um juiz?
Uma das mais conhecidas aplicações de técnicas estatísticas no direito foi feita por professores da Columbia University e Ben Gurion University de Israel. Os autores analisaram mais de mil decisões para testar quantitativamente a hipótese do “formalismo legal”, segundo a qual os juízes decidem deliberações racionais sobre os caso, contra a hipótese do “realismo legal”, segundo a qual fatores psicológicos, políticos e sociais influenciam decisões judiciais (Danziger et al. 2011). Os resultados chamaram a atenção de muita gente. Os autores concluíram que a probabilidade de juízes concederem o pedido de liberdade condicional era muito maior logo no início do dia ou logo após a pausa para um cafezinho, como mostra o gráfico abaixo. A explicação seria que, ao final de uma sessão de trabalho e de tomar diversas decisões em série, os juízes encontrariam sua energia mental esgotada. A fadiga os levava a optar pelo status quo e evitar deliberações mais elaboradas sobre a concessão da liberdade condicional.
Probabilidade de conceder liberdade condicional diminui quanto mais tempo o juiz fica sem ter um intervalo para um cafézinho. Os círculos representam pausas no trabalho do juiz. Note que a proporção de decisões favoráveis (eixo vertical) é a maior logo após os intervalos e caem significativamente até o próximo intervalo. Fonte: retirada de Danziger et al. (2011).
Você pensou em correr para o telefone e reagendar o despacho marcado para logo antes do almoço, quando o magistrado está com fome? Vá com calma, não chegue a essa conclusão tão rápido…
Em um estudo subsequente, publicado no mesmo de 2011, outro grupo de pesquisadores fez entrevistas e estudos qualitativos com membros do sistema prisional israelenses e coletaram mais dados. (Weinshall-Margel and John Shapard, 2011)
Eles descobriram que, na verdade, os presos que não tinham um advogado eram os últimos da fila nos julgamentos, colocados geralmente logo antes do intervalo. Logo, o que de fato estava determinando a negação da liberdade condicional não era apenas a exaustão mental dos juízes, mas sim a ausência de auxílio legal para alguns presos. O estudo revelou que os presos sem um advogado presente tinham liberdade condicional concedida 15% das vezes, enquanto esse número saltava para 35% das vezes quando o preso tinha um advogado ao seu lado.
Esse debate sobre sentenças em prisões israelenses ilustra bastante as vantagens e os riscos da jurimetria. Jurimetria não é uma panaceia e não substitui análises qualitativas. Ou seja, o conhecimento tradicional sobre como funciona a sistemática dos julgamentos é crucial. Foi assim que os últimos pesquisadores atualizaram as conclusões dos primeiros. Mas mesmo os estudos quantitativos revelaram informações e instigaram debates que seriam simplesmente inexistentes sem a análise estatística do direito. O debate acima nos permitiu ir além do “achismo” pela coleta e análise sistemática de dados.
O debate entre esses dois papers ilustra um dos principais potenciais da jurimetria: oferecer ao advogado mais uma ferramenta para ir além de uma impressão baseada apenas na sua experiência individual
O Supremo Tribunal Federal e a aversão ao dissenso
O uso da jurimetria nas Ciências Jurídicas também tem aplicações interessantes no Brasil. Na sua tese de doutorada na FGV, o economista Felipe Lopes testa o peso do dissenso entre juízes tomando decisões colegiadas (Lopes 2019) . O dissenso por apresentar voto divergente implica carga de trabalho maior e custos reputacionais. Por isso, os juízes tendem a evitar o dissenso mesmo quando discordam da opinião predominante entre os pares.
Felipe testou essa hipótese olhando para os ministros do STF. Os ministros que votam após uma maioria ser formada sabem que seu voto não alterará o resultado da decisão colegiada. Felipe revisou decisões colegiadas do Supremo entre os anos de 1990 e 2015 e mostrou que ministros que votam depois da formação de uma maioria têm uma probabilidade muito menor de dar um voto divergente.
O futuro da jurimetria: integração com busca jurisprudencial
Uma tendência observada entre as aplicações comerciais de jurimetria é que há uma tendência para integrar o Legal Data Analytics com sistemas de buscas por precedentes. Essa integração já existe nos produtos da Blue J, Lex Machina e Ravel.
A ideia é que o profissional já receba insights estatísticos ao mesmo tempo em que faz a busca jurisprudencial. Existem inúmeras vantagens nessa integração. Primeiro, ela poupa tempo: você não precisa dividir sua atenção entre uma ferramenta de busca e outra de jurimetria. Segundo, ao integrar as duas soluções, o software pode sugerir quais as estatísticas às quais você deve estar atento dado o tema que está pesquisando. Por exemplo, ele pode mostrar quantas vezes aquele precedente é citado por outras sentenças ou dar uma análise estatística das decisões do magistrado relator daquele acórdão.
Essa foi exatamente o princípio de criação da Plataforma Turivius: integrar pesquisa jurisprudencial com jurimetria. Assim, o nosso usuário pode naturalmente começar a se familiarizar com a jurimetria ao mesmo tempo que ele usa um sistema de busca inteligente por precedentes. Mais rápido, prático e menos custoso para o usuário. Caso queira entender melhor como funciona, é só clicar no link abaixo.
Nesse segundo artigo do nosso Guia da Jurimetria nós apresentamos as tecnologias que possibilitaram o “ressurgimento” da jurimetria nos últimos anos. Você também viu os principais exemplos de jurimetria disponíveis no Brasil e no exterior e como os advogados dos principais escritórios americanos já estão usando o que lá é chamado de legal data analytics.
No próximo artigo você descobrirá o que os principais advogados brasileiros pensam sobre a jurimetria e quantos deles já usam esse tipo de ferramenta. A Turivius conduziu uma survey exclusiva, em colaboração com estudantes da Escola de Direito da FGV-São Paulo e te apresentará os principaus resultados.
Por fim, e mais importante, você verá quais os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje mesmo.
A jurimetria fará parte do futuro da advocacia. Nessa série de artigos você terá acesso a um guia completo sobre como ela pode ajudar você e seu escritório a vencerem em um mercado cada vez mais competitivo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, uma startup que desenvolve aplicações de inteligência artificial ao direito. Somos ex-pesquisadores pela USP, FGV, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.
Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.
Ao final da sequência de posts, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.
Mas para entender melhor o conceito de jurimetria e sua importância, você precisa primeiro entender melhor a cabeça do seu cliente e por que ele/ela querem que você incorpore análises quantitativas rigosas na sua prática jurídica. Então vamos começar conhecendo as histórias do Phillipe, um empresário em busca de assessoria jurídica, Alessandra, advogada experiente e renomado, e o Matheus, que montou seu escritório recentemente.
O empresário e o advogado
A empresa de Phillipe Torenzzi recebeu uma atuação milionária. Agora, precisará de um tributarista para travar uma batalha contra o Fisco. Seu planejamento financeiro exige que Phillipe saiba a probabilidade e o tempo médio para reverter a autuação.
A forma com que Phillipe pensa tem pouco a ver com a lei em si. Como empresário, Phillipe está mais interessado em descobrir probabilidades de eventos ocorrerem, numa linguagem de riscos e métricas. As suas dúvidas não são completamente respondidas por uma assertiva do tipo “a norma diz que…”. São insuficientes respostas como “geralmente a aplicação da lei vai no seguinte sentido…”.
Phillipe precisa de respostas mais assertivas e precisas. Ele se sentiria muito mais seguro se a opinião dos experts fosse complementada pelas seguintes assertivas: foram julgados 65 casos como esses no CARF nos últimos 3 anos; em apenas 3 de cada 10 autuações foram revertidas na primeira instância; essa proporção diminui para 2 em cada 10 na câmara recursal; no entanto, na esfera judicial 70% dos casos com demandas semelhantes são julgados procedentes; a variação dessas decisões entre juízes é mínima, dentro de uma margem de 10 pontos percentuais; o processo inteiro leva em média 5 anos, com desvio-padrão de um ano a mais ou a menos.
Como empresário, Phillipe trabalha no seu dia a dia com métricas e números. Seus gerentes lhe informam o índice médio de conversão dos seus potenciais clientes, a performance de seus produtos em termos de lucro líquido, o retorno ao investimento de seus gastos com marketing, o market share dos concorrentes, etc. Ele está acostumado a utilizar todas essas métricas para tomar decisões estratégicas ou operacionais.
Mas quando entra na esfera jurídica do seu negócio, Phillipe se frustra. Ele se decepciona por não poder tomar decisões jurídicas baseadas em estimativas com rigor analítico. Para ele, essa abordagem rigorosa do Direito é ainda mais importante em um país como um Brasil, com baixa segurança jurídica e alta complexidade normativa. A lei, sua interpretação e sua aplicação são ainda mais difíceis de prever, o que aumenta a importância de um rigor ainda maior na análise da área jurídica.
O que Phillipe precisa é de uma opinião jurídica tradicional complementada pelo rigor da estatística e dos dados
Jurimetria será prática comum entre escritório mais cedo do que você imagina. Mas incorporá-la à sua rotina é mais fácil que você pensa
Phillipe quer que você, advogado ou advogada, trabalhe com uma linguagem próxima à dele. Ele precisa que você comece a trabalhar com jurimetria.
Essa necessidade não é só de líderes de grandes empresas. Qualquer consumidor de serviços jurídicos gostaria de ver o máximo de rigor possível das informações que recebe dos seus advogados. Em vez de orientações vagas, o consumidor quer saber a chance de ganhar uma indenização por danos morais e qual o valor médio e desvio-padrão deste valor. Um trabalhador terceirizado quer saber a proporção de casos em que um determinado juiz reconhece o vínculo empregatício. Um trader quer saber qual a chance de uma cláusula em seu contrato de compra e vendas ser revertida judicialmente.
Cinco anos atrás, Phillipe não teria a menor possibilidade de ter uma opinião legal complementada com o rigor da estatística. Ele se resignaria ao ouvir dos advogados que “direito não é uma ciência exata”. Decidiria pagar caro por um advogado renomado, pois implícito neste valor estaria a ideia de que, dada a sua vasta experiência e reputação, ele sabe intuitivamente essas probabilidades.
No entanto, essa forma de prestar e consumir serviços jurídicos está com os seus dias contados. Em um mundo cada vez mais data-driven, em que as opiniões de experts são complementadas, e às vezes substituídas, por análises estatísticas de um grande volume de dados, a prática do direito será profundamente impactada.
É certo que o direito não é uma ciência exata, como os advogados de Phillipe corretamente asseveram. Algumas de suas áreas mais tradicionais, como questões de filosofia moral e discussões normativas, são quase imunes ao efeito de novas tecnologias. Mas a revolução da ciência de dados e inteligência artificial, que solaparam outros setores nas últimas décadas, chegarão inevitavelmente ao Direito.
Essa transformação acontecerá em vários aspectos da profissão. Uma das transformações mais profundas será no uso da jurimetria, que passará a ser uma exigência básica dos clientes e uma ferramenta rotineira em análises, estudos e decisões do profissional jurídico.
Se você quer conhecer melhor os riscos e as oportunidades desse novo mundo, que certamente impactará a sua profissão, o seu escritório e o seu setor como um todo, você chegou no lugar certo.
O que esperar desta série de artigos?
Esta série de artigos é um guia completo para você navegar nesse novo mundo. Foi escrito pelos co-fundadores da Turivius Legal Intelligence, ex-pesquisadores pela USP, Oxford e MIT, com diplomas de mestrado e PhD, e conhecimento das áreas de direito, estatística, ciência política e computação.
Aqui você vai entender o conceito de jurimetria, como a jurimetria surgiu, as tecnologias que possibilitam o seu avanço, como ela pode melhorar a competitividade e a receita do seu escritório, e quais as aplicações disponíveis hoje no Brasil e no mundo. Você vai descobrir também o que advogados de alguns dos principais escritórios do Brasil pensam sobre a jurimetria olhando os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez em conjunto com alunos da Escola de Direito da FGV. Abordaremos os cinco passos para começar a usar jurimetria hoje, de forma prática e sem hype.
Ao final do livro, você estará habilitado a entender como a estatística pode reinventar o direito e como estar bem posicionado para aproveitar todas as oportunidades que a jurimetria vai te oferecer.
Você verá que jurimetria não é um bicho de sete cabeças. Esqueça todo hype sobre robôs-advogados e como sua profissão está ameaçada pela inteligência artificial. Não se trata disso, a tecnologia vem para ajudar. Na verdade, incorporar essa fantástica área do conhecimento na sua rotina profissional é mais fácil e mais acessível do que você imagina e pode gerar enormes vantagens para você, seus clientes e todo o sistema jurídico.
Jurimetria e as escolhas para se adaptar ao futuro do direito
Conheça agora a história da Alessandra e do Matheus.
Alessandra tem mais de 25 anos de militância na área tributária, é sócia de um escritório de médio porte e tem uma clientela cativa e lucrativa. Reconhecida na sua área, Alessandra não liga muito para as novas tecnologias jurídicas, jurimetria inclusive. Prefere sua abordagem tradicional, garantida pela sua reputação.
Já Matheus começou como estagiário da Alessandra, mas hoje acumula 12 anos de experiência na área tributária. Confiante e competente, resolveu montar seu próprio escritório. Sabia que precisaria se diferenciar para conquistar clientes-chaves e fazer com que seu escritório fosse um sucesso. Aliando sua competência à vontade de aprender novas tecnologias, contratou serviços de jurimetria. Agora consegue trabalhar com uma linguagem mais familiar à dos seus clientes, geralmente empresários/as que falam, pensam e tomam decisões a partir de dados e estimativas rigorosas.
Se você fosse o Phillipe, quem você escolheria para ser seu advogado: a Alessandra, com o peso da sua reputação, ou o Matheus, com suas análises e linguagem precisas? Até quando a Alessandra poderá garantir seu sucesso profissional em um modelo tradicional de prestar serviços jurídicos? Por outro lado, Matheus poderá mesmo desafiar grandes nomes do mercado só porque usa gráficos e estimativas estatísticas em suas recomendações para clientes?
A resposta não é simples. No entanto, esse é um dilema com os dias contados. Em pouco tempo, a jurimetria será tão amplamente utilizada que Phillipe nem vai considerar contratar advogados que não complementem suas orientações com o rigor dos números.
E você, quer ser um profissional preparado para atender um cliente como Phillipe? Se respondeu sim, continue lendo e descubra na próxima seção o que de fato é jurimetria e como a área surgiu e “ressurgiu” recentemente (e se quiser saber mais sobre o futuro do direito, leia essas 5 dicas sobre como se preparar para a advocacia do futuro.).
O que é jurimetria e por que você deve usá-la?
Jurimetria pode aumentar a competitividade e faturamento do seu escritório. Entenda 5 motivos para usá-la
Jurimetria é a aplicação de técnicas de análise quantitativa ao direito. O termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger (Loevinger 1949). O autor utilizou uma definição um pouco mais ampla para jurimetria, que ele via como uma analogia do que a econometria era para a economia na época. Em seu outro texto seminal de 1963, Loevinger adiciona que jurimetria é também a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger 1963). De fato, jurimetria às vezes ganha uma conotação mais ampla, denotando simplesmente o uso do método científico para estudos jurídicos (Meyer 1966) ou a aplicação de pesquisa empírica sobre fenômenos jurídicos (De Mulder et al. 2010).
Preferimos a definição que se restringe à parte quantitativa da jurimetria. Com isso, deixamos de lado a possibilidade de inflar o conceito de jurimetria com qualquer outra aplicação de métodos empíricos, que podem ser qualitativos, ao Direito. Assim sendo, jurimetria requer a análise de numerosas quantidades de observações, ou seja amostras grandes (Large-N, como diz a ciência anglo-saxônica). Essas análises necessitam de técnicas estatísticas de estimação, ou seja, gerar inferência sobre uma população a partir de quantidades observadas em uma amostra.
Um exemplo prático deixa mais claro. Imagine que você esteja nos idos da década de 2010 e um cliente está interessado em entrar com uma ação para excluir o ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. O seu cliente quer saber a sua opinião sobre a possibilidade de sucesso. Uma resposta dada a partir da jurimetria analisaria o resultado de centenas de processos com essa tese e chegaria a conclusão de que 76% dos casos foram bem sucedidos em primeira instância, mas apenas 48% receberam julgamento favorável na segunda instância.
A resposta usando jurimetria poderia ir além e mostrar os percentuais de sucesso para as centenas de casos dentro desta tese por TRF, por turmas ou por juízes monocráticos, mostrando essa variação ao longo dos anos e quais os perfis das empresas que tiveram o pedido negado. O seu serviço de jurimetria poderia inclusive ir além e fazer uma análise de regressão tipo logit e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo como esse (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc). Mas, por enquanto, melhor deixarmos modelos econométricos de lado e manter as quantidades estatísticas simples.
Voltemos ao exemplo do empresário Phillipe. Que tipo de orientação do seu advogado você acha que ele preferiria receber: uma opinião expressa com vários gráficos e análises estatísticas, ou uma opinião textual, baseada na experiência, intuição e pesquisa mais qualitativa do advogado. A resposta é simples: ele quer as duas.
O ponto aqui é que jurimetria não substitui a forma tradicional de prestar serviços jurídicos. Ela a complementa e a reforça, levando a advocacia tradicional para um outro patamar de qualidade, que será um diferencial do advogado e uma exigência mais comum dos seus clientes.
Agora que você já sabe o que é jurimetria, a próxima pergunta é: por que você deveria usá-la?
5 principais motivos para usar jurimetria
A jurimetria pode adicionar valor aos advogados e ajudá-los na adaptação para o novo cenário do setor via 5 caminhos principais. Vejamos abaixo:
1) A jurimetria complementa sua expertise e conhecimento tradicional com análise quantitativa rigorosa.
Sim, nós sabemos que você é um expert no que faz. Mas com a jurimetria você pode dar um passo além. Em vez de apenas expressar que “nos tribunais existem decisões nesse ou naqueel sentido ” ou que um determinado juízo tem mostrado uma certa linha de interpretação da norma, vá além e mostre os dados, os percentuais das decisões que corroboram essa sua opinião. Por exemplo, suponhamos que um cliente tenha perdido um caso no CARF e agora considerar continuar o litígio na Justiça Federal. Uma coisa é afirmar “o que temos visto no TRF3 é…”. Outra coisa é informar o cliente que:
“65% das decisões de primeira instância no TRF3 entre 2016 e 2019 foram favoráveis ao contribuinte em casos como o seu. Mas devemos nos atentar a anomalias de alguns juízos que desviam bastante desta média, alguns decidindo favoravelmente ao contribuinte em apenas 20% dos casos semelhantes aos seus. Caso seu processo caia com um juiz que se enquadra nessas exceções, a probabilidade de reversão na segunda instância é alta, pois 75% dos acórdãos, de um total de 55 julgamentos, foram favoráveis a teses como a nossa. No entanto, isso implicaria uma adição de, em média, mais 3 anos ao processo. Ressalvamos, entretanto, que essas são estatísticas indicativas e que estimativas do passado não são garantias que esses percentuais de êxito se repetirão no futuro.”
O advogado poderia complementar essas estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise, explicando como acredita que este caso é diferente, que ele consegue construir uma defesa mais robusta que a “média”. Seu cliente estará muito mais preparado para tomar uma decisão. Ele agradecerá a sua transparência, a riqueza de detalhes e terá muito mais confiança no seu trabalho.
E lembra-se do Phillipe? O que ele procura é exatamente a resposta acima.
2) A jurimetria dá nova perspectiva em temas que você (acha que) domina bem
Vamos revelar algo que você não vai gostar de ler: talvez você saiba menos do seu campo de trabalho do que crê saber. Por exemplo, você pode confundir experiência dos seus casos específicos com tendências gerais de aplicação da lei. Afirmamos isso não para te ofender, mas te informar de uma verdade científica. Se serve como consolo, essa é a característica comum da nossa espécie, pois nosso cérebro nos coloca armadilhas cognitivas que nos faz extrapolar um pouco o nosso conhecimento e acreditar que sabemos mais do que, de fato, sabemos.
Vejamos quais são essas armadilhas cognitivas e como a jurimetria pode ajudar a superá-las.
O Nobel de economia Daniel Kahneman, autor do best-seller Rápido e devagar, explica que nossa intuição estatística é naturalmente ruim. Para ele, “nós geralmente temos respostas para perguntas que não entendemos completamente, tomando como base evidências que você não pode explicar ou defender” (Kahneman 2011, tradução livre). O cérebro humano é programado para trabalhar com heurísticas e chegar a conclusões rápidas com pouca informação.
Essa é a forma rápida e intuitiva de pensar. Assim, o nosso sistema cognitivo tende a cometer erros quando tentamos extrapolar evidências e experiências pontuais (uma sentença que você leu semana passada) para regras gerais sobre acontecimentos mais amplos (a tendência jurisprudencial nos tribunais federais sobre aquele tipo de discussão).
Ao mesmo tempo, sofremos da chamada ‘ilusão de superioridade’, um fenômeno psicológico documentado cientificamente que leva as pessoas a amplificarem suas capacidades em relação ao restante da população. 65% dos 2.821 entrevistados por um grupo de psicólogos concordaram com a afirmação “eu sou mais inteligente que a média”. Homens tendiam a concordar ainda mais com a afirmação (você advogada, está surpresa?). Os autores sugerem que “a tendência de superestimar sua capacidade cognitiva pode ser uma característica permanente da psicologia humana.” (Heck, Simons, Chabris 2018, tradução livre).
Agora uma perguntinha para você: se essa pesquisa fosse feita com advogados, você acha que o percentual de advogados que se acham mais inteligentes do que a média seria maior ou menor do que esses 65%? E você, como responderia a essa pergunta?
Além disso, vários advogados adotaram uma estratégia de carreira mais generalista, que não lhes permite aprofundar em práticas específicas. Nesse caso, as armadilhas cognitivas são ainda maiores pois é muito mais difícil acompanhar com profundidade tendências sobre temas jurídicos específicos.
A análise quantitativa de fenômenos jurídicos ajuda a não cair nessas armadilhas cognitivas. Inteligência gerada pela análise rigorosa de centenas, às vezes milhares, de decisões judiciais podem dar novos insights. Tendências jurisprudenciais podem ser diferentes do que você imagina. Além disso, você poderá usar essas análises para se aprofundar em nuances específicas da sua área.
Com o rigor dos números, do hard data, você evita cair nas armadilhas montadas pelo nosso cérebro. Isso melhora a qualidade dos seus serviços e a confiança dos seus clientes.
3) A jurimetria poupa tempo. Tempo é mais do que dinheiro: é o seu bem mais escasso
Serviços de jurimetria podem fazer em poucos segundos análises que seu time demoraria horas, senão dias. Possivelmente, algum cliente já pediu uma análise mais rigorosa sobre como juízes têm decidido determinados tipos de caso. O processo para responder a essa pergunta você deve conhecer: mobilizar alguns estagiários e algum advogado mais sênior (ou mesmo você) para supervisionar o trabalho. O time faz a busca nos sites dos tribunais, seleciona algumas dezenas de casos, classifica o resultado, coloca tudo numa planilha e cria gráficos. Todo o trabalho demorou dias, para os quais você pagou salários para profissionais que poderiam estar fazendo outra atividade que desse mais retorno para seu escritório.
Imagine ainda que seu cliente, mais familiarizado com números, pergunte se os casos analisados foram selecionados aleatoriamente. Ele explica que se a seleção não for aleatória pode criar um viés de seleção que deturpa suas conclusões. Você não tem uma boa resposta, mas o cliente é importante e você precisa refazer o estudo. Lá vai você de novo, gastar boas horas de tempo e salários para entregar o que lhe foi pedido. E como dissemos acima, esse tipo de pedido vai ser cada vez mais frequente, pois seus clientes serão cada vez mais sofisticados com o uso de dados.
Um serviço de jurimetria cortaria todo esse trabalho de dias para poucos segundos. Com poucos cliques, você faria a análise pedida pelo seu cliente. Economizaria o tempo do seu time, que poderia ter usado para outras atividades que dão retorno ao seu escritório, como atender melhor os clientes atuais ou tentar captar novos clientes.
A jurimetria poupa o seu tempo. Esses serviços de análise serão cada vez mais comuns. Tempo é dinheiro. Com a jurimetria, você melhora as finanças do seu escritório, alocando recursos no que realmente importa.
4) Jurimetria pode ser sua porta de entrada ao Legal Design
O Legal Design é uma adaptação do Design Thinking para o meio jurídico. Um dos seus objetivos é ajudar advogados a terem uma abordagem mais empática e colaborativa com os seus stakeholders, principalmente os clientes. Com o Legal Design, a linguagem empolada e impenetrável aos leigos é substituída por uma comunicação mais acessível e compreensível aos clientes.
Já sabemos que uma imagem vale mais do que mil palavras. Para adotar a linguagem sugerida pelo Legal Design, gráficos são uma excelente ajuda. Imagine utilizar um gráfico mostrando a tendência jurisprudencial de um certo assunto para o seu cliente ou fazer uma petição mostrando que juízes de outras varas aceitam pedidos como o seu 80% das vezes? Você vai impressionar seu cliente e melhorar a qualidade do seu argumento, de uma forma mais compreensível ao seu leitor. Legal Design e jurimetria andam de mão dadas.
5) O uso da jurimetria pode aumentar seu faturamento
Josh Becker, CEO da Lex Machina, uma startup americana, explica que a jurimetria ajuda o advogado a não só ganhar o caso, mas a ganhar mais casos. Ou seja, complementar sua expertise com rigor analítico de ciência de dados é uma forma de mostrar ao mercado seu compromisso com a qualidade e o rigor. Isso lhe ajuda a conseguir mais clientes e evitar que outro profissional lhe tire sua clientela atual.
Ao olhar para as finanças do seu escritório, você verá que sua saúde financeira é função de duas variáveis: suas despesas e suas receitas. Como afirma a consultoria Affinity, que escreveu o guia Moneyball for Lawyers, existe um limite para a quantidade de despesas que você pode cortar. No entanto, não há limite para o aumento das suas receitas. Para isso, você deve aumentar a quantidade de clientes e/ou o valor da fee dos seus serviços
Usando jurimetria, você sinaliza ao mercado seu compromisso com qualidade e rigor dos seus serviços. Você sai na frente da concorrência, consegue mais clientes e pode aumentar o valor dos seus serviços.
Mas a jurimetria pode ir além. Imagine um robô que consegue identificar empresas que se encaixam em alguma tese jurídica que seu escritório tem expertise e que estão localizadas dentro de um raio de 100 quilômetros do seu escritório? Imagine conseguir antecipar teses jurídicas e mudanças na jurisprudência monitorando decisões de magistrados influentes. Em menos de dois anos esse tipo de serviço estará disponível para você (na Turivius estamos planejando para lançar serviços como esses em 2021).
Em suma…
A jurimetria não vai informar exatamente o vai acontecer com o seu processo. A jurimetria não substitui o estudo da doutrina, a análise caso a caso e a expertise criada com a experiência. O direito não se transformará em uma ciência exata e os robôs-advogados não vão tomar o seu trabalho.
Mas, adaptando uma fala de Becker, da Lex Machina, nenhum humano consegue ler milhares de processos decididos pelo TJSP, lembrar e calcular quantas vezes as decisões foram pró-demandante, entender como essas decisões variaram com o tempo, capturar nuances de juízos diferentes e determinar as principais variáveis que definem o sucesso ou não do caso. Aliás, um humano consegue fazer isso, mas lhe tomaria semanas ou meses. Um robô jurimétrico o faz em poucos segundos e provavelmente com um risco de erros muito menor.
Richard Susskind alerta que advogados enfrentarão a commoditização dos seus serviços, ou seja, será cada vez mais difícil desenvolver e mostrar um diferencial competitivo no meio jurídico. Certamente, a capacidade de incorporar novas tecnologias na prestação de serviços será um diferencial competitivo no mercado.
A jurimetria é uma grande aliada na busca por diferenciação usando tecnologia. Ela deve ser combinada com as práticas tradicionais para complementar orientações, testar seus conhecimentos, economizar seu tempo e aumentar seu faturamento
Bônus: jurimetria além do seu escrtitório
A jurimetria tem uma finalidade para além de melhorar os serviços e as finanças dos profissionais do direito. Como Visser (2006) argumenta, ao identificar padrões no direito e na justiça, a jurimetria contribui para a segurança da sociedade de várias formas, inclusive aumentando a transparência dos sistemas legais, tornando-os menos imprevisíveis. Esse potencial de dar previsibilidade ao direito é especialmente importante no Brasil, onde existem problemas severos de segurança jurídica e um excesso de normas regulatórias para vários aspectos da vida social.
Além de retorno financeiro aos profissionais da área, a jurimetria tem o potencial de aumentar também a legitimidade do sistema jurídico brasileiro ao dar transparência e previsibilidade à sua complexidade.
Continue aprendendo sobre jurimetria nos próximos artigos
Esse primeiro artigo da nossa séria sobre jurimetria te mostrou o básico de como e porque a jurimetria vai ser parte do seu futuro como advogado.
No segundo artigo você entenderá as tecnologias que fizeram possível o ressurgimento da jurimetria nos últimos anos e como elas vão acelerar a área nos próximos anos. Você também verá exemplos de usos, produtos e serviços de jurimetria. Vamos mostrar como escritórios jurídicos norte-americanos já estão usando jurimetria e o que eles relatam sobre a sua aplicação.
Você verá como jurimetria vai além de aplicações comerciais e também transformam pesquisas acadêmicas no direito. Por fim, mostraremos algumas indicações sobre o futuro da jurimetria e como ela deve ser integrada a outras tecnologias como a pesquisa jurisprudencial.
No terceiro artigo você vai saber o que os advogados brasileiros pensam sobre jurimetria e como têm abordado essa tecnologia. Apresentaremos os resultados de uma survey exclusiva que a Turivius fez com ajuda de alunos de direito da FGV-São Paulo. Também te mostraremos um guia prático com 5 passos para você começar a usar jurimetria já. Ao final, falaremos um pouco da ferramenta de jurimetria desenvolvida pela Turivius Legal Intelligence, caso você queria conhecer melhor o nosso trabalho.
De Mulder, R., Van Noortwijk, K., & Combrink-Kuiters, L. (2010). Jurimetrics please!. A History of Legal Informatics, 9, 147. Heck, P. R., Simons, D. J., & Chabris, C. F. (2018). 65% of Americans believe they are above average in intelligence: Results of two nationally representative surveys. PloS one, 13(7), e0200103.
Kahneman, D. (2011). Thinking, fast and slow. Macmillan.
Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
Meyer, P. (1966). Jurimetrics: The Scientific Method in Legal Research. Can. B. Rev., 44, 1.
Visser, J. (2006). Jurimetrics, safety and security. International Review of Law Computers & Technology, 20(1-2), 123-133.
Quer avançar ainda mais e entender como a jurimetria pode ser integrada com a pesquisa jurisprudência? Experimente a ferramenta da Turivius e comece a usar hoje mesmo.
