Segurança Jurídica, Coisa Julgada e o STF
O artigo tratará sobre o tema da segurança jurídica a partir da análise de recursos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal acerca da mitigação da Coisa Julgada.
A utilização do distinguishing como mecanismo de controle no sistema de precedentes
Uma vez fixado o precedente, caberá ao julgador, diante do caso concreto, identificar a ratio decidendi do julgado paradigma aplicando-o ao caso vertente ou empreendendo o exercício do distinguishing.
A inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS em 2022: o caso de São Paulo
Breve análise sobre a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS.
Insegurança jurídica: as divergências entre Carf e Judiciário sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
De um lado, o Judiciário e, de outro, um órgão administrativo que representa o Ministério da Fazenda. Cada qual em sua esfera, os dois travam uma batalha silenciosa que, há décadas, perpetua a insegurança jurídica das empresas brasileiras naquilo que virou a tese do século: os créditos presumidos de ICMS da base de PIS e Cofins.
Pesquisa jurisprudencial: como acompanhar precedentes automaticamente
A pesquisa de jurisprudência é um processo trabalhoso e nem sempre apresenta dados relevantes. Veja como acompanhar precedentes sem pesquisas jurisprudenciais diárias.
Extinção do crédito tributário: conheça seus aspectos gerais e previsão legal
Conheça sobre as causas de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Leia mais aqui!
Classificação dos tributos quanto à função
Quanto à função, os tributos são classificados em: tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais. Descubra aqui as particularidades e exemplos de cada tipo.
