A indevida cobrança de ISS sobre honorários sucumbenciais

Alguns municípios passaram a exigir o imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos escritórios de advocacia. No presente trabalho será avaliada a impossibilidade de tal cobrança por violar o ordenamento jurídico pátrio.

Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF

Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF

O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.

Os impactos da transformação digital na advocacia

Que a tecnologia permite a mudança você já sabe. Contudo, somente o comportamento humano e a vontade de adotar as novas maneiras de fazer que tornam a mudança uma realidade. Por essa razão, é que passa a ser tão necessário olhar para o processo de implantação da transformação digital na advocacia e os impactos promovidos por ela no negócio.