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Como enriquecer sua Legal Opinion com dados estatísticos

É comum surgirem situações no âmbito jurídico em que a opinião de um especialista se faz necessária para encontrar a solução mais adequada. Por isso, elaborar um parecer jurídico baseado em dados estatísticos da jurisprudência e da jurimetria é essencial para ilustrar uma opinião ou ponto de vista, para que o interlocutor compreenda mais facilmente o posicionamento do parecerista.

Veja nesse artigo como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos da jurimetria que irão auxiliar na argumentação e na compreensão do relatório.

A importância dos dados estatísticos no parecer jurídico

O parecer jurídico, ou legal opinion, é uma análise elaborada por profissionais como juristas públicos ou particulares, consultores jurídicos ou advogados, e tem como propósito esclarecer dúvidas ou controvérsias sobre um determinado tema.

Por se tratar de um documento de cunho explicativo, um dos pontos principais para a argumentação de um parecer jurídico é a clareza. 

Para isso, além do vasto conhecimento sobre o tema, o parecerista também deve utilizar dados consistentes que sejam capazes de exemplificar e justificar o seu ponto de vista.

Neste sentido, a pesquisa de jurisprudência se faz naturalmente necessária para redigir o relatório, pois este é um dos principais pilares nos quais o prolator se apoiará para amparar o seu posicionamento.

Por fim, qualificar, quantificar e citar decisões de precedentes com dados estatísticos é importante não só para justificar um ponto de vista, mas também para que o parecerista se faça entendido com clareza, eliminando qualquer brecha para interpretações ambíguas.

O uso da tecnologia aplicada ao Direito

Graças ao avanço da área tecnológica aplicada ao Direito, hoje podemos contar com diversas ferramentas que facilitam o processo de análise e pesquisa por precedentes. 

A jurimetria, por exemplo, é um ramo da análise jurídica que tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional de advogados e departamentos jurídicos.

Para os que ainda não estão familiarizados com o conceito, o termo foi cunhado em 1948 pelo jurista americano Lee Loevinger, que define a jurimetria como a aplicação de teoria da comunicação e informação para expressões legais, o uso da lógica matemática na lei e a formulação do cálculo de probabilidades legais (Loevinger, 1963).

Nos dias de hoje, a área já conta com uma instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar o uso e desenvolvimento da jurimetria. A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)”, define jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”, que permite “enxergar o judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.

Para saber mais sobre o conceito e a importância da jurimetria no mercado jurídico atual, leia nosso artigo ou baixe o nosso material Jurimetria e Direito: guia definitivo. 

Na prática, a jurimetria vai para além das estatísticas convencionais, mostrando com precisão como as cortes decidiram sobre o tema da sua pesquisa ao longo dos anos, além de informações como:

  • Posição dominante dos tribunais;
  • Tendências ou padrões jurisprudenciais;
  • Variação da jurisprudência ao longo dos anos;
  • Tempo médio de duração de um processo;
  • Quais as chances de sucesso de um processo,
  • Quais cortes são mais receptivas àquele tema.

A jurimetria poderia, inclusive, fazer uma análise de regressão e, a partir dela, ponderar quais são as variáveis que melhor explicam o resultado de um processo (qualidade das evidências, o próprio magistrado, etc). 

Dessa forma, a jurimetria pode identificar tendências fundamentadas na base legal que podem auxiliar não só na elaboração da argumentação de um parecer jurídico, mas também a evidenciar um cenário mais amplo sobre o tema, contribuindo para a uma análise mais coerente do parecerista.

Leia também: Descubra 4 razões para usar a jurimetria no seu escritório de advocacia

Como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos

A tecnologia já faz parte do Direito e, tudo indica, que ela será indispensável para a prática jurídica do futuro.

Um estudo realizado pela FGV em 2018, evidenciou duas constatações importantes sobre o uso de tecnologia em escritórios de advocacia:

  • Há desigualdades significativas no uso de tecnologia, geralmente explicadas pelo porte dos escritórios, medido em número de advogado(a)s atuantes. (FGV, 2018, p.11)
  • Há amplo espaço para implementação de ferramentas tecnológicas avançadas, diante dos indícios de alta repetitividade dos trabalhos, que se verificam na presença frequente do contencioso de massa entre as atividades dos escritórios e no uso disseminado de modelos. (FGV, 2018, p.11)

A partir desses dados, podemos concluir que o uso de tecnologia, como um software jurídico, por exemplo, é um diferencial que não só irá agregar destaque perante ao mercado, mas também irá maximizar a capacidade produtiva e a qualidade de entrega dos escritórios.

A Turivius é um software de pesquisa jurisprudencial com jurimetria integrada, que permite centralizar todo o processo da pesquisa jurisprudencial em uma única solução.

Além disso, a ferramenta também disponibiliza dashboards e gráficos de jurimetria com dados sobre tendências jurisprudenciais e análise comportamental dos julgadores ao mesmo tempo em que você realiza a busca.

Para ter acesso aos dados estatísticos de jurimetria e utilizá-los no seu parecer jurídico, basta pesquisar palavras chaves sobre o tema de interesse em nossa plataforma.

Em nosso exemplo, utilizamos a busca por “icms” e “base de cálculo” e pis.

Como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos 01

Com a pesquisa feita, você já terá acesso à jurimetria da busca logo no início da página, como mostra a figura abaixo. A partir dele, você poderá analisar a quantidade de decisões ao longo do ano, bem como a jurisprudência do tema de acordo com o tribunal de interesse.

Como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos 02

Para utilizar qualquer precedente em seu parecer jurídico, basta clicar em “citar”. O texto será copiado automaticamente para a área de transferência já com a formatação correta. 

Como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos 03

Vá até o seu documento principal, clique com o botão direito do mouse e selecione “colar”.

Como enriquecer seu parecer jurídico com dados estatísticos 04

Utilizando os dados da pesquisa de jurisprudência aliada à jurimetria, você terá muito mais poder argumentativo baseado em dados estatísticos para fomentar sua análise e conferir coerência e relevância ao seu ponto de vista.

Bibliografia:

  • Jurimetria e Direito: o que é e 5 razões para utilizar – Guia completo (parte 1) – Turivius.” Turivius, <https://www.turivius.com/portal/jurimetria-e-direito-o-que-e-porque-e-como-utilizar-guia-completo-parte-1/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
  • Limoeiro, Danilo, e Kenzo, Guilherme. Jurimetria e Direito: Guia definitivo. 2020.
  • Loevinger, L. (1948). Jurimetrics–The Next Step Forward. Minn. L. Rev., 33, 455.
  • Loevinger, L. (1963). Jurimetrics: The methodology of legal inquiry. Law and contemporary problems, 28(1), 5-35.
  • Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (FGV Direito SP). Os Escritórios estão Preparados para a Advocacia baseada em Tecnologia?, 2018, p.11.
  • “ABJ | O que é jurimetria?”. Associação Brasileira de Jurimetria, <https://abj.org.br/conteudo/jurimetria/>. Acesso em 20 de abril, 2022.
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Como acompanhar precedentes sem pesquisas jurisprudenciais diárias

A pesquisa de jurisprudência é uma etapa essencial para os profissionais do Direito, pois é a partir dela que o(a) advogado(a) será capaz de captar insights valiosos para estruturar a sua tese argumentativa.

No entanto, sabemos que pesquisa de precedentes é um processo trabalhoso e que nem sempre apresenta resultados coerentes com a intenção do(a) pesquisador(a).

Continue lendo este artigo para conhecer uma maneira fácil e automatizada de acompanhar temas jurisprudenciais  sem pesquisas diárias.


Leia também: 7 dicas para pesquisar jurisprudência 

Importância da pesquisa jurisprudencial

A pesquisa de jurisprudência e precedentes faz parte da rotina do advogado e é também essencial para uma boa atuação.

Isso porque podem existir diversas interpretações para um único dispositivo legal, e a jurisprudência tem o importante papel de representar a interpretação de cada juiz sobre determinada lei, orientando futuras decisões para um julgamento coerente.

De acordo com o artigo 926 do Código de Processo Civil

“Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”.

Podemos, portanto, afirmar que a existência da jurisprudência permite que as decisões judiciais sejam uniformes e coerentes, impedindo interpretações dúbias das nossas leis.

Além disso, ao acessar precedentes de determinado(a) juiz(a), é possível observar tendências jurisprudenciais, dando mais condições ao(a) advogado(a) para fundamentar e direcionar sua tese aumentar as chances de alcançar o êxito. 

Os desafios da pesquisa de jurisprudência

Como já dissemos no início, a pesquisa de jurisprudência é um processo extremamente laborioso e pouco otimizado, quando feito da maneira convencional e sem o auxílio da tecnologia.

Entre as maiores dificuldades enfrentadas por advogados durante esse processo, estão:

  • Falta de precisão nos resultados
  • Falta de filtros facilitadores de pesquisa
  • Informações sem padrão de organização
  • Sites pouco ou nada otimizados para busca
  • Falta de controle sobre precedentes pesquisados
  • Necessidade de consultar várias fontes para complementar a pesquisa
  • Dezenas de horas despendidas em um trabalho que poderia ser otimizado

Acompanhar novos precedentes para estruturar a estratégia argumentativa faz parte da rotina do advogado. No entanto, realizar a mesma pesquisa de jurisprudência diariamente demanda muito tempo e dinheiro para poucos resultados.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Turivius, advogados gastam em média 135 horas por ano fazendo pesquisa jurisprudencial em cada base de consulta relevante. 

Em cifrões isso implica, em média, um custo de R$10.350,00 com salários e uma cobrança média de R$67.000,00 para seus clientes, por advogado, somente para fazer pesquisa.

Mas, muito mais do que dinheiro, isso toma tempo, que é o nosso bem mais precioso.

Por isso, otimizar nossa rotina de trabalho em prol da produtividade tem se tornado cada vez mais importante na prática profissional jurídica.

Graças a tecnologia e a inteligência artificial, alcançar este objetivo se tornou uma tarefa possível.

Leia também: Os rumos da advocacia digital: 6 práticas que você precisa dominar 

Como acompanhar precedentes sem pesquisas jurisprudenciais diárias

O software da Turivius possui uma inteligência artificial (IA) capaz de executar em poucos segundos tarefas que um profissional levaria dias ou semanas para finalizar.

 A solução da Turivius é estruturada em três pilares:

Pesquisa inteligente

Permite realizar pesquisas judiciais e administrativas em um único clique, adicionando filtros otimizadores como decisões favoráveis ou contrárias ao contribuinte.

Jurimetria Integrada

Disponibiliza análises estatísticas (jurimetria) das tendências jurisprudenciais por tema e análise comportamental/estatística dos julgadores.

Gestão do conhecimento

Permite monitorar novas decisões em todo o país automaticamente, além de salvar, compartilhar e recuperar julgados em poucos cliques.

É a partir deste terceiro pilar que a sua pesquisa pode ser automatizada.

Passo a passo para monitorar precedentes

Além de permitir criar pastas e coleções para organizar os resultados de sua pesquisa, a inteligência artificial da Turivius permite monitorar todos os tribunais (ou só aqueles que escolher), e criar alertas automáticos.

Assim, todas as manhãs você receberá atualizações do seu interesse diretamente no seu e-mail.

Veja o passo a passo:

  1. Cadastre os termos que você deseja monitorar.
Como acompanhar precedentes sem pesquisas jurisprudenciais diárias 01
  1. Configure as suas preferências de pesquisa como o tipo de notificação que deseja receber e quais órgãos devem ser monitorados, depois clique em salvar.
Como acompanhar precedentes sem pesquisas jurisprudenciais diárias 02
  1. A inteligência artificial da nossa plataforma repetirá a pesquisa diariamente e te notificará sempre que houver qualquer atualização sobre o tema.

A partir desse momento, no dia seguinte ao qual um novo precedente for publicado em qualquer tribunal ou conselho administrativo, você receberá uma notificação automática. Dessa forma, o tempo que seria gasto em pesquisa de jurisprudência poderá ser direcionado a atividades mais produtivas, como prospecção de novos clientes ou estudo dos casos dos seus clientes atuais.