Visual Law e Legal Design como técnicas de transformação jurídica
O Direito está mudando e, em meio a tantas mudanças, a escrita jurídica tem se tornado um desafio importante. Advogados e profissionais da área têm se preocupado, cada vez mais, em compreender e se conectar genuinamente com os anseios e dores de seus clientes. É justamente neste ponto que entram o Visual Law e o Legal Design.
O Legal Design e o Visual Law são técnicas de vital importância para a transformação das profissões jurídicas nos últimos anos, especialmente, no momento de impactar seu público-alvo. A aplicação dessas técnicas sobre contratos, pareceres e sentenças judiciais possibilita uma entrega acessível, clara e objetiva, que possa ser realmente compreendida pelo público em geral.
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Diferenças entre o Visual Law e o Legal Design
O Legal Design surgiu na Universidade de Stanford em meados de 2013 e é considerado a “aplicação do Design ao Direito para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, utilizáveis e satisfatórios”.
Assim, o Legal Design é uma abordagem com três conjuntos principais de recursos – processo, mentalidade e mecânica – voltada ao uso dos profissionais jurídicos. Esta “técnica” tem como pano de fundo o “design thinking”, entre outras metodologias inovadoras, focadas nas necessidades, desejos e limitações dos usuários de um serviço ou produto.
Isto quer dizer que o Legal Design é muito mais amplo que o Visual Law: enquanto o Visual Law é utilizado para otimizar a apresentação de informações jurídicas, o Legal Design é um método para avaliar qualquer tipo de problema ou questão jurídica.
Conforme ensina a Profa. Margaret Hagan, o Legal Design tem como objetivo tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano através de técnicas inovadoras, criativas e amplas. Assim, o Legal Design pode ser usado para “aprimorar o processo de tomada de decisões; transformar ideias em produtos e negócios; e melhorar a comunicação dos documentos jurídicos”.
O Visual Law, por sua vez, é uma das subáreas do Legal Design, que busca tornar “a informação jurídica mais clara e compreensível”. Por isso, o Visual Law é frequentemente utilizado para entregar documentos jurídicos em formatos acessíveis, interativos e empáticos à compreensão do “público leigo”, assim como de especialistas que precisem de informações pontuais e pré-selecionadas.
O Visual Law pode ser aplicado sobre a concepção de petições, contratos, pareceres e até mesmo em e-mails. O objetivo dessa técnica consiste em tornar a produção textual cada vez mais acessível ao público por meio de formatos visuais, que incluam imagens, fluxogramas, tópicos e textos em plain language (linguagem simples).
Por isso, não se trata de uma técnica para “embelezar” documentos jurídicos ou realizar bons “resumos”. O Visual Law busca repensar, criticamente, a comunicação jurídica para que esta esteja centrada nas necessidades e limitações das pessoas que terão contato com suas formas e representações.
Assim, a pergunta que o Visual Law coloca é a seguinte: Como podemos inovar para tornar um determinado conteúdo jurídico mais simples, acessível, envolvente e memorável para as pessoas?
Alguns advogados já estão inovando e unindo dados estatísticos coletados em relatórios de jurimetria com visual law para captar clientes:
A grande intuição que está por trás dessa pergunta é que, o Direito pode se tornar muito mais compreensível se for mais visual e menos intimidador.
Para sintetizar, é necessário entender que Visual Law e Legal Design não são sinônimos. O Legal Design é a grande área da qual decorrem metodologias como o “design organizacional, o design de serviço e o design do produto”. Já o Visual Law é uma subárea do Legal Design voltada, especialmente, aos elementos visuais de um produto ou serviço ou, ao denominado “design da informação jurídica”.
Conclusão sobre a diferença entre Visual Law e Legal Design
Atualmente, o Visual Law e o Legal Design já integram a lista de “habilidades” jurídicas relacionadas ao “saber fazer” dos profissionais do Direito e, não apenas ao conhecimento técnico e intelectual.
Estas novidades, certamente, trarão vantagem competitiva àqueles profissionais que saibam manejar estas metodologias. Afinal, o advogado estará complementando sua opinião jurídica com técnicas que viabilizam o maior entendimento por potenciais clientes.
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Este novo conjunto de “habilidades” ou técnicas visam empoderar, o “novo profissional do Direito” exigido pelo mercado, tornando-o cada vez mais integrado a realidade tecnológica, com visão de futuro, e abertura para o aprendizado contínuo sobre o mundo e sobre as pessoas.
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