A conformidade fiscal cooperativa no fortalecimento da segurança jurídica
A conformidade fiscal cooperativa é um modelo que visa trazer para o paradigma do serviço o relacionamento entre Fisco e Contribuinte, fortalecendo a segurança jurídica em matéria tributária.
A indevida cobrança de ISS sobre honorários sucumbenciais
Alguns municípios passaram a exigir o imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos escritórios de advocacia. No presente trabalho será avaliada a impossibilidade de tal cobrança por violar o ordenamento jurídico pátrio.
Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF
O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.
A introdução de novos argumentos metajurídicos pelas prefeituras para a cobrança de ITBI
Uma análise sobre a utilização de argumentos metajurídicos para cobrança de ITBI.
O pagamento de pró-labore aos sócios é obrigatório?
O escopo desse artigo é analisar se a legislação tributária de fato obriga as empresas ao pagamento de pró-labore e qual o entendimento da Receita Federal sobre esse tema.
Parecer Jurídico: Como impressionar seus clientes com dados
O parecer jurídico é importante para orientar uma atuação empresarial preventiva e responsável. Veja nesse artigo como elaborar um documento com dados estatísticos para impressionar seus clientes.
A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes
Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.
A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Como enriquecer sua Legal Opinion com dados estatísticos
O parecer jurídico é importante para sanar dúvidas sobre um determinado caso. Veja como enriquecer o seu parecer com dados estatísticos de jurisprudência e jurimetria.
Pesquisa jurisprudencial: como acompanhar precedentes automaticamente
A pesquisa de jurisprudência é um processo trabalhoso e nem sempre apresenta dados relevantes. Veja como acompanhar precedentes sem pesquisas jurisprudenciais diárias.
