O ano de 2023 promete muitas inovações no mundo do Direito. São previstos grandes impactos da tecnologia nas profissões jurídicas e para departamentos jurídicos, bem como o surgimento de novas regulações em diversos temas.
Antes de começar, confira a série sobre Gestão de Departamentos Jurídicos que separamos para você:
Tecnologias aplicadas ao Departamento Jurídico: o caminho para eficiência – Case Gerdau
Otimização de processos – Case Bayer
Prática jurídica assertiva e econômica – Case Suzano
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Neste cenário, seu departamento jurídico não pode ficar de fora dessas transformações. Por isso, ao longo deste texto apresentamos algumas das principais tendências jurídicas para o universo do Direito em 2023, oferecendo várias dicas sobre como os departamentos jurídicos podem se manter à frente das mudanças.
Confira 3 tendências para departamentos jurídicos em 2023
1. Inteligência Artificial
Uma das tendências mais significativas no setor jurídico nos últimos anos tem sido o uso crescente de inteligência artificial (IA) para agilizar serviços e melhorar a eficiência do departamento jurídico e escritórios de advocacia. À medida que a tecnologia de IA continua avançando, essa tendência certamente se ampliará para todas as áreas do Direito.
Entretanto, um dos “temas chaves” da IA para 2023 será a utilização dos grandes modelos de linguagem de Inteligência Artificial, como o ChatGPT da OpenAI e o Bard da Google. Esses algoritmos são treinados a partir de grandes bancos de dados de textos e podem gerar pesquisas, artigos, pareceres, petições, notificações, entre outros documentos úteis aos advogados.
A grande questão é: como usar essas ferramentas adequadamente, de modo assertivo, seguro e ético?
Um dos grandes desafios quando se trata da utilização do ChatGPT é a possível configuração de plágio ao basear o seu trabalho inteiramente no texto fornecido pela IA. Outro grande risco é apoiar-se totalmente nas informações e dados fornecidos pela ferramenta, já que estes podem conter diversos erros e vieses, ou seja, percepções distorcidas e preconceituosas sobre pessoas e a realidade em que vivem.
Em recente publicação do LinkedIn, um grande escritório de advocacia de Londres abriu um processo seletivo para a contratação de um “GPT Legal Prompt Engineer”. A vaga tem como objetivo contratar um profissional que traga compreensão de como a IA generativa pode ser usada nas tarefas e serviços de um escritório de advocacia.
Todas essas inovações apontam para uma nova fase da profissão jurídica “pós-chatGPT”. Cabe aos advogados e departamentos jurídicos das empresas ficarem atentos às oportunidades e riscos que essas novas ferramentas podem trazer, aproveitando ao máximo as oportunidades de agregar valor ao seu negócio.
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2. Privacidade e Proteção de Dados
À medida em que a tecnologia se torna central para as operações de negócios, a segurança cibernética e a proteção de dados estão se tornando cada vez mais importantes. Ao longo de 2023, os departamentos jurídicos podem esperar por novidades no âmbito regulatório de privacidade e proteção de dados, bem como no que tange à segurança da informação.
É importante lembrar que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) tem atuado com agilidade para cumprir sua agenda regulatória proposta para o biênio 2023-2024. Dentre as atividades a serem desempenhadas pela ANPD está a esperada publicação do Regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas nos processos administrativos envolvendo privacidade e proteção de dados, entre outras ações.
Assim, considerando a recente estruturação da ANPD como órgão autônomo, é possível aguardar por uma maior atuação da entidade no sentido de fiscalizar, sancionar e fazer cumprir as normas de privacidade e proteção de dados no país. Adicionalmente, diversos casos envolvendo a temática de proteção de dados têm sido levados à atenção do Poder Judiciário no cenário recente. Logo, litigiosos e possíveis riscos de condenações no universo de privacidade e proteção de dados devem estar no radar dos departamentos jurídicos das empresas ao longo de 2023.
Para aproveitar as oportunidades nesta área, os departamentos jurídicos devem trabalhar em estreita colaboração com as equipes de Tecnologia da Informação e Segurança para garantir a implementação de políticas robustas de proteção de dados. É importante que os departamentos jurídicos mantenham essas equipes atualizadas em relação aos regulamentos de privacidade mais recentes, bem como boas práticas adotadas neste setor.
3. Metaverso, NFT e Criptomoedas
O recente surgimento do Metaverso, dos Tokens Não-fungíveis (NFTs) e das Criptomoedas tem trazido novas oportunidades e desafios em muitos setores. Ao longo de 2023, é estimado que essas tecnologias emergentes se tornem cada vez mais importantes para o universo do Direito, pois lidam com questões legais e regulatórias complexas relacionadas à propriedade intelectual, privacidade, e-commerce e muito mais.
Uma área que traz grandes oportunidades para os departamentos jurídicos é na proteção dos NFTs. Os NFTs são ativos digitais exclusivos armazenados em redes blockchain que podem representar uma ampla gama de bens digitais, incluindo arte, música, itens vestíveis, entre outros. Com o aparecimento desse novo mercado e sua exploração pelas empresas, os departamentos jurídicos precisam entender, cada vez melhor, como proteger os direitos de propriedade intelectual dos criadores e proprietários de NFTs.
Os departamentos jurídicos também precisarão abordar questões legais e regulatórias relacionadas às criptomoedas, incluindo o universo da tributação e da prevenção à lavagem de dinheiro. Por exemplo, em dezembro de 2022, foram publicadas duas novidades regulatórias para investidores de criptomoedas brasileiros, a Lei nº 14.478 e a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Estas normas devem impactar o mercado de criptos no Brasil fomentando investimentos nos próximos anos.
Por isso, é necessário que os departamentos jurídicos se mantenham atualizados sobre as novidades regulatórias e legislativas a fim de garantir que suas empresas e estão em conformidade com as normas aplicáveis.
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Conclusão
São várias as tendências para departamentos jurídicos ao longo de 2023. Poderíamos também citar o crescimento das demandas na área de Compliance e Integridade Corporativa, ESG (Environmental, Social and Governance), Diversidade e Inclusão Social, entre outras. De qualquer maneira, a marca das novas transformações será a simbiose cada vez maior entre Direito e Tecnologia. Assim, este grande tema deverá guiar as discussões na área ao longo de 2023 e provocar o surgimento de muitas outras novidades.
Neste Guia definitivo de Jurimetria, gratuito para download, nós explicamos o que é a tecnologia que promete levar a departamento jurídico para o centro do negócio e para a tomada de decisões. Você não pode ficar de fora de entender como aplicar Jurimetria em seu dia a dia por meio de casos práticos.
Para aproveitar as oportunidades apresentadas, os departamentos jurídicos devem trabalhar em estreita colaboração com outros departamentos, especialmente, com os times de tecnologia. Será necessário expertise adequada e um olhar 360º sobre as operações da empresa a fim de desenvolver políticas e boas práticas. Os departamentos jurídicos também devem estar atentos aos últimos regulamentos e atualizações legislativas, adaptando o ambiente da empresa rapidamente às mudanças no cenário jurídico.
