Termos e Condições de Uso da Turivius

Bem-vindo à Turivius!

A Turivius Portais de Conteúdo Ltda. (“Turivius” ou “Nós”) oferece, em seu site, uma ferramenta de inteligência jurídica que integra pesquisa jurisprudencial, jurimetria e gestão do conhecimento em um só lugar (a “Plataforma”).

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, SEJA DE FORMA ONEROSA OU COMO SIMPLES DEMONSTRAÇÃO, O USUÁRIO, SEJA ELE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA (“Você”) AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA, NEM MESMO COMO DEMONSTRAÇÃO. PARA UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ TAMBÉM DEVE CONCORDAR COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso (os “Termos”), entre em contato conosco através do e-mail contato@turivius.com.

1. ACESSO
   
   1. Acesso. Para acessar a Plataforma e utilizar suas funcionalidades, é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, Você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de seus dados pessoais na Plataforma, acesse nossa Política de Privacidade.
   
   2. Atualização das Informações. Desde já, Você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta
   
   3. Uso pessoal e intransferível. Conforme verá na cláusula 2.1. abaixo, a Sua licença para uso da Plataforma é não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa, de uso pessoal e intransferível. Isso significa que você não poderá compartilhar sua senha e login com quaisquer terceiros, não permitindo que qualquer pessoa além de Você acesse a Plataforma e se utilize de suas funcionalidades. A Turivius se reserva o direito de monitorar seu uso da Plataforma nos termos de nossa Política de Privacidade e de suspender seu acesso à Plataforma caso constate que Você se encontra em violação a esta cláusula, sem que quaisquer indenizações ou outros valores lhe sejam devidos em vista de tal suspensão.
   
   
2. LICENÇA DE USO

    

   1. Licença de Uso. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela Plataforma são de propriedade da Turivius. Por meio destes Termos, a Turivius está lhe oferecendo uma licença de uso não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa, de uso pessoal e intransferível, exclusivamente para as finalidades e com as limitações previstas nestes Termos de Uso.
   
   2. Conteúdo da Plataforma. Exceto se disposto de outra forma por lei ou contrato, todos os direitos relativos à Plataforma e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Turivius, em especial no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente, ou organizados, pela Plataforma (“Conteúdo da Plataforma”). Exceto se disposto diferentemente e de forma expressa por estes Termos, a licença aqui outorgada não inclui a possibilidade de copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, fazer ou rodar quaisquer programas com a finalidade de fazer raspagem, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a nossa operação ou funcionalidades; ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas,, sem o consentimento prévio e expresso da Turivius.
   
   3. Demo. Caso você solicite uma demonstração de nossa Plataforma, poderemos aceitá-la ou não a nosso exclusivo critério e como mera liberalidade da Turivius. Caso aceitemos sua solicitação de uma demonstração, Você poderá utilizar a Plataforma de forma gratuita pelo período de tempo acordado especificamente entre nós. Neste caso, a Turivius poderá suspender seu uso da demonstração a qualquer momento, sem aviso prévio, a seu único e exclusivo critério, sem que lhe seja devida qualquer indenização ou multa por tal suspensão. Todas as disposições destes Termos de Uso se aplicam à sua utilização da Plataforma como demonstração, exceto se, por sua natureza, a obrigação for incompatível com essa maneira de uso.
   
   

3. ASSINATURA
   
   1. Assinatura Mensal. Exceto se firmado diferentemente em contrato entre nós, a assinatura da Plataforma é mensal, ou seja, Você pagará a mensalidade por cada mês a ser utilizado, ou seja, Você terá direito a utilizar a Plataforma por um mês após realizar o primeiro pagamento. O seu plano será renovado automaticamente e mensalmente, mediante nova cobrança, a cada 30 (trinta) dias, do preço indicado para uso da Plataforma.
   
   2. Preço. Para consultar os preços de acesso à nossa plataforma, entre em contato com o e-mail apontado nesses Termos ou consulte nosso site. Nós nos reservamos o direito de alterar o preço de acesso à Plataforma a qualquer momento, garantindo-se o seu direito de utilizar a plataforma até o fim do mês de cobrança pelo preço correspondente ao primeiro dia de sua utilização.
   
   3. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à Plataforma em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável, em especial caso se constate o seu não pagamento do valor da assinatura. Especialmente nestes casos, não será devida a você qualquer indenização por tal suspensão.
   
   4. Cancelamento da Assinatura. O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer tempo por Você e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. Ou seja, caso Você solicite o cancelamento de sua assinatura, Você poderá continuar utilizando a Plataforma até o término do último período mensal cujo pagamento Você realizou, sem que lhe sejam devidas quaisquer restituições ou outros valores caso seu cancelamento seja solicitado antes do término do referido mês.
   
   
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DE DADOS
   
   1. Propriedade Intelectual. Você concorda que nada nestes Termos deverá ser interpretado como uma cessão a Você de quaisquer obras, software, códigos de programação, algoritmos, organização de bases de dados, sinais distintivos de marcas, invenções ou quaisquer bens que possam ser objeto de proteção por quaisquer direitos de propriedade intelectual, no Brasil ou em outros países, ou, ainda, possam ser objeto de proteção da legislação referente a segredos de negócio e concorrência desleal, incluindo, sem limitação: (i) direitos autorais, (ii) patentes e pedidos de patentes; (iii) marcas e pedidos de depósito de marcas; e (iv) nomes de domínio, registrados no Brasil ou no exterior e de qualquer nível (os “Direitos de Propriedade Intelectual”) sobre o Conteúdo da Plataforma, os quais permanecerão sendo de titularidade exclusiva da Turivius.
   
   2. Declarações da Turivius. A Turivius assume sua plena e exclusiva responsabilidade em relação à Plataforma e em todos e quaisquer produtos e insumos que utilizar para sua disponibilização, no tocante à sua titularidade, originalidade e responsabilidade por eventuais violações a deveres de segredo, a direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos de terceiros, garantindo, ainda, que não há quaisquer ônus, gravames, direito e ação de terceiro que impeçam ou prejudiquem a disponibilização da Plataforma, eximindo Você de qualquer responsabilidade em relação a tais situações. Além disso, para poder disponibilizar a Plataforma, a Turivius teve de coletar, armazenar e tratar uma série de dados publicamente disponíveis, tais como dados sobre processos legais (por exemplo, sentenças, acórdãos e outras decisões), dados correlatos, dados referentes a doutrinas jurídicas e outros dados coletados pela Turivius ou por seus parceiros, os quais poderão incluir dados pessoais (a “Base de Dados”). A Turivius assume sua plena e exclusiva responsabilidade em relação à legalidade da Base de Dados e seu uso para as finalidades previstas nestes Termos, inclusive para sua utilização na Plataforma e compartilhamento com Você.
   
   3. Mera reprodução. Você se declara ciente de que a Turivius, por coletar, armazenar e tratar uma grande quantidade de dados publicamente disponíveis, não exerce qualquer controle editorial ou de qualquer forma relacionado ao conteúdo da Base de Dados, limitando-se a organizá-la, estruturá-la e reproduzir os dados publicamente acessíveis em sua Plataforma, sem qualquer garantia sobre sua qualidade ou conteúdo.
   
   4. Limitação de Finalidade. Você declara e garante que seu uso da Base de Dados ou dos Conteúdos da Plataforma não ocorrerá de forma que contrarie a lei, estes Termos, ou que viole quaisquer direitos de terceiros, em especial direitos que estes detenham sobre seus dados pessoais e direitos de propriedade intelectual. Em especial, Você declara e garante que a Base de Dados ou os Conteúdos da Plataforma serão utilizados única e exclusivamente para as finalidades para as quais foram disponibilizados por seus titulares ou pelo poder público, ou seja, em especial para a condução e análise de processos jurídicos. Você declara e garante que não utilizará a Base de Dados, a Plataforma, os Conteúdos da Plataforma ou quaisquer insumos resultantes da Plataforma para quaisquer outras finalidades, inclusive comerciais, tais como marketing e direcionamento de campanhas, perfilhamento de pessoas, seleção de candidatos, transferência de dados para terceiros, inteligência de negócios, ou quaisquer atividades que não sejam compatíveis com a finalidade da disponibilização pública original dos dados, ou que possam invadir a privacidade dos titulares dos dados ou discriminá-los de qualquer maneira. Você se compromete, ainda, a não utilizar o Conteúdo da Plataforma ou a Base de Dados para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
   
   5. Outras Possibilidades de Uso. Sem prejuízo do acima exposto, Você poderá apresentar a terceiros os relatórios gerados pela Plataforma, assim como os resultados apresentados por ela, de forma individualizada e sem alterar o formato ou imagem dos relatórios gerados.
   
   
5. RESPONSABILIDADES
   
   1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável a seu uso da Plataforma.
   
   2. Responsabilidade pelo Uso da Jurimetria. Você declara ter ciência de que os relatórios, gráficos, classificações de decisões e outros textos, assim como outros dados estatísticos, são gerados automaticamente pela plataforma e, portanto, podem conter erros e não se tratam de previsões exatas, devendo ser utilizados única e exclusivamente como guia não exaustivo para a atividade jurisdicional. A Turivius, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos causados pelo uso destes dados, tais como resultados negativos ou em discordância com previsões feitas pela nossa plataforma.
   
   3. Responsabilização por Eventuais Danos. A Turivius, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, inclusive por perda de lucros ou receita, que resultem de seu uso da Plataforma de maneira que a Turivius não possa controlar, ou que tenham qualquer relação com o seu acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.
   
   4. Segurança do seu Dispositivo. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. A Turivius não responderá por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, inclusive por perda de lucros ou receita, que resultem das más práticas de segurança do dispositivo utilizado para acesso à Plataforma.
   
   5. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE ONLINE, SOBRE AS QUAIS A TURIVIUS NÃO TEM NEM PODE TER QUALQUER INGERÊNCIA, A TURIVIUS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA. A PLATAFORMA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
   
   6. Links Externos. É possível que a Plataforma possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias de terceiros integradas a seu código. Isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Plataforma recomenda que Você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
   
   
6. DISPOSIÇÕES GERAIS

    

   1. Pessoa Jurídica. Sem prejuízo de outras declarações e garantias estabelecidas nestes Termos, caso Você represente uma pessoa jurídica, Você declara e garante, ainda, que: (i) tem a autoridade e todas as autorizações e poderes necessários para concordar com estes Termos em nome de tal pessoa jurídica; que tal pessoa jurídica é (ii) uma sociedade devidamente constituída, (iii) validamente existente, (iv) está em situação regular, (v) possui plenos poderes e autoridade para conduzir os seus negócios na forma que vêm sendo conduzidos; e que (vi) a celebração deste Contrato não infringe qualquer disposição dos seus atos constitutivos qualquer lei de qualquer autoridade governamental aplicável a tal pessoa jurídica, ou quaisquer contratos, avenças, instrumentos, acordos ou compromissos aos quais esteja obrigada.
   
   2. Invalidade Parcial. A invalidade parcial destes Termos não os afetarão na parte considerada válida, desde que as obrigações sejam desmembráveis entre si.
   
   3. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Plataforma está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, Você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por Você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso Você não concorde com os novos Termos de Uso, Você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma. Se de qualquer maneira Você utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações.
   
   4. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
   
   5. Dúvidas. Caso Você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@turivius.com.

São Paulo, 21 de setembro de 2020.