O time da Turivius conversou com Natalie Matos Silva, do Mattos Filho Advogados. Natalie comentou as três principais questões relacionadas ao fim do voto de qualidade do CARF:
- O pêndulo mudou mesmo integralmente para o lado do contribinte?
- O voto de qualidade pode levar à redução do contigenciamento tributário das empresas?
- Dar à PGFN a possibilidade de recorrer judicialmente de uma perda no CARF seria uma boa saída?
Entenda como um dos principais escritórios do país tem refletido sobre esse tema. Confira as respostas no vídeo. Veja o resumo da entrevista abaixo.
Sobre a entrevistada:
Natalie Matos é advogada do Mattos Filho Advogados desde 2011. É mestre em Direito Tributário e bacharel el Direito pela USP, LLM pela Universidade da Flórida e especialista pelo Instituto Brasileiros de Direito Tributário (IBDT)
1. O fim do voto de qualidade mudou o pêndulo integralmente para o contribuinte?
Natalie contesta a ideia de que o fim do voto de qualidade do CARF mudou o pêndulo integralmente para o contribuinte. O voto de qualidade passou a chamar mais a atenção depois da operação Zelotes. Desse momento em diante, o voto de qualidade passou a ser aplicado em casos de maior valor e maior relevância, nas chamadas ’teses fiscais’. Essas são autuações baseadas no entendimento do Fisco sobre determinadas matérias. Normalmente são matérias bastante relevantes.
2. O fim do voto de qualidade pode levar à redução do contigenciamento tributário das empresas?
3. Dar à PGFN a possibilidade de recorrer judicialmente de uma perda no CARF seria uma boa saída?
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