Arquivos STF - Turivius

Os Créditos de PIS e de COFINS e as Convenções Coletivas de Trabalho

O creditamento de PIS e de COFINS sobre as despesas com a aquisição de bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda é tema, supostamente, já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Será o fim da coisa julgada tributária?

Mitos, verdades e dúvidas remanescentes sobre a “quebra automática” da coisa julgada tributária.

Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF

O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.

Da inconstitucionalidade do Art. 40, caput e §4º da Lei de Execuções Fiscais

No presente artigo demonstraremos nosso entendimento acerca da Inconstitucionalidade do art. 40 e §4º da Lei de Execuções Fiscais frente ao art. 146, III, b da Constituição Federal e que decorre diretamente da aplicação dos princípios constitucionais da reserva legal e da especialidade das normas, de sorte que haveria a necessidade de que o prazo de suspensão do curso da execução fiscal de dívidas tributárias por 01 (um) ano sem a fruição do prazo prescricional houvesse sido previsto em Lei Complementar.

A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes

Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.

A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo

Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.

Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins

De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.